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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-10-26
native_id182

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/10/2021 - 10:00
Encerramento: 26/10/2021 - 16:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Maurício Braga Mesquita/PV
Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho/DC
Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS
Lista de Presença da Sessão
André dos Santos Braga/PSC
Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB
João Francisco de Souza Araújo/PV
Leonardo de Paula Tavares/DC
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL
Maurício Braga Mesquita/PV
Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA
Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS
Sidnei Mattos Filho/DC
Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA
Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD
Vanderlan Moraes da Hora/PV
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
69/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 25
DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ 
Matéria lida
2 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
70/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
239/2021
Turno:
Autor: Neizinho
EMENTA: “Proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou
de qualquer outro material, que não polua o meio ambiente, para
embalagem e transporte de produtos adquiridos em
estabelecimentos comerciais, no município de Rio das Ostras.” 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
242/2021
Turno:
Autor: Derlan
PROÍBE A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR QUEM TENHA
HISTÓRICO DE MAUS-TRATOS E A RECUPERAÇÃO DELES POR
TUTORES, CUIDADORES OU CRIADORES QUE TENHAM
COMPROVADAMENTE OS MALTRATADO 
Matéria lida
5 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
243/2021
Turno:
Autor: Derlan
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS
DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS
EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS
ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
6 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
244/2021
Turno:
Autor: Derlan
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DA MÚSICA GOSPEL E DOS
EVENTOS RELACIONADOS A ESSE ESTILO COMO
MANIFESTAÇÃO CULTURAL 
Matéria lida
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - ESUPR
Emenda
Supressiva 4/2021
Turno:
Autor: Maurício
BM
Suprime os artigos 4° e 5º do Projeto de Lei Complementar n°
003/2021. Matéria lida
8 - EMADT
Emenda Aditiva
9/2021
Turno:
Autor: Derlan
INCLUI O INCISO §4 NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI
058/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO
GERAÇÃO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
Matéria lida
9 - EMMOD
Emenda
Modificativa
21/2021
Turno:
Autor: Derlan
INCLUI O INCISO §4 NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI
058/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO
GERAÇÃO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
56/2021
Turno:
Autor: Carlos
Augusto
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento
no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, dentro do prazo
regimental, tendo em vista a campanha internacional do “Outubro
Rosa” que visa proporcionar maior conscientização e acesso aos
serviços de diagnóstico e de tratamento do câncer de mama, que
encaminhe as seguintes informações: 1) Quais foram as atividades e
campanhas para a conscientização sobre o câncer de mama,
realizadas no Município em 2021, especialmente, no mês de outubro
de 2021? 2) Foi ou será realizado “mutirão” para exames de
ultrassonografia de mama neste mês de outubro de 2021? 3)
Quantas mamografias foram realizadas desde o início do ano de
2021? Encaminhando a quantidade discriminada diária e o total
mensal? 4) Quantas pessoas estão cadastradas e aguardando a
realização da mamografia? 5) Qual o tempo de espera desde o
cadastro, agendamento e a efetiva realização do exame de
mamografia? 6) Quantos aparelhos de raio-x mamógrafo existem na
rede municipal de saúde e estão em funcionamento? 7) É
disponibilizado e realizado na rede municipal de saúde a consulta
com o mastologista e/ou exame de biópsia para diagnóstico do
câncer de mama? Há fila de espera? 8) Quais são os serviços
disponibilizados na rede municipal de saúde para o diagnóstico e
tratamento visando reduzir a mortalidade relacionada com as
patologias? Discriminando quantos foram realizados no ano de 2021,
especialmente, no mês de outubro de 2021, e quantos aguardam na
fila de espera. 9) Existe equipe multidisciplinar, que objetiva a
melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares? Quais
são os serviços disponibilizados/ Quantas pessoas são atendidas e
quantas aguardam atendimento? 10) Há disponibilização de
transporte do Município para o INCA para tratamento? Quantos
pacientes são levados por dia, semana e mês? Há pessoas na fila de
espera aguardando a disponibilidade transporte para iniciar ou dar
continuidade ao tratamento? Quantas pessoas? E autorizado
acompanhante e qual suporte é oferecido pelo Município? Ademais,
solicito o encaminhamento de demais informações relacionadas ao
processo de consultas, de exames e de tratamento que trata do tema
a fim de que haja transparência da realidade dos atendimentos e
serviços destinados aos pacientes. Certos do apoio dos demais
parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o
apoio para a aprovação. 
Matéria lida
12 - IND
Indicação
667/2021
Turno:
Autor: Neizinho
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma do abrigo
para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, na Av.
Amaral Peixoto, em frente a ENEL, (sentido Macaé), bairro Centro,
em Rio das Ostras, 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND
Indicação
668/2021
Turno:
Autor: Neizinho
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na
ponte de madeira de pedestre no bairro Âncora II, em Rio das
Ostras. 
Matéria lida
14 - IND
Indicação
669/2021
Turno:
Autor: Neizinho
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma do abrigo
para passageiros do transporte público municipal, na Rua dos
Bouganvilles, em frente ao ponto final das vans, bairro Âncora II, em
Rio das Ostras. 
Matéria lida
15 - IND
Indicação
670/2021
Turno:
Autor: Neizinho
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na
caixa d´água comunitária no bairro Âncora II, na Rua dos
Bouganvilles, em Rio das Ostras. 
Matéria lida
16 - IND
Indicação
671/2021
Turno:
Autor: Neizinho
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da
Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e
Mobilidade Urbana, a colocação de placas de trânsito para
deficientes físicos nas praias de Rio das Ostras. 
Matéria lida
17 - IND
Indicação
672/2021
Turno:
Autor: Neizinho
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no
canal Jundiá, em Rio das Ostras. Matéria lida
18 - IND
Indicação
689/2021
Turno:
Autor: Léo Tatá
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, promover a implantação de
sinal de trânsito, em frente ao Banco Bradesco, na Rodovia Amaral
Peixoto. 
Matéria lida
19 - IND
Indicação
690/2021
Turno:
Autor: Léo Tatá
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que verifique a
possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a
intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM no
Bairro Recanto no município de Rio Das Ostras. 
Matéria lida
20 - IND
Indicação
691/2021
Turno:
Autor: Léo Tatá
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que verifique a
possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a
intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos
bairros PraiaMar e Bosque da Areia no município de Rio Das Ostras. 
Matéria lida
21 - IND
Indicação
692/2021
Turno:
Autor: Léo Tatá
Que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria
responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal
– GM nos bairros Terra Firme e Reduto da Paz no município de Rio
Das Ostras. 
Matéria lida
22 - IND
Indicação
693/2021
Turno:
Autor: Léo Tatá
Que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria
responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal
– GM nos bairros Village e Ancora no município de Rio Das Ostras. 
Matéria lida
24 - IND
Indicação
695/2021
Turno:
Autor: Carlos
Augusto
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que CONCEDA ABONO PECUNIÁRIO
AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, inclusive, os auxiliares e técnicos,
que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços
prestados no enfrentamento à epidemia da covid-19. 
Matéria lida
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Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
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Página 4
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Leonardo de Paula Tavares/
DC -
2 Uderlan de Andrade
Hespanhol/PSD -
3 Sidnei Mattos Filho/DC -
4 Vanderlan Moraes da Hora/
PV -
5 André dos Santos Braga/PSC -
6 João Francisco de Souza
Araújo/PV -
7 Rogério Belém da Silva/
REPUBLICANOS -
8 Carlos Augusto Carvalho
Balthazar/MDB -
9 Maurício Braga Mesquita/PV -
10 Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento/PL -
11 Rodrigo Jorge Barros/
CIDADANIA -
Lista de Presença da Ordem do Dia
André dos Santos Braga/PSC
Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB
João Francisco de Souza Araújo/PV
Leonardo de Paula Tavares/DC
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL
Maurício Braga Mesquita/PV
Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA
Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS
Sidnei Mattos Filho/DC
Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA
Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD
Vanderlan Moraes da Hora/PV
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VETTO Veto
Total 24/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 058/2021, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de
agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. 
Rejeitada
2 - VETTO Veto
Total 25/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 059/2021, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de
agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. 
Rejeitada
3 - VETTO Veto
Total 26/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 093/2021, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de
agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. 
Rejeitada
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
132/2021
Turno:
Autor: Tiaguinho
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do
município de Rio das Ostras em eventos produzidos, organizados,
patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá
outras providências. 
Aprovado por maioria
absoluta
5 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
134/2021
Turno:
Autor: Maurício
BM
Institui a Política de Prevenção e Combate aos Crimes de Roubo,
Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Rio
das Ostras, e dá outras providências. 
Aprovado por quórum
qualificado
6 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
157/2021
Turno:
Autor: Uderlan
Hespanhol
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por quórum
qualificado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 26 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
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2024) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Veto Total nº 25 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Não Votou
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Veto Total nº 24 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Não Votou
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Não Votou
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Não Votou
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Não Votou
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Não Votou
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Não Votou
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Não
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Não Votou
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 7
Oradores da Ordem do Dia
1 - André dos Santos Braga/PSC 
2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB 
3 - João Francisco de Souza Araújo/PV 
4 - Leonardo de Paula Tavares/DC 
5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL 
6 - Maurício Braga Mesquita/PV 
7 - Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA 
8 - Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS 
9 - Sidnei Mattos Filho/DC 
10 - Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA 
11 - Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD 
12 - Vanderlan Moraes da Hora/PV 
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Obs.: Reclaramaram da
qualidade do son da Câmara os seguintes Veradores: Leonardo de Paula Tavares, Sidnei
Mattos Filho, André dos Santos Braga e João Francisco de Souza Araújo.
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2024) (Atual) Legislatura
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