br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-10-27
native_id183

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/10/2021 - 10:00
Encerramento: 27/10/2021 - 16:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Maurício Braga Mesquita/PV
Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho/DC
Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS
Lista de Presença da Sessão
André dos Santos Braga/PSC
Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB
João Francisco de Souza Araújo/PV
Leonardo de Paula Tavares/DC
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL
Maurício Braga Mesquita/PV
Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA
Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS
Sidnei Mattos Filho/DC
Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA
Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD
Vanderlan Moraes da Hora/PV
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCE Projeto de
Lei Complementar
do Executivo 5/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TITULARES DE CARGO
EFETIVO; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA
DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
245/2021
Turno:
Autor: Carvalhão
Dispõe a inclusão das festividades comemorativas ao carnaval no
calendário oficial do município de Rio das Ostras. ” Matéria lida
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
246/2021
Turno:
Autor: Carvalhão
Dispõe sobre a implantação do de ações preventivas à depressão em
adolescentes nas escolas. Matéria lida
5 - IND Indicação
694/2021
Turno:
Autor: Léo Tatá
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, o plano de cargo e carreira , aumento do salário
base e do adicional de periculosidade por risco de vida dos Guardas
Municipais do Município De Rio Das Ostras. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
696/2021
Turno:
Autor: Maurício BM
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas
necessárias, para que institua o Acompanhamento Psicológico às
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, nas Unidades de Saúde do
Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
697/2021
Turno:
Autor: Maurício BM
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas
necessárias, para que estabeleça a não incidência de Tributos
Municipais e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os
proprietários de imóveis inseridos em áreas ambientais de proteção
integral - APA, bem como aos proprietários de imóveis invadidos ou
esbulhados. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 2
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Sidnei Mattos Filho/DC -
2 Leonardo de Paula Tavares/
DC -
3 João Francisco de Souza
Araújo/PV -
4 Carlos Augusto Carvalho
Balthazar/MDB -
5 Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento/PL -
6 Rogério Belém da Silva/
REPUBLICANOS -
7 Rodrigo Jorge Barros/
CIDADANIA -
8 Vanderlan Moraes da Hora/
PV -
9 André dos Santos Braga/PSC -
10 Maurício Braga Mesquita/PV -
Lista de Presença da Ordem do Dia
André dos Santos Braga/PSC
Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB
João Francisco de Souza Araújo/PV
Leonardo de Paula Tavares/DC
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL
Maurício Braga Mesquita/PV
Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA
Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS
Sidnei Mattos Filho/DC
Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA
Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD
Vanderlan Moraes da Hora/PV
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VETTO Veto
Total 27/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 097/2021, de Autoria do
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 24 e 25 de agosto do corrente
ano, em que "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA
PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS. " 
Rejeitada
Veto rejeitado por
unanimidade. 
2 - VETTO Veto
Total 28/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 094/2(321, de Autoria do
Vereador Marciel Nascimento, com carimbo de aprovação em dois
turnos nos dias 31 de agosto e 01 de corrente ano, em que "Dispõe
sobre a disponibilização de cadeira de rodas de propulsão-própria (
manual) para Pessoas com Deficiência, com Mobilidade Reduzida,
Gestantes e/ou Idosos, nos supermercados hipermercados, shopping
centers e hortifr Jtis de grande porte no Município de Rio das
Ostras". 
Rejeitada
Veto rejeitado por
unanimidade. 
3 - VETTO Veto
Total 29/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 102/2021, de Autoria do
Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação
em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente
ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de instalação e
adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico
adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade,
cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência
visual". 
Rejeitada
Veto rejeitado por 11x0. 
4 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
63/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 -
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV –
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
5 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
64/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015,
REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE
LOTAÇÃO PRIORITÁRIA – GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
6 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
65/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL
PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
7 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
67/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRETIFICAÇÃO DE
VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
8 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
68/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS, VENCIMENTOS BÁSICO,
PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA
ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aprovado por
unanimidade
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
63/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 -
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV –
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
Matéria votada em 2ª
Votação - Sessão
Extraordinária. 
10 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
64/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015,
REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE
LOTAÇÃO PRIORITÁRIA – GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
Matéria votada em 2ª
Votação - Sessão
Extraordinária. 
11 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
65/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL
PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
Matéria votada em 2ª
Votação - Sessão
Extraordinária. 
12 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
67/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRETIFICAÇÃO DE
VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por
unanimidade
Matéria votada em 2ª
Votação - Sessão
Extraordinária. 
13 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
do Executivo
68/2021
Turno:
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba
CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS, VENCIMENTOS BÁSICO,
PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA
ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aprovado por
unanimidade
Matéria votada em 2ª
Votação - Sessão
Extraordinária. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 29 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Não Votou
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 5
Matéria Votos
Veto Total nº 28 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Veto Total nº 27 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 6
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 7
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021
André dos Santos Braga Sim
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim
João Francisco de Souza Araújo Sim
Leonardo de Paula Tavares Sim
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim
Maurício Braga Mesquita Sim
Rodrigo Jorge Barros Sim
Rogério Belém da Silva Sim
Sidnei Mattos Filho Sim
Tiago Crisostomo Barbosa Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol Sim
Vanderlan Moraes da Hora Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
28/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021
Página 8

open original →