| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-10-27 |
| native_id | 183 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/10/2021 - 10:00 Encerramento: 27/10/2021 - 16:00 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Maurício Braga Mesquita/PV Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho/DC Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS Lista de Presença da Sessão André dos Santos Braga/PSC Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB João Francisco de Souza Araújo/PV Leonardo de Paula Tavares/DC Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL Maurício Braga Mesquita/PV Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS Sidnei Mattos Filho/DC Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD Vanderlan Moraes da Hora/PV Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLCE Projeto de Lei Complementar do Executivo 5/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TITULARES DE CARGO EFETIVO; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS. Matéria lida 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 245/2021 Turno: Autor: Carvalhão Dispõe a inclusão das festividades comemorativas ao carnaval no calendário oficial do município de Rio das Ostras. ” Matéria lida 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 246/2021 Turno: Autor: Carvalhão Dispõe sobre a implantação do de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. Matéria lida 5 - IND Indicação 694/2021 Turno: Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o plano de cargo e carreira , aumento do salário base e do adicional de periculosidade por risco de vida dos Guardas Municipais do Município De Rio Das Ostras. Matéria lida 6 - IND Indicação 696/2021 Turno: Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que institua o Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. Matéria lida 7 - IND Indicação 697/2021 Turno: Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que estabeleça a não incidência de Tributos Municipais e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os proprietários de imóveis inseridos em áreas ambientais de proteção integral - APA, bem como aos proprietários de imóveis invadidos ou esbulhados. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 2 Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Sidnei Mattos Filho/DC - 2 Leonardo de Paula Tavares/ DC - 3 João Francisco de Souza Araújo/PV - 4 Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB - 5 Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL - 6 Rogério Belém da Silva/ REPUBLICANOS - 7 Rodrigo Jorge Barros/ CIDADANIA - 8 Vanderlan Moraes da Hora/ PV - 9 André dos Santos Braga/PSC - 10 Maurício Braga Mesquita/PV - Lista de Presença da Ordem do Dia André dos Santos Braga/PSC Carlos Augusto Carvalho Balthazar/MDB João Francisco de Souza Araújo/PV Leonardo de Paula Tavares/DC Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento/PL Maurício Braga Mesquita/PV Rodrigo Jorge Barros/CIDADANIA Rogério Belém da Silva/REPUBLICANOS Sidnei Mattos Filho/DC Tiago Crisostomo Barbosa/CIDADANIA Uderlan de Andrade Hespanhol/PSD Vanderlan Moraes da Hora/PV Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - VETTO Veto Total 27/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba Veto totalmente o Projeto de Lei n° 097/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS. " Rejeitada Veto rejeitado por unanimidade. 2 - VETTO Veto Total 28/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba Veto totalmente o Projeto de Lei n° 094/2(321, de Autoria do Vereador Marciel Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas de propulsão-própria ( manual) para Pessoas com Deficiência, com Mobilidade Reduzida, Gestantes e/ou Idosos, nos supermercados hipermercados, shopping centers e hortifr Jtis de grande porte no Município de Rio das Ostras". Rejeitada Veto rejeitado por unanimidade. 3 - VETTO Veto Total 29/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba Veto totalmente o Projeto de Lei n° 102/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual". Rejeitada Veto rejeitado por 11x0. 4 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 63/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV – EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade 5 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 64/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015, REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA – GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade 6 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 65/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade 7 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 67/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRETIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade 8 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 68/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS, VENCIMENTOS BÁSICO, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado por unanimidade Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 63/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV – EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade Matéria votada em 2ª Votação - Sessão Extraordinária. 10 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 64/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015, REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA – GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade Matéria votada em 2ª Votação - Sessão Extraordinária. 11 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 65/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade Matéria votada em 2ª Votação - Sessão Extraordinária. 12 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 67/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRETIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade Matéria votada em 2ª Votação - Sessão Extraordinária. 13 - PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo 68/2021 Turno: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS, VENCIMENTOS BÁSICO, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado por unanimidade Matéria votada em 2ª Votação - Sessão Extraordinária. Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Veto Total nº 29 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Não Votou Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 5 Matéria Votos Veto Total nº 28 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Veto Total nº 27 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 6 Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 7 Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021 André dos Santos Braga Sim Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sim João Francisco de Souza Araújo Sim Leonardo de Paula Tavares Sim Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sim Maurício Braga Mesquita Sim Rodrigo Jorge Barros Sim Rogério Belém da Silva Sim Sidnei Mattos Filho Sim Tiago Crisostomo Barbosa Sim Uderlan de Andrade Hespanhol Sim Vanderlan Moraes da Hora Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 28/10/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2021 Página 8