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sessao nº 13

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2021-10-28
native_id184

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/10/2021 -
10:00 ; Encerramento: 28/10/2021 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de
2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER – SEMEDE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificaram os votos:
André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares,
Vanderlan Moraes da Hora, Maurício Braga Mesquita e Rogério Belém da Silva. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2021,
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
SEMEDE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 2ª Votação da matéria -
Sessão Extraordinária. Justificaram os votos: André dos Santos Braga e João Francisco de
Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2021,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER, REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Justificaram os votos: João Francisco de Souza Araújo,
André dos Santos Braga, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Vanderlan Moraes da
Hora, Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,
REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão
Extraordinária - 2ª Votação. Justificaram os votos: João Francisco de Souza Araújo, André
dos Santos Braga, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Vanderlan Moraes da Hora,
Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Emenda
Aditiva nº 3 de 2021, Acrescenta o artigo 3° ao Projeto de Lei n° 067/2021 do Poder
Legislativo de autoria do Vereador André dos Santos Braga que dispõe sobre medidas de
preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em
decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus, alterando a
numeração original posterior à inclusão do artigo proposto nesta Emenda bem como
adicionando frase à Ementa da proposição. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor - Obs.: A
matéria foi retirada pelo Autor durante a Sessão Extraordinária. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2021, ”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço
público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente
à pandemia de coronavírus.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 388,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: 1ª Votação - Sessão Extraordinária. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2021, ”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço
público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente
à pandemia de coronavírus.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 388,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de 2021, ”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora
de câncer e dá outras providências” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
554, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de 2021, ”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora
de câncer e dá outras providências” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
554, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de 2021, EMENTA: Autoriza a implantação do projeto OLHO VIVO nas
principais ruas e locais de evidência existentes no âmbito do Município de Rio das Ostras –
RJ. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor - Obs.: Retirada de Pauta. O autor solicitou arquivo da matéria. ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 117 de 2021, Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Obs.: Ausência do Vereador
Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 117 de 2021, Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausência do Vereador
Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 131 de 2021, Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate
ao Uso de Drogas no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021, Institui a
Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 661,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 133 de 2021, “Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de Registro
de Imóveis à Prefeitura do Município de Rio das Ostras, de operações de compra e venda
ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que
especifica, e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Obs.: Ausência do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 133 de 2021, “Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de
Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Rio das Ostras, de operações de compra
e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma
que especifica, e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausência do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Projeto de
Lei Ordinária nº 135 de 2021, Dispõe sobre a implementação do “Programa
Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”.
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 672, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª
Votação. Obs.: Ausências dos Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e
Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº
135 de 2021, Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de
Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 672, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.:
Ausências dos Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rogério Belém da
Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021,
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na
Adolescência” no âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 673, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021, “Institui a
Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência” no
âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 673, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Projeto
de Lei Ordinária nº 137 de 2021, Dispõe sobre o reconhecimento nominal dos locais
apropriados para a prática de surf e bodyboard, na Praia de Costa Azul, Município de Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão
Extraordinária - 1ª Votação. Obs.: Ausências dos Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021, Dispõe sobre o reconhecimento nominal dos
locais apropriados para a prática de surf e bodyboard, na Praia de Costa Azul, Município
de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão
Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausências dos Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 24 -
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021, ”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua
Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.” Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Obs.:
Ausências dos Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Vanderlan Moraes da
Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021,
”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua
Acerbal Pinto Malheiros.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 707,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausências dos Vereadores: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da
Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de
2021, Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no
Descarte de Óleo Lubrificante no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª
Votação. Obs.: Leonardo de Paula Tavares e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2021, Dispõe sobre a
Proteção do Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no Descarte de Óleo
Lubrificante no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.:
Ausência do Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 28 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021, Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer
de Pele no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Obs.: Ausência do
Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 29 - Projeto de Lei
Ordinária nº 158 de 2021, Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausência do Vereador
Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 30 - Projeto de Lei Ordinária
nº 166 de 2021, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA
“REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Justificou seu Voto o
Vereador João Francisco de Souza Araújo. Obs.: Ausência do Vereador Vanderlan Moraes
da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021, INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 791, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausentes os Vereadores: Leonardo de Paula
Tavares e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 32 - Projeto de Lei
Ordinária nº 167 de 2021, INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9°
ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 792, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª
Votação. Obs.: Ausências: André dos Santos Braga, Tiago Crisostomo Barbosa e Vanderlan
Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 33 - Projeto de Lei Ordinária
nº 167 de 2021, INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9° ANO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 792, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.:
Ausências: André dos Santos Braga, Tiago Crisostomo Barbosa e Vanderlan Moraes da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2021,
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 883, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação. Obs.: Ausências: André dos
Santos Braga, Tiago Crisostomo Barbosa e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2021, INSTITUI
A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
883, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª Votação. Obs.: Ausências: André dos Santos Braga, Tiago
Crisostomo Barbosa e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 36
- Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021, Institui no Município de Rio das Ostras a
Campanha ‘Coração da Mulher’. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número
de Protocolo: 900, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor - Obs.: Obs.: Matéria retirada de
pauta pelo Autor. ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021, CRIA O CANAL DE
DENÚNCIAS DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 1ª Votação.
Justificaram seus votos os Vereadores: Maurício Braga Mesquita e Rogério Belém da Silva.
Discursaram na matéria os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Obs.: Ausência: Vereador Vanderlan Moraes da Hora.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021, CRIA O
CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sessão Extraordinária - 2ª
Votação. Justificaram seus votos os Vereadores: Maurício Braga Mesquita e Rogério Belém
da Silva. Discursaram na matéria os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Obs.: Ausência: Vereador Vanderlan Moraes da Hora.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
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; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
04/11/2021
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