| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-11-09 |
| native_id | 187 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2021 - 10:00 ; Encerramento: 09/11/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Licença Médica Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2021, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2021, “Inclui o 8 4º no Artigo 4º da Lei Municipal 2060/2017 com a redação contida nesta Lei”. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda Modificativa nº 23 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021-PE A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte, Art. 1º. - O artigo 6º, 8 1º, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (...) 8 1º. Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei; b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; c) excesso de arrecadação.” Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 699 de 2021, que seja cedido um espaço no Camping para ensaios dos blocos e grupos de Carnaval de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 700 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de CHUVEIROS EM TODAS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 701 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj. leg.br - E-mail: contatoriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 1 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a celebração de convênio para implementar no Município de Rio das Ostras o aplicativo TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IplanRio, da Prefeitura do Rio de Janeiro. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; '7 - Veto Total nº 33 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 085/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 de setembro e 05 de outubro do corrente ano, em que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Veto Total nº 34 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 104/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 de setembro e 05 de outubro do corrente ano, em que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Balancete de Receita e Despesas nº 2 de 2021, Balancete de Receita e Despesas do mês de outubro de 2021. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV;'7 - André dos Santos Braga / PSC ; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 9 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 4 de 2021, Suprime os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021, Estabelece critérios para os ajuizamentos das ações de execuções fiscais e sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários e os não tributários do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 1º Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021, Institui a Campanha 'Dezembro Verde” Destinada ao Combate ao Abandono de Animais no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 660, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 2 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021, DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO-VAREJISTA E ASSEMELHADOS OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS e DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 783, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021, DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021, Fica instituído o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2021, Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no município de Rio das Ostras e dá outras providencias. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 841, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2021, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 922, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021, Nomina a Rua E no Bairro Terra firme, De MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 951, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2021, EMENTA: Nomina o SHOPPING DE RUA ,, a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE (Mica). Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 977, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Requerimento nº 24 de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e esclareça, por qual motivo o SAAE não faz uso do ponto biométrico para controle dos servidores, mesmo antes pandemia, contrariando o disposto na Lei Municipal nº 2055/2017. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Requerimento nº 50 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, ENCAMINHE COPIAS, preferencialmente por mídia eletrônica, de todos os Processos Administrativos, em sua integralidade, que culminaram com a celebração de contratos e/ou instrumentos jurídicos similares entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a empresa particular RG SISTEMAS. Se requer também que sejam individualizados os contratos hoje em vigor, o empenho para pagamento de cada um deles e os servidores responsáveis e designados como fiscais dos negócios jurídicos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Requerimento nº 53 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras, informações do atual status da regularização da área das Quadras 35 e 36 do Loteamento Ancora, alvo de ação judicial e que já teve Lei aprovada para que fossem adotadas as providências necessárias a fim de que sejam garantidos o direito social à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados constitucionalmente. Ademais, solicito o encaminhamento de cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo 27.314/2019 que trata do tema a fim de que haja documentação comprobatória quando do Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 4 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo envio da resposta. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 16 - Requerimento nº 56 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, 83º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, dentro do prazo regimental, tendo em vista a campanha internacional do “Outubro Rosa” que visa proporcionar maior conscientização e acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento do câncer de mama, que encaminhe as seguintes informações: 1) Quais foram as atividades e campanhas para a conscientização sobre o câncer de mama, realizadas no Município em 2021, especialmente, no mês de outubro de 2021? 2) Foi ou será realizado “mutirão” para exames de ultrassonografia de mama neste mês de outubro de 2021? 3) Quantas mamografias foram realizadas desde o início do ano de 2021? Encaminhando a quantidade discriminada diária e o total mensal? 4) Quantas pessoas estão cadastradas e aguardando a realização da mamografia? 5) Qual o tempo de espera desde o cadastro, agendamento e a efetiva realização do exame de mamografia? 6) Quantos aparelhos de raio-x mamógrafo existem na rede municipal de saúde e estão em funcionamento? 7) É disponibilizado e realizado na rede municipal de saúde a consulta com o mastologista e/ou exame de biópsia para diagnóstico do câncer de mama? Há fila de espera? 8) Quais são os serviços disponibilizados na rede municipal de saúde para o diagnóstico e tratamento visando reduzir a mortalidade relacionada com as patologias? Discriminando quantos foram realizados no ano de 2021, especialmente, no mês de outubro de 2021, e quantos aguardam na fila de espera. 9) Existe equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares? Quais são os serviços disponibilizados/ Quantas pessoas são atendidas e quantas aguardam atendimento? 10) Há disponibilização de transporte do Município para o INCA para tratamento? Quantos pacientes são levados por dia, semana e mês? Há pessoas na fila de espera aguardando a disponibilidade transporte para iniciar ou dar continuidade ao tratamento? Quantas pessoas? E autorizado acompanhante e qual suporte é oferecido pelo Município? Ademais, solicito o encaminhamento de demais informações relacionadas ao processo de consultas, de exames e de tratamento que trata do tema a fim de que haja transparência da realidade dos atendimentos e serviços destinados aos pacientes. Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto este requerimento à discussão e conto o apoio para a aprovação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 604 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 607 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 5 Ni b Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Pauta pelo Autor ; 19 - Indicação nº 665 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 20 - Indicação nº 667 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, em frente a ENEL, (sentido Macaé), bairro Centro, em Rio das Ostras, Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 668 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na ponte de madeira de pedestre no bairro Âncora II, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 674 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico e, ainda, a implantação de iluminação pública por toda a extensão da Estrada de Humaitá, Estrada esta que liga Cantagalo ao bairro Rocha Leão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 23 - Indicação nº 675 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua São Vicente no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 676 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Rio Claro, na localidade Chácara Mariléa. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 684 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 6 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para os Técnicos de Enfermagem integrantes do quadro público municipal. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 26 - Indicação nº 685 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque os vencimentos básicos dos Técnicos de Enfermagem integrantes do quadro público municipal à média nacional, qual seja, um valor compreendido entre o valor mínimo de R$ 1.605,72 (mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) e o valor máximo de R$ 3.287,30 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), pois hoje os vencimentos básicos de tais profissionais atinge aproximadamente R$ 1.100,00 (mil e cem reais), montante incompatível com o desempenho da categoria. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 27 - Indicação nº 686 de 2021, Convênio entre a Prefeitura e cursos de enfermagem para o Programa de apoio a formação acadêmica e profissional dos técnicos e auxiliares de enfermagem no Municipal de Rio Das Ostras Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 687 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma Praça Pública no Bairro Recanto. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 29 - Indicação nº 688 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de um PONTO DE ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente à Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 30 - Indicação nº 689 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, promover a implantação de sinal de trânsito, em frente ao Banco Bradesco, na Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 - Indicação nº 694 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o plano de cargo e carreira , aumento do salário base e do adicional de periculosidade por risco de vida dos Guardas Municipais do Município De Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 7 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Indicação nº 695 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que CONCEDA ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE, inclusive, os auxiliares e técnicos, que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento à epidemia da covid-19. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Indicação nº 696 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que institua o Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 34 - Indicação nº 697 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que estabeleça a não incidência de Tributos Municipais e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os proprietários de imóveis inseridos em áreas ambientais de proteção integral - APA, bem como aos proprietários de imóveis invadidos ou esbulhados. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 35 - Indicação nº 698 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um abono salarial excepcional para o ano de 2021 aos profissionais da educação que não foram contemplados pelo Projeto de Lei 065/2021. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatooriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL dA na Sessão Presidente! Maurício Mesquita / PV Pri ] Silva / Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB Rodrigo Jorge Barros , Jesus Naécimento “/ / CIDADANIA PL. Uderlan de Andrade Vanderlan raes da Hespanhol / PSD Hora / PV Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// wwu.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatogoriodasostras.rj.leg.br 09/11/2021 09/11/2021 Página 9