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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-11-10
native_id188

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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2021, Dispõe sobre
a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas
paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2021, Dispõe sobre a proibição da cobrança de
sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis para embalagem e transporte de produtos
adquiridos nos estabelecimentos comerciais de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1140, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 253 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTIMULO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 254 de 2021, DISPÕE SOBRE A EXPRESSA PROIBIÇÃO A INSTITUIÇÕES
DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, DE
USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA
LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS
CONSOLIDADAS, ESTABELECENDO MEDIDAS PARA O APRENDIZADO DE ACORDO
COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES DE ENSINO, NA FORMA DA LEI Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2021, “Dispõe sobre a disponibilização pelo Poder
Executivo dos TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) e CONVÊNIOS firmados
pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
57 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo,
que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Transportes Públicos
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Acessibilidade e Mobilidade Urbana, as seguintes informações acerca a) Qual motivo da
destituição da Comissão de Recursos e Infrações – CORIN e qual data para restituição da
referida comissão, tendo em vista que, após autuado, os permissionários possuem direito
constitucional de ampla defesa, e, cercear este direito ocasiona nulidade na aplicação das
multas; b) Os fiscais estão atualmente sem veículo oficial para realização dos trabalhos,
dificultando a locomoção e tornando inviável a fiscalização. Quantos veículos estão
disponibilizados para a fiscalização, bem como a condição dos veículos. Solicito que seja
informado o motivo pelo qual foi retirado o veículo e qual a providencia para adequar a
locomoção dos fiscais, que estão impedidos de trabalhar; c) Os fiscais possuem coletes e
crachás sem as devidas manutenções há 09 anos, ocasionando deterioração dos meios de
identificação dos servidores. Solicito que seja informando e quando será providenciado
novos crachás e coletes, tendo em vista a indispensável identificação do fiscal no momento
da autuação; d) Atualmente não existe, segundo os servidores, monitoramento no que diz
respeito a cumprimento de escalas, itinerários, rotas e etc, tornando impraticável a efetiva
constatação do cumprimento de rotas e escalas dos veículos a serem fiscalizados. Solicito
informações do sistema de monitoramento dos veículos, no que diz respeito a rotas,
escalas e itinerários; c) Solicito cópia dos talões de multas aplicadas desde a destituição
da CORIN até a presente data. d) Solicito a informação de quantos fiscais efetivos e
cedidos a Secretaria de Transporte possui, bem como o cronograma semanal de escala;
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2021. André dos Santos Braga Vereador – Autor
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 702 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a limpeza ou uma reforma na rede de coletora de esgoto na rua
Carlos Viana, no bairro Nova Esperança. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
1138, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 703 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza dos ralos e bueiros das ruas Santa Monica,
Oscar Fonseca, Santo Antônio,Sete de Setembro, Antônio Apicelo, Pedro dos Santos,Jair
Bom Jardim, Caetano Apicelo e Travessa Santa Monica, em Nova Cidade. Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 704
de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA CLINICA ESCOLA DO
AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 705 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONFECÇÃO
DE UNIFORMES ESCOLARES COM NOME DA UNIDADE DE ENSINO. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 49 de 2021, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade, os senhores enobrecem o serviço
publico do nosso municipio. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da
população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 50 de 2021, Pelos excelentes serviços
prestados a diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao Município de
Niterói, como Vereador e como Secretario do Idoso. Esta homenagem é pela sua relevante
presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do
Município de Niterói. Com um histórico de anos de trabalho em setores públicos, tais
como Procuradoria, Defensoria e Secretaria. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 51 de 2021, Pelos excelentes serviços
prestados em nosso Município e por toda dedicação e maestria com qual administrou
nosso Hospital Municipal. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e
pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor da nossa cidade. Assim, fazendo￾se merecedor desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
52 de 2021, Pelos excelentes serviços prestados em nosso Município e por toda dedicação
e maestria com qual administrou nossa Unidade de Pronto Atendimento. Esta homenagem
é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho
realizado em favor da nossa cidade. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 53 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: CÉLIA MARIA
ALVES CÂMARA PINHEIRO. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1137, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Sidnei
Mattos Filho / DC ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 5 - André dos Santos Braga
/ PSC ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV
; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 10 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 30 de 2021, Veto totalmente o Projeto de
L.ei n° 101/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que
"Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de Pessoas com
Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no
Município de Rio das Ostras" Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 -
Emenda Supressiva nº 4 de 2021, Suprime os artigos 4° e 5º do Projeto de Lei
Complementar n° 003/2021. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1117,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021, Estabelece
critérios para os ajuizamentos das ações de execuções fiscais e sobre o reconhecimento da
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prescrição dos créditos tributários e os não tributários do Município de Rio das Ostras e
dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021, “Institui a obrigatoriedade da realização de
audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no município
de Rio das Ostras”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 581, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021, Institui a Campanha
‘Dezembro Verde’ Destinada ao Combate ao Abandono de Animais no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 660, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021, DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 716, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor - Obs.: Matéria retirada de pauta, em razão da presença do Autor no momento
da votação. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021, DISPÕE SOBRE OS
SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO-VAREJISTA E ASSEMELHADOS
OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEÍCULOS
QUE REALIZEM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
POR MEIO DE APLICATIVOS e DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 783, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 179 de 2021, Fica instituído o Programa “Empresa Amiga da
Educação” no Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de
2021, Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no município de Rio das Ostras e dá
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outras providencias. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 841,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2021, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO
DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 922, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de 2021, Nomina a Rua E no Bairro Terra firme, De MARLENE DE
OLIVEIRA PEREIRA Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 951, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2021, EMENTA: Nomina o
SHOPPING DE RUA , a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE (Mica). Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 977, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Requerimento nº 27
de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor
Alexandre Beleza Romão, que informe e apresente ao Poder Legislativo, no prazo legal, as
certidões ambientais das Estações de Tratamento dos bairros Rocha Leão, Âncora e ZEN
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 373, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Requerimento nº 50
de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública
que, dentro do prazo regimental, ENCAMINHE CÓPIAS, preferencialmente por mídia
eletrônica, de todos os Processos Administrativos, em sua integralidade, que culminaram
com a celebração de contratos e/ou instrumentos jurídicos similares entre o MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS e a empresa particular RG SISTEMAS. Se requer também que sejam
individualizados os contratos hoje em vigor, o empenho para pagamento de cada um deles
e os servidores responsáveis e designados como fiscais dos negócios jurídicos. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Nominal, Sim:
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11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 -
Requerimento nº 53 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do
Município de Rio das Ostras, informações do atual status da regularização da área das
Quadras 35 e 36 do Loteamento Âncora, alvo de ação judicial e que já teve Lei aprovada
para que fossem adotadas as providências necessárias a fim de que sejam garantidos o
direito social à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados
constitucionalmente. Ademais, solicito o encaminhamento de cópia integral,
preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo 27.314/2019 que trata
do tema a fim de que haja documentação comprobatória quando do envio da resposta.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1069, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 16 - Indicação nº 600 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o
fornecimento de “BICICLETAS COLETORAS”,, para catadores de recicláveis no município
de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 955, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 601 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que encaminhe um projeto de lei para criação do 2º CONSELHO TUTELAR no Município
de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 956, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 602 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE INSTITUA ATRAVES DE PROJETO DE LEI O “CREDLIVRO” PARA OS SERVIDORES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 605 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que faça um MULTIRÂO NA SAÚDE de cirurgias eletivas e seletivas.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco
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de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 -
Indicação nº 606 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei
que DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE UNIFORMES ESCOLARES
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 961, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 612 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA UNIVERSIDADE MUNICIPAL,
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 975, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 613 de 2021, . Sr. Prefeito
Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL, NA CHEGADA DE NOSSO MUNICIPIO NA
BPRV- BARRA, BPRV PARQUE TUBOS E RJ 162. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 976, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Abstenção ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 639 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um programa que INSTITUI O ALUGUEL
SOCIAL PARA VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 1015, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 641 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei que proíbe às práticas de adestramento
agressivo e invasivo contra os animais domésticos. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 1017, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 642 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do FESTGOSPEL no município de Rio das Ostras.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco
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de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 -
Indicação nº 643 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um
Projeto de Lei que CRIA O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 27 - Indicação nº 656 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
CELEBRE UM CONÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM
COLÉGIO CIVICO-MILITAR EM RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 1036, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 657 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE O
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RODOVIA DO CONTORNO, BEM COMO A
COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 658 de
2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
1038, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 30 - Indicação nº 659 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NEGOCIE COM AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA SUSPENDER POR ATÉ 120 DIAS, O PAGAMENTO
DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 - Indicação
nº 660 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UMA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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PRAÇA PÚBLICA NA AREA LOCALIZADA NO PARQUE ZABULÃO, COM ÁREA DE LAZER,
PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 1040, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Indicação nº 664 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE BAIXE UM DECRETO DE LEI, PARA A LIBERAÇÃO
DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AOS FINS DE SEMANAS PARA
ONG'S, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS QUE BENEFICIE A SOCIEDADE. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Indicação nº 665 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1060, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 34 - Indicação nº 669 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja
feito a reforma do abrigo para passageiros do transporte público municipal, na Rua dos
Bouganvilles, em frente ao ponto final das vans, bairro Âncora II, em Rio das Ostras.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 35 - Indicação
nº 670 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na caixa d
´água comunitária no bairro Âncora II, na Rua dos Bouganvilles, em Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 36 - Indicação
nº 671 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da
Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a
colocação de placas de trânsito para deficientes físicos nas praias de Rio das Ostras.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza
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Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 37 - Indicação
nº 672 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal
Jundiá, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1078, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 38 - Indicação nº 673 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso
ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DOS
MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. Autor: Rogério Belém
da Silva, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 39 - Indicação nº 674 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com
paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico e, ainda, a
implantação de iluminação pública por toda a extensão da Estrada de Humaitá, Estrada
esta que liga Cantagalo ao bairro Rocha Leão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 1084, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 40 - Indicação nº 677 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na
Rua Serra Mar no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1088, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 41 - Indicação nº 678 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA VIVA NO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1089,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 42 - Indicação nº 679 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, DESTINADA À DIVULGAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRÁTICA DA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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MODALIDADE E À FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS APTOS A DISSEMINAR A
IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSA EXPRESSÃO CULTURAL. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 43 - Indicação nº 680 de
2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CRIAR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA
RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS
QUE APRESENTAM SEQUELAS PULMONARES PELA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVÍRUS E DESENVOLVERAM A DOENÇA COVID-19. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 44 - Indicação nº 681 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, À ADESÃO AO
PROJETO ESTADUAL RESTAURANTE DO POVO, PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 45 - Indicação nº 682 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR UMA USINA DE ASFALTO NO
MUNICIPIO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1094, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 46 - Indicação nº 683 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E
REDUÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONOMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVIRUS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1095, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 47 - Indicação nº 684 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao
previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para os Técnicos
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de Enfermagem integrantes do quadro público municipal. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 48 - Indicação
nº 685 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que adeque os vencimentos básicos dos Técnicos de Enfermagem integrantes
do quadro público municipal à média nacional, qual seja, um valor compreendido entre o
valor mínimo de R$ 1.605,72 (mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) e o
valor máximo de R$ 3.287,30 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e três
centavos), pois hoje os vencimentos básicos de tais profissionais atinge aproximadamente
R$ 1.100,00 (mil e cem reais), montante incompatível com o desempenho da categoria.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1098, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 49 - Indicação nº 687 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de uma Praça Pública no Bairro Recanto.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 50 -
Indicação nº 688 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
instalação de um PONTO DE ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente à Câmara
Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1103,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 51 - Indicação nº 690 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria
responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM no Bairro
Recanto no município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 1105, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 52 - Indicação nº 691 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria
responsável, a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos bairros
PraiaMar e Bosque da Areia no município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
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Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 53 - Indicação nº 692
de 2021, Que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a
intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos bairros Terra Firme e
Reduto da Paz no município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 1107, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 54 - Indicação nº 693 de 2021,
Que verifique a possibilidade de solicitar, junto à secretaria responsável, a intensificação
do patrulhamento da Guarda Municipal – GM nos bairros Village e Ancora no município de
Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1108, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 55 - Indicação nº 699 de 2021, que seja cedido um
espaço no Camping para ensaios dos blocos e grupos de Carnaval de Rio das Ostras.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 56 -
Indicação nº 700 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
colocação de CHUVEIROS EM TODAS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO. Autor: Rogério Belém
da Silva, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 57 - Indicação nº 701
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a celebração de convênio
para implementar no Município de Rio das Ostras o aplicativo TAXI.RIO CIDADES,
desenvolvido pela IplanRio, da Prefeitura do Rio de Janeiro. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 58 - Requerimento nº 57 de 2021, O vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente
à Secretaria de Transportes Públicos Acessibilidade e Mobilidade Urbana, as seguintes
informações acerca a) Qual motivo da destituição da Comissão de Recursos e Infrações –
CORIN e qual data para restituição da referida comissão, tendo em vista que, após
autuado, os permissionários possuem direito constitucional de ampla defesa, e, cercear
este direito ocasiona nulidade na aplicação das multas; b) Os fiscais estão atualmente sem
veículo oficial para realização dos trabalhos, dificultando a locomoção e tornando inviável
a fiscalização. Quantos veículos estão disponibilizados para a fiscalização, bem como a
condição dos veículos. Solicito que seja informado o motivo pelo qual foi retirado o veículo
e qual a providencia para adequar a locomoção dos fiscais, que estão impedidos de
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trabalhar; c) Os fiscais possuem coletes e crachás sem as devidas manutenções há 09
anos, ocasionando deterioração dos meios de identificação dos servidores. Solicito que
seja informando e quando será providenciado novos crachás e coletes, tendo em vista a
indispensável identificação do fiscal no momento da autuação; d) Atualmente não existe,
segundo os servidores, monitoramento no que diz respeito a cumprimento de escalas,
itinerários, rotas e etc, tornando impraticável a efetiva constatação do cumprimento de
rotas e escalas dos veículos a serem fiscalizados. Solicito informações do sistema de
monitoramento dos veículos, no que diz respeito a rotas, escalas e itinerários; c) Solicito
cópia dos talões de multas aplicadas desde a destituição da CORIN até a presente data. d)
Solicito a informação de quantos fiscais efetivos e cedidos a Secretaria de Transporte
possui, bem como o cronograma semanal de escala; Sala das Sessões, 09 de novembro de
2021. André dos Santos Braga Vereador – Autor Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 1151, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 59 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 3 de 2021, Estabelece critérios para os ajuizamentos das ações de
execuções fiscais e sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários e os não
tributários do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Votado em 2º Votação Extraordinária Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Maurício Braga
Mesquita / PV 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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