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sessao nº 14

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2021-11-12
native_id189

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 12/11/2021 -
13:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de
2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 241.707,38. -
Obs.: 1ª e 2ª Votação, em Sessão Extraordinária. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 -
Requerimento nº 59 de 2021, Os Vereadores que ora subscrevem, após cumprirem as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM a
CONVOCAÇÃO do Dr. ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES, Procurador Municipal de
Matrícula n° 10526-0, para que COMPAREÇA E PRESTE ESCLARECIMENTOS
PESSOALMENTE AOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA
NO DIA 16/11/2021 (TERÇA-FEIRA) ÀS 10:00h NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ. Seu comparecimento é URGENTE e ESSENCIAL para que esclarecer a
respeito do longo período em que permaneceu respondendo interinamente pela
Procuradoria-Geral do Município de Rio das Ostras/RJ, o motivo da interinidade, o motivo
da cessação da interinidade, os valores recebidos nesse período, a forma desrespeitosa de
tratamento com o Poder Legislativo e seus membros em demandas judiciais em que o é o
subscritor da petição, a eventual ausência de veracidade nas informações apresentadas
em petições, a forma de obtenção de documentos para a propositura de ações judiciais e a
quantidade de Vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei de Autoria dos Vereadores da
Câmara Municipal com base em Pareceres de sua lavra ainda quando as proposições
estavam fundamentadas em decisões judiciais de Tribunais Superiores ou de 2ª Instância
envolvendo matérias idênticas ou, no mínimo semelhantes sem contar a ausência de
provocações judiciais questionando a constitucionalidade das proposições vetadas e,
quando houve, decisões judiciais desfavoráveis às teses apresentadas nos Vetos
(ocorrendo inclusive edição de Decretos do Poder Executivo para suspender efeitos de
Leis sancionadas). São essas as questões principais sobre as quais é imperiosa a prestação
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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de esclarecimentos, sem prejuízo de outras advindas das respostas apresentadas à estas.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021. Maurício Braga Mesquita Vereador Presidente
da Mesa Diretora Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador Vice-Presidente da Mesa
Diretora Sidnei Mattos Filho Vereador Rogério Belém da Silva Vereador André dos Santos
Braga Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador João Francisco de Souza
Araújo Vereador Leonardo de Paula Tavares Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador Rodrigo Jorge Barros Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol Vereador Vanderlan Moraes da Hora Vereador - Obs.:
Deliberação Plenária. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 1163, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$ 241.707,38. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: 2º Votação da matéria em Sessão Extraordinária. Votos Nominais : João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
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