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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-11-16
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/11/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 16/11/2021 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos Braga /
PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan
Moraes da Hora / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2021, Dispõe sobre
a Responsabilidade do Agressor Pelo Ressarcimento dos Custos Relacionados aos Serviços
de Saúde Prestados pelo Município por meio das Transferências do Fundo de Saúde -
Sistema Único de Saúde (SUS) às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras
providências. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1156,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2021, Institui o Portal
da Transparência social no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2021, Dispõe a obrigatoriedade da devolução
integral e em espécie do troco, para os estabelecimentos situados no município de rio das
ostras – RJ – que forneçam os produtos ou serviços diretamente ao consumidor. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda
Impositiva nº 1 de 2021, EMENDA IMPOSITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº
061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL
GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO EMENTA: “Altera dotações previstas suprimindo
ou suplementando, conforme quadros de rubrica.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que institui as EMENDAS
IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; EMENDA IMPOSITIVA: Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda
Impositiva nº 2 de 2021, EMENTA: Altera as dotações previstas suprimindo e
suplementando, conforme quadros de rubrica. EMENDA IMPOSITIVA Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda
Impositiva nº 3 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda Impositiva nº 4 de
2021, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Emenda Impositiva nº 5 de 2021, EMENDA IMPOSITIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 - Altera dotações
previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Emenda Impositiva nº 6 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Modificativa nº 24 de 2021,
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - Emenda Modificativa nº 25 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº
58 de 2021, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado ao Secretários, JULIO CESAR DOS SANTOS MARINS ( Fazenda) e
MARIO ALVEZ BAIÃO FILHO (Gestão Publica) e nos seguintes termos; 1¬ – Quais as datas
das audiências publicas e demais reuniões prévias realizadas para discussão da
LOA,LDO,PPA? 2 – Informe e encaminhe as datas e atas das respectivas reuniões ao
orçamento participativo; 3 – Se possível, realizar uma outra audiência publica no plenário
da câmara municipal de Rio das Ostras, levando em consideração que nem todos os
setores tiveram ciência da discussão feita por live. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número
de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 706 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a instalação de bicicletários nas
escolas municipais. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1150,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 707 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação
de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nº 708 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de
Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se
cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização
Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de
interesse social. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1155,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 709 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei
Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e
de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
710 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e
crematório públicos municipais para animais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 711
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma da contenção do
rio, na rua Beira Rio, próximo à ponte de madeira, no bairro da Boca da Barra, em Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19
- Processo nº 1202 de 2021, Instauração de Comissão com a perda de mandato do
vereador Vanderlan Moraes da Hora, por pratica de infração POLÍTICO￾ADMINISTRATIVA conforme artigo 4º, incisos VII e X do decreto lei 201 de 1967. Autores:
, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 2 - Leonardo de
Paula Tavares / DC ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 6 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021, “Institui a
obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com
impacto urbanístico no município de Rio das Ostras”. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 2ª Votação - 12x0. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 -
Indicação nº 701 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
celebração de convênio para implementar no Município de Rio das Ostras o aplicativo
TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IplanRio, da Prefeitura do Rio de Janeiro. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Indicação nº 702 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a limpeza ou uma reforma na rede de coletora de esgoto na rua
Carlos Viana, no bairro Nova Esperança. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
1138, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 5 - Indicação nº 703 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a limpeza dos ralos e bueiros das ruas Santa Monica, Oscar
Fonseca, Santo Antônio,Sete de Setembro, Antônio Apicelo, Pedro dos Santos,Jair Bom
Jardim, Caetano Apicelo e Travessa Santa Monica, em Nova Cidade. Autor: Rogério Belém
da Silva, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Indicação nº 704 de
2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA CLINICA ESCOLA DO
AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente da Sessão Plenária, Vereador Maurício
Braga Mesquita, solicitou que constasse em Ata o prazo de dez (10) dias para
apresentação do Diploma do Suplente, tendo em vista o que consta no Proc. 1202/2021,
sobre cassação do Mandato do Vereador Vanderlan Morais da Hora. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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