| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-11-23 |
| native_id | 194 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2021 - 10:00 ; Encerramento: 23/11/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pa da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 35 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei nº 157/2021, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 20 e 26 de outubro de corrente ano, em que " institui o programa de prevenção da saúde dos pés no município de Rio das Ostras.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2021, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2021, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO NO RELACIONAMENTO DE PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGoriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 1 f Câmara Municipal de Rio das Osiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2021, INSTITUI A CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA 2d Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenç des: Não Informado, Resultado: Matéria lida :; 7 - Emenda Impositiva nº 7 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 61 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as seguintes informações É documentadas: Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 62 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que encaminhem cópia integral do com a autorização de uso do espaço público, eventos ocorridos no dia 20/11/2021 e que ocorrerão no dia 19/12/2021. Sem prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer ainda, que respondam aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Qual o valor de ISS e dem: contraprestação exigida para a cessão do espaço público? c) Qual é o período de cessão do espaço público autorizado para eventos realizados pelos organizadores? d) Considerando que se trata de evento particular, com venda de ingressos, se houve destinação de percentual de entradas (ingresso social) para a população carente? e) Qual setor é o responsável por fiscalizar a contraprestação organizadores do evento foram cientificados das regras de acessibilidade prevista na legislação infraconstitucional e se realmente houve o efetivo cumprimento? g) Se os organizadores do evento foram cientificados do que prevê a Lei Municipal nº 2281/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no Município de Rio das Ostras e se realmente , Abstenções: Não Informado, Resultado: s processos administrativos que culminaram “Camping Costazul”, para a realização dos ais tributos e taxas arrecadados? b) Qual a e o bom uso do espaço público? f) Se os houve o efetivo cumprimento? h) Se os organizadores foram cientificados do que dispõe a Lei Municipal nº 2485/2021, que dispõe sobre a presença obrigatória de pelo menos 1 (uma) ambulância nos eventos públicos e Município e se houve o efetivo cumprimento? i) Quais são os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo para autorizar a concessão e/ou cessão do espaço público para a realização de eventos desta natureza? j) Se ho com o ciclo de vacinação completo ou se ocorreu a fiscalização e exigência do uso de máscara facial, considerando que as fotos divulgadas do evento demonstraram quase a totalidade dos presentes, no dia 20/11/2021, sem máscara facial? k) Se os organizadores, funcionários e terceirizados do evento estão com ciclo de vacinação completo privados, com a presença de público no N uve critério para acesso somente de pessoas 1) Quais são os critérios e protocolos sanitários aplicados no evento? m) Quem fica responsável pela limpeza do espaço público após a realização do evento? Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, ) | considerando que nas fotos divulgadas do evento, diversos aparecem sem máscara facial? y 4 Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - gua, esgoto e captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas situadas entre as Ruas SA! ndicação nº 714 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor N Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica com implementação de redes de Santa Catarina e José Davi no bairro Cidade Beira-Mar diante do abandono destas e falta Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// PA www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 2 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1183, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 715 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano Do de manutenção. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: ( plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Construção de uma FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) no Município De Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 716 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sej realizado patrolamento com pó de pedra na Av. Amazonas, no Bairro Terra Firme/ Mary Lago Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 60 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Antônio Carlos Costa Segurança Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1191, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 54 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Agnaldo Tito Da Silva Agente de Segurança Legislativo Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1185, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 55 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Herbert Rafael Constâncio de oliveira Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1186, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 56 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora: Leila Cristina P. da Graça N. Lunguinho Guarda Civil Municipal Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1187, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 57 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Augusto Dias Barreto Chefe De Segurança Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1188, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida :; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 58 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Luciano ol Amaral M.R. Dos Santos Agente De Segurança Autor: André dos Santos Braga, Número de rotocolo: 1189, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, (abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações e plausos nº 59 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais igentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Carlos Eduardo Batista Guarda Municipal Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1190, Turno: Primeiro, Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Osiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo —— Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 3 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 4 - André dos Santos Braga / PSC ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL; 9- Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paul Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1202 de 2021, Instauração de Comissão Especial Processante, com a perda de mandato do vereador Vanderlan Moraes da Hora, por pratica de infração POLÍTICO- ADMINISTRATIVA conforme artigo 4º, incisos VII e X do decreto lei 201 de 1967. - Obs.: Deliberação Plenária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: O Vereador Rodrigo Jorge Barros e Suplente de Vereador, Sr. Eduardo de Souza Faria, votou pela não abertura da Comissão Especial Processante. Posteriormente, ocorreu o sorteio dos membros da referida Comissão. Foi sorteado como membro o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, que, ato contínuo, declinou pela retirada de seu nome. Foi deliberado pelo Plenário, em votação nominal, concordando todos os Vereadore: presentes. Presenciou do sorteio da Comissão, o cidadão Sr. Alex de Lima Silva - CPF nº 056.690.007-65. Composição da Comissão - Presidente: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Relator: André dos Santos Braga; Membro: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA - NIPE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo - Obs.: Retirada de pauta pelo Líder do Governo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021, Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência e dá outras providências. - Obs.: 1º Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 12 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI AS SUAS ATRIBUIÇÃOES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 4 Sm Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; 3 Era Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS,NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 1º Votação. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - LA Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Dispõe o Município de Rio das Ostras obriga aos estabelecimentos a afixar cartazes orientando consumidores a exigir Nota Fiscal. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS - Obs.: Votação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 716, Tipo: Nomin Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE h RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, '! Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021, DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo rge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago “Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 5 Câmara Municipal de Rio das Osiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Faé Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo E Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - y Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021, Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, . Número de Protocolo: 802, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Brag Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021, Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 816, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2021, EMENTA: “Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras" e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá providências. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2021, “Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do municipio de Rio das Ostras comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 878, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2021, Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que Provoquem Maus-Tratos a Animais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 898, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021, Institui o age Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos imais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências. Autor: Marciel Gonçalves de SN <— Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 899, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021, Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e/ou o Idoso no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Í vO, Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, . Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 18 - Projeto de Lei Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 6 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ordinária nº 194 de 2021, Dispõe sobre a Garantia de Matrícula no Mesmo Estabelecimento de Ensino a Irmãos que Frequentem a Mesma Etapa ou Ciclo de Ensino de Educação Básica Próximo de sua Residência, no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 924, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Qê so Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2021, Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras. - Obs.: 1º Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 927, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021, ” Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento empresa fornecedora de energia elétrica - ENEL e dá outras providências ” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 928, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021, Nomina a Rua D no Bairro Terra firme, De CORONEL LEO ARAUJO BITTENCOURT. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 952, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade *. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - f Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021, EMENTA: INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 953, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº e 201 de 2021, CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021, PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021, OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 967, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 202 Dispõe sobre a Criação de Espaços para Compartilhamento de Livros em Pontos de Parada do Transporte Públicos Situados no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(riodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 7 Câmara Municipal de Rio das Osiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021, Institui a Semana de Economia de Luz a Ser Realizada na Última Semana do Mês de Maio, Entre os Dias 23 e 29, no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 985, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021, Institui a Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras. - Obs.: 12 Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 986, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021, Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 987, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 30 - Requerimento nº 60 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 Os Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão Permanente de Saúde da Casa Legislativa, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM a CONVOCAÇÃO da MARCIA CRISTINA MONTEIRO DE CASTRO, de Matrícula nº 00094820/1, para que compareça à Câmara Municipal de Rio das Ostras no dia 18/11/2021, quinta-feira às 14:00h, a fim de que preste esclarecimentos a respeito de denúncia feita contra si a respeito de suposta acumulação indevida de cargos/funções/atribuições, dentre outros assuntos que porventura surjam diretame relacionados a este tema. Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021. Marciel Gonçalvi de Jesus Nascimento Vereador Presidente da Comissão Permanente de Saúde Rodrigo Jorge Barros Vereador Relator da Comissão Permanente de Saúde Leonardo de Paula Tavares Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 31 - Indicação nº 705 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES COM NOME DA UNIDADE DE ENSINO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de | Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; A, o Lo 258 Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Indicação | nº 712 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências py regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, | que seja providenciado a instalação de estações de apoio para ciclistas, disponibilizando vagas de estacionamento, bomba de ar e ferramentas para reparos rápidos na bicicleta em locais estratégicos em nosso município. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - ” Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrad Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Requerimento nº 62 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR) e a um Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que encaminhem cópia integral dos processos administrativos que culminaram com a autorização de uso do espaço público, “Camping Costazul”, para a realização dos eventos ocorridos no dia 20/11/2021 e que Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGoriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ocorrerão no dia 19/12/2021. Sem prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer ainda, que respondam aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Qual o valor de ISS e demais tributos e taxas arrecadados? b) Qual a contraprestação exigida para a cessão do espaço público? c) Qual é o período de cessão do espaço público autorizado para eventos realizados pelos organizadores? d) Considerando que se trata de evento particular, com venda de ingressos, se houve destinação de percentual de entradas (ingresso social) para a população carente? e) Qual setor é o responsável por fiscalizar a contraprestação e o bom uso do espaço público? f) Se os organizadores do evento foram cientificados das regras de acessibilidade prevista na legislação infraconstitucional e se realmente houve o efetivo cumprimento? g) Se os organizadores do evento foram cientificados do que prevê a Lei Municipal nº 2281/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no Município de Rio das Ostras e se realmente houve o efetivo cumprimento? h) Se os organizadores foram cientificados do que dispõe a Lei Municipal nº 2485/2021, que dispõe sobre a presença obrigatória de pelo menos 1 (uma) ambulância nos eventos públicos e privados, com a presença de público no Município e se houve o efetivo cumprimento? i) Quais são os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo para autorizar a concessão e/ou cessão do espaço público para a realização de eventos desta natureza? j) Se houve critério para acesso somente de pessoas com o ciclo de vacinação completo ou se ocorreu a fiscalização e exigência do uso de máscara facial, considerando que as fotos divulgadas do evento demonstraram quase a totalidade dos presentes, no dia 20/11/2021, sem máscara facial? k) Se os organizadores, funcionários e terceirizados do evento estão com ciclo de vacinação completo considerando que nas fotos divulgadas do evento, diversos aparecem sem máscara facial? 1) Quais são os critérios e protocolos sanitários aplicados no evento? m) Quem fica responsável pela limpeza do espaço público após a realização do evento? Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 9 Câmara Municipal de Rio das Osiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Varti Rogério Belém , da Silva / Carlos sto Carvalho Balthezar / MDB Leonardo Tavares / D) Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA Crisostomo Uderlan de Andrade / Hespanhol / PSD CIDADANIA Vanderlan Moraes di Hora / PV 1907 Eduardo de Souza Faria / PV (2º Suplente) Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 01/12/2021 01/12/2021 Página 10