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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-11-30
native_id197

Documents (1)

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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/11/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 30/11/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 36 de 2021, Veto Totalmente o projeto de
lei 67/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado
em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPOE SOBRE MEDIDAS
DE PRESERVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRENCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA ATINENTE À
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 37 de 2021, Veto Totalmente o
projeto de lei 117/2021 de autoria do vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 38 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 147/2021 de
autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos
no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME
DA RUA TERESÓPOLIS NO BAIRRO JARDIM MARILÉA PARA ACERBAL PINTO
MALHEIROS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Veto Total nº 39 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 158/2021 de autoria do
vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, com o carimbo de aprovado
em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A CAMPANHA DE
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Veto Total nº 40 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 166/2021 de autoria do
vereador Sidnri Mattos Filho, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de
outubro do corrente ano, em que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O
PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno:
1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Veto Total nº 41 de 2021, Veto Totalmente o
projeto de lei 204/2021 de autoria do vereador João Francisco de Souza Araújo, com o
carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Veto Total nº 42 de 2021, Veto Totalmente
o projeto de lei 133/2021 de autoria do vereador Maurício Braga Mesquita, com o carimbo
de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que TORNA
OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CATÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E
VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS NA
FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Veto Total nº 43 de 2021, Veto Totalmente o
projeto de lei 164/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com o
carimbo de aprovado em dois turnos no dia 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que
DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO - VAREJISTA E
ASSEMELHADOS, OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA
TÁXIS E VEICULOS QUE REALIZEM TRANSPORRTE REMUNERADO PRIVADO
INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Veto Parcial nº 44
de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 131/2021 de autoria do vereador Marceil
Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de
outubro do corrente ano, em que INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Veto Parcial nº 45 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei
154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo
de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCATE
DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021, Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço
constitucional de férias aos Vereadores. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Resolução nº 16 de 2021, Dispõe sobre a alteração do art. 54 do Regimento Interno,
revogando as disposições em contrário. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda
Impositiva nº 8 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 1196, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda
Impositiva nº 9 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 1206, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda
Impositiva nº 10 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
1207, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda Impositiva nº 11 de
2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1208, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 718 de 2021, O Vereador que a presente
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subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal
(quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no Bairro
Cidade Beira Mar, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em
vista o índice de acidentes e fluxo de veículos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 719
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova, através do maquinário necessário, operação para nivelar e tampar buracos na
Rua Pernambuco do bairro Cidade Beira-Mar, especialmente, a instalação e manutenção
da iluminação pública visando proporcionar segurança aos moradores daquela região.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1197, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 720 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o Programa Municipal “Bichos de
Estimação” e autorize a associação “Patinhas Alegres” realizar palestras em escolas
públicas da rede municipal de ensino para a conscientização do Bem-estar animal e sua
ligação com a saúde pública coletiva. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número
de Protocolo: 1198, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 721
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova a campanha “Novembro Azul”, mas, especialmente, que implemente
efetivamente no Município o programa “Linha Azul”, do Ministério da Saúde. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1199, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 722 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que providencie a construção de uma praça com área de lazer e academia ao ar livre no
bairro Serramar. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1200, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 723 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que providencie a troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED nos postes localizados
na Rua São Judas Tadeu, bem como em seu entorno, no bairro Village. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1201, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 724 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a
revitalização do parquinho localizado na Lagoa do Iriri. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 1202, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 725 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a praça
localizada no bairro Rocha Leão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 1203, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 726 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a colocação de cobertura e assentos em
todos os pontos de ônibus existentes em nosso município. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 1204, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 727 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção
de banheiros públicos, masculino e feminino, na praça existente no bairro Jardim Mariléa,
com garantia, inclusive, de acessibilidade para as pessoas com deficiência. Autor: Uderlan
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de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1205, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PV ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - André dos Santos Braga / PSC ; 5 -
João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 7 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 9 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS
; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021, DISPÕE
SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021,
Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia
no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 802, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2021, EMENTA: "Institui o "Dia do
Skatista em Rio Das Ostras" e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá
providências. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 864, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021, ”
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento empresa fornecedora de
energia elétrica – ENEL e dá outras providências ” Autor: André dos Santos Braga,
Número de Protocolo: 928, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
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; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 198 de 2021, Nomina a Rua D no Bairro Terra firme, De CORONEL
LÉO ARAÚJO BITTENCOURT. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 952,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021,
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM
MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo:
967, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Justificou o seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: Aparte do Vereador Paulo
Fernando Carvalho Gomes ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 5 - Sidnei Mattos Filho /
DC - Observação: Aparte do Vereador Leonardo de Paula Tavares ; 6 - Maurício Braga
Mesquita / PV - Observação: Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita ; 7 - Leonardo
de Paula Tavares / DC ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação:
Questão de Ordem ; 9 - André dos Santos Braga / PSC ; 10 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 11 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: Aparte do Vereador João
Francisco de Souza Araújo ; 12 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 13 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA ; 14 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 15 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 16 - André dos Santos Braga / PSC - Observação:
Aparte do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar ; 17 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 18 - Leonardo de Paula Tavares / DC - Observação: Aparte do Vereador
Rogério Belém da Silva ; 19 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 20 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - Observação: Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita ; 21 - Maurício
Braga Mesquita / PV ; 22 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - Observação: Aparte do
Vereador Maurício Braga Mesquita ; 23 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Paulo Fernando carvalho Gomes e Vanderlan
Moraes da Hoira participaram da Sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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