| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-11-30 |
| native_id | 197 |
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/11/2021 - 10:00 ; Encerramento: 30/11/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 36 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 67/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRENCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA ATINENTE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 37 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 117/2021 de autoria do vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 38 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 147/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA TERESÓPOLIS NO BAIRRO JARDIM MARILÉA PARA ACERBAL PINTO MALHEIROS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Total nº 39 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 158/2021 de autoria do vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto Total nº 40 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 166/2021 de autoria do vereador Sidnri Mattos Filho, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Veto Total nº 41 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 204/2021 de autoria do vereador João Francisco de Souza Araújo, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/11/2021 Página 1 O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Veto Total nº 42 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 133/2021 de autoria do vereador Maurício Braga Mesquita, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CATÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Veto Total nº 43 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 164/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO - VAREJISTA E ASSEMELHADOS, OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEICULOS QUE REALIZEM TRANSPORRTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Veto Parcial nº 44 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 131/2021 de autoria do vereador Marceil Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Veto Parcial nº 45 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCATE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021, Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço constitucional de férias aos Vereadores. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021, Dispõe sobre a alteração do art. 54 do Regimento Interno, revogando as disposições em contrário. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda Impositiva nº 8 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1196, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda Impositiva nº 9 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1206, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda Impositiva nº 10 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1207, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda Impositiva nº 11 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1208, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 718 de 2021, O Vereador que a presente Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/11/2021 Página 2 subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no Bairro Cidade Beira Mar, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 719 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, operação para nivelar e tampar buracos na Rua Pernambuco do bairro Cidade Beira-Mar, especialmente, a instalação e manutenção da iluminação pública visando proporcionar segurança aos moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1197, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 720 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o Programa Municipal “Bichos de Estimação” e autorize a associação “Patinhas Alegres” realizar palestras em escolas públicas da rede municipal de ensino para a conscientização do Bem-estar animal e sua ligação com a saúde pública coletiva. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1198, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 721 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a campanha “Novembro Azul”, mas, especialmente, que implemente efetivamente no Município o programa “Linha Azul”, do Ministério da Saúde. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1199, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 722 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de uma praça com área de lazer e academia ao ar livre no bairro Serramar. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 723 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED nos postes localizados na Rua São Judas Tadeu, bem como em seu entorno, no bairro Village. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1201, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 724 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a revitalização do parquinho localizado na Lagoa do Iriri. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1202, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 725 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a praça localizada no bairro Rocha Leão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1203, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 726 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a colocação de cobertura e assentos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1204, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 727 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de banheiros públicos, masculino e feminino, na praça existente no bairro Jardim Mariléa, com garantia, inclusive, de acessibilidade para as pessoas com deficiência. Autor: Uderlan Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/11/2021 Página 3 de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1205, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - André dos Santos Braga / PSC ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 9 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021, Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 802, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2021, EMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras" e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá providências. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021, ” Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento empresa fornecedora de energia elétrica – ENEL e dá outras providências ” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 928, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/11/2021 Página 4 ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021, Nomina a Rua D no Bairro Terra firme, De CORONEL LÉO ARAÚJO BITTENCOURT. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 952, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021, OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 967, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificou o seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: Aparte do Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC - Observação: Aparte do Vereador Leonardo de Paula Tavares ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV - Observação: Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: Questão de Ordem ; 9 - André dos Santos Braga / PSC ; 10 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 11 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: Aparte do Vereador João Francisco de Souza Araújo ; 12 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 13 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 14 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 15 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 16 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: Aparte do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar ; 17 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 18 - Leonardo de Paula Tavares / DC - Observação: Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva ; 19 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 20 - João Francisco de Souza Araújo / PV - Observação: Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita ; 21 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 22 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - Observação: Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita ; 23 - Maurício Braga Mesquita / PV Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Paulo Fernando carvalho Gomes e Vanderlan Moraes da Hoira participaram da Sessão de forma remota. Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/11/2021 Página 5 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 30/11/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/11/2021 Página 6