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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-12-01
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 01/12/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2021,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022. - Obs.: ALTERAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 060/2021 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2021,
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá
outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2021, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor Município de Rio das Ostras no valor de R$
14.005.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2021, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$
1.171.037,33. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2021, Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no
valor de R$ 6.484.909,97. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2021, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das
Ostras no valor de R$ 479.448,45. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2021,
Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE,
estabelecendo normas e procedimentos especiais. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Impositiva nº 12 de 2021, Emenda
Impositiva 2021 Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1209, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda Modificativa nº 28 de 2021, EMENDA
MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE A Câmara Municipal de Rio das
Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
Art. 1°. – O artigo 6°, § 3°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 6° (…) § 3°. Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os
créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de
atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente
decretados pelo poder Executivo.” Sala das Sessões, 30 de novembro de 2021. Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 1218, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 728 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a Reforma do
Campinho na Rua Santa Teresa em Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1210, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 729 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que as Feira / Outlet sejam com
70% dos feirantes e comerciantes do município. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1211, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 730 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito pavimentação
asfáltica na Estrada Velha de Rio Dourado. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 731 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja Reativado a Padaria
Escola no Parque da Cidade em Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 732 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a Reativação do
Centro Cirúrgico de Ortopedia do Município. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 733 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feita a atualização e
instalação de placas de sinalização com nome das ruas nos bairros e ruas da cidade.
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 16 - Indicação nº 734 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias, para o valor de, no mínimo, R$ 1.550,00 (mil
quinhentos e cinquenta reais) mensais, em respeito à Lei Nacional nº. 13.708/2018, o qual
deverá ser reajustado, em 1º de janeiro do 2022. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 735
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REGULAMENTE o plano
de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
prevendo, especialmente, que o INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, oriundo do
Governo Federal, previsto no Parágrafo Único do Artigo 5.º do Decreto Federal 8.474/2015
e na Lei Federal 12.994, alterada pela Lei 13.708, de 2018, SERÁ DESTINADO COMO
GRATIFICACÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE
COMBATES A ENDEMIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Processo nº 1402 de 2021, PRESTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA -
PREFEITO MUNICIPAL. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021,
Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço constitucional de férias aos Vereadores.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021, Dispõe sobre a alteração do
art. 54 do Regimento Interno, revogando as disposições em contrário. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por
farmácias e drogarias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021, Estabelece a obrigatoriedade, em
maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as
informações que especifica sobre doação de leite materno. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 161 de 2021, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR
PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 766, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO
AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E
TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
187 de 2021, Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que
Provoquem Maus-Tratos a Animais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 898, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021,
Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente
e/ou o Idoso no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 194 de 2021, Dispõe sobre a Garantia de Matrícula no Mesmo
Estabelecimento de Ensino a Irmãos que Frequentem a Mesma Etapa ou Ciclo de Ensino
de Educação Básica Próximo de sua Residência, no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 924, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2021, Garante a reserva de
vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas
com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou
de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 927, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
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Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021, PROÍBE AS
PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS
DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021, Institui a Semana de
Economia de Luz a Ser Realizada na Última Semana do Mês de Maio, Entre os Dias 23 e
29, no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 985, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021, Institui a
Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que
Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 986, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 210 de 2021, Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios
residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações
acerca da última manutenção dos elevadores. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 987, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Requerimento nº 23 de
2021, REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror,
que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº
24/2020 e 64/2020 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de
andamento de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/
cons_proc1.php e https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php
respectivamente. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 16 - Requerimento nº 61
de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
as seguintes informações documentadas: Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1182, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 714 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a pavimentação
asfáltica com implementação de redes de água, esgoto e captação e, de forma mais
imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer
um paliativo nas Ruas situadas entre as Ruas Santa Catarina e José Davi no bairro Cidade
Beira-Mar diante do abandono destas e falta de manutenção. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1183, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 -
Indicação nº 715 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a Construção de uma FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) no
Município De Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo:
1184, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 716 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado patrolamento com pó de pedra na Av.
Amazonas, no Bairro Terra Firme/ Mary Lago Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1192, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 717 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja colocado iluminação na passagem de pedestres da Ponte de
Madeira entre o bairro colinas e o bairro boca da barra, em Rio das Ostras, RJ. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 -
Indicação nº 718 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos
cruzamentos das Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no Bairro Cidade Beira Mar, como
forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de
acidentes e fluxo de veículos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
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Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 719 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova,
através do maquinário necessário, operação para nivelar e tampar buracos na Rua
Pernambuco do bairro Cidade Beira-Mar, especialmente, a instalação e manutenção da
iluminação pública visando proporcionar segurança aos moradores daquela região. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1197, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 720 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o Programa Municipal “Bichos de Estimação” e
autorize a associação “Patinhas Alegres” realizar palestras em escolas públicas da rede
municipal de ensino para a conscientização do Bem-estar animal e sua ligação com a
saúde pública coletiva. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
1198, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 721 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a campanha “Novembro
Azul”, mas, especialmente, que implemente efetivamente no Município o programa “Linha
Azul”, do Ministério da Saúde. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1199, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 722 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de uma praça com área de
lazer e academia ao ar livre no bairro Serramar. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 1200, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 723 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a troca das lâmpadas tradicionais por do
tipo LED nos postes localizados na Rua São Judas Tadeu, bem como em seu entorno, no
bairro Village. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1201, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
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Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 724 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja providenciada a revitalização do parquinho localizado na Lagoa do
Iriri. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1202, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 725 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
reformada a praça localizada no bairro Rocha Leão. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 1203, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 -
Indicação nº 726 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a colocação de
cobertura e assentos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1204, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 30 - Indicação nº 727 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
providencie a construção de banheiros públicos, masculino e feminino, na praça existente
no bairro Jardim Mariléa, com garantia, inclusive, de acessibilidade para as pessoas com
deficiência. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1205, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
45 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a: HESTEFANY VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS RANGEL.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
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Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Hespanhol / PSD 
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