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sessao nº 32

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2021-12-13
native_id204

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/12/2021 -
10:28 ; Encerramento: 13/12/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Imprevisto
de última hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes / Enfermidade ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de
última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Licença Médica 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2021,
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal
de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 130.000,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 85 de 2021, FICA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DE
ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, A TÍTULO GRATUITO, DA DOAÇÃO FEITA COM
BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 238/1997, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, OSTRASPREV- RIO DAS OSTRAS
PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
86 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.991.000,00 Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 87 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.070.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de
2021, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2121/2018 E ESTABELECE O LIMITE
MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COMPLANO DE SAÚDE. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 90 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO
VALOR DE R$ 8.145.00,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2021, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO VALOR DE R$ 91.000,00. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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do Executivo nº 92 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO
DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 45.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de
2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
860.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 16.566.408,89. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo
Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021,
Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço constitucional de férias aos Vereadores.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 39 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$
190.936,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021, INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA
A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS
DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA
IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 45 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA
ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021, Altera a redação do artigo 12, da lei
municipal n° 2.415, de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 50 de 2021, ATRIBUI NOME AO IMÓVEL DA ÁREA
DESAPROPRIADA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 079/2005, PARQUE DA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2021, DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
CONFORME LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA REVOGA
EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021, DISPÕE SOBRE A
DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE, NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 69 de 2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2149 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL “AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 55 de 2021, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.
2.138, de 14 de setembro de 2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência-COMDEF/RO e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 15 - Emenda Aditiva nº 10 de 2021, Adiciona o parágrafo único ao artigo 16 do
Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que
dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município
de Rio Ostras, dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 16 - Emenda
Modificativa nº 27 de 2021, Modifica os Arts. 2º e 6º do Projeto de Lei nº 070/2021 que
altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação
e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras
providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de
2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E
ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 83 de 2021, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 431.404,40. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2021, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$ 190.936,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
45 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE
JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
49 de 2021, Altera a redação do artigo 12, da lei municipal n° 2.415, de 18 de dezembro
de 2020 e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021, DISPÕE
SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE, NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2021, Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº. 2.138, de 14 de setembro de 2018, que trata do Conselho
Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência-COMDEF/RO e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
58 de 2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DÁ
OUTRAS POROVIDÊNCIAS. “ Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021, “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. “ Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Os Projetos de Lei nº 83, 84,85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93 e 94,
foram votados para a aceitação dos vereadores das matérias em carater de urgência,
todos os vereadores presentes foram favoráveis. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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