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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-12-14
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/12/2021 - 10:21 ;
Encerramento: 14/12/2021 - 16:51 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de
última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021,
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº
8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 48 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei
nº 169/2021, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado
em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O
REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 49 de 2021, Veto Totalmente o
Projeto de Lei nº 203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com
carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em
que OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM
MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2021, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORLA DO LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1242, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Emenda Aditiva nº 11 de 2021, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DO
PROJETO DE LEI Nº. 089/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2121/2018 E ESTABELCE O LIMITE MÁXCIMO DO VALOR DE
REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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66 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de
Administração (Semad) e a Secretária de Saúde (Semusa) do Município de Rio das Ostras
que informe documentalmente, a quantidade atual dos servidores efetivos que ocupam o
cargo de motorista, e quantos trabalham na aréa da saúde, sobre a escala de serviço,
sobre a falta de efetivo, e por que os concursados não são chamados, e que esclareçam
enviando a correspondente documentação comprobatória quantidade de servidores
exercendo tais funções. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1241,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 744 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a instalação de “Bueiros Inteligentes” no Município de Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 745 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA, ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO NECESSÁRIO,
OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
PROJETA DOIS, SÍTIO CAFEZAL - CANTAGALO, especialmente, com a aplicação de um
estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá
mais durabilidade nas boas condições da via e melhorará os percursos dos moradores
daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1235,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 746 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO a partir de janeiro de 2022, aos servidores públicos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do
benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 747 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO
AUXÍLIO TRANSPORTE a partir de janeiro de 2022, aos servidores públicos da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a
defasagem do benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 1237, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 748 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA
REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA
ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM
QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS,
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE
INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 749 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A contratação de motoristas para o Município De Rio Das Ostras. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 750 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Prefeito Municipal, a prioridade na adesão ao “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, do
Ministério da Saúde com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi
regulamentado através da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Eliana Batista de Souza
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2021, Pelos excelentes serviços
prestados ao Municipio de Cardoso Moreira, não somente em área publica, mas como na
privada. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo
reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de Cardoso Moreira.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 1245, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 3 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 4 - André dos Santos Braga /
PSC ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 - Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar
/ MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1434 de 2021, Instauração de Comissão -
Requerente Yuri Gurgel Borba Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros, João Francisco de Souza Araújo e André dos
Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da
Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 2 - Emenda
Aditiva nº 2 de 2021, ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 3º, e ART. 4º, DO
PROJETO DE EMENDA A L.O.M. Nº. 002/2021 Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 3 - Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021, Dá nova redação ao inciso V do artigo 7º e ao
inciso XIV do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ;
Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021, Dispõe sobre a criação do
Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, regulamenta os deveres,
as infrações, as penalidades, as retribuições e dá outras providências. Autor: Marcelino
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da
Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021, Cria o Gabinete de Gestão Integrada
Municipal (GGIM) vinculado ao Gabinete do Prefeito para viabilizar a adesão da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 6 - Emenda
Modificativa nº 3 de 2021, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI N° 005/2021-PE: Art. 1°. – O artigo 1° do
Projeto de Lei n° 005/2021 do Poder Executivo, ao alterar especificamente o artigo 3°, § 1°
da Lei 544/2001, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3°. (…) § 1°. A contratação para
atender as necessidades decorrentes de calamidade pública prescindirá de processo
seletivo, desde que comprovadamente para atender exigências dela advindas,
especificamente para contratações relacionadas à saúde e enquanto perdurar a situação
de calamidade pública.” Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte
integrante da proposição quando aprovada. Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 298, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021, Dispões sobre a alteração da Lei
nº 544/2001. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 8 - Emenda Aditiva nº 4 de 2021,
Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.472 de 13 de agosto de
2010 e dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 693,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
18 de 2021, ACRESCENTA-SE O § 2o AO ART. 28 DA LEI MUNCIPAL N° 1.472 DE 13 DE
AGOSTO DE 2010. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
33 de 2021, DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A CONCESSÃO PERMUTA
COM TORNA EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS NA EXTENSÃO DESAFETADA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
35 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém
da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 12 -
Emenda Aditiva nº 8 de 2021, “ACRESCENTA REDAÇÃO NO ART. 1º, DO PROJETO DE
LEI Nº. 037/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.870/2017, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE
COMPETÊNCIA DA SEMAP, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 827, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 13 - Emenda
Modificativa nº 17 de 2021, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º E ART. 3º, DO
PROJETO DE LEI Nº. 037/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.870/2017, QUE DISPÕE SOBRE A
GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE
COMPETÊNCIA DA SEMAP, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 828, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 37 de 2021, Altera a Lei Municipal n° 1.870/2014 que dispõe
sobre a GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS de competência da SEMAP, através da Gerência de Resíduos Sólidos e dá outras
providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2021, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de
Rio das Ostras no valor de R$ 3.013.671,16. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 16 -
Emenda Aditiva nº 6 de 2021, Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que
Dispõe sobre a alteração do caput artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de
setembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores
públicos de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 817,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 42 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E
DO SEU §3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS
OSTRAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo -
Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; 18 - Emenda Modificativa nº 19 de 2021, MODIFICA A REDAÇÃO DO
ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 044/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE
A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2017, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 915, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Executivo nº 44 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2.036 DE
29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém
da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 20 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO
NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA - NIPE, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ;
Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
; 21 - Emenda Aditiva nº 10 de 2021, Adiciona o parágrafo único ao artigo 16 do
Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que
dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município
de Rio Ostras, dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 22 - Emenda
Modificativa nº 27 de 2021, Modifica os Arts. 2º e 6º do Projeto de Lei nº 070/2021 que
altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação
e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras
providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de
2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E
ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 24 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2021, Dispõe sobre a alteração na estrutura
organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 25 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2021, Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$
431.404,40. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Regime de
Urgência Especial Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; 26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2021, Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Rio das Ostras no valor de R$ 130.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Regime de Urgência Especial Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021,
FICA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, A
TÍTULO GRATUITO, DA DOAÇÃO FEITA COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 238/1997,
ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA
MUNICIPAL, OSTRASPREV- RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Regime de
Urgência Especial Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2021, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.991.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 29 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.070.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 31 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
NO VALOR DE R$ 8.145.00,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 32 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
NO VALOR DE R$ 91.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
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Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 33 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 45.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 34 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 860.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 35 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
NO VALOR DE R$ 16.566.408,89. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 36 - Proposta
de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021, Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço
constitucional de férias aos Vereadores. - Obs.: 2ª Votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 37 - Projeto de Resolução nº 13 de
2021, Refaz a redação original do art. 15 da Resolução n° 129/2018, que por sua vez foi
alterado pelo art. 1º da Resolução n° 132/2019. Autores: Maurício Braga Mesquita, Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 38 - Projeto de Resolução
nº 14 de 2021, Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar alterando os artigos 20,
23, 24 e 25 do Regimento Interno. Autores: Maurício Braga Mesquita, Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 39 - Requerimento nº 63 de 2021, REQUERIMENTO
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Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de
Rio das Ostras que informe, documentalmente, a quantidade atual de servidores efetivos
que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem, a quantidade de servidores contratados
que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem e se há servidor comissionado exercendo
tais funções. Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 1229, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
40 - Requerimento nº 64 de 2021, REQUER à Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), esclareçam, enviando a
correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários
abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de repasse
de Verba Federal para esse fim. Autores: Maurício Braga Mesquita, Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 41 - Requerimento nº 65 de 2021, REQUER à Secretaria
Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN) e a
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que informem e encaminhem a esta Casa de
Leis, o valor atual constante no Fundo Municipal de Transportes, Acessibilidade e
Mobilidade Urbana com a correspondente movimentação financeira desde a sua criação.
Autores: Maurício Braga Mesquita, Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
1232, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 42 - Indicação
nº 736 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação
de câmeras de segurança em todas as unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 43 - Indicação nº 737 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja realizado CONVÊNIO com clubes de tiro, visando instruir os
Guardas Municipais, em local apropriado e seguro, e proporcionar o devido treinamento
para o exercício da função de auxílio à segurança pública, neste sentido, o estatuto do
desarmamento determina que, de acordo com o quantitativo populacional, o prefeito pode
autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Por isso, é necessário que a
Guarda Municipal esteja devidamente preparada para o caso de o prefeito autorizar o uso
do armamento. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
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Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 44 - Indicação nº 738 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada no município de Rio das
Ostras a disponibilidade de implantação do CASAMENTO COMUNITÁRIO para os casais
comprovadamente hipossuficientes , a fim de regularizar a situação das uniões estáveis e
proporcionar às famílias vulneráveis financeiramente, a possibilidade de selar e oficializar
o matrimônio, além de assegurar direitos civis e proporcionar segurança e proteção
jurídica. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 45 - Indicação nº 739 de 2021, , INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implementado o projeto SORRISO DA MELHOR
IDADE, destinado ao atendimento odontológico EXCLUSIVO PARA IDOSOS em dias pré￾determinados na rede pública de saúde municipal de rio das Ostras. Autor: Rogério Belém
da Silva, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 46 - Indicação nº 740 de 2021, , INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, reforma da Praça da Escola Inayá no Bairro Village. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 47 - Indicação nº 741 de 2021, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, reforma da Praça do Jardim Miramar. Autor: Rogério Belém da
Silva, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 48 - Indicação nº 742 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na Avenida Jane Maria
Figueira com a esquina da rua Bom Jardim, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 49 - Indicação nº 743 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja alterada a
nomenclatura do cargo de Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional II para Técnico de
Apoio Educacional I e Técnico de Apoio Educacional II, reconhecendo a ambos a
tecnicidade dos cargos e suas relevâncias para o desenvolvimento de alunos da Educação
Especial no sistema de Educação do Município de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 50 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 61 de 2021,
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Senhor: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA CAPÍTÃO DA 3ª CIA DA
POLÍCIA MILITAR DE RIO DAS OSTRAS Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 51 -
Emenda Aditiva nº 11 de 2021, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DO
PROJETO DE LEI Nº. 089/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2121/2018 E ESTABELCE O LIMITE MÁXCIMO DO VALOR DE
REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matérias discutidas e votadas em Sessão
Extraordinária Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; 52 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2021, DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2121/2018 E ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE
REEMBOLSO COM DESPESAS COMPLANO DE SAÚDE. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matérias discutidas e votadas em Sessão Extraordinária Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 53 - Projeto de Lei
Ordinária nº 270 de 2021, ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE,
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Matérias discutidas e votadas em Sessão Extraordinária Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2021,
ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matérias discutidas e votadas
em Sessão Extraordinária Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
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_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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