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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-12-15
native_id206

Documents (1)

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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 15/12/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da
Hora / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2021, Concede
revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Rio das Ostras/RJ. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 272 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA
ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA
ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Resolução nº 18 de 2021, Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autores: ,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao senhor. ANILZO DA SILVA DOS SANTOS Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 65 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Autor:
Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO
HOSPITAL MUNICIPAL. Mateus Henrique da Costa, Elpelina Teixeira Boncompanhe,
Roselene Ramalho de Sousa Fonseca, Jailton Elias da Silva. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 67 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE SAÚDE.
Rafaela Cristina Ferreira Ramos, Jenifer dos Santos Costa Gomes, Vivian Lemos da Silva
Serafim Pereira, Sirlaine Martins Lessa. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
1250, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 68
de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos aos: VOLUNTÁRIOS DA ESCOLINHA DE BODYBOARD. Renato
Henrique Miranda de oliveira, Robison Mota Gonçalves, Darlan Soares Gurgel, Allan Jost
da Costa. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: PROFISSIONAIS DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Ademir Alves de Paula, André da Silva Gomes,
Cristiano Carvalho da Silva, Elso Machado, Ezequiel Rodrigues, Francisco A. G. Nogueira,
Jorge luiz Amaral, José Corme Alves de Oliveira, Josué Antônio de A. Brum, Magda Correa
Barbosa, Paulo César Marciel Zacarias Junior, Paulo César Conceição da Silva, Paulo Cesar
Martins Pedreira, Reginaldo Marinho Barcelos, Robson Roberto de Assis Teijeiro, Valério
Rufino da Silva, Vando da Silva Santos, Leonardo Lima. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 70 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao: PETTERSON DOS SANTOS MOURA Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - André dos Santos Braga /
PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 16 de 2021, ALTERA A
REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III, INCISO IV e INCISO V,
TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, QUE INSTITUI A FICHA LIMPA
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 414,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2021, Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poder
Executivo do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 3 - Emenda Aditiva nº 10 de 2021, Adiciona o parágrafo
único ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e
especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 4 - Emenda Modificativa nº 27 de 2021, Modifica os Arts. 2º e 6º do
Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que
dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município
de Rio Ostras, dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1170, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 70 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021, FICA
AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, A TÍTULO
GRATUITO, DA DOAÇÃO FEITA COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 238/1997, ENTRE O
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL,
OSTRASPREV- RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021, DEFINE,
NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº
8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Justificou seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À
SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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15/12/2021
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DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE
REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. - Obs.: 1ª Votação.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. justificaram seus votos os
Vereadores André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 9 - Indicação nº 744 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a instalação de “Bueiros Inteligentes” no Município de Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 10 - Indicação nº 745 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA, ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO
NECESSÁRIO, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO
DA RUA PROJETA DOIS, SÍTIO CAFEZAL - CANTAGALO, especialmente, com a aplicação
de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que
permitirá mais durabilidade nas boas condições da via e melhorará os percursos dos
moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1235, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 11 - Indicação nº 746
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a partir de janeiro de 2022, aos
servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das
Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 12 - Indicação nº 747 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO
TRANSPORTE a partir de janeiro de 2022, aos servidores públicos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do
benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1237, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 13 - Indicação nº 748
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o
“PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde,
CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO
CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS
PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE
ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO
NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1239, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 14 - Indicação nº 750
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
prioridade na adesão ao “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, do Ministério da Saúde
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi regulamentado
através da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2021, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Eliana
Batista de Souza Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de
2021, Pelos excelentes serviços prestados ao Municipio de Cardoso Moreira, não somente
em área publica, mas como na privada. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à
população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de
Cardoso Moreira. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 17 - Veto Total nº 35 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei nº 157/2021,
de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade hespanhol, com carimbo de aprovação em
dois turnos nos dias 20 e 26 de outubro de corrente ano, em que " institui o programa de
prevenção da saúde dos pés no município de Rio das Ostras." Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; 18 - Veto Total nº 36 de 2021, Veto Totalmente o projeto de
lei 67/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado
em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPOE SOBRE MEDIDAS
DE PRESERVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRENCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA ATINENTE À
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; 19 - Veto Total nº 37 de 2021, Veto Totalmente o projeto de
lei 117/2021 de autoria do vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com o
carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA
O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Justificou seu voto o Vereador:
André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de
Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ;
Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 20 - Veto Total nº 38 de
2021, Veto Totalmente o projeto de lei 147/2021 de autoria do vereador André dos Santos
Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano,
em que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA TERESÓPOLIS NO BAIRRO
JARDIM MARILÉA PARA ACERBAL PINTO MALHEIROS. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: André dos Santos Braga e
Sidnei Mattos Filho. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Araújo e Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 21 - Veto
Total nº 39 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 158/2021 de autoria do vereador
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, com o carimbo de aprovado em dois
turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A CAMPANHA DE
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 22 - Veto
Total nº 40 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 166/2021 de autoria do vereador
Sidnri Mattos Filho, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do
corrente ano, em que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA
REMÉDIO EM CASA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; 23 - Veto Total nº 41 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 204/2021 de
autoria do vereador João Francisco de Souza Araújo, com o carimbo de aprovado em dois
turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS DO
CIDADÃO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga
Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Justificaram seus votos os
Vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge
Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 24 - Veto Total nº 42 de 2021, Veto Totalmente o
projeto de lei 133/2021 de autoria do vereador Maurício Braga Mesquita, com o carimbo
de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que TORNA
OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CATÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E
VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS NA
FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na Matéria o Vereador: Rodrigo Jorge Barros. Justificaram
seus votos os Vereadores: André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo e
Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 25 - Veto Total nº 43 de
2021, Veto Totalmente o projeto de lei 164/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 09 e 10 de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS,
SUPERMERCADOS ATACADO - VAREJISTA E ASSEMELHADOS, OFERECEREM VAGAS E
ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEICULOS QUE REALIZEM
TRANSPORRTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE
APLICATIVOS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; 26 - Veto Parcial nº 44 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 131/2021 de
autoria do vereador Marceil Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado
em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A SEMANA DE
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; 27 - Veto Parcial nº 45 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de
autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado
em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCARTE
DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
28 - Veto Total nº 46 de 2021, Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria
de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos
nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA
EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
29 - Veto Total nº 47 de 2021, Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria
do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias
10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM
IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 30 - Veto
Total nº 48 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 169/2021, de Autoria do
Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23
e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES
CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 31 - Veto Total nº 49 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº
203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de
aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que OBRIGA
BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE
AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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