| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-12-15 |
| native_id | 206 |
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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2021 - 10:00 ; Encerramento: 15/12/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Licença Médica Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2021, Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021, Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. ANILZO DA SILVA DOS SANTOS Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 65 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL. Mateus Henrique da Costa, Elpelina Teixeira Boncompanhe, Roselene Ramalho de Sousa Fonseca, Jailton Elias da Silva. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 1 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 67 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE SAÚDE. Rafaela Cristina Ferreira Ramos, Jenifer dos Santos Costa Gomes, Vivian Lemos da Silva Serafim Pereira, Sirlaine Martins Lessa. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 68 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: VOLUNTÁRIOS DA ESCOLINHA DE BODYBOARD. Renato Henrique Miranda de oliveira, Robison Mota Gonçalves, Darlan Soares Gurgel, Allan Jost da Costa. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Ademir Alves de Paula, André da Silva Gomes, Cristiano Carvalho da Silva, Elso Machado, Ezequiel Rodrigues, Francisco A. G. Nogueira, Jorge luiz Amaral, José Corme Alves de Oliveira, Josué Antônio de A. Brum, Magda Correa Barbosa, Paulo César Marciel Zacarias Junior, Paulo César Conceição da Silva, Paulo Cesar Martins Pedreira, Reginaldo Marinho Barcelos, Robson Roberto de Assis Teijeiro, Valério Rufino da Silva, Vando da Silva Santos, Leonardo Lima. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 70 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: PETTERSON DOS SANTOS MOURA Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - André dos Santos Braga / PSC Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 16 de 2021, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III, INCISO IV e INCISO V, TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, QUE INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021, Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 3 - Emenda Aditiva nº 10 de 2021, Adiciona o parágrafo único ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 2 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 4 - Emenda Modificativa nº 27 de 2021, Modifica os Arts. 2º e 6º do Projeto de Lei nº 070/2021 que altera a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021, FICA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, A TÍTULO GRATUITO, DA DOAÇÃO FEITA COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 238/1997, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, OSTRASPREV- RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021, DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Justificou seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 3 DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. justificaram seus votos os Vereadores André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 9 - Indicação nº 744 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a instalação de “Bueiros Inteligentes” no Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 10 - Indicação nº 745 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA, ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO NECESSÁRIO, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROJETA DOIS, SÍTIO CAFEZAL - CANTAGALO, especialmente, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade nas boas condições da via e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 11 - Indicação nº 746 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a partir de janeiro de 2022, aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 12 - Indicação nº 747 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE a partir de janeiro de 2022, aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 13 - Indicação nº 748 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 14 - Indicação nº 750 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prioridade na adesão ao “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, do Ministério da Saúde Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 4 com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi regulamentado através da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Eliana Batista de Souza Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2021, Pelos excelentes serviços prestados ao Municipio de Cardoso Moreira, não somente em área publica, mas como na privada. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de Cardoso Moreira. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 17 - Veto Total nº 35 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei nº 157/2021, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 20 e 26 de outubro de corrente ano, em que " institui o programa de prevenção da saúde dos pés no município de Rio das Ostras." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 18 - Veto Total nº 36 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 67/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRENCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA ATINENTE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 19 - Veto Total nº 37 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 117/2021 de autoria do vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Justificou seu voto o Vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 20 - Veto Total nº 38 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 147/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA TERESÓPOLIS NO BAIRRO JARDIM MARILÉA PARA ACERBAL PINTO MALHEIROS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: André dos Santos Braga e Sidnei Mattos Filho. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 5 Araújo e Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 21 - Veto Total nº 39 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 158/2021 de autoria do vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 22 - Veto Total nº 40 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 166/2021 de autoria do vereador Sidnri Mattos Filho, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 23 - Veto Total nº 41 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 204/2021 de autoria do vereador João Francisco de Souza Araújo, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 24 - Veto Total nº 42 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 133/2021 de autoria do vereador Maurício Braga Mesquita, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CATÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na Matéria o Vereador: Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os Vereadores: André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo e Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 25 - Veto Total nº 43 de 2021, Veto Totalmente o projeto de lei 164/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 09 e 10 de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 6 novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO - VAREJISTA E ASSEMELHADOS, OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEICULOS QUE REALIZEM TRANSPORRTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 26 - Veto Parcial nº 44 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 131/2021 de autoria do vereador Marceil Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 27 - Veto Parcial nº 45 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 28 - Veto Total nº 46 de 2021, Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 29 - Veto Total nº 47 de 2021, Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 30 - Veto Total nº 48 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 169/2021, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 31 - Veto Total nº 49 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 7 Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 15/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2021 Página 8