| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-12-21 |
| native_id | 208 |
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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/12/2021 - 10:00 ; Encerramento: 21/12/2021 - 17:40 Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial nº 50 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 184/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNICA”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 19 de 2021, Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito nº 003/2021. Autores: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Maurício Braga Mesquita, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 29 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. Autores: Leonardo de Paula Tavares, Maurício Braga Mesquita, Rogério Belém da Silva, Tiago Crisostomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos a: AOS SERVIDORES DA 128 DP - RIO DAS OSTRAS - Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 72 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos a: DR. RONALDO ANDRADE CAVALCANTE – DELEGADO TITULAR DA 128º DP – RIO DAS OSTRAS Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 73 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 1 INTEGRANTES DA PASTA QUE ADMINISTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sH1bodTUqY4&t=9s ; 2 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sH1bodTUqY4&t=9s ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=sH1bodTUqY4&t=9s ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sH1bodTUqY4&t=9s ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sH1bodTUqY4&t=9s ; 6 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=sH1bodTUqY4&t=9s ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sH1bodTUqY4&t=9s Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Veto Total nº 49 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021, DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 2 PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Justificou seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021, Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2021, Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1125, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2021, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1177, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2021, Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. - Obs.: 1ª Votação. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 3 Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Eliana Batista de Souza Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2021, Pelos excelentes serviços prestados ao Municipio de Cardoso Moreira, não somente em área publica, mas como na privada. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de Cardoso Moreira. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. ANILZO DA SILVA DOS SANTOS Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 65 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL. Mateus Henrique da Costa, Elpelina Teixeira Boncompanhe, Roselene Ramalho de Sousa Fonseca, Jailton Elias da Silva. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 67 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 4 Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE SAÚDE. Rafaela Cristina Ferreira Ramos, Jenifer dos Santos Costa Gomes, Vivian Lemos da Silva Serafim Pereira, Sirlaine Martins Lessa. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 68 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: VOLUNTÁRIOS DA ESCOLINHA DE BODYBOARD. Renato Henrique Miranda de oliveira, Robison Mota Gonçalves, Darlan Soares Gurgel, Allan Jost da Costa. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Ademir Alves de Paula, André da Silva Gomes, Cristiano Carvalho da Silva, Elso Machado, Ezequiel Rodrigues, Francisco A. G. Nogueira, Jorge luiz Amaral, José Corme Alves de Oliveira, Josué Antônio de A. Brum, Magda Correa Barbosa, Paulo César Marciel Zacarias Junior, Paulo César Conceição da Silva, Paulo Cesar Martins Pedreira, Reginaldo Marinho Barcelos, Robson Roberto de Assis Teijeiro, Valério Rufino da Silva, Vando da Silva Santos, Leonardo Lima. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 70 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: PETTERSON DOS SANTOS MOURA Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Veto Parcial nº 45 de 2021, Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 28 - Veto Total nº 46 de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 5 2021, Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 29 - Veto Total nº 47 de 2021, Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 30 - Veto Total nº 48 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 169/2021, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos a: AOS SERVIDORES DA 128 DP - RIO DAS OSTRAS - Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 72 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos a: DR. RONALDO ANDRADE CAVALCANTE – DELEGADO TITULAR DA 128º DP – RIO DAS OSTRAS Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 73 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos aos: INTEGRANTES DA PASTA QUE ADMINISTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 - Requerimento nº 67 de 2021, REQUER ao Secretário municipal de Educação, S.r. Maurício Henriquez, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, as seguintes informações acerca: Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1262, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 6 maioria absoluta - Obs.: Justificou seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2021, Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria em 2º Votação Extraordinária. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 37 - Processo nº 1196 de 2021, DENÚNCIA POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PREOCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MACELINO CARLOS DIAS BORBA. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na Matéria os Vereadores Rodrigo Jorge Barros, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Sidnei Mattos Filho, João Francisco de Souza Araújo, Paulo Fernando Carvalho Gomes, André dos Santos Braga, Maurício Braga Mesquita e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus votos os Vereadores João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros, Tiago Crisostomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Edilson Gomes Ribeiro. O Suplente do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento o ex-vereador Edilson Gomes Ribeiro também votou favorável a continuidade da Comissão Especial Processante nº 003/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Ocorrências da Sessão: Na Sessão foi lida a defesa do Senhor Marcelino Carlos Dias Borba, Prefeito do Município de Rio das Ostras e também o Relatório da Comissão Especial Processante nº 003/2021, cujo o Relator é o Senhor Vereador Sidnei Mattos Filho. Também na ocasião o Suplente do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento o substituiu na votação. Após a deliberação e votação nominal da matéria a mesma foi aprovada com o seguinte resultado: Votos Favoráveis a continuida do Processo 9, Votos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 7 Contrários a continuida do Processo 3. Votos Nominais: Vereador André dos Santos Braga (SIM), Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes (NÃO), Vereador Rodrigo Jorge Barros (SIM); Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar (SIM), Vereador João Francisco de Souza Araújo (NÃO), Vereador Leonardo de Paula Tavares (SIM), Vereador Maurício Braga Mesquita (SIM), Vereador Sidnei Mattos Filho (NÃO), Vereador Rogério Belém da Silva (SIM), Vereador Tiago Crisostomo Barbosa(SIM), Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol (SIM) e o Suplente Edilson Gomes Ribeiro (SIM). Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 23/12/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/12/2021 Página 9