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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-12-22
native_id209

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/12/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 22/12/2021 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos
Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial nº 51 de 2021, Veto parcialmente o Projeto
de Lei nº 183/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tevares, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que
INSTITUI O DIA DO SKATISTA EM RIO DAS OSTRAS E A SEMANA MUNICIPAL DO SKTE
EM RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Parcial nº 52 de 2021, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 196/2021, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo
de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que
DIPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EMPRESA
FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8vNqWduw7aY&t=933s ; 2 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8vNqWduw7aY&t=933s ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8vNqWduw7aY&t=933s ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8vNqWduw7aY&t=933s
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de
2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/12/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60
de 2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Emenda Impositiva nº 1 de 2021, EMENDA
IMPOSITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2022 PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
EMENTA: “Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA: Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 1153, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Emenda Impositiva nº 2 de 2021, EMENTA:
Altera as dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica.
EMENDA IMPOSITIVA Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1154,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Emenda Impositiva nº 3 de 2021, EMENTA: Altera
dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 6 - Emenda Impositiva nº 4 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1164, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Emenda
Impositiva nº 5 de 2021, EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 - Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1165, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Emenda Impositiva nº 6 de 2021,
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9
- Emenda Impositiva nº 7 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 1176, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores Rogério Belém da Silva e João
Francisco de Souza Araújo Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Emenda
Impositiva nº 8 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 1196, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Emenda
Impositiva nº 9 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 1206, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Emenda
Impositiva nº 10 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
1207, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Emenda
Impositiva nº 11 de 2021, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1208,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Emenda Impositiva nº 12 de 2021,
Emenda Impositiva 2021 Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo:
1209, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Emenda Impositiva nº 13 de 2021,
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificaram
seus votos os Vereadores Rodrigo Jorge Barros, Uderlan de Andrade Hespanhol e Rogério
Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Emenda Modificativa nº 23
de 2021, EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
APROVOU a seguinte, Art. 1°. – O artigo 6°, § 1°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 6° (…) § 1°. Para atender ao caput deste artigo, será
utilizado até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei,
mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias constantes nesta Lei; b) reserva de contingência, inclusive à conta
de recursos próprios e vinculados; c) excesso de arrecadação.” Sala das Sessões, 26 de
outubro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Justificou seu voto o
Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Emenda
Modificativa nº 24 de 2021, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1148, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Emenda Modificativa nº 25 de 2021,
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 19 - Emenda Modificativa nº 28 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA
N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte, Art. 1°. – O
artigo 6°, § 3°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
6° (…) § 3°. Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais
suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências
em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo poder
Executivo.” Sala das Sessões, 30 de novembro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 1218, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Emenda Modificativa nº 29 de 2021, Altera
dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. Autores:
Leonardo de Paula Tavares, Maurício Braga Mesquita, Rogério Belém da Silva, Tiago
Crisostomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1257, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Maurício Braga Mesquita e André dos Santos
Braga. Justificaram seus votos os Vereadores Leonardo de Paula Tavares, Rodrigo Jorge
Barros, Tiago Crisostomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, Maurício Braga
Mesquita e Rogério Belém da Silva Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA) - Obs.: 1ª
Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Já acrescido das Emendas
Impositivas e Emendas Modificativas. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Matéria votada em 2º votação Extraordinária. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2021, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Matéria votada em 2º votação Extraordinária. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2021, ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ( LOA) Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria
votada em 2º votação Extraordinária. Já emendado com as Emendas Modificativas e as
Emendas Impositivas. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - Leonardo de Paula
Tavares / DC ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 7 -
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 9 - Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Ocorrências da Sessão: Ao fazer a leitura do Projeto de Lei nº 059/2021 - Plano
Plurianual Exercício 2022/2025, o Presidente da Câmara o Vereador Maurício Braga
Mesquita, pediu para que constasse em ata um erro de digitação. Onde se lê na folha nº
32 do Projeto de Lei, "EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
...", o correto seria, ""EIXO ESTRATÉGICO VI - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
..."
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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