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sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2022-01-31
native_id213

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 31/01/2022 -
10:00 ; Encerramento: 31/01/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias do Expediente: 1 - Processo nº 1196 de 2021, DENÚNCIA POR PRÁTICA DE
INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO.
SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS
BORBA. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OCqPJ7YdeJc ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OCqPJ7YdeJc ; 3 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OCqPJ7YdeJc ; 4 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=OCqPJ7YdeJc ; 5 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OCqPJ7YdeJc
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1196 de 2021, DENÚNCIA POR PRÁTICA
DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO.
SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS
BORBA. - Obs.: Votação pelo arquivamento do Processo 1196/2021 - Com base no artigo 4º
inciso VII do Decreto Lei 201/1967 (Art. 4º São infrações político-administrativas dos
Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas
com a cassação do mandato: VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua
competência ou omitir-se na sua prática). Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Votação pelo Arquivamento do Processo 1196/2021, sobre o artigo 4º inciso VII do
Decreto Lei 201/1967 - "Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos
Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a
cassação do mandato: VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua
competência ou omitir-se na sua prática". O Suplente Senhor Edilson Gomes Ribeiro que
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022
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votou no lugar do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, se absteve do voto.
Resultado da votação: 11 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Abstenção ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Processo nº 1196 de 2021, DENÚNCIA POR
PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO
DE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O
EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS
BORBA. - Obs.: Votação pelo arquivamento do Processo 1196/2021 - Com base no artigo 4º
inciso VIII do Decreto Lei 201/1967 (Art. 4º São infrações político-administrativas dos
Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas
com a cassação do mandato: VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas,
direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura). Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Votação pelo Arquivamento do Processo 1196/2021,
sobre o artigo 4º inciso VIII do Decreto Lei 201/1967 - "Art. 4º São infrações político￾administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos
Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: VIII - Omitir-se ou negligenciar na
defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da
Prefeitura". O Suplente Senhor Edilson Gomes Ribeiro que votou no lugar do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, se absteve do voto. Resultado da votação: 11
votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Abstenção ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3
- Processo nº 1196 de 2021, DENÚNCIA POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS BORBA. - Obs.: Votação
pelo arquivamento do Processo 1196/2021 - Com base no artigo 4º inciso X do Decreto Lei
201/1967 (Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas
ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: X -
Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo). Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Votação pelo Arquivamento do Processo 1196/2021,
sobre o artigo 4º inciso X do Decreto Lei 201/1967 - "Art. 4º São infrações político￾administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos
Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: X - Proceder de modo incompatível
com a dignidade e o decoro do cargo.". O Suplente Senhor Edilson Gomes Ribeiro que
votou no lugar do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, se absteve do voto.
Resultado da votação: 11 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Abstenção ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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_____________________________ Edilson Gomes 
Ribeiro / 1º Suplente - PL

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