| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-02 |
| native_id | 214 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 02/02/2022 - 14:00 ; Encerramento: 02/02/2022 - Oradores do Expediente: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=XJWLfo_xrsE&t=1147s ; 2 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XJWLfo_xrsE&t=1147s ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=XJWLfo_xrsE&t=1147s ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=XJWLfo_xrsE&t=1147s Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1202 de 2021, Instauração de Comissão Especial Processante, com a perda de mandato do vereador Vanderlan Moraes da Hora, por pratica de infração POLÍTICO- ADMINISTRATIVA conforme artigo 4º, incisos VII e X do decreto lei 201 de 1967. - Obs.: Processos Relacionados: 1216/2021; 1202/2021 (Instauração de Comissão); 48/2022 (Defesa do Sr. Vanderlan Morais da Hora); 103/2022 (Relatório da Comissão Processante nº 002/2021. Deliberação sobre o prosseguimento do Processo nº 1202/2021. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Votação pelo prosseguimento do Processo 1202/2021, sobre o artigo 4º inciso VII e X do Decreto Lei 201/1967 - "Art. 4º São infrações políticoadministrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.". O Suplente Senhor Eduardo que votou no lugar do Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2022 Página 1 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 08/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2022 Página 2
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so: 1202/2021 Moi | Data: 03/11/2021 | | | | it I Hm 120 2! 2021 Requerenie JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO Assunto: INST AÇÃO DE COMISSÃO a : INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO