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sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-02
native_id214

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 02/02/2022 -
14:00 ; Encerramento: 02/02/2022 - 
Oradores do Expediente: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XJWLfo_xrsE&t=1147s ; 2 - André dos Santos Braga / PSC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XJWLfo_xrsE&t=1147s ; 3 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=XJWLfo_xrsE&t=1147s ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=XJWLfo_xrsE&t=1147s
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1202 de 2021, Instauração de Comissão
Especial Processante, com a perda de mandato do vereador Vanderlan Moraes da Hora,
por pratica de infração POLÍTICO- ADMINISTRATIVA conforme artigo 4º, incisos VII e X
do decreto lei 201 de 1967. - Obs.: Processos Relacionados: 1216/2021; 1202/2021
(Instauração de Comissão); 48/2022 (Defesa do Sr. Vanderlan Morais da Hora); 103/2022
(Relatório da Comissão Processante nº 002/2021. Deliberação sobre o prosseguimento do
Processo nº 1202/2021. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Votação pelo prosseguimento do Processo 1202/2021, sobre o
artigo 4º inciso VII e X do Decreto Lei 201/1967 - "Art. 4º São infrações político￾administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos
Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: VII - Praticar, contra expressa
disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; X - Proceder de
modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.". O Suplente Senhor Eduardo
que votou no lugar do Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo
Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/02/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2022
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
08/02/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2022
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

so: 1202/2021 Moi |
Data: 03/11/2021 | | | |
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2021
Requerenie
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Assunto:
INST AÇÃO DE COMISSÃO
a :
INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO

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