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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-08
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/02/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 08/02/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2022,
Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE,
estabelecendo normas e procedimentos especiais. OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL! Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022, Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no
Valor de R$ 900.000.00. OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL! Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 3 de 2022, CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA
MUNICIPAL – GGIM, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO PARA VIABILIZAR A
ADESÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –
PNSPDS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA – NIPE, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO REGIME
DICIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, REGULAMENTA OS
DEVERES, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, AS RETRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 6 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO
INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORLA DO LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pauta pelo Líder do Governo ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2022, INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO
HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –
UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE
DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 4 de 2022, CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA
AMBULATORIAL PARA TRATAR SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA
CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS
ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, INSTITUI O ESTATUTO DOS
PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DA
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 47,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU
RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS
ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 9 de 2022, Institui o Programa “Professor Conectado” que prevê a concessão de
notebooks aos professores da rede pública de ensino do Município de Rio das Ostras e dá
outras providências Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS
REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA
GALVÃO”. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA
DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
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65, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS
VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE
RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA
UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI
FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022,
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A
INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES
DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE
ALIMENTOS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de
Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2022, Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos
pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município de
Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Projeto
de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº
508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que
dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros,
inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob
qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que
a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza(ISSQN). Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 44,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, ALTERA
O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR
O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU - AS
PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) COMO MEDIDA DE
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 26 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU – DO IMÓVEL INTEGRANTE AO
PATRIMÔNIO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, AUTISMO E DOENÇAS
GRAVES Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 46, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Requerimento nº 1 de 2022, Qual a resposta oficial
dos protocolos realizados, no período do mês de setembro de 2021, pelos munícipes
servidores públicos referentes às indagações apresentadas acerca da tecnicidade do cargo
de Auxiliar Educacional, Gratificação, entre outras; A resposta deverá conter as
informações dos questionamentos protocolados, com referência jurídica das afirmações
prestadas pela Procuradoria e justificativas a negação dos pedidos, caso haja. Outrossim,
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tais informações servirão de base enquanto membros da Comissão de Educação da
Câmara Municipal para entendimento e até mesmo suporte de esclarecimento quando
perguntado pelos servidores aos assuntos pertinentes e dar-lhes respostas as dúvidas
cobradas. Ressalto que esse tema fora apresentado antes do recesso legislativo e,
atualmente, a resposta aos protocolos ainda não foram realizadas, totalizando mais de
quatro meses de espera, por fim, ressalto ainda que antes da elaboração desse
requerimento fora constituído um ofício e qual também não houve resposta. Autor: André
dos Santos Braga, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 1
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
a colocação de postes com iluminação de led em toda a Orla de Costa Azul. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 2
de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, Que proceda na troca das
lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro Cidade Praiana.
Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 30 - Indicação nº 3 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que
proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro
Nova Cidade. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 4 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito
Municipal, Que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os
postes no Bairro Cantagalo. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 4,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 5 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr.Prefeito Municipal, Que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em
todos os postes no Bairro Âncora. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 6 de 2022, EXMO. SR.
PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do
tipo LED em todos os postes no Bairro Mar Do Norte. Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 7 de 2022,
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que proceda na troca das lâmpadas
tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro Operário. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 8
de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que proceda na troca das
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lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro Nova Aliança. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
Indicação nº 9 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, Que proceda na troca
das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro Novo esperança
Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 37 - Indicação nº 10 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, Que
proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro
Enseada. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 38 - Indicação nº 11 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, Que
proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro
Village. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 39 - Indicação nº 12 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que
proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro
Jardim Marileia. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 12, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 13 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a implantação de um Banco de Aleitamento Materno no
município. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 41 - Indicação nº 14 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A Construção de uma galeria, manilhamento e limpeza do valão do Bairro
Village. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 42 - Indicação nº 15 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de
recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua
Particular n. 02, no bairro Chácara Mariléa, neste Município. Autor: Rogério Belém da
Silva, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação nº 16 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação
asfáltica e colocação de calçadas na Rua Três, transversal à Rua dos Cedros, no bairro
Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº 17 de 2022, EXMO. SR.
PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A reforma da Clínica da Família no Bairro Âncora Rio Das
Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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lida ; 45 - Indicação nº 18 de 2022, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
reforma do Posto de Saúde da Família no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Leonardo
de Paula Tavares, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Indicação nº
19 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias, como forma de garantir, no mínimo, o valor do piso salarial
nacional de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), em respeito à Lei Nacional
nº. 13.708/2018, o qual impõe ser reajustado. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Indicação nº 20 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REGULAMENTE o plano de
carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
prevendo, especialmente, que o INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, oriundo do
Governo Federal, previsto no Parágrafo Único do Artigo 5.º do Decreto Federal 8.474/2015
e na Lei Federal 12.994, alterada pela Lei 13.708, de 2018, SEJA DESTINADO COMO
GRATIFICACÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE
COMBATES A ENDEMIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Indicação nº 21 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA, ATRAVÉS DO
MAQUINÁRIO NECESSÁRIO, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS EM
TODA A EXTENSÃO DA RUA PROJETA DOIS, SÍTIO CAFEZAL - CANTAGALO,
especialmente, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão
mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade nas boas condições da via e
melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Indicação nº
22 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que conceda, o REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de, no mínimo, 80%
(oitenta por cento), a partir de fevereiro de 2022, aos servidores públicos da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a
defasagem deste benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 50 - Indicação nº
23 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE de no mínimo, 80%
(oitenta por cento), aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem deste benefício desde o ano de
2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 51 - Indicação nº 24 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na
Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA
DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O
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PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS
DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM
ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Indicação nº
25 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a prioridade na adesão ao “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, do
Ministério da Saúde com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi
regulamentado através da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 53 - Indicação nº 26 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
providenciada a instalação de placas de sinalização com nome dos logradouros, placas de
limite de velocidade e de preferência, em todos os bairros, bem como a manutenção das
placas já existentes, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Indicação nº 27 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de
águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou
Intertravados na Avenida Antônio Fernando Pereira no Balneário das Garças. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 55 - Indicação
nº 28 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na
Rua Dourado no Bairro Mar do Norte. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de
Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 56 - Indicação nº 29 de 2022, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, O recapeamento asfáltico na rua Irmã Faustina no Bairro Village.
Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 57 - Indicação nº 30 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que RETORNE COM O
REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO EM TODOS OS SETORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PRIORIZANDO O
EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR POR UNIDADE A FIM DE GARANTIR A REGULAR
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEVENDO O QUANTITATIVO REMANESCENTE FUNCIONAR
EM REGIME OBRIGATÓRIO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE), ENQUANTO
PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, tendo em vista A NOVA ONDA DE
CASOS DE COVID-19 PROVOCADA PELO AVANÇO DA VARIANTE ÔMICRON. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 58 - Indicação nº 31 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA GERAL NAS RUAS DO BAIRRO
CIDADE PRAIANA, especialmente, na RUA MINAS GERAIS, diante as inúmeras
reclamações dos moradores. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Indicação nº 32 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA
IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O APLICATIVO TAXI.RIO
CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à
Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Indicação
nº 33 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe
Projeto de Lei dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 61 - Indicação nº 34 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
instalação de assentos e iluminação na Avenida Alcebiades Sabino dos Santos, próximo à
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
34, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 62 - Indicação nº 35 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita a instalação de chuveiros nas praias de Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 63 - Indicação
nº 36 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a instalação de lixeiras em
toda extensão das praias de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 64 - Indicação nº 37 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o plantio de árvores nativas entre a praia de Costazul
e a Lagoa da Coca-Cola. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 65 - Indicação nº 38 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho de
Costa Azul até Parque de tubos, no limite do Município com Macaé . Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Indicação nº 39 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o
REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES,
DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E
PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de
valorização da carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial
nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria
Lei Federal 11.738/2008. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
51, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 67 - Indicação nº 40 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação e revitalização das ruas do Setor O
Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 68 -
Indicação nº 41 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a
pavimentação das ruas do Setor N Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 54,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 69 - Indicação nº 42 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
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Prefeito que providencie a implantação de estacionamento na Alameda Campeonato, na
altura do bairro Jardim Mariléa. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Indicação nº 43 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do
canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 71 - Indicação
nº 44 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito providências no sentido de reestruturar e
reforçar a pintura da faixa de sinalização da ciclovia localizada na Avenida Jane Maria
Martins Figueira em toda a sua extensão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número
de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 72 - Indicação nº 45 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada na Rua Peperônia, na
localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Indicação nº
46 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos
os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 74 - Indicação nº 47 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita manutenção e reforma dos brinquedos e que seja colocada uma
grade de segurança entorno da praça da Rua Goiás com Avenida Amazonas no bairro
Cidade Praiana. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 75 - Indicação nº 48 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMEDIATA REVISÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS
COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS PARA CONCEDEREM
EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO e/ou OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATRAVÉS DE
DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, especificamente, para OBSERVAR O LIMITE
LEGAL DA MARGEM DE CRÉDITO DURANTE TODA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA
OPERAÇÃO e, na hipótese de insuficiência do vencimento, remuneração, salário, provento,
subsídio e/ou pensão, ocorra, OBRIGATORIAMENTE, A REVISÃO DO VALOR DA PARCELA
MENSAL E RESPECTIVA DILATAÇÃO DO PRAZO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA QUE
O DÉBITO RESPEITE O LIMITE MÁXIMO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO
COMPROMETIMENTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme
dispõe o §1º, do Art. 1º, da Lei Municipal 1730/2012 c/c Art. 9º, da Lei Federal nº
1.046/1950 c/c Art. 11 e Art. 12, ambos do Decreto Federal nº. 3.297/1999. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 76 -
Indicação nº 49 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada da Pérgola e Estrada da Floresta
no Bairro Mar do Norte Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 77 - Indicação nº 50 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal
na Av. Nossa Senhora Aparecida, no bairro Mar do Norte. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Indicação nº
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51 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Felix Pacheco no bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 79 - Indicação nº 52 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP, PARA AUMENTAR O EFETIVO
POLICIAL CIVIL E MILITAR E O NÚMERO DE VIATURAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, MAS, DE IMEDIATO, INTENSIFIQUE AS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E
REPRESSÃO AO CRIME NOS BAIRROS TERRA FIRME E MARYLAGO, que desde 2021
vêm sofrendo com o aumento do número de crimes de furtos e latrocínios, conforme
denunciado e solicitado pela Associação de Moradores do Terra Firme, através do
processo administrativo CMRO 147/2022, de 31/01/2022. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 80 - Indicação nº
53 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova a instalação de placas de
nomenclaturas e de identificação das vias e prédios públicos desta cidade. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 81 - Indicação nº
54 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construído postos de saúde
nos setores O e N. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 82 - Indicação nº 55 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita uma ciclovia do início da Estrada Prof. Leandro Faria Sarzedas
até a ZEN (zona especial de negócios ) . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 83 - Indicação nº 56 de 2022, Que seja criado
um espaço de descarte de materiais e resíduos sólidos no bairro Nova Cidade. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 84 -
Indicação nº 57 de 2022, Que seja instalado uma saída de água comunitária no bairro
Gelson Apicelo, tendo em vista a falta de água por parte da CEDAE Autor: João Francisco
de Souza Araújo, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 85 - Indicação nº
58 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que providencie o fechamento
da rua da “Orla de Costa Azul”, aos domingos, visando a realização de práticas
recreativas. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 86 - Indicação nº 59 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que tome as medidas necessárias, para que seja feito o recapeamento das ruas
do bairro Maria Turri. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 87 - Moção de Pesar nº 1 de 2022, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar à família, pelo falecimento do senhor:
LUCIANO DE ALMEIDA CHAGAS Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
64, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 88 - Moção de Pesar nº 2 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao
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falecimento da SR.ª MARIA JOSÉ PINTO DE MATOS, em 01/02/2022. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 89 -
Moção de Pesar nº 3 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo
único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à
família “SENNA DA SILVA”, uma moção de profundo pesar ao falecimento do SR. PAULO
HENRIQUE SENNA DA SILVA, em 01/02/2022. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 90 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 1 de 2022, Setor de posse da Prefeitura Municipal de
Rio das Ostras Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 80, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 91 - Veto Parcial nº 51 de 2021, Veto
parcialmente o Projeto de Lei nº 183/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula
Tevares, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do
corrente ano, em que INSTITUI O DIA DO SKATISTA EM RIO DAS OSTRAS E A SEMANA
MUNICIPAL DO SKTE EM RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 92 - Veto
Parcial nº 52 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 196/2021, de Autoria do
Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e
30 de novembro do corrente ano, em que DIPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA
PARA ATENDIMENTO EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 93 - Veto Total nº 53 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº
173/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação
em dois turnos nos dias 17 e 30 de novembro do corrente ano, em que “Assegura o direito
aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário
Municipal, no âmbito do Município de Rio das Ostras” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 94 - Veto Total nº 54 de 2021, Veto totalmente
o Projeto de Lei nº 074/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 01 e 07 de dezembro do
corrente ano, em que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, EM MATERNIDADES,
AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA, CARTAZ COM AS
INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA SOBRE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 95 - Veto Total nº
55 de 2021, Veto totalmente as Emendas Modificativas no 024, 025, 028 e 029/2021, dos
promoventes Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos
Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Maurício
Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Rodrigo Jorge Barros, Rogério Belém da
Silva, Tiago Crisóstomo Barbosa e Uderlan de Andrade Hespanhol, aprovadas pela
Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 22 de dezembro do corrente ano, ao
Projeto de Lei nº 061/2021, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a
Lei Orçamentária Anual de 2022 – LOA 2022, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal,
art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 96 - Veto Total nº 1 de 2022, Veto Totalmente a Emenda
Aditiva nº 011/2021, dos promoventes vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
André dos Santos Braga, marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge barros,
aprovada em Única discussão pela Cãmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia
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14 de dezembro do corrente ano,ao projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2121/2018 E
ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COM
PLANO DE SAÚDE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 2 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 -
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Sidnei Mattos
Filho / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 45 de 2021, Veto Parcialmente o
projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento,
com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA
E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 2 - Veto Total nº 46 de 2021, Veto totalmente o projeto de lei nº
179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA
INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 3 - Veto Total nº 47 de 2021, Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021,
de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois
turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A
REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da
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Hora - Não ; 4 - Veto Total nº 48 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 169/2021,
de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado em dois
turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O
REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 5 - Veto Total nº 49 de 2021, Veto Totalmente o
Projeto de Lei nº 203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com
carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em
que OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM
MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo -
Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo
Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no Valor de R$ 900.000.00. OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL! - Obs.: Matéria com regime de urgência especial Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matéria com regime de urgência especial. Votado com o parecer das
comissões. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 -
Maurício Braga Mesquita / PV ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 4 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 6 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a
Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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