| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-15 |
| native_id | 218 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/02/2022 - 10:00 ; Encerramento: 15/02/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022, Acresce os incisos III, IV e V ao art. 266 da Lei Orgânica Municipal Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, "PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, “OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO". Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, "INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, “Torna obrigatória a publicação pelo Poder Executivo, no site Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 1 oficial da Prefeitura Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, “Dispõe sobre a Publicidade no Portal da Transparência do Poder Executivo das Pessoas Isentas, em Qualquer Porcentagem, do Pagamento de Tributos no Âmbito do Município de Rio das Ostras, Conforme Disposição do Código Tributário Municipal.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, “Dispõe sobre a Criação, no Município de Rio das Ostras, do Programa ‘Rua da Saúde’.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, “Dispõe sobre a Publicação de Informações sobre Créditos Adicionais de Quaisquer Espécies do Orçamento Municipal no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, “Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima de Covid-19.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, “Institui o Portal da Transparência social no âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, “Dispõe sobre o Embarque e Desembarque de Passageiros Pessoas com Deficiência e seus Acompanhantes e Afora dos Pontos de Parada do Sistema de Transporte Público Coletivo no Âmbito do Território do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, “Garante a Prioridade dos Estudantes cujos Pais ou Responsáveis Possuam Alguma Doença Incapacitante, Deficiência ou Mobilidade Reduzida, a se Matricularem em Creche ou Escola da Rede Pública Municipal de Rio das Ostras Mais Próxima da sua Residência.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe sobre a implantação do de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre a contratação de jovens aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Rio das Ostras, e da outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. ” Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 2 Dispõe a inclusão das festividades comemorativas ao carnaval no calendário oficial do Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos nos estabelecimentos comerciais de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022, Dispõe sobre a licença de servidores públicos para realização de exame de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, “ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES DAS JUSTIFICATIVAS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO.” Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, DISPÕE SOBRE O “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TÉCNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (UBS, UPA, USF, PRONTO SOCORRO, HOSPITAL E OUTROS). Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, ESTABELECE QUE NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE PARCERIA E COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO AJUSTE QUE ENVOLVA POSTOS DE TRABALHO NÃO ESPECIALIZADO DEVERÁ CONSTAR CLÁUSULA QUE ASSEGURE A RESERVA DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES, FORA DOS PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO HORÁRIO DAS 20H00 ATÉ 5H00 DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, “Institui o Programa de Incentivo e Desconto no Imposto Predial Territorial Urbano, denominado ‘IPTU Ecológico’ no Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 3 Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Dispõe sobre a alteração do artigo 34 do Regimento Interno. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 2 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que encaminhem cópia integral do processo administrativo da obra de reforma do deck da orla de Costazul. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 61 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um espaço adequado para abrigar cães e gatos que vivem em situação de abandono pelas ruas da cidade. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 62 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza do canal de escoamento de aguas pluviais no Bairro de Rocha Leão Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 63 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja proceda com a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na iluminação pública no bairro de Rocha Leão Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 65 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro Rocha Leão. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 66 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto de Saúde com uma ambulância disponível para o Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 67 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto de Saúde com uma ambulância disponível para o Bairro Jardim Patrícia. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 68 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um retorno central na Av. das Flores próximo a Rua das Orquídeas no Bairro Âncora. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 69 de 2022, que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Floresta das Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 70 de 2022, que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Mar Y Lago. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 71 de 2022, que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Terra Firme. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 72 de 2022, que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Paulo Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 4 Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 12 - Leonardo de Paula Tavares / DC Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 23 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE de no mínimo, 80% (oitenta por cento), aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem deste benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Indicação nº 24 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Indicação nº 25 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prioridade na adesão ao “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, do Ministério da Saúde com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi regulamentado através da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 5 Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Indicação nº 60 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 6 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 17/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/02/2022 Página 7