| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-02-22 |
| native_id | 220 |
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/02/2022 - 10:00 ; Encerramento: 22/02/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Maurício Braga Mesquita / Missão Oficial ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 22 de fevereiro de 2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. A Ordem de pronúncia dos Vereadores é a seguinte: 1º - Uderlan de Andrade Hespanhol, 2º João Francisco de Souza Araújo, 3º Maurício Braga Mesquita, 4º Rodrigo Jorge Barros, 5º Leonardo de Paula Tavares, 6º Carlos Augusto Carvalho Balthazar, 7º Tiago Crisostomo Barbosa, 8º André dos Santos Braga, 9º Paulo Frenando Carvalho Gomes, 10º Rogério Belém da Silva, 11º Sidnei Mattos Filho, 12º Vanderlan Moraes da Hora, 13º Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 22 de fevereiro de 2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. A Ordem de pronúncia dos Vereadores é a seguinte: 1º - Uderlan de Andrade Hespanhol, 2º João Francisco de Souza Araújo, 3º Maurício Braga Mesquita, 4º Rodrigo Jorge Barros, 5º Leonardo de Paula Tavares, 6º Carlos Augusto Carvalho Balthazar, 7º Tiago Crisostomo Barbosa, 8º André dos Santos Braga, 9º Paulo Frenando Carvalho Gomes, 10º Rogério Belém da Silva, 11º Sidnei Mattos Filho, 12º Vanderlan Moraes da Hora, 13º Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022, Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 29 de maio de 2019, modificada pela lei Municipal nº 2.616, de 26 de janeiro de 2022 Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO TRABALHO E DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 1 Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.264.839,61. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências" Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Nomina a Rua da Fonte, Bairro Nova Cidade, de RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, EMENTA: PROIBE OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEICULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARRANTIDOR PARA SEU USO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA FAIXA VIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 3 de 2022, REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral de todos os licenciamentos ambientais de oficina, lava jato e comércio geral dos últimos 3 anos. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 4 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Qual a previsão para a reforma da Vila Olímpica? (ii) Qual a previsão de gastos? (iii) Existe algum processo administrativo tratando sobre o assunto? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (v) Sabemos que existe escola municipal funcionando dentro da Vila Olímpica. Com o término da reforma e o Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 2 restabelecimento das atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento? Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 5 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (I) Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village? (II) Qual o motivo da sua paralisação? (III) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua inauguração? (IV) Quanto de verba pública já foi gasto na obra? (V) Quanto ainda se gastará para concluir a obra? Favor encaminhar cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório, de preferência por mídia digital. (VI) A estrutura já construída foi de alguma forma comprometida? Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 77 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível a aplicação de brita corrida (pó de pedra) em todas as ruas do bairro de Santa Helena. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 78 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 79 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altere a Lei Municipal, criando uma nova unidade do Conselho Tutelar no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 80 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 81 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a Implantação de Hortas Suspensas nas Escolas Municipais. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 82 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que busque captação de recursos junto ao Ministério de Saúde (SUS), para construção de uma Clínica de Radioterapia e Quimioterapia no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 83 de 2022, que viabilizem estudos objetivando a implantação de uma Unidade do “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML” em nossa cidade, para atendimento regional, abrangendo todos os Municípios circunvizinhos, com Necropsias e Laudos Cadavéricos, para viabilidade da comunidade e Polícia Científica. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 84 de 2022, que seja concedido ao servidor Publico do Município de Rio das Ostras com idade igual ou superior a 60(sessenta)anos, a redução de sua carga horária de 08(oito) para 06(seis) horas. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 85 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma força tarefa de Mutirão da Limpeza, para atender os bairros do Município de Rio das Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 3 Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 86 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma lei que regula a implantação de cemitérios particulares no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 87 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito uma chamada pública para instalação de um Mercado Municipal no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 88 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instalados nas unidades de ensino, de saúde, nas orlas das praias e em outros que se fizerem necessários, cestos de coleta seletiva de lixo. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 89 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei regulamentando o sistema de transporte de entrega de mercadorias em veículos do tipo motocicleta. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 90 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma quadra com área de lazer, em um dos estacionamentos localizados as margens da Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Ancora. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 91 de 2022, que seja fornecido cursos profissionalizantes para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 92 de 2022, que seja realizado um estudo para viabilizar a implantação de energia solar nas escolas do município. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 93 de 2022, que seja realizado um estudo para analisar as Diretrizes do Programa Creche 12 meses, para contemplar o atendimento das crianças matriculadas na educação infantil da rede pública municipal de ensino, cujos pais e/ou responsáveis legais trabalhem no período de férias e recessos escolares. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 94 de 2022, que seja incluído “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 95 de 2022, que seja criado, junto a Secretaria de Educação, um curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior para alunos da Rede Publica do Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 96 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 97 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 4 Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 98 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Terra Firme. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação nº 99 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Mar y Lago. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação nº 100 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada uma equipe qualificada de profissionais integrantes da Defesa Civil e Guarda Municipal para ajudar na busca e resgate das vítimas da tragédia em Petrópolis, bem como disponibilizar veículos para levar as doações recebidas. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação nº 101 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, KM 165, em frente ao condomínio Alphaville no Balneário das Garças, Rio das Ostras, RJ. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 102 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica ou em paralelos ou Intertravados na Estrada Iriri e Rua izolino almeida no bairro de Rocha Leão. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Indicação nº 103 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 42 - Indicação nº 104 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das unidades básicas de saúde. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação nº 105 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº 106 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO À VITIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 4 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Xnu1Jmr8y-M ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 5 URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 7 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8yM ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Xnu1Jmr8y-M Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 50 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 184/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNICA”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 - Indicação nº 33 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Indicação nº 39 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de valorização da carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 48 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMEDIATA REVISÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS PARA CONCEDEREM EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO e/ou OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATRAVÉS DE Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 6 DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, especificamente, para OBSERVAR O LIMITE LEGAL DA MARGEM DE CRÉDITO DURANTE TODA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO e, na hipótese de insuficiência do vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio e/ou pensão, ocorra, OBRIGATORIAMENTE, A REVISÃO DO VALOR DA PARCELA MENSAL E RESPECTIVA DILATAÇÃO DO PRAZO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA QUE O DÉBITO RESPEITE O LIMITE MÁXIMO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO COMPROMETIMENTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme dispõe o §1º, do Art. 1º, da Lei Municipal 1730/2012 c/c Art. 9º, da Lei Federal nº 1.046/1950 c/c Art. 11 e Art. 12, ambos do Decreto Federal nº. 3.297/1999. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 73 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no bairro de Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Tiago Crisostomo Barbosa Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Indicação nº 74 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que seja reformada, bem como ampliada a ponte do Rio Jundiá, localizada no bairro Cantagalo, próximo ao curral de ferro. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Tiago Crisostomo Barbosa Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 75 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 76 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 7 Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8yM ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 8 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Xnu1Jmr8y-M ; 9 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 10 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 12 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Xnu1Jmr8y-M ; 13 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 14 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 15 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 16 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Xnu1Jmr8y-M Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 23/02/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/02/2022 Página 9