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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-02-22
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/02/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 22/02/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo
Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora
/ PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maurício Braga Mesquita / Missão Oficial ;
Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 22 de fevereiro de
2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº
2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula
nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes
para participarem do sorteio. A Ordem de pronúncia dos Vereadores é a seguinte: 1º -
Uderlan de Andrade Hespanhol, 2º João Francisco de Souza Araújo, 3º Maurício Braga
Mesquita, 4º Rodrigo Jorge Barros, 5º Leonardo de Paula Tavares, 6º Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, 7º Tiago Crisostomo Barbosa, 8º André dos Santos Braga, 9º Paulo
Frenando Carvalho Gomes, 10º Rogério Belém da Silva, 11º Sidnei Mattos Filho, 12º
Vanderlan Moraes da Hora, 13º Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Ordem do Dia:
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos
Vereadores no dia 22 de fevereiro de 2022, foi realizado e auditado pelos Servidores
Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº
2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram
convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. A Ordem de
pronúncia dos Vereadores é a seguinte: 1º - Uderlan de Andrade Hespanhol, 2º João
Francisco de Souza Araújo, 3º Maurício Braga Mesquita, 4º Rodrigo Jorge Barros, 5º
Leonardo de Paula Tavares, 6º Carlos Augusto Carvalho Balthazar, 7º Tiago Crisostomo
Barbosa, 8º André dos Santos Braga, 9º Paulo Frenando Carvalho Gomes, 10º Rogério
Belém da Silva, 11º Sidnei Mattos Filho, 12º Vanderlan Moraes da Hora, 13º Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022,
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 29 de maio de 2019, modificada
pela lei Municipal nº 2.616, de 26 de janeiro de 2022 Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO TRABALHO E DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO –
SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de
2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO PREVIDENCIÁRIA, NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE
R$ 1.264.839,61. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do
Programa "Médico Amigo da Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo
"Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências" Autor: André dos Santos Braga,
Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 50 de 2022, Nomina a Rua da Fonte, Bairro Nova Cidade, de RUA JOAQUIM JOSÉ DA
SILVA . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, EMENTA: PROIBE OS POSTOS DE
COMBUSTIVEIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS DE ABASTECEREM COM GÁS
NATURAL VEICULAR – GNV VEICULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO
GARRANTIDOR PARA SEU USO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
164, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM INTUITO DE
COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 53 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras
providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, INSTITUI O
PROGRAMA FAIXA VIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE
BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE
IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento
nº 3 de 2022, REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
que encaminhem cópia integral de todos os licenciamentos ambientais de oficina, lava jato
e comércio geral dos últimos 3 anos. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 4 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do
prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Qual a previsão para a reforma da Vila
Olímpica? (ii) Qual a previsão de gastos? (iii) Existe algum processo administrativo
tratando sobre o assunto? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por
mídia digital. (iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor
encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (v) Sabemos que existe escola
municipal funcionando dentro da Vila Olímpica. Com o término da reforma e o
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restabelecimento das atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento?
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 14 - Requerimento nº 5 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria
de Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (I)
Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village? (II) Qual o motivo da sua
paralisação? (III) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua
inauguração? (IV) Quanto de verba pública já foi gasto na obra? (V) Quanto ainda se
gastará para concluir a obra? Favor encaminhar cópia integral do processo administrativo
e do processo licitatório, de preferência por mídia digital. (VI) A estrutura já construída foi
de alguma forma comprometida? Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 77 de 2022, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível a aplicação de
brita corrida (pó de pedra) em todas as ruas do bairro de Santa Helena. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 16 - Indicação nº 78 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado
o Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante no Município de Rio das
Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 17 - Indicação nº 79 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altere
a Lei Municipal, criando uma nova unidade do Conselho Tutelar no Município de Rio das
Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Indicação nº 80 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação nº 81 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a
Implantação de Hortas Suspensas nas Escolas Municipais. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 82 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que busque captação de recursos junto ao
Ministério de Saúde (SUS), para construção de uma Clínica de Radioterapia e
Quimioterapia no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 83 de 2022, que
viabilizem estudos objetivando a implantação de uma Unidade do “INSTITUTO MÉDICO
LEGAL – IML” em nossa cidade, para atendimento regional, abrangendo todos os
Municípios circunvizinhos, com Necropsias e Laudos Cadavéricos, para viabilidade da
comunidade e Polícia Científica. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
156, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 84 de 2022, que seja concedido ao
servidor Publico do Município de Rio das Ostras com idade igual ou superior a
60(sessenta)anos, a redução de sua carga horária de 08(oito) para 06(seis) horas. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Indicação nº 85 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma
força tarefa de Mutirão da Limpeza, para atender os bairros do Município de Rio das
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 24 - Indicação nº 86 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
criado uma lei que regula a implantação de cemitérios particulares no Município de Rio
das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 87 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feito uma chamada pública para instalação de um Mercado Municipal
no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 88 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que sejam instalados nas unidades de ensino, de saúde, nas orlas das
praias e em outros que se fizerem necessários, cestos de coleta seletiva de lixo. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
Indicação nº 89 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
encaminhado um projeto de lei regulamentando o sistema de transporte de entrega de
mercadorias em veículos do tipo motocicleta. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 90 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma quadra com área de lazer, em um dos
estacionamentos localizados as margens da Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Ancora.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 29 - Indicação nº 91 de 2022, que seja fornecido cursos profissionalizantes para
trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 92 de 2022,
que seja realizado um estudo para viabilizar a implantação de energia solar nas escolas do
município. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 169, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 93 de 2022, que seja realizado um
estudo para analisar as Diretrizes do Programa Creche 12 meses, para contemplar o
atendimento das crianças matriculadas na educação infantil da rede pública municipal de
ensino, cujos pais e/ou responsáveis legais trabalhem no período de férias e recessos
escolares. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 170, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 94 de 2022, que seja incluído
“Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas
municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº
95 de 2022, que seja criado, junto a Secretaria de Educação, um curso pré-vestibular e
preparatório para ingresso no ensino superior para alunos da Rede Publica do Município
de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 172,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 96 de 2022, que seja realizado, de forma
decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Floresta das
Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 173, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 97 de 2022, que seja realizado, de forma
decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 98 de 2022, que seja realizado, de forma
decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Terra Firme.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 37 - Indicação nº 99 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o
patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Mar y Lago. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 38 -
Indicação nº 100 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
encaminhada uma equipe qualificada de profissionais integrantes da Defesa Civil e Guarda
Municipal para ajudar na busca e resgate das vítimas da tragédia em Petrópolis, bem
como disponibilizar veículos para levar as doações recebidas. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação nº
101 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e
intermunicipal, a localizar-se à RJ106, KM 165, em frente ao condomínio Alphaville no
Balneário das Garças, Rio das Ostras, RJ. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 102 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de
águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica ou em paralelos
ou Intertravados na Estrada Iriri e Rua izolino almeida no bairro de Rocha Leão. Autor:
Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 41 -
Indicação nº 103 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal
e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro
Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 42 - Indicação nº 104 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos
que atuam nas recepções das unidades básicas de saúde. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação nº
105 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o
Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº
106 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO
MUNICIPAL DE SOCORRO À VITIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 186,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 3 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 4 -
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Xnu1Jmr8y-M ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 7 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ;
8 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y￾M ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Xnu1Jmr8y-M
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan
Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 50 de 2021, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 184/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com
carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em
que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS
E PESSOAS COM DEFICIÊNICA”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rogério Belém da Silva - Não
; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 - Indicação nº 33 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe Projeto de Lei
dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 3 - Indicação nº 39 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO
PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES,
INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de valorização da carreira do magistério
e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem
os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Indicação nº 48 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMEDIATA REVISÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS
COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS PARA CONCEDEREM
EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO e/ou OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATRAVÉS DE
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DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, especificamente, para OBSERVAR O LIMITE
LEGAL DA MARGEM DE CRÉDITO DURANTE TODA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA
OPERAÇÃO e, na hipótese de insuficiência do vencimento, remuneração, salário, provento,
subsídio e/ou pensão, ocorra, OBRIGATORIAMENTE, A REVISÃO DO VALOR DA PARCELA
MENSAL E RESPECTIVA DILATAÇÃO DO PRAZO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA QUE
O DÉBITO RESPEITE O LIMITE MÁXIMO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO
COMPROMETIMENTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme
dispõe o §1º, do Art. 1º, da Lei Municipal 1730/2012 c/c Art. 9º, da Lei Federal nº
1.046/1950 c/c Art. 11 e Art. 12, ambos do Decreto Federal nº. 3.297/1999. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 73 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
construção de uma creche no bairro de Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Tiago Crisostomo
Barbosa Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Indicação
nº 74 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que seja
reformada, bem como ampliada a ponte do Rio Jundiá, localizada no bairro Cantagalo,
próximo ao curral de ferro. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 140,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Tiago Crisostomo Barbosa Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 75 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos
ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 76 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da
sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a
devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
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Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 2 - João Francisco de Souza Araújo /
PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 3 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y￾M ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 7 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 8
- Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Xnu1Jmr8y-M ; 9 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 10 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 11 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ;
12 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Xnu1Jmr8y-M ; 13 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 14 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 15 - Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Xnu1Jmr8y-M ; 16 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Xnu1Jmr8y-M
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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