| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-09 |
| native_id | 223 |
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2022 - 10:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Missão Oficial ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 09 de março de 2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 09 de março de 2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Nomina a Rua 52 no Bairro Âncora 2, de RUA LUCAS MATHEUS. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 116 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, CONHECIDA COMO RODOVIA DO CONTORNO, que também teve sua situação agravada devido às fortes chuvas. Autor: Carlos Augusto Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 1 Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 117 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA GERAL NAS RUAS DO BAIRRO ÂNCORA, iniciando pela Avenida das Flores, atuando na localidade com a limpeza de caixas-ralo e desobstrução de redes de drenagem com o apoio da equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca para roçada e retirada de entulhos, diante as inúmeras reclamações dos moradores. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 118 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA E OPERAÇÃO TAMPA BURACO NAS RUAS DO BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS, iniciando pela Avenida Euclides da Cunha, atuando na localidade com a imediata roçada e retirada entulhos, especialmente, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das redes de drenagem, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo Poder Público desde o ano de 2020. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 119 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, com a IMEDIATA TROCA DA ILUMINAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO, MAS, ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO DOS DOIS LADOS, com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres e AOS veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 120 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a abertura de um posto dos Correios, no Centro de Cidadania preferencialmente, ou ao menos um posto avançado em outro local do Município tendo em vista que a existência de uma única agência com poucos funcionários na cidade inviabiliza uma prestação de serviços adequada à população de Rio das Ostras. Há de se esclarecer que já há ciência pela Presidência Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos acerca das condições precárias de atendimento aos cidadãos de Rio das Ostras por conta da enorme quantidade populacional com a existência de uma única agência da empresa estatal com funcionários em número insuficiente. Basta que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para a implementação de novo posto dos Correios na Cidade junto ao Governo Federal bem como para o envio de mais funcionários para tanto, motivo pelo qual reitero mais uma vez aqui o pedido ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que resolva a questão que se encontra com todos os procedimentos administrativos já realizados, restando faltante apenas a real vontade do Gestor em âmbito municipal para dar fim à penúria da população de Rio das Ostras quanto aos serviços oferecidos pelos Correios na cidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 121 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma dos abrigos para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, próximo do trevo de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 2 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 123 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 124 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 125 de 2022, seja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 126 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado e enviado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que contemple a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 7 - Vanderlan Moraes da Hora / PV Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 51 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 183/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tevares, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI O DIA DO SKATISTA EM RIO DAS OSTRAS E A SEMANA MUNICIPAL DO SKTE EM RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Veto Parcial nº 52 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 196/2021, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que DIPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Veto Total nº 53 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 173/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 e 30 de novembro do corrente ano, em Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 3 que “Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no âmbito do Município de Rio das Ostras” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 4 - Veto Total nº 54 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 074/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 01 e 07 de dezembro do corrente ano, em que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, EM MATERNIDADES, AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA, CARTAZ COM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA SOBRE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 5 - Veto Total nº 55 de 2021, Veto totalmente as Emendas Modificativas no 024, 025, 028 e 029/2021, dos promoventes Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Rodrigo Jorge Barros, Rogério Belém da Silva, Tiago Crisóstomo Barbosa e Uderlan de Andrade Hespanhol, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 22 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº 061/2021, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária Anual de 2022 – LOA 2022, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 6 - Veto Total nº 1 de 2022, Veto Totalmente a Emenda Aditiva nº 011/2021, dos promoventes vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, André dos Santos Braga, marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge barros, aprovada em Única discussão pela Cãmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 14 de dezembro do corrente ano,ao projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2121/2018 E ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 4 Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Requerimento nº 6 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral dos úlitmos licenciamento ambiental, por que a demora da liberação do licenciamento ambiental, quantas autorizações foram dadas nesses úlitmos 2 anos, quantos estão na fila de espera. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Indicação nº 91 de 2022, que seja fornecido cursos profissionalizantes para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 12 - Indicação nº 92 de 2022, que seja realizado um estudo para viabilizar a implantação de energia solar nas escolas do município. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 13 - Indicação nº 110 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Bom Jardim no Chácara Marilea. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 14 - Indicação nº 111 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 15 - Indicação nº 112 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza no bairro Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 16 - Indicação nº 114 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 5 Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 17 - Indicação nº 115 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de ondulação transversal (quebra-molas) e sinalização no cruzamento das Ruas Cordeiro e Nova Friburgo, no Bairro Jardim Mariléa. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Essa homenagem se faz merecida pela agilidade na prisão de um homem por tentativa de estupro, na Terça-Feira, dia 8 de Fevereiro de 2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - André dos Santos Braga / PSC ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB Considerações Finais: Ata Eletrônioca lavrada pela servidora Marta Maria Cabral, Chefe de Atas, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 6 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 11/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022 Página 7