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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-09
native_id223

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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos
Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Missão Oficial
; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 09 de março de
2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº
2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula
nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes
para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 09 de março
de 2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula
nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral
Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os
gabinetes para participarem do sorteio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Revoga a
Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Revoga a Resolução nº
145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Nomina a Rua 52 no Bairro Âncora 2, de
RUA LUCAS MATHEUS. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 216,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 116 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário,
OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ
GONZAGA QUIRINO TANNUS, CONHECIDA COMO RODOVIA DO CONTORNO, que
também teve sua situação agravada devido às fortes chuvas. Autor: Carlos Augusto
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
117 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
MUTIRÃO DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA GERAL NAS RUAS DO BAIRRO ÂNCORA,
iniciando pela Avenida das Flores, atuando na localidade com a limpeza de caixas-ralo e
desobstrução de redes de drenagem com o apoio da equipe da Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca para roçada e retirada de entulhos, diante as inúmeras
reclamações dos moradores. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 118 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA E OPERAÇÃO TAMPA
BURACO NAS RUAS DO BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS, iniciando pela Avenida
Euclides da Cunha, atuando na localidade com a imediata roçada e retirada entulhos,
especialmente, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das redes de drenagem, diante as
inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo
Poder Público desde o ano de 2020. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 119 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE
DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, visando RECUPERAR A
SUA ESTRUTURA, com a IMEDIATA TROCA DA ILUMINAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO, MAS,
ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO DOS DOIS LADOS, com objetivo de proporcionar
segurança aos pedestres e AOS veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
120 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a abertura
de um posto dos Correios, no Centro de Cidadania preferencialmente, ou ao menos um
posto avançado em outro local do Município tendo em vista que a existência de uma única
agência com poucos funcionários na cidade inviabiliza uma prestação de serviços
adequada à população de Rio das Ostras. Há de se esclarecer que já há ciência pela
Presidência Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos acerca das
condições precárias de atendimento aos cidadãos de Rio das Ostras por conta da enorme
quantidade populacional com a existência de uma única agência da empresa estatal com
funcionários em número insuficiente. Basta que o Poder Executivo adote as medidas
necessárias para a implementação de novo posto dos Correios na Cidade junto ao Governo
Federal bem como para o envio de mais funcionários para tanto, motivo pelo qual reitero
mais uma vez aqui o pedido ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que resolva a questão que se
encontra com todos os procedimentos administrativos já realizados, restando faltante
apenas a real vontade do Gestor em âmbito municipal para dar fim à penúria da população
de Rio das Ostras quanto aos serviços oferecidos pelos Correios na cidade. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 121 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, seja feito a reforma dos abrigos para passageiros do transporte municipal e
intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, próximo do trevo de Rio das Ostras. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 123
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de
conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Uderlan
de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 124 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de
Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 125
de 2022, seja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de
Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número
de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 126 de 2022, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado e enviado ao Poder Legislativo,
Projeto de Lei que contemple a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em
todos os recém-nascidos no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Maurício
Braga Mesquita / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Leonardo de Paula Tavares /
DC ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB ; 7 - Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 51 de 2021, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 183/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tevares, com
carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em
que INSTITUI O DIA DO SKATISTA EM RIO DAS OSTRAS E A SEMANA MUNICIPAL DO
SKTE EM RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Veto Parcial nº 52 de
2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 196/2021, de Autoria do Vereador André dos
Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do
corrente ano, em que DIPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA
ATENDIMENTO EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Veto Total nº 53 de 2021, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº 173/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com
carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 e 30 de novembro do corrente ano, em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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11/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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que “Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no
transporte rodoviário Municipal, no âmbito do Município de Rio das Ostras” Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 4 - Veto
Total nº 54 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 074/2021, de Autoria do
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois
turnos, nos dias 01 e 07 de dezembro do corrente ano, em que “ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE, EM MATERNIDADES, AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE
GINECOLOGIA E PEDIATRIA, CARTAZ COM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA
SOBRE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ;
Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 5 - Veto Total nº 55 de 2021, Veto
totalmente as Emendas Modificativas no 024, 025, 028 e 029/2021, dos promoventes
Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Maurício Braga Mesquita,
Leonardo de Paula Tavares, Rodrigo Jorge Barros, Rogério Belém da Silva, Tiago
Crisóstomo Barbosa e Uderlan de Andrade Hespanhol, aprovadas pela Câmara Municipal
na sessão plenária ocorrida no dia 22 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº
061/2021, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária
Anual de 2022 – LOA 2022, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II
que aqui transcrevo: Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva -
Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 6 - Veto Total nº 1 de 2022, Veto Totalmente a Emenda Aditiva
nº 011/2021, dos promoventes vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, André dos
Santos Braga, marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge barros, aprovada
em Única discussão pela Cãmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 14 de
dezembro do corrente ano,ao projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2121/2018 E ESTABELECE O
LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS
PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022,
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO
HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de
Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Requerimento nº 6 de 2022, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral dos úlitmos licenciamento ambiental,
por que a demora da liberação do licenciamento ambiental, quantas autorizações foram
dadas nesses úlitmos 2 anos, quantos estão na fila de espera. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Indicação nº 91 de 2022, que seja fornecido cursos
profissionalizantes para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 12 - Indicação nº 92 de 2022, que seja realizado um
estudo para viabilizar a implantação de energia solar nas escolas do município. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 13 - Indicação nº 110 de 2022, Que seja feito
construção de quebra-molas na Rua Bom Jardim no Chácara Marilea. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 14 - Indicação nº 111 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do
Norte. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 15 - Indicação nº 112 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da
Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza no bairro Cantagalo. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 16 - Indicação nº 114 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de iluminação
pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
200, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 17 - Indicação nº
115 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de ondulação
transversal (quebra-molas) e sinalização no cruzamento das Ruas Cordeiro e Nova
Friburgo, no Bairro Jardim Mariléa. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 18 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo
de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros
do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Essa
homenagem se faz merecida pela agilidade na prisão de um homem por tentativa de
estupro, na Terça-Feira, dia 8 de Fevereiro de 2022. Sempre demonstrando na prática,
suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta
honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 203, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Considerações Finais: Ata Eletrônioca lavrada pela servidora Marta Maria Cabral, Chefe
de Atas, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/03/2022
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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