| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 224 |
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/03/2022 - 10:00 ; Encerramento: 15/03/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento empresa fornecedora de energia elétrica – ENEL e dá outras providências” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, “Dispõe acerca da implantação de adesivo nas mochilas dos entregadores com motos ou bicicletas contendo informações obrigatórias do estabelecimento comercial no âmbito do Município de Rio das Ostras”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos da cidade de Rio das Ostras, na forma que menciona”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, “Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários no Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, “Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, ” Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento na Agencia dos Correios de Rio das Ostras dá outras providências” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 127 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica nas Ruas Hortência, Serafim Bastos, Loteamento Campo dos Lírios, entre a beira Canal e rua Pernambuco (Polimix) em Cidade Beira Mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 128 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita limpeza de terreno público em frente a praça da Avenida Amazonas, esquina com a Rua Goiás no Bairro Cidade Praiana. Autor: André dos Santos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2022 Página 1 Braga, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 129 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada no bairro São Cristóvão, bem como a revitalização da Praça de Skate. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 130 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e manutenção das ruas localizadas no bairro Santa Helena, em especial as ruas Sete de Setembro e Rua Sete. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 131 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 132 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado na Rua Projetada, localizada no bairro São Cristóvão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 133 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Ary Gomes de Marins, localizada no bairro Costazul. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 134 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim Mariléa. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 135 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de postes de iluminação pública em toda extensão da orla da praia do bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 136 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de lixeiras em toda a extensão do Emissário Costazul. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 7 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 8 - André dos Santos Braga / PSC ; 9 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 11 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 12 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 13 - Leonardo de Paula Tavares / DC Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2022 Página 2 ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 6 - Indicação nº 48 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMEDIATA REVISÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS PARA CONCEDEREM EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO e/ou OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATRAVÉS DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, especificamente, para OBSERVAR O LIMITE LEGAL DA MARGEM DE CRÉDITO DURANTE TODA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2022 Página 3 e, na hipótese de insuficiência do vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio e/ ou pensão, ocorra, OBRIGATORIAMENTE, A REVISÃO DO VALOR DA PARCELA MENSAL E RESPECTIVA DILATAÇÃO DO PRAZO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA QUE O DÉBITO RESPEITE O LIMITE MÁXIMO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO COMPROMETIMENTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme dispõe o §1º, do Art. 1º, da Lei Municipal 1730/2012 c/c Art. 9º, da Lei Federal nº 1.046/1950 c/c Art. 11 e Art. 12, ambos do Decreto Federal nº. 3.297/1999. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 91 de 2022, que seja fornecido cursos profissionalizantes para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 92 de 2022, que seja realizado um estudo para viabilizar a implantação de energia solar nas escolas do município. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 111 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 112 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza no bairro Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 116 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, CONHECIDA COMO RODOVIA DO CONTORNO, que também teve sua situação agravada devido às fortes chuvas. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 121 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma dos abrigos para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, próximo do trevo de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2022 Página 4 Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 123 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 218, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 124 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Essa homenagem se faz merecida pela agilidade na prisão de um homem por tentativa de estupro, na Terça-Feira, dia 8 de Fevereiro de 2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2022 Página 5 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 16/03/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2022 Página 6