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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-03-15
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/03/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 15/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, Dispõe sobre o
tempo máximo de espera para atendimento empresa fornecedora de energia elétrica –
ENEL e dá outras providências” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
224, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, “Dispõe acerca da
implantação de adesivo nas mochilas dos entregadores com motos ou bicicletas contendo
informações obrigatórias do estabelecimento comercial no âmbito do Município de Rio das
Ostras”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos
da cidade de Rio das Ostras, na forma que menciona”. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
60 de 2022, “Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda de Serviços
Voluntários no Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de 2022, “Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos
Sociais, Populares e Comunitários”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, ”
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento na Agencia dos Correios de Rio
das Ostras dá outras providências” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
233, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 127 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica nas Ruas
Hortência, Serafim Bastos, Loteamento Campo dos Lírios, entre a beira Canal e rua
Pernambuco (Polimix) em Cidade Beira Mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 128 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita limpeza de terreno público em frente a praça da Avenida
Amazonas, esquina com a Rua Goiás no Bairro Cidade Praiana. Autor: André dos Santos
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Braga, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 129
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada no
bairro São Cristóvão, bem como a revitalização da Praça de Skate. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
130 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e
manutenção das ruas localizadas no bairro Santa Helena, em especial as ruas Sete de
Setembro e Rua Sete. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 230,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 131 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR
ANIMAL em Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 132
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com
paralelepípedo/intertravado na Rua Projetada, localizada no bairro São Cristóvão. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 133 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma
cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Ary Gomes de Marins, localizada no
bairro Costazul. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 234, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 134 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que providencie a reforma do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim
Mariléa. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 135 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
providencie a instalação de postes de iluminação pública em toda extensão da orla da
praia do bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 136 de 2022, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que promova a instalação de lixeiras em toda a extensão do Emissário
Costazul. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 2 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Tiago Crisostomo
Barbosa / CIDADANIA ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 7 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 8 - André dos Santos Braga / PSC ;
9 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 11 -
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 12 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 13 -
Leonardo de Paula Tavares / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE
EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE
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ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES
DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À
CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 61, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
65, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022,
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A
INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ;
6 - Indicação nº 48 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A IMEDIATA REVISÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS PARA CONCEDEREM EMPRÉSTIMO,
FINANCIAMENTO e/ou OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATRAVÉS DE DESCONTOS
EM FOLHA DE PAGAMENTO, especificamente, para OBSERVAR O LIMITE LEGAL DA
MARGEM DE CRÉDITO DURANTE TODA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO
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e, na hipótese de insuficiência do vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio e/
ou pensão, ocorra, OBRIGATORIAMENTE, A REVISÃO DO VALOR DA PARCELA MENSAL
E RESPECTIVA DILATAÇÃO DO PRAZO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA QUE O
DÉBITO RESPEITE O LIMITE MÁXIMO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO
COMPROMETIMENTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme
dispõe o §1º, do Art. 1º, da Lei Municipal 1730/2012 c/c Art. 9º, da Lei Federal nº
1.046/1950 c/c Art. 11 e Art. 12, ambos do Decreto Federal nº. 3.297/1999. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 91 de
2022, que seja fornecido cursos profissionalizantes para trabalhadores que atuam na
limpeza da cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 168,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 -
Indicação nº 92 de 2022, que seja realizado um estudo para viabilizar a implantação de
energia solar nas escolas do município. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 111 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte.
Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 112
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da
quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza no bairro
Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação
nº 116 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E
TAMPAR BURACOS NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS,
CONHECIDA COMO RODOVIA DO CONTORNO, que também teve sua situação agravada
devido às fortes chuvas. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
207, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 121 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma dos abrigos para passageiros do transporte
municipal e intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, próximo do trevo de Rio das Ostras.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
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Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 123
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de
conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Uderlan
de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 218, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 124
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento
Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2022, Nossos
mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade,
combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a
criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 4 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade. Essa homenagem se faz merecida
pela agilidade na prisão de um homem por tentativa de estupro, na Terça-Feira, dia 8 de
Fevereiro de 2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população
Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 4 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV 
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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