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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-03-16
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º
Período do Grande Expediente: Por solicitação do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento foi realizada uma votação nominal para paralização da Sessão por 20(vinte)
minutos para a discussão do Processo nº 1402/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA - PREFEITO
MUNICIPAL - Relatório do TCE/RJ. Após a votação nominal, a paralização foi rejeitada por
sete votos contrários e quatro favoráveis. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, “Institui o
Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews),
Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel.” Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
137 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação de creche 24 horas
com horários flexíveis, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 138 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação do curso pré-vestibular e
preparatório para ingresso no ensino superior. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 139 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que promova a criação do Programa de Atendimento Psicológico Remoto durante
a pandemia do Covid-19 no Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 140 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de para-raios em campos de
futebol amador do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 141 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que promova a instituição do Programa de Resgate de Cães Abandonados, no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
245, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 142 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Municipal, que seja feita a melhoria do sistema de limpeza e higiene das ruas da cidade de
Rio das Ostras, principalmente nos bairros. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 143 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que promova à obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
na formação inicial e continuada do magistério, professores da educação infantil e demais
profissionais da educação no Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 144 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a presença de pelo menos 1 (um) intérprete da
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público no protocolo
da administração da Prefeitura do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 145 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica
ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro
Peroba Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 146 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que distribua
material escolar específico para alunos da rede pública com deficiência neuromotora e
mobilidade reduzida, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 147 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja instalado um banheiro masculino e um feminino na base da
Guarda Civil Municipal localizada na Praça da Baleia, em Costa Azul. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 8 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: BIANCA BRAZ CURCI Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 9 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Dra. ALINE DE ALMEIDA
COSTA RIBEIRO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 255, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU ; 3 - Sidnei Mattos
Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan
Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1402 de 2021, PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA - PREFEITO
MUNICIPAL. - Obs.: Prestação de Contas - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras-RJ -
Exercício 2020. Relatório do TCE/RJ. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções:
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, INSTITUI A
“INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”,
GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO
DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL,
NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 42, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA
CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
65, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2022, DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE
PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE
COLETIVO URBANO. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022,
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO
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HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Dispõe sobre a fixação de
informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades
hospitalares públicas ou particulares do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação.
Autor: Maurício Braga Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 93 de 2022, que seja realizado um estudo para
analisar as Diretrizes do Programa Creche 12 meses, para contemplar o atendimento das
crianças matriculadas na educação infantil da rede pública municipal de ensino, cujos pais
e/ou responsáveis legais trabalhem no período de férias e recessos escolares. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 10 - Indicação nº 94 de 2022, que seja incluído
“Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas
municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 11 - Indicação nº 95 de 2022, que seja criado, junto a Secretaria de
Educação, um curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior para
alunos da Rede Publica do Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 12 - Indicação nº 113 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita a limpeza bem como manutenção do acostamento da Estrada Professor Leandro
Faria Sarzedas até a ZEN (zona especial de negócios) Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 13 - Indicação nº 117 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA GERAL NAS RUAS DO BAIRRO
ÂNCORA, iniciando pela Avenida das Flores, atuando na localidade com a limpeza de
caixas-ralo e desobstrução de redes de drenagem com o apoio da equipe da Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca para roçada e retirada de entulhos, diante as
inúmeras reclamações dos moradores. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número
de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 14 - Indicação
nº 118 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
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MUTIRÃO DE CAPINA E OPERAÇÃO TAMPA BURACO NAS RUAS DO BAIRRO ENSEADA
DAS GAIVOTAS, iniciando pela Avenida Euclides da Cunha, atuando na localidade com a
imediata roçada e retirada entulhos, especialmente, limpeza de caixas-ralo e desobstrução
das redes de drenagem, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o
estado de abandono do Bairro pelo Poder Público desde o ano de 2020. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 15 - Indicação nº 119 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE DE
MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, visando RECUPERAR A SUA
ESTRUTURA, com a IMEDIATA TROCA DA ILUMINAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO, MAS,
ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO DOS DOIS LADOS, com objetivo de proporcionar
segurança aos pedestres e AOS veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 16 - Indicação nº 120 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a abertura de um posto dos Correios, no Centro de
Cidadania preferencialmente, ou ao menos um posto avançado em outro local do
Município tendo em vista que a existência de uma única agência com poucos funcionários
na cidade inviabiliza uma prestação de serviços adequada à população de Rio das Ostras.
Há de se esclarecer que já há ciência pela Presidência Nacional da Empresa Brasileira de
Correios e Telegráficos acerca das condições precárias de atendimento aos cidadãos de
Rio das Ostras por conta da enorme quantidade populacional com a existência de uma
única agência da empresa estatal com funcionários em número insuficiente. Basta que o
Poder Executivo adote as medidas necessárias para a implementação de novo posto dos
Correios na Cidade junto ao Governo Federal bem como para o envio de mais funcionários
para tanto, motivo pelo qual reitero mais uma vez aqui o pedido ao Exmo. Sr. Prefeito a
fim de que resolva a questão que se encontra com todos os procedimentos administrativos
já realizados, restando faltante apenas a real vontade do Gestor em âmbito municipal para
dar fim à penúria da população de Rio das Ostras quanto aos serviços oferecidos pelos
Correios na cidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
211, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 17 - Indicação nº 125 de
2022, seja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de
Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número
de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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18/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 18 - Indicação
nº 126 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado e
enviado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que contemple a obrigatoriedade da
realização do “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos no âmbito do Município de
Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 221, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 19 - Indicação nº 127 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento
e pavimentação asfáltica nas Ruas Hortência, Serafim Bastos, Loteamento Campo dos
Lírios, entre a beira Canal e rua Pernambuco (Polimix) em Cidade Beira Mar. Autor: André
dos Santos Braga, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 20 - Indicação nº 128 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita limpeza de terreno público em frente a praça da Avenida
Amazonas, esquina com a Rua Goiás no Bairro Cidade Praiana. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 21 - Indicação nº 129 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que providencie a reforma da praça localizada no bairro São Cristóvão, bem como a
revitalização da Praça de Skate. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 22 - Indicação
nº 130 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e
manutenção das ruas localizadas no bairro Santa Helena, em especial as ruas Sete de
Setembro e Rua Sete. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 230,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 23 - Indicação nº 131 de
2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em
anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 24 - Indicação nº 132 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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intertravado na Rua Projetada, localizada no bairro São Cristóvão. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 5 de 2022,
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa
cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a
criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 26 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 7 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a população riostrense nos 17 anos como servidor e pela excelente
gerencia em diversas unidades de saúde em nosso municipio. Sempre demonstrando na
prática, suas atitudes em prol da população. Assim, fazendo-se merecedores desta
honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU ; 2 - Maurício Braga Mesquita
/ PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU ; 3 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=s6MPE7WhGLU ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=s6MPE7WhGLU ; 6 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=s6MPE7WhGLU
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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