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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-03-22
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/03/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 22/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 23 de março de
2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº
2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula
nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes
para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores no dia 23 de março de
2022, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº
2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula
nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes
para participarem do sorteio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.582.261,95. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 15 de 2022, CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. JOÃO GUALBERTO NETTO. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
64 de 2022, Altera a Lei nº 2597/2022 que dispõe sobre o tempo máximo de espera para
atendimento da empresa fornecedora de energia elétrica – ENEL. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 65 de 2022, Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução
simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Rio das
Ostras Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022, Dispõe sobre a elaboração e
a publicação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), no âmbito do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 272,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022,
Dispõe sobre a divulgação do Disk 188 em todos os estabelecimentos comerciais do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
68 de 2022, Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município
de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 – Lei Maria
da Penha. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 278,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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25/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2022, Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a
nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022, Fica concedido o título de MÉRITO
MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 7 de 2022, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras que
responda, documentalmente, e de forma individualizada, as indagações abaixo, todas
relacionadas às obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada da Avenida das
Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no bairro Âncora: (a) que apresente de
todos os Diário de Obras desde o início da celebração do Contrato Administrativo n°
094/2020 até a data de hoje, inclusive com relação aos Aditivos; (b) que explique os
motivos que levam à demora no início da pavimentação das ruas inseridas no Contrato em
questão e do porquê até hoje não se vê movimentação nas obras; (c) que apresente todos
os fiscais do Contrato Administrativo até a presente data; (d) que informe e apresente as
Notas de Empenho referentes ao Contrato Administrativo n° 094/2020 e seus Aditivos bem
como o valor total já pago ao Consórcio Particular responsável pela efetivação das obras;
(e) que informe houve alguma espécie de notificação administrativa e eventuais aplicações
de sanções por atraso na conclusão das obras; (f) que esclareça os motivos da celebração
do Termo Aditivo n° 01 e do Termo Aditivo n° 02; (g) que apresente as medições que
justificaram eventuais pagamentos ao Consórcio Particular; (h) que informe o percentual
atualmente completado das obras e seu respetivo percentual de pagamento aos
particulares responsáveis; (i) que informe o prazo previsto para a conclusão das obras.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 148 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário
necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NAS RUAS DO
LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua Porto de
Santos, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou
pedra brita, que permitirá mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos
moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 149 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE
CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM
NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO, iniciando pela Avenida Rio Branco ( conhecida como
Beira Canal), diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de
abandono do Bairro pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 150
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos
de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebra-molas/ondulações
transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a
velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município. Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 151 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o
ecoturismo na PRAIA DA ENSEADA, iniciando pela instalação de placas de identificação
com informações da fauna e flora local para conscientizar os visitantes, e, assim, valorizar
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nº 153 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de
redutor de velocidade na Avenida Brasil, localizada no bairro Extensão do Bosque. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 154 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
implantado um redutor de velocidade na Rua Madre Paulina próximo à esquina com a Rua
São Judas Tadeu. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 155 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei
regulamentando as Bicicletas Motorizadas Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 156 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência
um Projeto de lei, beneficiando os professores da rede pública, que durante o período em
que ocorreu repasse a menor feito pelo governo Federal do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental(FUNDEF) e de Valorização do
Magistério(FUNDEP). Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Maurício
Braga Mesquita / PV ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Tiago Crisostomo Barbosa
/ CIDADANIA ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2022,
Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE,
estabelecendo normas e procedimentos especiais. OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL! Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, INSTITUI
A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES
DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - Obs.: 2ª Votação.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, EMENTA: DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS
E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE
RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA
UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI
FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o
direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas
ou particulares do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de
2022, Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 215, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Abstenção ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7
- Indicação nº 93 de 2022, que seja realizado um estudo para analisar as Diretrizes do
Programa Creche 12 meses, para contemplar o atendimento das crianças matriculadas na
educação infantil da rede pública municipal de ensino, cujos pais e/ou responsáveis legais
trabalhem no período de férias e recessos escolares. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 8 - Indicação nº 94 de 2022, que seja incluído “Prevenção à violência
doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Rio das
Ostras e dá outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Indicação
nº 95 de 2022, que seja criado, junto a Secretaria de Educação, um curso pré-vestibular
e preparatório para ingresso no ensino superior para alunos da Rede Publica do Município
de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 172,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 10 - Indicação nº 113 de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza bem como
manutenção do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas até a ZEN
(zona especial de negócios) Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 199,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 133 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma cobertura na quadra esportiva da Escola
Municipal Ary Gomes de Marins, localizada no bairro Costazul. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Indicação nº 134 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma
do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim Mariléa. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
13 - Indicação nº 135 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a
instalação de postes de iluminação pública em toda extensão da orla da praia do bairro
Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 236,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 137 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação de creche 24 horas com horários flexíveis, no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
241, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 138 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação do curso pré-vestibular e preparatório para
ingresso no ensino superior. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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25/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 139 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação do Programa de Atendimento Psicológico
Remoto durante a pandemia do Covid-19 no Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
17 - Indicação nº 145 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o
Calçamento com massa asfáltica ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel
Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 18 - Indicação
nº 146 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que distribua material escolar
específico para alunos da rede pública com deficiência neuromotora e mobilidade
reduzida, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 147 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalado um banheiro masculino e um feminino na
base da Guarda Civil Municipal localizada na Praça da Baleia, em Costa Azul. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 5 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo
de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros
do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Sempre demonstrando na prática, suas
atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
6 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a nossa cidade,
e varios outros municipios, representando com maestria a 8° Unidade de Polícia Ambiental
– UPAM Costa do Sol. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da
população. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2022, Nossos
mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a população riostrense nos 17 anos
como servidor e pela excelente gerencia em diversas unidades de saúde em nosso
municipio. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população. Assim,
fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/03/2022
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de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 23 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 8 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: BIANCA BRAZ CURCI
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 9 de 2022, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos a: Dra. ALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Maurício
Braga Mesquita / PV ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
25/03/2022
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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