| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-03-29 |
| native_id | 228 |
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/03/2022 - 14 ; Encerramento: 29/03/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022, DISPENSA A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ENCARGOS PECUNIÁRIOS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, além dos diplomas e certificados escritos, aos alunos com deficiência visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, Institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022, Dispõe sobre a Criação de Espaços para Compartilhamento de Livros em Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 1 Pontos de Parada do Transporte Públicos Situados no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, Dispõe sobre a Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, Nomina a Rua CABO FRIO, Bairro OPERARIO, de RUA ERICK SANTOS DE LIMA. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022, Veda a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia do Administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022, Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022, Institui a Campanha de Combate ao Machismo no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Inclui o Parágrafo 4° ao Artigo 251 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Reconhecer a Imunidade Tributária aos Bens e Direitos que Integram o Patrimônio do Fundo Vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/2001. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Inclui o inciso VIII e o Parágrafo 6° ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Institui o Programa de Incentivo e Desconto no Imposto Predial Territorial Urbano, denominado ‘IPTU Ecológico’ no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, Inclui o inciso VII ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução 905/2005 – em especial no que se refere à Seção VIII, Uso da Tribuna Popular, modificando a redação do artigo 106 e incluindo no texto o artigo 106-A. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 8 de 2022, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa de Leis, todas as informações sobre a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rio das Ostras a ser realizado pelo Consórcio Águas do Brasil. Autores: André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Vanderlan Moraes da Hora, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 2 Mesquita, Sidnei Mattos Filho, Rodrigo Jorge Barros, Rogério Belém da Silva, Tiago Crisostomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 152 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de banheiro químico no Píer Emissário Costa Azul. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 157 de 2022, que seja intensificado a patrulhamento da Guarda Civil Municipal em todas as escolas municipais da nossa cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 158 de 2022, que seja disponibilizado um Guarda Civil Municipal para o Colégio Alberto Jorge e para todos os colégios municipais em nossa cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 159 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e um Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 160 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 161 de 2022, Que seja realizada a operação “tapa buraco” no Bairro Nova Cidade, em destaque nas Ruas: Santa Mônica, Três Marias e Santo Antônio. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 162 de 2022, Que seja feito um Centro Ortopédico e Traumatológico Municipal. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 163 de 2022, Que seja feito em Centro Ginecológico Municipal. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 164 de 2022, Que seja instalado um poste com refletores em frente ao Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio localizado no Parque da Cidade em Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 165 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica com implementação de redes de água, esgoto e captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas situadas entre as Ruas Santa Catarina e José Davi no bairro Cidade Beira-Mar diante do abandono destas e falta de manutenção. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 166 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 167 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 3 Indicação nº 168 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 169 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 170 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 171 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de postes de iluminação pública na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, no trecho entre Cantagalo e a Zen (Zona Especial de Negócios). Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 172 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a substituição total da ponte de madeira Salles Ferreira na Boca da Barra por uma ponte de material em concreto. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 173 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda, com urgência, o ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 174 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, iniciando pela Rua Lúcia Martins Pedreira, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 175 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO Cidade Beira Mar, iniciando pela Rua Lúcia Martins Pedreira, diante as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 205 de 2022, que seja providenciado os estudos necessários para a revisão da Lei que instituiu e regulamentou a Contribuição de Iluminação Pública em Rio das Ostras no sentido de redução da alíquota de contribuição ou da cobrança uniforme por unidade habitacional. Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 4 Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 7 - André dos Santos Braga / PSC ; 8 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 9 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 400 de 2022, Denúncia protocolada pelo Senhor Joelson Vinícius Horato do Carmo Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada - Obs.: Votação do Processo 400/2022, sobre o artigo 7º do Decreto Lei 201/1967 - "Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. § 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei. Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo: I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator. III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa. V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 5 Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009). VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerarse-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado. VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.". O Suplente Senhor Eduardo que votou no lugar do Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Abstenção ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022, CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO PARA VIABILIZAR A ADESÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PNSPDS. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO REGIME DICIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, REGULAMENTA OS DEVERES, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, AS RETRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 2ª votação Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. - Obs.: 1ª votação Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 6 Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018. - Obs.: 2ª votação Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Requerimento nº 7 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras que responda, documentalmente, e de forma individualizada, as indagações abaixo, todas relacionadas às obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no bairro Âncora: (a) que apresente de todos os Diário de Obras desde o início da celebração do Contrato Administrativo n° 094/2020 até a data de hoje, inclusive com relação aos Aditivos; (b) que explique os motivos que levam à demora no início da pavimentação das ruas inseridas no Contrato em questão e do porquê até hoje não se vê movimentação nas obras; (c) que apresente todos os fiscais do Contrato Administrativo até a presente data; (d) que informe e apresente as Notas de Empenho referentes ao Contrato Administrativo n° 094/2020 e seus Aditivos bem como o valor total já pago ao Consórcio Particular responsável pela efetivação das obras; (e) que informe houve alguma espécie de notificação administrativa e eventuais aplicações de sanções por atraso na conclusão das obras; (f) que esclareça os motivos da celebração do Termo Aditivo n° 01 e do Termo Aditivo n° 02; (g) que apresente as medições que justificaram eventuais pagamentos ao Consórcio Particular; (h) que informe o percentual atualmente completado das obras e seu respetivo percentual de pagamento aos particulares responsáveis; (i) que informe o prazo previsto para a conclusão das obras. Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 136 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de lixeiras em toda a extensão do Emissário Costazul. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Indicação nº 140 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de para-raios em campos de futebol amador do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 7 Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 141 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instituição do Programa de Resgate de Cães Abandonados, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 142 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a melhoria do sistema de limpeza e higiene das ruas da cidade de Rio das Ostras, principalmente nos bairros. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 145 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 15 - Indicação nº 148 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua Porto de Santos, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 149 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO, iniciando pela Avenida Rio Branco ( conhecida como Beira Canal), diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 150 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebramolas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 8 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 151 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o ecoturismo na PRAIA DA ENSEADA, iniciando pela instalação de placas de identificação com informações da fauna e flora local para conscientizar os visitantes, e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 153 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Avenida Brasil, localizada no bairro Extensão do Bosque. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 154 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Madre Paulina próximo à esquina com a Rua São Judas Tadeu. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 155 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei regulamentando as Bicicletas Motorizadas Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 156 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei, beneficiando os professores da rede pública, que durante o período em que ocorreu repasse a menor feito pelo governo Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental(FUNDEF) e de Valorização do Magistério(FUNDEP). Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 9 Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - André dos Santos Braga / PSC ; 7 - André dos Santos Braga / PSC ; 8 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora Marta Maria Cabral matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 10 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 05/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/04/2022 Página 11 ___________________________ Eduardo de Souza Faria PV(2º Suplente)