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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-04-05
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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 05/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC ; Segundo￾Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos
Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado
pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius
Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na
ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do
sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo
ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da
Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara
Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141
e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os
Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2450 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL – SENAC E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 17 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor da Câmara Municipal d Rio das Ostras no valor de R$.5.466.160,35.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022, Torna obrigatória a publicação das respostas
do Poder Executivo aos Requerimentos devidamente aprovados no âmbito do Poder
Legislativo, tanto no Jornal Oficial quanto no Portal de Transparência do Poder Executivo e
do Poder Legislativo na internet. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número
de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 96 de 2022, Dispõe sobre a publicidade dos atos, ao encontro da transparência
pública, afetos às contratações por dispensa, inexigibilidade e carta convite no âmbito do
Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, Dispõe sobre a publicação de
extratos, no Jornal Oficial, conforme especifica. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops
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e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos,
instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo e disponibilizarem as
imagens aos donos dos animais Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de proteção isolante em postes de
ferro ou similares, que estejam em espaços e equipamentos públicos do Município de Rio
das Ostras Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022, Dispõe sobre a
inclusão de medidas para Conscientização, Prevenção e Combate à Erotização Infantil nas
Escolas do Município de Rio das Ostras Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
101 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM
LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 102 de 2022, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS VACINAS
POLIVALENTES V8 PARA CÃES V4 PARA GATOS GRATUITAMENTE, NA MANUTENÇÃO
DA VIDA, BEM ESTAR DOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022,
Altera a Lei Municipal nº 2.616/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2.226/2019 que
dispõe sobre a organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no
Município de Rio Ostras e dá outras providências Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 104 de 2022, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de
Órgãos no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022, Dispõe sobre a criação do Programa “Adote
uma Lixeira” e dá outras providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Proposta de Emenda a
Lei Orgânica nº 3 de 2022, Altera a quantidade de vereadores que compõe a Câmara
Municipal de Rio das Ostras/RJ. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
nº 4 de 2022, Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 394, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 9 de 2022, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo
regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje
integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos,
individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia,
cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia,
oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia,
neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares,
epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos
em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo
até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder
Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do
item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos
de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos
atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas
especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em
geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
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descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da
saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal,
descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e
contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma
originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular,
descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que
informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso
positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do
município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número
aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das
Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 10 de 2022, REQUERIMENTO Nº /2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo
regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário,
encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados
e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b)
informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a
título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e
pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de
cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se
há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de
locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a
quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica)
e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de
implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem),
informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Sala
das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 11 de 2022, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a
adoção e regulamentação das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e 2144,
promulgadas respectivamente em 2017 e em 2018 e que tratam da remoção dos cabos e
fiações aéreas excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou os
utilizam, tais como as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda
larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea; (b) apresente as
notificações expedidas até hoje às empresas concessionárias ciadas na legislação
municipal a fim de que comprove o efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia
e atendimento ao princípio da legalidade administrativa; (c) informe, de maneira
individualizada, a aplicação das sanções previstas nas Leis Municipais citadas por conta
do descumprimento das medidas ali previstas pelas empresas particulares com relação à
eventual ausência de remoção de cabos e fios excedentes; (d) informe se já houve a
aplicação de penalidades pecuniárias decorrentes do não cumprimento das Leis
Municipais bem como a destinação dos recursos provenientes destas sanções; (e) caso
nenhuma das medidas tenham sido adotadas até hoje, que promova urgentemente sua
adoção pelos órgãos competentes – em especial o PROCON – e justifique, de forma
fundamentada e plausível, o porquê do não atendimento das medidas legais pelo Poder
Executivo mesmo diante de previsão legal expressa para que assim procedesse, sob pena
de clara lesão aos princípios que regem a Administração Pública. Sala das Sessões, 30 de
março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 12 de 2022, O Vereador que o presente subscreve,
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após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER,
ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, informe de forma
individualizada todos os nomes/identificações das ruas e avenidas que serão contempladas
com pavimentação e eventuais outros benefícios localizadas no Setor O do Município de
Rio das Ostras, o cronograma de obras, previsão de início e de fim, valor que será gasto e
número de processos administrativos sobre o tema bem com seu histórico de tramitação
no sistema do Poder Executivo. Sala das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 13 de
2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do
prazo regimental, esclareça a manutenção da existência da autarquia municipal
denominada SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) tendo em vista a privatização dos
serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras. Além disso, se requer
também que justifique a manutenção da realização do concurso público na citada
autarquia para ingresso de servidores efetivos ali mesmo diante da iminente celebração
do contrato com o consórcio Águas do Brasil, esclarecendo, ainda, quais as atribuições
que permaneceriam com a autarquia em questão que fundamentariam sua existência
diante da alteração fática-jurídica vivenciada. Sala das Sessões, 1° de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 209 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que se adeque à “Política de Inovação Educação Conectada” criada
pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de julho de 2021. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 210 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de
Débitos Tributários em Atraso. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 211 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um
Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas
que ofertem o referido tratamento. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 212
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
estruture Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19, devendo os citados
centros conter atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica
médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de
todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de
acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 213 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer
diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento
Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria
de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 214 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão”
destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/
ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto
abaixo. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 371, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 215 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por
ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se
aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de
marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos,
pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do
Município. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 216 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja implantada
política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no
âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção pessoal dos
atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o treinamento
esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual, federal e
internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 217 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Alameda do Abricó,
entre o Condomínio Riviera até o posto do trevo, com um trecho de aproximadamente de
200 metros. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 222 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
SALÁRIOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 223
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
realize a construção e/ou instalação de um Centro de Atenção Psicossocial infantil (CAPS
INFANTIL) no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 224 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Presidente da Câmara Diretora do Município de Rio das Ostras que habilite a inclusão de
aba para permitir os comentários dos munícipes na plataforma de transmissão das sessões
online e ao vivo no canal da Câmara no Youtube, levando-se em consideração os limites
dos direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 225 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que disponibilize vacina contra o papilomavírus humano
(HPV) no calendário do Programa Municipal de Imunizações, para faixa etária acima do 15
(quinze) anos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 395,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 226 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de
embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais
próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas,
cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda
Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 227 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos
integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que
desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - Indicação nº 228 de 2022, a necessidade de enviar à Câmara Municipal um Projeto
de Lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Rio das Ostras/RJ. Em
anexo, anteprojeto proposto como forma de contribuição. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 229
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado uma manutenção nos
aparelhos de ginasticas da praça na Rua Goiás, esquina com Rua Serafim Bastos (CRÁS
SUL) – Cidade Beira Mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 399, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 230 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize urgentemente a
convocação dos candidatos aprovados no VII Concurso Público de Rio das Ostras para os
cargos de psicomotricista, psicopedagogo, auxiliar educacional e auxiliar educacional II,
em quantidade compatível com o número de alunos da rede pública municipal de ensino
com deficiência (Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down e similares) ou, caso
não haja mais aprovados, que promova a contratação dos servidores nos termos do artigo
37, IX, da Constituição da República e da Lei Municipal n° 544/2000. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 231 de 2022, que seja criada a Farmácia Popular de
Medicamentos para Animais de Pequeno Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras,
nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 232 de 2022,
que seja instalado um posto fixo da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar,
na praça do bairro Jardim Mariléia. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 233 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore nova
Lei acerca do Sistema de Transporte Público do Município de Rio das Ostras, promova
alterações substanciais na atual Lei 2.076/2018 ou suspenda por completo seus efeitos até
a realização da futura licitação, urgentemente, para que seja possível a melhor adequação
ao transporte da cidade às necessidades dos prestadores dos serviços e dos usuários.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 234 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei a fim de promover
a Reestruturação da Guarda Civil Municipal, criando o que é comumente chamado como
Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda Civil Municipal, em atendimento ao disposto
na Lei 13.022/2014, tendo por objetivo principal a estruturação da carreira, do plano de
cargos e salários de tais servidores em Rio das Ostras, reiterando a Indicação n°
084/2021. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 405,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 235 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de refletores em toda extensão da praia do
Centro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 236 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja criado um polo para atendimento de pacientes ostomizados. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45
- Indicação nº 237 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado na
educação pública municipal aulas de reforço para os alunos que desejarem e necessitarem
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do ensino complementar. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 238 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/
intertravado na Rua Aracajú, localizada no bairro Bela Vista. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 239 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que os métodos contraceptivos
disponibilizados na rede municipal sejam divulgados por meio de cartazes nos postos de
saúde e informativos nas redes sociais. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 240 de 2022,
que seja criado um programa para revitalização de toda a Praia da Tartaruga. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - André dos Santos Braga
/ PSC ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 7 - Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, "PROÍBE O
USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM
ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022,
“OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA,
COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE
REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO".
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022,
"INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”.
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022,
“Torna obrigatória a publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura
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Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas
acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de
serviços públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “Dispõe sobre o
Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, “Dispõe sobre a
Publicidade no Portal da Transparência do Poder Executivo das Pessoas Isentas, em
Qualquer Porcentagem, do Pagamento de Tributos no Âmbito do Município de Rio das
Ostras, Conforme Disposição do Código Tributário Municipal.” Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, “Dispõe
acerca da implantação de adesivo nas mochilas dos entregadores com motos ou bicicletas
contendo informações obrigatórias do estabelecimento comercial no âmbito do Município
de Rio das Ostras”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 225, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2022, “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por casos de vandalismo a
monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos da cidade de Rio das Ostras, na forma
que menciona”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 226, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho
- Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 60 de 2022, “Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda
de Serviços Voluntários no Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 93 de 2022, que
seja realizado um estudo para analisar as Diretrizes do Programa Creche 12 meses, para
contemplar o atendimento das crianças matriculadas na educação infantil da rede pública
municipal de ensino, cujos pais e/ou responsáveis legais trabalhem no período de férias e
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recessos escolares. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 170,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 94
de 2022, que seja incluído “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no
currículo básico das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 95 de 2022, que
seja criado, junto a Secretaria de Educação, um curso pré-vestibular e preparatório para
ingresso no ensino superior para alunos da Rede Publica do Município de Rio das Ostras.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 145 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica
ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro
Peroba Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Indicação nº 152 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a implantação de banheiro químico no Píer Emissário Costa Azul.
Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 160 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das
placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 176 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture,
inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos
os Conselhos Municipais hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos
Conselhos” em Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
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Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho
- Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 -
Indicação nº 177 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se
for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino,
principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 315, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 178 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre
convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e
clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias
emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 198 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das Camélias, localizada no bairro
Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
344, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 20 - Indicação
nº 199 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um mutirão de
limpeza no “Morro da Sinal”, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro
Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
345, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 21 - Indicação
nº 200 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite
Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 22 - Indicação nº 205 de 2022, que seja providenciado os estudos
necessários para a revisão da Lei que instituiu e regulamentou a Contribuição de
Iluminação Pública em Rio das Ostras no sentido de redução da alíquota de contribuição
ou da cobrança uniforme por unidade habitacional. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 206 de 2022, Que o Executivo promova uma
campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de
lixos eletrônicos. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 361, Tipo:
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Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº
207 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Rio de Janeiro no bairro Ouro verde/
Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 362, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 5 de
2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da
nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões,
a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho
- Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 6 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a nossa cidade, e varios outros municipios,
representando com maestria a 8° Unidade de Polícia Ambiental – UPAM Costa do Sol.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população. Assim, fazendo-se
merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho
- Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a população riostrense nos 17 anos como
servidor e pela excelente gerencia em diversas unidades de saúde em nosso municipio.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população. Assim, fazendo-se
merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho
- Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 10 de 2022, Moção de Congratulações e
Aplausos a: EQUIPE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS
Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 358, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 29 - Processo nº 450 de 2022, MEMORANDO Nº
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005/2022 - C.E.I. Nº 003/2021 - PRORROGAÇÃO PARA CONCLUIR OS TRABALHOS E
APRESENTAR RELATÓRIO FINAL. - Obs.: MEMORANDO Nº 005/2022 - C.E.I. Nº
003/2021 - PRORROGAÇÃO PARA CONCLUIR OS TRABALHOS E APRESENTAR
RELATÓRIO FINAL. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - André dos Santos Braga
/ PSC ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB ; 7 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
18/04/2022
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