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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-04-06
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 06/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, Dispõe sobre
a obrigatoriedade de disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais,
recreativos ou similares, de cadeiras de rodas para transporte de pessoas com deficiência,
idosos e em casos emergenciais Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2022, Dispõe sobre a realização de parcerias com tatuadores para atendimento das
mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram
em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, Garante o atendimento prioritário e
a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos
serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços
que importem atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, SUSPENDE O
DECURSO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO N° 003/2021. Autores: , Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 218 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE SALES FERREIRA DA
PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, MAS,
ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com objetivo de proporcionar
segurança aos pedestres que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 219
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal na rua
Madre Tereza de Calcutá no Bairro Village. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 220 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova que
promova a pavimentação asfáltica com implementação de redes de água, esgoto e
captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos
a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas do Bairro Colinas, iniciando pela Rua
Canário, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 241 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de um
estacionamento na Rua das Casuarinas, no Bairro Âncora, próximo ao Centro de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Cidadania. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 242 de 2022, que realize cursos e capacitação
nas áreas de turismo e outras modalidades de qualificação da população, visando o
crescimento da atividade turística no município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 221 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a revisão dos horários e dos intervalos das linhas do transporte público
que atende o BAIRRO ROCHA LEÃO, especialmente, com o aumento da quantidade de
veículos escalados na linha 9(ÂNCORA X ROCHA LEÃO), mas, também, com horários
alternativos para atender os estudantes que necessitam ir para Casimiro de Abreu e Rio
Bonito. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 389, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 243 de 2022, que crie um projeto de
atividades, do tipo oficina, no contraturno escolar para crianças e adolescentes. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 249 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação de uma
Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 245 de 2022, que crie um Central de Operações e
Controle do Municipio em Rio das Ostras, nos moldes do recém inaugurado em
Saquarema. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 419, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 246 de 2022, que seja instituída
uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao PROCON de Rio das
Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 247 de 2022, Que seja feito construção de
quebra-molas na Rua Castro Alves no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 244 de 2022, que crie uma escola bilíngue no municipio de Rio das Ostras. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 248 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica com o imediato
tapamento dos buracos na Rua Ceará no Bairro Cidade Praiana, diante do abandono
destas e falta de manutenção. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 11 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022,
Acresce os incisos III, IV e V ao art. 266 da Lei Orgânica Municipal Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal d Rio das Ostras no valor
de R$.5.466.160,35. - Obs.: Votação única Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022,
"PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE
CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 2ª votação Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, “Torna obrigatória
a publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura Municipal, através do
Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações
e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços públicos no âmbito do
Município de Rio das Ostras.” - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, “OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM
ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU
OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A
IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO". - Obs.: 2ª votação Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos
da cidade de Rio das Ostras, na forma que menciona”. - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “Dispõe sobre o Cadastro Municipal de
Parceiros do Terceiro Setor.” - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, "INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO
EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA
ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. - Obs.: 2ª votação Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, “Cria o Programa Municipal Banco de Oferta
e Demanda de Serviços Voluntários no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências”. - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
228, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2022, “Dispõe sobre a Publicidade no Portal da Transparência do
Poder Executivo das Pessoas Isentas, em Qualquer Porcentagem, do Pagamento de
Tributos no Âmbito do Município de Rio das Ostras, Conforme Disposição do Código
Tributário Municipal.” - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORLA DO
LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Institui o Programa de Saúde Bucal nas
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências - Obs.: 1ª votação
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS
REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA
GALVÃO”. - Obs.: 1ª votação Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
60, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022,
“Dispõe sobre a Criação, no Município de Rio das Ostras, do Programa ‘Rua da Saúde’.” -
Obs.: 1ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
101, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022,
CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL PARA TRATAR
SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: 1ª votação Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 41,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022,
“Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e
Comunitários”. - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
229, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2022, “Dispõe sobre a Publicação de Informações sobre Créditos Adicionais de
Quaisquer Espécies do Orçamento Municipal no Portal de Transparência no Município de
Rio das Ostras.” - Obs.: 1ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 -
Requerimento nº 9 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário
Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade
de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público
municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada
um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria,
oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia,
anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria
psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia,
enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as
demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a
quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de
servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a
quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e
outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada
um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada
caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou
contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também
suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral –
efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas
especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados
temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à
disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a
nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há
alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a
especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto
à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou
porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das Sessões, 30 de
março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 201 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
reformada a ponte de ferro localizada no bairro Residencial Praia Âncora, na localidade
conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; 20 - Indicação nº 222 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS GUARDAS MUNICIPAIS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 391, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; 21 - Indicação nº 228 de 2022, a necessidade de enviar à Câmara
Municipal um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Rio
das Ostras/RJ. Em anexo, anteprojeto proposto como forma de contribuição. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 398, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 22 - Indicação nº 229 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado uma manutenção nos
aparelhos de ginasticas da praça na Rua Goiás, esquina com Rua Serafim Bastos (CRÁS
SUL) – Cidade Beira Mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 399, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 23 -
Indicação nº 157 de 2022, que seja intensificado a patrulhamento da Guarda Civil
Municipal em todas as escolas municipais da nossa cidade. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 24 - Indicação nº 181 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de
Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com
a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova
Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 25 - Indicação nº 208 de
2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Madre Tereza de Calcutá bairro
Village. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
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dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 26 - Indicação nº 202 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Avenida Euclides
da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 348, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 27 - Indicação nº 217 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na
Alameda do Abricó, entre o Condomínio Riviera até o posto do trevo, com um trecho de
aproximadamente de 200 metros. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
382, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 28 -
Indicação nº 99 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a
manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Mar y Lago. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 29 - Indicação nº 180 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa
“Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que
compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a
população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema
de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software,
caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 30 - Indicação nº
232 de 2022, que seja instalado um posto fixo da Guarda Municipal em conjunto com a
Polícia Militar, na praça do bairro Jardim Mariléia. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 31 - Indicação nº 203 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do
Trevo de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
349, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 32 -
Indicação nº 179 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade
de Dor Torácica - UDT. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; 33 - Indicação nº 158 de 2022, que seja disponibilizado um Guarda Civil
Municipal para o Colégio Alberto Jorge e para todos os colégios municipais em nossa
cidade. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 34 - Indicação nº
231 de 2022, que seja criada a Farmácia Popular de Medicamentos para Animais de
Pequeno Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em
anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 402, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 35 - Projeto de Resolução nº
6 de 2022, SUSPENDE O DECURSO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021. Autores: , Número de Protocolo:
433, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
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Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Fez uso da palavra o Senhor Ronaldo de Barbosa da Silva da
Associação de moradores do Terra Firme, pedido através do Processo Nº 1458/2021 -
Solicitando o uso da Tribuna Livre. 
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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