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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-04-12
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 12/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de
última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado
pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius
Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na
ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do
sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo
ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da
Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara
Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141
e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os
Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 2 de 2022, “INSTITUI A INTERNET
CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE
REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI’, GRATUITAMENTE, AOS
USUÁRIOS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 3 de 2022, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE
TODO O PERÍODO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 4 de
2022, “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR
RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Parcial nº 5
de 2022, “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O
CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS ”. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 109 de 2022, Institui o Programa Fila Zero no Âmbito do Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2022, Dispõe sobre Procedimentos a Serem Adotados nos Casos de Perda Gestacional e
Neonatal no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nascimento, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE
BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E
REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2022, Institui o Programa de Horta Comunitária no Âmbito do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 434,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022,
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE
VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO
DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À
PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, Dispõe Sobre a
Criação do Sistema Cicloviário do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE”
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, Determina a
Coleta de Materiais para Exames Laboratoriais às Pessoas Idosas e Pessoas com
Deficiência, na Forma que Especifica. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 126 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE
EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, Institui o “Dia Municipal do
Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, Regulamenta e Cria o
Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties no Âmbito de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022,
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
485, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária
nº 120 de 2022, Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de
Quando Constatarem Indícios de Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato
à Polícia Judiciária. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2022, INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA,
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo:
486, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária
nº 121 de 2022, Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas por Crime Sexual contra Criança ou
Adolescente. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 472,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 14 de
2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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prazo regimental, informe o seguinte: (a) os valores anuais arrecadados com a cobrança
de Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, de
forma individualizada para cada ano e; (b) a destinação de tais valores arrecadados em
cada ano. Sala das Sessões, 07 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 457, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 250 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza
do Canal de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas,
promovendo sua limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores
como ratos e mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 257 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS
COQUEIROS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário
para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono
desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 272 de 2022,
que seja idealizado um Polo Gastronômico em uma parte do Camping de Costa Azul para
fomentar o comercio e o turismo local. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 271 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a
construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 252 de 2022, Que seja feito reparos na praça do Extensão do Bosque,
entre a Rua Pernambuco e a Rua Paraná, em frente ao Conselho Tutelar em Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 258 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS – BAIRRO
VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar
buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 441, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 273 de 2022, que seja realizado
uma revitalização no Parque dos Pássaros. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 251
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro
Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre,
Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com
a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED
adequada. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 254 de 2022, que seja
instalada uma placa de carga e descarga, em frente ao Comércio OFFICE, na rua Nossa
Senhora da Conceição, bairro Village, neste município. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 255
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO APICELO – BAIRRO SÃO CRISTOVÃO e, de forma
mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos
trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 274 de 2022, que seja implantado uma cabine da Guarda Civil
Municipal na entrada da Avenida Brasília, no Jardim Bela Vista para dar mais segurança
aos estudantes da UFF e aos frequentadores da Lagoa do Iriry. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 253 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Acompanhamento de Aplicação dos
Royalties. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 256 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS
QUEIMADAS, LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO ÂNCORA, em destaque a AV. NETUNO,
diante as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já solicitado no
protocolo de atendimento disponibilizado pela PMRO, a providência necessária não foi
adotada pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 276 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado o manilhamento, nivelamento,
patrolamento, e colocação de asfalto frisado na Rua Trinta, na localidade de Extensão
Serramar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 275 de 2022, que seja intensificado a
fiscalização de canos de descarga adulterados nas motos que circulam o município. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 277 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que
exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 259 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS
AVENCAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário
para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono
desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 278 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que notifique,
urgentemente, e autue, inclusive com a aplicação de sanções, as empresas e
concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a
cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que ainda não retiraram dos postes as
fiações excedentes ou sem uso que tenham instalados. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 279 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de
elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em
Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2021, em conjunto
com o Poder Judiciário, inclusive por meio da realização de audiências, sessões e eventos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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diários de conciliação, preferencialmente por meio eletrônico. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - Indicação nº 260 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS HORTÊNCIAS
– BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar
e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta
de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 443,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 280 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as devidas
obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de águas
pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 269 de
2022, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e
implantação da rede de esgoto na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, neste Município.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 261 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS
BEGÔNIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário
para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono
desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 281 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda
abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$
3.500,00 em três meses) para todos os servidores públicos, efetivos, contratados e
comissionados, integrantes dos quadros públicos da Secretaria Municipal de Saúde, como
forma de reconhecimento ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta
diária para salvar vidas. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº
270 de 2022, Que seja contratado uma empresa de vigilantes para segurança nas escolas
do município. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 454, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 262 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM
PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA AV. LUIZ VIANA FILHO – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais
imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer
um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47
- Indicação nº 282 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que adeque o salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias, ao piso previsto em âmbito nacional, como forma de
garantir, em respeito à Lei Federal nº 13.708/2018, eis que atualmente os servidores que
atuam nestas funções no Município de Rio das Ostras não se encontram com o piso
adequado como deveriam. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Moção de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022
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Congratulações e Aplausos nº 12 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Srs.
GUILHERME TEIXEIRA DE LIMA, LUIZ PAULO DOS REIS PAULO, GLAUCO DE SOUZA
RIBEIRO, WILLIAM DA SILVA e FELIPE DA COSTA FERREIRA, por suas atuações e pelos
excelentes serviços prestados no exercício de suas funções durante todo o período de meu
mandato, atendendo aos munícipes, ouvindo suas demandas, observando as necessidades
do Município, auxiliando na elaboração de proposições e acompanhando diligências,
dentre outras diversas atividade integrantes de suas atribuições sempre realizadas com o
máximo de afinco em prol do interesse público. Em meu nome, e em nome de toda a Casa
Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de
Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 08 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - André dos Santos Braga / PSC ; 7
- Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORLA DO LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 2 ª votação Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 38,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, “Dispõe sobre a Criação, no
Município de Rio das Ostras, do Programa ‘Rua da Saúde’.” - Obs.: 2 ª votação Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 47 de 2022, Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino e dá outras providências - Obs.: 2 ª votação Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS
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BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E
TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 2 ª votação
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, “Dispõe sobre a Publicação de Informações
sobre Créditos Adicionais de Quaisquer Espécies do Orçamento Municipal no Portal de
Transparência no Município de Rio das Ostras.” - Obs.: 2 ª votação Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 61 de 2022, “Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos
Sociais, Populares e Comunitários”. - Obs.: 2 ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022,
“Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas
(Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel.” - Obs.: 1 ª
votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 8 - Requerimento nº 10 de 2022, REQUERIMENTO Nº /2022 O vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental: (a)
informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio
eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes,
individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b) informe
discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título
alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo
Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel
em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se há algum
imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou
similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a quantidade de
imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual
situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de
implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem),
informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Sala
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das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 375, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 -
Indicação nº 199 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um
mutirão de limpeza no “Morro da Sinal”, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no
bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 10 - Indicação nº 182 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade
de veículos, dentro dos padrões de acessibilidade e motoristas, para a condução de
pacientes a outros municípios para exames e tratamentos que não são feitos no âmbito
municipal, como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e similares, a fim
de que pessoas com dificuldade de locomoção tenham a efetiva concretização do direito
fundamental à saúde. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Indicação nº 145 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica ou blocos
intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 12 - Indicação nº 183 de 2022, Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, no território do Município de Rio das Ostras,
um Centro de Tratamento de Hemodiálise. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 13 - Indicação nº 98 de
2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da
iluminação nas ruas do Bairro Terra Firme. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
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Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 14 - Indicação nº 200 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite Materno, bem
como promova campanhas de incentivo à doação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 15 - Indicação nº 184 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que,
por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de
Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 16 - Indicação nº 96 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o
patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 17 - Indicação nº 218 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE SALES FERREIRA DA
PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, MAS,
ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com objetivo de proporcionar
segurança aos pedestres que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 18 - Indicação nº 198 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das
Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
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Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 19 - Indicação nº
185 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos
Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando
artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à
educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho
especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário
escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta
hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na
forma do Anteprojeto abaixo proposto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 20 - Indicação nº 97 de
2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da
iluminação nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 21 - Indicação nº
204 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de reabilitação
para dependentes químicos no município de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 22 - Indicação nº
220 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova que promova a pavimentação asfáltica com implementação de
redes de água, esgoto e captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para
nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas do Bairro
Colinas, iniciando pela Rua Canário, diante do abandono desta e falta de manutenção.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 23 - Indicação nº 187 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR),
incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com
possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela
decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 24 -
Indicação nº 219 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a
limpeza do canal na rua Madre Tereza de Calcutá no Bairro Village. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 25 - Indicação nº 246 de
2022, que seja instituída uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor
vinculada ao PROCON de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 26 - Indicação nº 247 de 2022, Que seja feito
construção de quebra-molas na Rua Castro Alves no Bairro Nova Cidade. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 27 -
Indicação nº 221 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a revisão dos horários e dos intervalos das linhas do transporte público
que atende o BAIRRO ROCHA LEÃO, especialmente, com o aumento da quantidade de
veículos escalados na linha 9(ÂNCORA X ROCHA LEÃO), mas, também, com horários
alternativos para atender os estudantes que necessitam ir para Casimiro de Abreu e Rio
Bonito. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 389, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 28 - Indicação nº 241 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
a construção de um estacionamento na Rua das Casuarinas, no Bairro Âncora, próximo ao
Centro de Cidadania. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 415, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 29 - Indicação nº 186 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que Crie Comissão, podendo contar com
Membros do Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, ou que promova, através
de estudos, a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMNU)
observando os termos da Lei Federal n° 12. 587/12, atualizando a realidade do Município
aos dias atuais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 324,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 10 de 2022, Moção
de Congratulações e Aplausos a: EQUIPE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
RIO DAS OSTRAS Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 358, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 2 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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