| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-04-12 |
| native_id | 238 |
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/04/2022 - 14:00 ; Encerramento: 12/04/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 2 de 2022, “INSTITUI A INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI’, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 3 de 2022, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 4 de 2022, “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Parcial nº 5 de 2022, “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS ”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, Institui o Programa Fila Zero no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022, Dispõe sobre Procedimentos a Serem Adotados nos Casos de Perda Gestacional e Neonatal no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 1 Nascimento, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Institui o Programa de Horta Comunitária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, Dispõe Sobre a Criação do Sistema Cicloviário do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, Determina a Coleta de Materiais para Exames Laboratoriais às Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, na Forma que Especifica. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, Regulamenta e Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties no Âmbito de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 485, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas por Crime Sexual contra Criança ou Adolescente. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 14 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 2 prazo regimental, informe o seguinte: (a) os valores anuais arrecadados com a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, de forma individualizada para cada ano e; (b) a destinação de tais valores arrecadados em cada ano. Sala das Sessões, 07 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 250 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores como ratos e mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 257 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 272 de 2022, que seja idealizado um Polo Gastronômico em uma parte do Camping de Costa Azul para fomentar o comercio e o turismo local. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 271 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 252 de 2022, Que seja feito reparos na praça do Extensão do Bosque, entre a Rua Pernambuco e a Rua Paraná, em frente ao Conselho Tutelar em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 258 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 273 de 2022, que seja realizado uma revitalização no Parque dos Pássaros. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 251 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 254 de 2022, que seja instalada uma placa de carga e descarga, em frente ao Comércio OFFICE, na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Village, neste município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 255 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 3 promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO APICELO – BAIRRO SÃO CRISTOVÃO e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 274 de 2022, que seja implantado uma cabine da Guarda Civil Municipal na entrada da Avenida Brasília, no Jardim Bela Vista para dar mais segurança aos estudantes da UFF e aos frequentadores da Lagoa do Iriry. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 253 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Acompanhamento de Aplicação dos Royalties. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 256 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO ÂNCORA, em destaque a AV. NETUNO, diante as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 276 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado o manilhamento, nivelamento, patrolamento, e colocação de asfalto frisado na Rua Trinta, na localidade de Extensão Serramar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 275 de 2022, que seja intensificado a fiscalização de canos de descarga adulterados nas motos que circulam o município. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 277 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 259 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS AVENCAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 278 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que notifique, urgentemente, e autue, inclusive com a aplicação de sanções, as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que ainda não retiraram dos postes as fiações excedentes ou sem uso que tenham instalados. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 279 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2021, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio da realização de audiências, sessões e eventos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 4 diários de conciliação, preferencialmente por meio eletrônico. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 260 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS HORTÊNCIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 280 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as devidas obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de águas pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 269 de 2022, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 261 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS BEGÔNIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 281 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para todos os servidores públicos, efetivos, contratados e comissionados, integrantes dos quadros públicos da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de reconhecimento ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta diária para salvar vidas. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 270 de 2022, Que seja contratado uma empresa de vigilantes para segurança nas escolas do município. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 262 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. LUIZ VIANA FILHO – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 282 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque o salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ao piso previsto em âmbito nacional, como forma de garantir, em respeito à Lei Federal nº 13.708/2018, eis que atualmente os servidores que atuam nestas funções no Município de Rio das Ostras não se encontram com o piso adequado como deveriam. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Moção de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 5 Congratulações e Aplausos nº 12 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Srs. GUILHERME TEIXEIRA DE LIMA, LUIZ PAULO DOS REIS PAULO, GLAUCO DE SOUZA RIBEIRO, WILLIAM DA SILVA e FELIPE DA COSTA FERREIRA, por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções durante todo o período de meu mandato, atendendo aos munícipes, ouvindo suas demandas, observando as necessidades do Município, auxiliando na elaboração de proposições e acompanhando diligências, dentre outras diversas atividade integrantes de suas atribuições sempre realizadas com o máximo de afinco em prol do interesse público. Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 08 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - André dos Santos Braga / PSC ; 7 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORLA DO LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2 ª votação Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, “Dispõe sobre a Criação, no Município de Rio das Ostras, do Programa ‘Rua da Saúde’.” - Obs.: 2 ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências - Obs.: 2 ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 6 BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 2 ª votação Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, “Dispõe sobre a Publicação de Informações sobre Créditos Adicionais de Quaisquer Espécies do Orçamento Municipal no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras.” - Obs.: 2 ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, “Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários”. - Obs.: 2 ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel.” - Obs.: 1 ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Requerimento nº 10 de 2022, REQUERIMENTO Nº /2022 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Sala Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 7 das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 375, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 199 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um mutirão de limpeza no “Morro da Sinal”, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 10 - Indicação nº 182 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de veículos, dentro dos padrões de acessibilidade e motoristas, para a condução de pacientes a outros municípios para exames e tratamentos que não são feitos no âmbito municipal, como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e similares, a fim de que pessoas com dificuldade de locomoção tenham a efetiva concretização do direito fundamental à saúde. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Indicação nº 145 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 12 - Indicação nº 183 de 2022, Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, no território do Município de Rio das Ostras, um Centro de Tratamento de Hemodiálise. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 13 - Indicação nº 98 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Terra Firme. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 8 Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 14 - Indicação nº 200 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 15 - Indicação nº 184 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 16 - Indicação nº 96 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 17 - Indicação nº 218 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE SALES FERREIRA DA PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, MAS, ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 18 - Indicação nº 198 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 9 Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 19 - Indicação nº 185 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 20 - Indicação nº 97 de 2022, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 21 - Indicação nº 204 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos no município de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 22 - Indicação nº 220 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova que promova a pavimentação asfáltica com implementação de redes de água, esgoto e captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas do Bairro Colinas, iniciando pela Rua Canário, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 23 - Indicação nº 187 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 10 Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 24 - Indicação nº 219 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal na rua Madre Tereza de Calcutá no Bairro Village. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 25 - Indicação nº 246 de 2022, que seja instituída uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao PROCON de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 26 - Indicação nº 247 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Castro Alves no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 27 - Indicação nº 221 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão dos horários e dos intervalos das linhas do transporte público que atende o BAIRRO ROCHA LEÃO, especialmente, com o aumento da quantidade de veículos escalados na linha 9(ÂNCORA X ROCHA LEÃO), mas, também, com horários alternativos para atender os estudantes que necessitam ir para Casimiro de Abreu e Rio Bonito. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 389, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 28 - Indicação nº 241 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de um estacionamento na Rua das Casuarinas, no Bairro Âncora, próximo ao Centro de Cidadania. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 415, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 11 Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 29 - Indicação nº 186 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que Crie Comissão, podendo contar com Membros do Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, ou que promova, através de estudos, a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMNU) observando os termos da Lei Federal n° 12. 587/12, atualizando a realidade do Município aos dias atuais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 10 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: EQUIPE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 358, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 12 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 18/04/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 18/04/2022 Página 13