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sessao nº 7

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2020-06-02
native_id24

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 02/06/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 02/06/2020 - 18:02 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vice-Presidente:
Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Jorge Barros /
PPS ; Segundo-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última
hora ; Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; André dos Santos Braga /
Imprevisto de última hora ; Carlos Roberto Machado dos Santos / Imprevisto de última
hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre Simões
Leite / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de
última hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora ; Misaias
da Silva Machado / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes /
Imprevisto de última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2020,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio
das Ostras no valor de R$ 270.704,10 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
15 de 2020, Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV,
decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da
Constituição Federal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020, Nomina
o imóvel permutado localizado na rua Niterói nº 1099, Fazenda Reunidas Atlântica de
"Complexo Administrativo Municipal Gilson Lúcio de Carvalho (Dias)". Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 6 de 2020, Autoriza o servidor municipal a conduzir veículos
oficiais e dá outras providências Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado:
Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020,
Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de
motocicletas e motonetas, denominadas moto-frete, e dá outras providências. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2020, Nomina de núcleo de atenção à
saúde da criança e do adolescente Virgílio Dias Sodré. O núcleo de saúde localizado na rua
Mayer - Liberdade. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2020, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Especial da Procuradoria
Geral do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 580.005,61 Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 37 de 2020, Institui a criação de multa administrativa de
natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica, cujo
funcionário e/ou representante esteja vinculado que proceda com o descumprimento do
uso da máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em
geral face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº
2518/2020 e 2525/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 9 - Resolução nº 1 de 2020, Reduz a remuneração dos cargos
comissionados e das funções gratificadas dos servidores do Poder Legislativo. Autor:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
Página 1
Carlos Afonso, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 10 - Resolução nº 9 de 2020, Fica
prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos de todas as Comissão
Especiais existentes hoje na Câmara, sejam de Inquérito ou Processastes. Autor: Carlos
Afonso, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2020, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR EM CASO DE
ALIENAÇÃO PARENTAL. Autor: Derlan, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Dispõe sobre a garantia de matrícula dos
dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de
educação básica mais próxima de seu domicílio. Autor: Misaias, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, PREVÊ A CONSTRUÇÃO
DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PLUVIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA
ALAGAMENTOS NO MUNICIPÍO. Autor: Carvalhão, Resultado: Matéria não votada - Obs.:
; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Alberto Afonso
Fernandes / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
PMDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
____________________
Segundo￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
CONVOCAÇÃO:
 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de acordo com Regimento Interno, faz saber 
que ficam todos os ilustres vereadores convocados para sessão extraordinaria para próxima terça feira , 02/06/20 a partir 
de 17:30 h , na modalidade vídeo conferência, podendo o período de sessões se extender até o dia 05/06/20 , para que 
seja discutido e votado na sessão com a seguinte pauta preliminar:
Projeto de Lei: 031/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre suplementação orçamentária no valor de R$ 270.704 , 
10.
Projeto de Lei: 015/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre pagamento de pequeno valor ( RPV ) referente a decisões 
judiciais.
Projeto de Lei: 017/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre nominação de prédio público ..Gilson Lúcio de Carvalho.
Projeto de Lei: 006 /2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para servidor municipal dirigir veículos 
oficiais.
Projeto de Lei: 008/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre serviço de transporte de pequenas cargas, via motocicletas 
Projeto de Lei: 009/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre nominação do núcleo de atenção à saúde ...Virgílio Dias 
Sodre. 
Projeto de Lei: 034/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre suplementacao orçamentária em favor da procuradoria 
municipal.
Projeto de Lei: 037/2020 -Poder Executivo - Dipoe sobre conduta de prevenção ao contágio e dissiminação do covid 
19 .
Resolução 001/2020 - Mesa Diretora - Dispõe de redução de vencimentos dos cargos comissionados para adequação à 
lei de responsabilidade fiscal .
Resolução 009/2020 -Mesa Diretora - Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos de todas 
as Comissão Especiais existentes hoje na Câmara, sejam de Inquérito ou Processantes.
Projeto de Lei: 026/2020 - Cmro Ver. Derlan - Dispõe sobre obrigação de unidades escolares informarem ao conselho 
tutelar casos de alienação parental.
Projeto de Lei: 016/2020 - Cmro Ver. Misaias - Dispõe sobre garantia de matrícula em unidade mais próxima do 
domicílio de vítima ou dependente de vítima de violência doméstica. 
Projeto de Lei: 017/2020 - Cmro Ver. Carvalho - Dispõe sobre construção de reservatórios para contenção de águas 
pluviais e prevenção de alagamentos.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente

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