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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-04-13
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho /
DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ;
Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado
pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius
Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na
ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do
sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo
ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio da
Ordem para discurso dos Vereadores, foi realizado e auditado pelos Servidores Monara
Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141
e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os
Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, Institui o Dia
Municipal do Empreendedorismo Feminino. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Dispõe sobre o Direito do Cidadão em
Fornecer, em Espaços Públicos, Alimentos e Águas aos Animais em Situação de Rua.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, Institui o direito
de utilização de áreas e de espaços públicos para grupos religiosos, entidades ou
organizações sociais, para promoverem assistência e distribuição de alimentos às pessoas
que se encontram em situação de vulnerabilidade Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de 2022, Institui o “Programa Municipal de Intervenções Assistidas
por Animais” em Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de
2022, EMENTA: PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS
MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM A UTILIZAÇÃO DE NOMES DE
PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA OU ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS,
DIREITOS E VALORES, TRÁFICO DE DROGAS, RACISMO, TORTURA, TERRORISMO,
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CRIMES HEDIONDOS, CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE, A SAÚDE PÚBLICA,
CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 138 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A PODA DE ARVORES EM LOGRADOUROS
PÚBLICOS E EM TERRENOS PARTICULARES. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 124 de 2022, Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Rio das
Ostras, Estabelecendo a Política Municipal de Contingência nas Hipóteses de
Desaparecimento, Rapto ou Sequestro de Crianças e Adolescentes. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, Estabelece a
Obrigatoriedade da Concessionária de Serviço Público a Oferecer a Opção de Pagamento
Antes da Suspensão do Serviço. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número
de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 129 de 2022, Dispõe sobre a Efetivação do Direito das Pessoas com Deficiência ou
Mobilidade Reduzida ao Esporte e ao Lazer, na Forma que Indica. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, Dispõe sobre a
Obrigatoriedade de Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Instituições Financeiras
Instalaram Câmeras de Vídeo nas Áreas Externas de seus Estabelecimentos no Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
482, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 132 de 2022, Institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do
Turismo para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 137 de 2022, EMENTA: PROIBE OS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS DE NEGAREM O USO DO BANHEIRO PARA QUAISQUER PESSOAS, NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, EMENTA: PROIBE VENDER,
OFERTAR, FORNECER E ENTREGAR BEBIDA ALCOOLICA VIA APLICATIVO DE
CELULAR AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, Obriga os estabelecimentos privados do
Município de Rio das Ostras a dispor de Pelo Menos Um Funcionário Treinado e
Capacitado para Auxiliar as Pessoas com Deficiência e/ou Com Mobilidade Reduzida em
suas Dependências. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA
COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS
MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM
RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, Dispõe sobre a inserção
de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica
contra crianças e adolescentes Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022,
Revoga a Resolução nº 123/2017 Autores: , Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 263 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA SEM NOME 1 – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie
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maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante
do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 264
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ACÁCIAS – BAIRRO VERDES
MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a
fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 267 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA DAS ORQUÍDEAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, envie
maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante
do abandono e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 283 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa
Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por
exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões
exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 268 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de
Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se
cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização
Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de
interesse social. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 452,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 286 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo
26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB
por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a
forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção salarial dos
profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores
assim se dará em caráter permanente. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 266 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS PAPOULAS –
BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e
tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 449, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 288 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível,
a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do
Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara
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Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Indicação nº 265 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 2 – BAIRRO
VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar
buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 448, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 284 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de
Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que
possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus
familiares. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 477,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 293 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de semáforo na Avenida
Jane Maria Martins Figueira, na altura da Escola Municipal José Luiz de Lemos, bem como
seja suprimido parte do canteiro ali existente a fim de melhorar o tráfego de veículos.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 295 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA
AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E
CEP DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 297
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM
ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 287 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto
de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da carga horária dos
Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório para 30h (trinta) horas semanais.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 292 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei revisando os
vencimentos e a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos,
terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, dentistas e todos os
profissionais que atuam no âmbito da saúde pública do Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 289 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve
determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres
Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais
diversas formas. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 291 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o
pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de
animais errantes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 285 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de
Emenda à Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio
Transporte e o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados
nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os
aumentos dos dissídios das classes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 290 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que implemente de forma adequada, revitalizando e atualizando, uma Central de
Monitoramento por Câmeras principalmente nas rodovias e ruas mais movimentadas dos
bairros da cidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 294 de 2022, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA
SOCIAL LERIPE OU SERIPE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 296 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO
LEGAL – IML”. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 305 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVO PENA
SOARES (Praça do Senac), localizada nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro
Extensão do Bosque, com a IMEDIATA TROCA DAS LÂMPADAS E PODA DAS ÁRVORES
visando proporcionar maior segurança aos munícipes. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 306 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, que,
juntamente com a Mesa Diretora desta Casa, a qual faço parte, e apresente proposta de
edição de Decreto Legislativo sustando os efeitos dos atos do Poder Executivo que fixa
penalidades aplicadas com base na Lei nº 2076/2018 às permissões precárias regidas pela
Lei nº 1451/2010 por força de seu artigo 74. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 13 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - João Francisco de Souza Araújo /
PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, CRIA O
PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL PARA TRATAR
SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: 2ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 41,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2022, “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à
Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Internet e Telefonia Móvel.” - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022,
“Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima de Covid-19.” - Obs.: 1ª Votação. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2022, “ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES DAS
JUSTIFICATIVAS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO
PODER EXECUTIVO.” - Obs.: 1ª Votação. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
49 de 2022, EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da
Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e,
dá outras providências" - Obs.: 1ª Votação. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, INSTITUI O
PROGRAMA FAIXA VIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES. -
Obs.: 1ª Votação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7
- Requerimento nº 11 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do
Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a adoção e regulamentação
das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e 2144, promulgadas respectivamente
em 2017 e em 2018 e que tratam da remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem
uso, instalados por concessionárias que operam ou os utilizam, tais como as
concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a
cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea; (b) apresente as notificações expedidas até
hoje às empresas concessionárias ciadas na legislação municipal a fim de que comprove o
efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia e atendimento ao princípio da
legalidade administrativa; (c) informe, de maneira individualizada, a aplicação das sanções
previstas nas Leis Municipais citadas por conta do descumprimento das medidas ali
previstas pelas empresas particulares com relação à eventual ausência de remoção de
cabos e fios excedentes; (d) informe se já houve a aplicação de penalidades pecuniárias
decorrentes do não cumprimento das Leis Municipais bem como a destinação dos recursos
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provenientes destas sanções; (e) caso nenhuma das medidas tenham sido adotadas até
hoje, que promova urgentemente sua adoção pelos órgãos competentes – em especial o
PROCON – e justifique, de forma fundamentada e plausível, o porquê do não atendimento
das medidas legais pelo Poder Executivo mesmo diante de previsão legal expressa para
que assim procedesse, sob pena de clara lesão aos princípios que regem a Administração
Pública. Sala das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 376, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8
- Indicação nº 188 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada
“Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já
proposta sob o n° 163/2020. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 326, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 192 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência
contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e
integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de
Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 194 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, por
meio de fomento adequado, inclusive por eventual concessão de benefícios fiscais ou
similares, a reserva de percentual às mulheres vítimas de violência doméstica nas
empresas privadas que prestam serviços ao Poder Público municipal. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 332, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 189 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em
Atraso. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 327, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
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Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Indicação nº 190 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal, uma
Plataforma Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos
prontuários dos pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à
eventual internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos já
realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados em alguns
municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em Minas
Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações e variáveis que
estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e estimado de eventual
internação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 328,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
13 - Indicação nº 193 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos
necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para
tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em
vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Búzios. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 235 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de refletores em toda
extensão da praia do Centro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 237 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
implementado na educação pública municipal aulas de reforço para os alunos que
desejarem e necessitarem do ensino complementar. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 191 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
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soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria
de Bem-Estar Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio
pecuniário às pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade
concretizada, já devidamente cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os
dados de pessoas nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por
conta da pandemia do coronavírus Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 329, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 240 de 2022, que seja criado um
programa para revitalização de toda a Praia da Tartaruga. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 252 de 2022, Que seja feito
reparos na praça do Extensão do Bosque, entre a Rua Pernambuco e a Rua Paraná, em
frente ao Conselho Tutelar em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 270 de 2022, Que seja contratado uma empresa de
vigilantes para segurança nas escolas do município. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 276 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado o manilhamento, nivelamento, patrolamento,
e colocação de asfalto frisado na Rua Trinta, na localidade de Extensão Serramar. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 464, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 238 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com
paralelepípedo/intertravado na Rua Aracajú, localizada no bairro Bela Vista. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
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Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 242 de
2022, que realize cursos e capacitação nas áreas de turismo e outras modalidades de
qualificação da população, visando o crescimento da atividade turística no município de
Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 416, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
23 - Indicação nº 245 de 2022, que crie um Central de Operações e Controle do
Municipio em Rio das Ostras, nos moldes do recém inaugurado em Saquarema. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 419, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 244 de
2022, que crie uma escola bilíngue no municipio de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 269 de 2022, que promova a
realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na
Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 453, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 236 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja criado um polo para atendimento de pacientes ostomizados. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 243 de
2022, que crie um projeto de atividades, do tipo oficina, no contraturno escolar para
crianças e adolescentes. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo:
417, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
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28 - Indicação nº 239 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que os métodos
contraceptivos disponibilizados na rede municipal sejam divulgados por meio de cartazes
nos postos de saúde e informativos nas redes sociais. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 411, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 254 de 2022, que seja
instalada uma placa de carga e descarga, em frente ao Comércio OFFICE, na rua Nossa
Senhora da Conceição, bairro Village, neste município. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 30 - Indicação nº 279 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia
Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos
tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores
tenham ocorrido até 31/12/2021, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio
da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, preferencialmente
por meio eletrônico. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
470, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2022, Moção de Congratulações e
Aplausos a: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares -
Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 12 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Srs.
GUILHERME TEIXEIRA DE LIMA, LUIZ PAULO DOS REIS PAULO, GLAUCO DE SOUZA
RIBEIRO, WILLIAM DA SILVA e FELIPE DA COSTA FERREIRA, por suas atuações e pelos
excelentes serviços prestados no exercício de suas funções durante todo o período de meu
mandato, atendendo aos munícipes, ouvindo suas demandas, observando as necessidades
do Município, auxiliando na elaboração de proposições e acompanhando diligências,
dentre outras diversas atividade integrantes de suas atribuições sempre realizadas com o
máximo de afinco em prol do interesse público. Em meu nome, e em nome de toda a Casa
Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de
Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 08 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
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Página 11
Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 2 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 3 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 4 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela chefe de serviços de Atas a servidora
Marta Maria Cabral, matricula N° 12 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
18/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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