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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-04-19
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 19/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho /
DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ;
Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e auditado
pelos Servidores Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius
Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na
ocasião foram convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do
sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo
ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do Grande Expediente: O Sorteio
da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e auditado pelos Servidores
Monara Paula Eyer Lobosco Matrícula nº 2021057, Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº
2021141 e Marta Maria Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram
convidados os Assessores de todos os gabinetes para participarem do sorteio.
Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial nº 6 de 2022, Veto Parcialmente o Projeto de
Lei nº 006/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo
de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 22 de março do corrente ano, que ' INSTITUI O
ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 7 de 2022, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATIBRIÇÕES LEGAIS, VEM
COMUNICAR A VOSSASA EXCELÊNCIA QUE, COM BASE NO ART. 57, § 2º C/C O ART.
69, V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDIU PELO VETO TOTAL DAS EMENDAS
ADITIVAS Nº 002, 003, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 19 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO
DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 465.500,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2022, Institui o “Programa Municipal de Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, Dispõe sobre a inclusão do
Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys no Município de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
145 de 2022, Institui as diretrizes do Incentivo de Emprego para as Mães Solo no
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 143 de 2022, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, : Dispõe sobre a inclusão no site da
Prefeitura do Município de Rio das Ostras de relação de processos administrativos que
tratam de regularização fundiária com identificação do loteamento e dá outras
providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 15 de 2022, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER,
ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que encaminhe cópia integral do
Processo Administrativo 1897/2022 que culminou na edição do Decreto n° 3216/2022,
publicado no Jornal Oficial de Edição n°1439 de 13 de abril de 2022, o qual declarou de
utilidade pública imóvel situado na Extensão do Bosque para fins de desapropriação bem
como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a
tramitação do Processo Administrativo em questão. Ademais, se requer também que
informe, justificadamente, o porquê do caráter de urgência na desapropriação e o prazo
para implementação do denominado Núcleo de Gestão Pedagógica da SEMEDE no local
com o início de funcionamento contando com a efetiva prestação de serviços aos
munícipes ali, individualizando, ainda, quais serão os serviços e atividades desenvolvidos
no local, a quantidade de servidores que ali trabalharão e a quantidade de munícipes
atendidos por mês em média. Por derradeiro, se requer que justifique se inexiste, dentre
os próprios públicos municipais, imóvel que fosse capaz de implementar o Núcleo de
Gestão Pedagógica da SEMEDE ao invés de desapropriar bem particular e também que
apresente de forma clara de onde advirão as despesas decorrentes da desapropriação a
que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da SEMEDE, no
Programa de Trabalho 12.361.0004.2.652 e Elemento de Despesa 4.4.90.61.00-2.51.0000,
se haverá necessidade ou não de remanejamento de crédito para tanto. Sala das Sessões,
15 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 319 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, por meio de convênios ou instrumentos similares, amplie os
horários, capacidade e áreas de estudos oferecidas pelo Centro de Formação Artística de
Música, Dança e Teatro (Onda) e estude a necessidade de criação de um Conservatório de
Música na cidade, de forma específica, principalmente com o intuito de oferecer vagas em
cursos para crianças e adolescentes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 312
de 2022, que seja instituída diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas
Municipais de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 534,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 298 de 2022, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS PARA
REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETACULOS CULTURAIS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 310 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que permita aos permissionários, condutores auxiliares e
motoristas do Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras o
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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pagamento parcelado dos tributos destes no maior número de parcelas possíveis a fim de
lhes permitir qualquer espécie de licenciamento, vistoria e participação em futuro certame
licitatório, incluindo ISS, taxas e similares. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 299
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO SITE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O SERVIÇO DISPOSTO NA PAGINA DA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ “DENOMINADO PESSOAS DESAPARECIDAS”. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 311 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise do transporte público de Rio das Ostras, autorize,
por ato próprio, que os motoristas permissionários que se encontrem sem veículo ou com
veículo impróprio para o transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no
sistema de transporte de coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem
necessidade de alteração da permissão ou obtenção de uma nova permissão. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 300 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, UM PROGRAMA DE PRÓTESE DENTARIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 314 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação Financeira” nas escolas da
rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 301 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito um
Convênio com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia-IFF. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 313 de 2022, que seja criado o Banco de Óculos no Município de Rio das
Ostras para fornecimento de armações de óculos e lentes provenientes de doações a
pessoas carentes ou de baixa renda, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 317 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que implemente uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Chácara Marilea.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 302 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA IMPLEMENTADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O
PROGRAMA “RJ ALIMENTA”. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 318 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou
derivados de outros entes, uma Creche no Bairro Chácara Marilea. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 303 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
UM PROJETO DE LEI PARA ADIQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU PARA MUNICIPES
DE BAIXA RENDA. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 514, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 316 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie Área de Especial Interesse Turístico no
âmbito de Rio das Ostras com o objetivo de fomentar o turismo na cidade e em áreas
adequadas para tanto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 304 de 2022, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do FESTGOSPEL no município de Rio
das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 320 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros
entes, uma Escola Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro
Chácara Marilea. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - André dos Santos
Braga / PSC ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes
/ PV ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de
2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO TRABALHO E DA JUNTA
MÉDICA OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação única -
Regime Urgência Simples Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 11 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA
MÉDICA DO PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV –
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. - Obs.: Votação Única - Regime Urgência Simples Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
14 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.582.261,95. - Obs.:
1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2022, Nomina a Rua 52 no Bairro Âncora 2, de RUA LUCAS MATHEUS. - Obs.: 1ª
votação Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
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da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2022, “Institui o Portal da Transparência social no âmbito do
Município de Rio das Ostras.” - Obs.: 1ª votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022,
INSTITUI O PROGRAMA FAIXA VIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE
PEDESTRES. - Obs.: 2ª votação Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, “Institui o Dia
Municipal em Memória à Vítima de Covid-19.” - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Proposta
de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022, Acresce os incisos III, IV e V ao art. 266 da
Lei Orgânica Municipal - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Requerimento nº 12 de 2022, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, informe
de forma individualizada todos os nomes/identificações das ruas e avenidas que serão
contempladas com pavimentação e eventuais outros benefícios localizadas no Setor O do
Município de Rio das Ostras, o cronograma de obras, previsão de início e de fim, valor que
será gasto e número de processos administrativos sobre o tema bem com seu histórico de
tramitação no sistema do Poder Executivo. Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 293 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de semáforo na
Avenida Jane Maria Martins Figueira, na altura da Escola Municipal José Luiz de Lemos,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/04/2022
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bem como seja suprimido parte do canteiro ali existente a fim de melhorar o tráfego de
veículos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação
nº 294 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL LERIPE OU SERIPE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 195 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja concedido aumento no
salário para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos,
fisioterapeutas e todos os demais servidores públicos que atuam na rede pública de saúde
do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 295 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E CEP DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 506, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 196 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que firme parceria/convênios ou instrumentos
jurídicos similares com creches particulares do município e subsidie integralmente a
matrícula e mensalidades para que estas acolham como alunos, as crianças que não
conseguiram matricular-se nas creches municipais por falta de vaga. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação
nº 306 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, que, juntamente
com a Mesa Diretora desta Casa, a qual faço parte, e apresente proposta de edição de
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Decreto Legislativo sustando os efeitos dos atos do Poder Executivo que fixa penalidades
aplicadas com base na Lei nº 2076/2018 às permissões precárias regidas pela Lei nº
1451/2010 por força de seu artigo 74. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 521, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 210 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que
Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 367, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação
nº 272 de 2022, que seja idealizado um Polo Gastronômico em uma parte do Camping de
Costa Azul para fomentar o comercio e o turismo local. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 296 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO
ESTADO UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML”. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 197 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie,
internamente ou através de convênios com entidades particulares, um “Programa
Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em diversos
municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos
interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas
como Windows, Word, Excel, dentre outros. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 273 de 2022, que
seja realizado uma revitalização no Parque dos Pássaros. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 461, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 209 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se adeque à
“Política de Inovação Educação Conectada” criada pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de
julho de 2021. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 366,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 275 de 2022, que seja intensificado a fiscalização de
canos de descarga adulterados nas motos que circulam o município. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 463, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 211 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas
especializadas que ofertem o referido tratamento. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 274 de 2022, que
seja implantado uma cabine da Guarda Civil Municipal na entrada da Avenida Brasília, no
Jardim Bela Vista para dar mais segurança aos estudantes da UFF e aos frequentadores da
Lagoa do Iriry. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 462, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 30 - Indicação nº 297 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A –
CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 508, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
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Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 - Indicação nº 212 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estruture Centros de
Reabilitação para pacientes curados da covid-19, devendo os citados centros conter
atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica médica,
pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de todos os
instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de acordo
com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 369, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 13 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 498, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022,
Nomina a Rua 52 no Bairro Âncora 2, de RUA LUCAS MATHEUS. - Obs.: Votação
Extraordinária para a aprovação da matéria. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 34 - Veto Total nº 7 de 2022, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATIBRIÇÕES LEGAIS, VEM COMUNICAR A VOSSASA EXCELÊNCIA QUE, COM BASE NO
ART. 57, § 2º C/C O ART. 69, V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDIU PELO VETO
TOTAL DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 002, 003, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. - Obs.:
Votação para o pedido da aprovação ou rejeição do Veto. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 6 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Sessão Vereador Maurício Braga Mesquita,
solicitou que constasse em ata o pedido do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento, que seja disponibilizado a resposta em midía digital do Requerimento nº
12/2022, para todos os vereadores. 
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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