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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-04-27
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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 27/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última
hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e auditado
pelos Servidores Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral
Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os
gabinetes para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do
Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e
auditado pelos Servidores Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria
Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de
todos os gabinetes para participarem do sorteio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 60.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 23 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor do Município de Rio das Ostras no valor de RS. 182.000,00. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 25 de 2022, Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.610/2021 -
Plano Plurianual, e da Lei nº. 2.611/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de
RS. 415.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022, Ementa: Dispõe sobre a
política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos
medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que
contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou
“Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da
Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao
Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ, e dá outras
providências. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2022, Dispõe sobre a
paridade de gêneros nas homenagens ao estabelecer nomes a quaisquer bens e
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logradouros públicos, a equipamentos e a órgãos públicos da Administração Direta e
Indireta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 178 de 2022, Denomina de “Plenário Cláudio Ribeiro” as salas das
Sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras”. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 321
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao
menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 323 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo na Rua Rio Grande
do Sul com a Rodovia Amaral Peixoto, localizado no bairro Cidade Praiana, próxima à
Escola Municipal Sebastião Loubach. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 326 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, ao Secretário de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebra-molas com
redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci
no Bairro Chácara Marileia bem como ao longo da Rua Aristóteles da Cunha nos locais em
que se mostrarem necessários. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 327 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma campanha de conscientização sobre as
complicações que a exposição ao sol sem a devida proteção pode ocasionar, como o câncer
de pele. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 329 de 2022, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Diniz Roque de Santana,
localizada no bairro Terra Firme. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo:
552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 328 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de um portal nos principais acessos à
cidade de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 330 de 2022, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua
Eduardo Pio Duarte Silva, localizada no bairro Terra Firme. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 333 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com
LED no bairro Chácara Marilea, diante das várias reclamações dos moradores da
localidade em decorrência da iluminação precária no local. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 334 de 2022, que seja feita a reforma da quadra poliesportiva localizada
na praça do trem no bairro de Rocha Leão. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de
Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 341 de 2022,
Construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, entre as Ruas
Maracanã e Flamengo, no Bairro Novo Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número
de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 342 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
realize a substituição Ponte de Madeira denominada Salles Ferreira na Boca da Barra por
uma ponte de material em concreto ou que ao menos realize uma reforma na mencionada
Ponte de Madeira tendo em vista sua infraestrutura completamente danificada. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 335 de 2022, que seja criado o Centro
Municipal de Hemodiálise através de convênio, para atender em média 100(cem)
pacientes. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 343 de 2022, Que promova um "Arrastão de
Limpeza", pelo menos uma vez por mês nos bairros da cidade Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Indicação nº 350 de 2022, que seja criado um Canal de Atendimento para Denúncias
de Práticas de Racismo e Condutas Análogas em Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 349 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
construção de uma Praça Pública no Bairro Enseada das Gaivotas, próximo a praia no final
da avenida 01. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 351 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque a prestação de serviços públicos
de saúde nas Unidades de Saúde localizadas no Marilea com a disponibilização de mais
médicos e profissionais da saúde no local tendo em vista as constantes reclamações dos
moradores da localidade, se garantindo que haja clínico diariamente. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 352 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE de 33,24% NO PISO SALARIAL
DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA (PSPN) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de VALORIZAÇÃO DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional,
uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal
11.738/2008. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 607, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 353 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que RESPEITE E CUMPRA a LEI
MUNICIPAL Nº. 2083/2018, vigente no Município desde 28/03/2018, a qual dispõe
expressamente que O VALOR DO VENCIAMENTO BÁSICO DE TODOS OS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO, instituído no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, NÃO SERÁ
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA DE
ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número
de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 356 de
2022, que seja colocada uma faixa de pedestre e um semáforo na esquina da Rua Recife
com a Av. dos Bandeirantes, a partir do muro do Instituto de Humanidades e Saúde do
Campus da UFF de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 345 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
vacinação contra Influenza e outras, de pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas
com deficiência, com idade avançada e similares, em suas residências mediante prévio
agendamento. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 574,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 354 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda, com urgência, o
ABONO PECUNIÁRIO DE R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a TODOS OS
PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, independente do vínculo funcional de lotação, com os recursos provenientes do
saldo remanescente da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
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- Indicação nº 337 de 2022, Que seja providenciada a reforma da academia popular
localizada na praça do trem no bairro Rocha Leão. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 331
de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação na Rua Adolfo Frejat, localizada no bairro Terra Firme. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 355 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA E OPERAÇÃO TAMPA BURACO NA AVENIDA DAS
DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora, com A REVITALIZAÇAO do canteiro central, diante
as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono pelo Poder
Público. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 610, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 339 de 2022, que seja feita rede de
águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou
Intertravados na Estrada nova conquista no bairro de Cantagalo. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 346 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade
e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de
ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas
pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de
Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade
acerca das mudanças aos munícipes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 357
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o DESLOCAMENTO/
RELOCAÇÃO DOS POSTES de energias elétricas que estão na Ciclovia às margens da
Rod. Amaral Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das Tartarugas e Praia do
Abricó), evidentemente estão interferindo no fluxo de pedestres e ciclistas, conforme se
verifica das fotos abaixo. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 332 de 2022, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Jaír
Nobrega, localizada no bairro Terra Firme. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 340 de 2022,
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação
asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na
localidade conhecida como Califórnia. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de
Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 347 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova um
mutirão, envolvendo várias Secretarias Municipais e seus respectivos servidores, para que
haja a limpeza dos terrenos baldios na cidade, cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 358 de 2022, que institua a Gratificação de
Inspeção em Ambiente de Trabalho para todos os servidores ocupantes do cargo de
Técnico em Segurança do Trabalho, nos termos do Anteprojeto em anexo Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 15 de 2022, Eduardo Porto dos Santos e
Equipe de Resgate da Secretaria Municipal de Saúde Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 14 de 2022, Sra. Leila Coelho do Amaral de Araújo – SD
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da Polícia Militar Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 614, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 16 de
2022, Sra. Viviane Cristina Azevedo Guimarães – CB da Polícia Militar Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 2 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ;
Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de
2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2450 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL – SENAC E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC. - Obs.: 1ª Votação.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de
2022, CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. JOÃO
GUALBERTO NETTO. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 35 de 2022, “Garante a Prioridade dos Estudantes cujos Pais ou
Responsáveis Possuam Alguma Doença Incapacitante, Deficiência ou Mobilidade
Reduzida, a se Matricularem em Creche ou Escola da Rede Pública Municipal de Rio das
Ostras Mais Próxima da sua Residência.” - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe
sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências. - Obs.: 1ª
Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 167, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2022, “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a
Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus
Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.” - Obs.: 1ª
Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 96, Turno:
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Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 6 - Requerimento nº 14 de 2022, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo
regimental, informe o seguinte: (a) os valores anuais arrecadados com a cobrança de
Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, de
forma individualizada para cada ano e; (b) a destinação de tais valores arrecadados em
cada ano. Sala das Sessões, 07 de abril de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 457, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação
nº 214 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado
a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com
mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 263 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A
OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SEM NOME 1 – BAIRRO VERDES MARES e, de
forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao
menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 215 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por
ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se
aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de
marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos,
pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do
Município. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação
nº 262 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
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regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS,
REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. LUIZ VIANA FILHO – BAIRRO
VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar
buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 445, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação
nº 216 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que que seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um
“Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras,
visando garantir a manutenção pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando
aos mesmos condições para o treinamento esportivo e participação em competições em
nível municipal, estadual, federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o
Programa. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 373,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação
nº 336 de 2022, Que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no
bairro de Rocha Leão. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 561, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 13 - Indicação nº 264 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ACÁCIAS – BAIRRO VERDES
MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a
fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 447, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 213 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal
com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde
do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade
multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
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Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 338 de 2022, que
seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em
paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 16 - Indicação nº 265 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 2 –
BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e
tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 448, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ; 2 - André dos Santos Braga /
PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ; 3 - Uderlan
de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B￾hui9vjpaI&t=1277s ; 4 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ;
6 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B￾hui9vjpaI&t=1277s ; 7 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ; 9 - Sidnei Mattos Filho / DC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B-hui9vjpaI&t=1277s ; 10 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B￾hui9vjpaI&t=1277s
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
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