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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-05-04
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 04/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora ; Rogério Belém da Silva /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e auditado
pelos Servidores Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria Cabral
Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de todos os
gabinetes para participarem do sorteio. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 2º Período do
Grande Expediente: O Sorteio da Ordem para discurso dos Vereadores , foi realizado e
auditado pelos Servidores Marcus Vinícius Ribeiro Matrícula nº 2021141 e Marta Maria
Cabral Matrícula nº 12, informamos que na ocasião foram convidados os Assessores de
todos os gabinetes para participarem do sorteio. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 9 de 2022, Veto totalmente a Emenda
Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2022, que " Altera a
redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2226, de 29 de maio de 2019, modificada pela lei
Municipal nº 2616, de 26 de janeiro de 2022", dos vereadores André dos Santos Braga,
Tiago Crisóstomo Barbosa e ulderlan de Andrade hespanhol, aprovada em única discussão
pela Câmara Municipal, na sessão plenária ocorrida no dia 30 de março do corrente ano.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 11 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº
024/2022, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, em que "INCLUI A
SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA, NO CALANDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A
SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Veto Total nº 12 de 2022, Veto totalmente o projeto de Lei nº 020/2022, de
Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em dois
turnos nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, em que "OBRIGA AS EMPRESAS QUEM
FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO
A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR
A IDENTIFICAÇÃO DO SEU CABEAMENTO". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
CARGOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA
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MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 27 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
NO VALOR DE R4 103.577,69. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO
DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 84.000,00. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 29 de 2022, CONCEDE REAJUSTE ANUAL REPRESADO
PARA INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022,
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o mês “Março Azul”, dedicado às ações
de conscientização ao câncer de cólon e reto. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 185 de 2022, Cria o Selo de Responsabilidade Social ‘Amigos das
Mulheres’, certificando empresas que priorizam a contratação de “mulheres vítimas de
violência doméstica”, e dá outras providências. Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 188 de 2022, Nomina com o nome de “Padre João Machado Evangelho” a Creche
Municipal localizada no bairro Jardim Campomar. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022, EMENTA: INSTITUI O RIO DAS OSTRAS
ROCK FESTIVAL NO MUNCICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 189 de 2022, Dispõe sobre a inclusão, no site da Prefeitura do
Município de Rio das Ostras, das informações relativas aos imóveis locados pela
Administração Pública e dá outras providências Autor: Maurício Braga Mesquita, Número
de Protocolo: 709, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 6 de 2022, Acrescenta o inciso XXVIII ao art. 69 da Lei
Orgânica do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
417 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que estabeleça convênios, com
descontos à população em vulnerabilidade social e protetores voluntários, de assistência
médica veterinária para seus animais de estimação, principalmente aqueles em situação
de abandono, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 370
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS
PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR para coleta de resíduos
sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 632,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 390 de 2022, Que seja
instalado uma placa de “Proibido estacionar e permitido apenas embarque e
desembarque” no início da rua Nelson Pessegueiro do Amaral, próximo a uma escola
infantil. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 394 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona
Especial de Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça
de alimentação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 657, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 412 de 2022, INDICA ao Exmo.
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Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma ligação de rede de esgoto (manilha mento),
na Rua da Assembleia, travessa Joel Marinho - Bairro São Cristóvão. Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 415 de 2022, Que seja feita a limpeza do canal na Av. Rio Branco – Bairro
Recanto em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 371 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS
DO BAIRRO JARDIM MARILEA para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 422 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua
Antônio Apicelo no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 427 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma
extensão de rede de água potável, aproximadamente de 200 metros, na rua Barros da
Mota (rua do piscinão) - cidade beira mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 706, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
424 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de wi-fi nas praças,
parques e pontos turísticos do Município de Rio das Ostras por intermédio de convênios e
parcerias público privadas. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 703, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 372 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA
INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA para coleta de resíduos
sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 634,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 391 de 2022, Que seja
realizado o nivelamento das ruas do bairro Santa Helena, tendo em vista os transtornos
causados em épocas de chuva. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 425 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de brinquedos inclusivos em unidades
escolares, praças e parques públicos do Município Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 413 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita
a troca das manilhas na Rua Pacífico Jardim esquina com a Rua Pernambuco, no Bairro
Cidade beira mar. Reafirmando minha indicação N° 050/218. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação
nº 373 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE
LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO BALNEÁRIO DAS GARÇAS para
coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 426 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação de curso preparatório para ingresso
em universidade Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 705, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 392 de 2022, Que seja
realizada a manutenção do beira canal da Rua Joaquim Mariano do bairro Nova Cidade.
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 374 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO
BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 423 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que viabilize
o transporte gratuito para os universitários do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 393 de 2022, Que seja realizada a substituição das lâmpadas
comuns por lâmpadas de LED na Rua Manoel Pedro Freire localizado no bairro Nova
Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 375 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO
BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 416 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizado um inventário de todos os terrenos do Município, para que seja implantado
em algumas áreas, hortas comunitárias no sentido de fornecer alimentos com maior
segurança alimentar para população do seu entorno, além de permitir que as pessoas
possam desenvolver atividades terapêuticas alternativas. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 414
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita a nivelamento, o
parolamento e a colocação de asfalto frisado na Rua Capitão Silveira, ente a rua
Pernambuco e a rua Piauí (2ª e 3ª etapa), Bairro Cidade Beira Mar. Reafirmando minha
indicação N° 056/2018 Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 688, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 376 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS
DO BAIRRO LIBERDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Indicação nº 418 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a intensificação na
fiscalização de descarte irregular de entulhos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 377 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA
INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO PALMITAL para coleta de resíduos sólidos
urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 639, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 419 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja realizada a divulgação na internet da listagem de
medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura
Municipal de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 693, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 378 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS
DO BAIRRO OPERÁRIO para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42
- Indicação nº 420 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa
Dentista nas Escolas com o objetivo de avaliar o estado da saúde bucal e situação de maior
vulnerabilidade para estudantes com necessidades de cuidados específicos. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 379 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
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COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 421
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado uma campanha contra
evasão escolar e divulgado amplamente a lista de escolas e vagas disponíveis no município
de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de
2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2450 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL – SENAC E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC. - Obs.: 2ª
VOTAÇÃO Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de RS.
182.000,00. - Obs.: Matéria em Regime de Urgência. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matéria votada em Regime de Urgência. Discursou na Matéria o
Vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 66 de 2022, Dispõe sobre a elaboração e a publicação do
Orçamento Criança e Adolescente (OCA), no âmbito do Município de Rio das Ostras. -
Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
272, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022, “Dispõe
sobre a disponibilização pelo Poder Executivo dos TERMOS DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA (TAC) e CONVÊNIOS firmados pela Administração Pública Municipal, e dá
outras providências”. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 355, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022,
“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem￾Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais
no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.” - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 96, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022,
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia do
Administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro e dá outras providências”. - Obs.:
2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 351, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 359 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE TRATORES AGRÍCOLAS E MAQUINÁRIOS PARA AUXILIAR A
REGIÃO RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE OS BAIRROS DE
CANTAGALO E ROCHA LEÃO. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 230 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize urgentemente a
convocação dos candidatos aprovados no VII Concurso Público de Rio das Ostras para os
cargos de psicomotricista, psicopedagogo, auxiliar educacional e auxiliar educacional II,
em quantidade compatível com o número de alunos da rede pública municipal de ensino
com deficiência (Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down e similares) ou, caso
não haja mais aprovados, que promova a contratação dos servidores nos termos do artigo
37, IX, da Constituição da República e da Lei Municipal n° 544/2000. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Indicação nº 383 de 2022, que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa,
faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Rua das Casuarinas,
localizada no Âncora. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 645, Tipo:
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Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursou na matéria o vereador Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
13 - Indicação nº 400 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme locais indicados neste
documento. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 667, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 385 de 2022, Que seja providenciado, seja construído ou
instalado, banheiros de uso público no ponto final das vans localizado na ZEN. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 647, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na
matéria o vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 -
Indicação nº 397 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita
uma retirada de entulho, na Avenida Beira Canal, esquina com avenida amazonas – Cidade
praiana. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 663, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 366 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO
CANTAGALO para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 -
Indicação nº 233 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que elabore nova Lei acerca do Sistema de Transporte Público do
Município de Rio das Ostras, promova alterações substanciais na atual Lei 2.076/2018 ou
suspenda por completo seus efeitos até a realização da futura licitação, urgentemente,
para que seja possível a melhor adequação ao transporte da cidade às necessidades dos
prestadores dos serviços e dos usuários. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
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Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 405 de
2022, que promova a realização de cursos e orientações aos pais, nos hospitais e
maternidades, sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo
estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 -
Indicação nº 362 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO
UM BENEFICIO FIANCEIRO PARA VITIMAS DE FEMINICIDIO NO MUNCICIPIO DE RIO
DAS OSTRA. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 624, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 361 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS E INSTALAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO ÂNCORA
para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 623, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 234 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
elabore Projeto de Lei a fim de promover a Reestruturação da Guarda Civil Municipal,
criando o que é comumente chamado como Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda
Civil Municipal, em atendimento ao disposto na Lei 13.022/2014, tendo por objetivo
principal a estruturação da carreira, do plano de cargos e salários de tais servidores em
Rio das Ostras, reiterando a Indicação n° 084/2021. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 405, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Leonardo de
Paula Tavares e João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 -
Indicação nº 404 de 2022, que sejam realizados, periodicamente, testes de glicemia
capilar nos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como disponibilize profissional
habilitado para aplicação de insulina mediante prescrição médica. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Maurício Braga Mesquita. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
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; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 360 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 396 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja que seja feita uma retirada de entulho, na Beira Canal, perto da ponte da Rua rio
grande do Sul – Cidade praiana. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
662, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 384 de 2022,
Que seja instalada no Parque Municipal do Nova Cidade uma academia popular. Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 248 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica com o imediato
tapamento dos buracos na Rua Ceará no Bairro Cidade Praiana, diante do abandono
destas e falta de manutenção. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 365 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES
NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 627, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 398 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma roçada em área pública, Rua pacifico
Jardim (entre a rua Piauí e rua Pernambuco) – Cidade Beira Mar Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 30 -
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Indicação nº 389 de 2022, Que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Euclides da
Cunha localizada no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 651, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 -
Indicação nº 399 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca
das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua da Carmélia no bairro Âncora.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 32 - Indicação nº 249 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos
necessários para a criação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 425, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Indicação nº 406 de 2022, providencie a
instalação de temporizadores nos semáforos com controle de avanço de sinal de veículos e
pedestres para informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 35 - Indicação nº 369 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA
CIDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 36 -
Indicação nº 402 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca
das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua da Coroa de Cristo no bairro
Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 37 - Indicação nº 395 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam concedidos os seguintes benefícios
para todos os profissionais da educação: Reajustes dos auxílios (transporte e alimentação);
Reembolso de 100% do plano de saúde; Abono salarial; Calendário unificado e igualitário
para todas as classes de apoio escolar; benefícios concedidos aos servidores sejam por
matricula ao invés de CPF. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 661,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 38 - Indicação nº 382 de 2022, que
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas na
Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, localizada no Loteamento Atlântica. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 39 - Indicação nº 250 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal de Medeiros,
a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua limpeza para
melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores como ratos e mosquitos, em toda
a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 40 -
Indicação nº 388 de 2022, Que seja realizada a limpeza das caixas-ralo do loteamento
Gelson Apicelo. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 650, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 41 - Indicação nº 401 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a Construção de uma ponte no bairro Âncora
ligando a rua das Papolas a rua Beira canal. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 44 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 18 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos aos
atletas: Israel Eduardo de Oliveira Neves e Rafael Paes Arruda. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na Matéria os
Vereadores Sidnei Mattos Filho e João Francisco de Souza Araújo Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 46 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 21 de 2022,
ABTRO – Academia de Beach Tennis de Rio das Ostras Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Maurício Braga Mesquita, João Francisco de Souza Araújo e Sidnei Mattos Filho Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 22 de
2022, Edson de Souza, Laise Barcelos Campos e Maiara Fernades da Silva Pinto (ABTRO)
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram
na matéria os Vereadores Maurício Braga Mesquita e Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
Justificou seu voto o Vereador Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 2 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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