| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-05-10 |
| native_id | 248 |
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/05/2022 - 14:00 ; Encerramento: 10/05/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 10 de 2022, Veto totalmente o projeto de Lei nº 060/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, que " CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 13 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 033/2022, de Autoria do Vereador Marciel de jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 19 e 20 de abril do corrente ano, em que "Institui o Portal de Transparência Social no âmbito do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º E DO CAPUT DO ART. 48 E REVOGA OS §§ 5º E 6º DO MESMO DISPOSITIVO, TODOS DA LEI Nº 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 680.500,00. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022, Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Município de Rio das Ostras a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de maus-tratos aos animais Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022, DISPÕE SOBRE A MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 1 MUNICIPAL SOLANGE VIANA. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022, Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Rio das Ostras Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022, Institui Ações Educativas para Conscientização e Difusão da Saúde Mental. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em drogarias e farmácias, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022, Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda Aditiva nº 5 de 2022, ACRESCENTA OS SUBSIDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, BEM COMO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA REDAÇÃO DO ART. 1º, ACRESCENTA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA REDAÇÃO E ADEQUA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE NO CAPUT DO ART. 2º, ACRECENTA O PARAGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º, PREVENDO AO ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCLUI A REDAÇÃO AO ART. 3º PARA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMEGAM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL, INCLUI A REDAÇÃO AO ART. 4º PARA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS PROFISSINAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 17 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que esclareça o porquê até hoje não efetuou a implementação efetiva da Lei Municipal n° 2.190/2019 que trata da Gestão Democrática de Ensino na Rede Pública Municipal de Rio das Ostras (incluindo a eleição direta para Diretores Escolares) e, ao mesmo tempo, se requer a sua imediata implementação no Município de Rio das Ostras. Cabe lembrar que o artigo 23 da Lei Municipal n° 2.190/2019, publicada em 25 de janeiro de 2019, determina que a eleição para Diretores Escolares em geral aconteceria no semestre seguinte após a publicação da mencionada legislação, qual seja, julho de 2019 e até hoje, mais de 03 (três) anos transcorridos desde a publicação da Lei, nada foi feito. Sala das Sessões, 04 de maio de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 18 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, referente a Secretaria Educação, Esporte e Lazer, que informe, de forma clara e detalhada, as seguintes informações: Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 422 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Antônio Apicelo no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 431 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 2 vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 434 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a colocação de Eco Barreiras (barreiras de contenção) de resíduos sólidos e plantas aquáticas, na Lagoa de Iriry em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 428 de 2022, Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a regularização do patrocínio jurídico da Administração Indireta do Município, atualmente exercido por Assessor Jurídico, que deve ser promovido por Procurador Municipal concursado, em atendimento à Recomendação n. 006/2019 do Ministério Público e em cumprimento ao que determinam a Lei e a Constituição Cidadã. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 429 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 432 de 2022, que institua a criação de uma Central Municipal de Arrecadação Voluntária, com o objetivo de arrecadar alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de roda, aparelho de pressão, balança, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos, instrumentos musicais, materiais de construção, desde que sejam materiais em condições de consumo ou de uso Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 430 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o reparo imediato da iluminação da travessa denominada “Beco dos Advogados” no Centro de Rio das Ostras diante da ausência completa de iluminação do local, preferencialmente com a substituição ou implementação de iluminação pública com LED. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 433 de 2022, que implemente o sistema de registro de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 435 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza da Lagoa de Iriry em Rio das Ostras Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 436 de 2022, Que seja feito limpeza e roçada na Rua Lizete Cardoso no Bairro Jardim Campomar Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 440 de 2022, que realize a urbanização e a exploração turística sustentável da orla da praia de Itapebussus. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 3 Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 84.000,00. - Obs.: Matéria votada em Regime de Urgência. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria votada em Regime de Urgência. Discutiram na matéria os vereadores André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo e Sidnei Mattos Filho. Justificaram na matéria os vereadores André dos Santos Braga e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022, Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 352, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, Dispõe sobre a Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 290, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 353, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 336, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 4 CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 381, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutiram na matéria os Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores André dos Santos Braga e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022, Institui a Campanha de Combate ao Machismo no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 354, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Maurício Braga Mesquita. Justificou seu voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Dispõe sobre a publicização na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência, bem como a publicação anual no último Jornal Oficial do ano com lista e ordem de pagamento dos credores. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 341, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN). Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 44, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 324 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 547, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 5 maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 419 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a divulgação na internet da listagem de medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 693, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 399 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua da Carmélia no bairro Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 268 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de interesse social. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 452, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 14 - Indicação nº 409 de 2022, que seja implantado um programa de Estágio Remunerado para Universitários estudantes e residentes no Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Paulo Fernando Carvalho Gomes e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 427 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma extensão de rede de água potável, aproximadamente de 200 metros, na rua Barros da Mota (rua do piscinão) - cidade beira mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 706, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 6 Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 390 de 2022, Que seja instalado uma placa de “Proibido estacionar e permitido apenas embarque e desembarque” no início da rua Nelson Pessegueiro do Amaral, próximo a uma escola infantil. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 325 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que convoque em número suficiente os médicos, principalmente especialistas, aprovados no VII Concurso de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 380 de 2022, que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Jane Maria Martins Figueira, localizada no Jardim Mariléa. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 642, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leonardo de Paula Tavares Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 415 de 2022, Que seja feita a limpeza do canal na Av. Rio Branco – Bairro Recanto em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 689, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 400 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme locais indicados neste documento. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 667, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 7 da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 403 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam concedidos os seguintes benefícios para todos os profissionais da educação: Gratificação por estar em sala de aula aos cargos de Auxiliares educacionais e auxiliares de desenvolvimento infantil; Reajustes dos auxílios (transporte e alimentação); Reembolso de 100% do plano de saúde; Abono salarial; Calendário unificado e igualitário para todas as classes de apoio escolar; benefícios concedidos aos servidores sejam por matricula ao invés de CPF; Incorporação do Gvan aos professores no salário base, Insalubridade aos Auxiliares de Cuidados; Reavaliação da função de Monitores Escolares que estão em desvio de função; Contratação de Porteiros para unidades escolares; diminuição de carga horária para 30h em sala de aula para os Auxiliares educacionais e por fim atualização do PCCV para todos os profissionais da educação. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 271 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 386 de 2022, Que seja feito o rebaixamento do piso em frene a Hospital Municipal com o objetivo de facilitar a entrada de veículos para o embarque e desembarque de pacientes. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 267 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ORQUÍDEAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 381 de 2022, que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 8 toda a extensão da Avenida dos Bandeirantes. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 643, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 356 de 2022, que seja colocada uma faixa de pedestre e um semáforo na esquina da Rua Recife com a Av. dos Bandeirantes, a partir do muro do Instituto de Humanidades e Saúde do Campus da UFF de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 416 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um inventário de todos os terrenos do Município, para que seja implantado em algumas áreas, hortas comunitárias no sentido de fornecer alimentos com maior segurança alimentar para população do seu entorno, além de permitir que as pessoas possam desenvolver atividades terapêuticas alternativas. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 401 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a Construção de uma ponte no bairro Âncora ligando a rua das Papolas a rua Beira canal. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 277 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 - Indicação nº 363 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 9 Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Indicação nº 387 de 2022, Que seja realizada construção de uma elevatória de água para abastecer as Ruas: da Fonte; São Cristóvão; Gelson Apicelo, e Santa Helena. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Indicação nº 394 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 657, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 34 - Indicação nº 407 de 2022, que se cumpra a Lei Estadual nº 4.812, de 10 de Julho de 2006, que dispõe sobre a aquisição de equipamentos que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 35 - Indicação nº 278 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que notifique, urgentemente, e autue, inclusive com a aplicação de sanções, as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que ainda não retiraram dos postes as fiações excedentes ou sem uso que tenham instalados. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 467, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 36 - Indicação nº 402 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua da Coroa de Cristo no bairro Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 10 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 37 - Indicação nº 266 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS PAPOULAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 449, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 38 - Indicação nº 412 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma ligação de rede de esgoto (manilha mento), na Rua da Assembleia, travessa Joel Marinho - Bairro São Cristóvão. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 39 - Indicação nº 408 de 2022, que seja verificada a possibilidade de delimitar vagas para pessoas com necessidades especiais nas diversas praias de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 682, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 40 - Indicação nº 417 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que estabeleça convênios, com descontos à população em vulnerabilidade social e protetores voluntários, de assistência médica veterinária para seus animais de estimação, principalmente aqueles em situação de abandono, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 691, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na Matéria o Vereador Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 41 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 20 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Em especial, pela prisão de dois elementos e apreensão de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 11 uma pistola e um fuzil, no dia 02/05/2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 42 - Indicação nº 410 de 2022, que seja estudado a possibilidade de redução da taxa de iluminação pública no Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Paulo Fernando Carvalho Gomes, Maurício Braga Mesquita, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 43 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 19 de 2022, Moção de Aplausos a Marcelo Ripol e Wellington Patrocinio Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 676, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Paulo Fernando Carvalho Gomes Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 44 - Indicação nº 418 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a intensificação na fiscalização de descarte irregular de entulhos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 692, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na Matéria o Vereador Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 45 - Indicação nº 280 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as devidas obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de águas pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 46 - Indicação nº 413 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita a troca das Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 12 manilhas na Rua Pacífico Jardim esquina com a Rua Pernambuco, no Bairro Cidade beira mar. Reafirmando minha indicação N° 050/218. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 687, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 47 - Indicação nº 429 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 714, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=yN0M2YIlSGE ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 13 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 19/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/05/2022 Página 14