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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-05-10
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 10/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de
última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 10 de 2022, Veto totalmente o projeto de
Lei nº 060/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga mesquita, com carimbo de
aprovação em dois turnos, nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, que " CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS
VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Veto Total nº 13 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 033/2022, de Autoria do
Vereador Marciel de jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias
19 e 20 de abril do corrente ano, em que "Institui o Portal de Transparência Social no
âmbito do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31
de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º E DO CAPUT DO ART. 48 E REVOGA OS
§§ 5º E 6º DO MESMO DISPOSITIVO, TODOS DA LEI Nº 957, DE 30 DE SETEMBRO DE
2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 32 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO
VALOR DE R$ 680.500,00. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2022, Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração
Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 194 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios
residenciais, comerciais ou mistos do Município de Rio das Ostras a comunicar aos órgãos
de Segurança Pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de maus-tratos
aos animais Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022, DISPÕE SOBRE
A MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA
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MUNICIPAL SOLANGE VIANA. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 728,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022,
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou
perturbar culto religioso, no âmbito do município de Rio das Ostras Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 191 de 2022, Institui Ações Educativas para Conscientização e
Difusão da Saúde Mental. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
192 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em
drogarias e farmácias, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral
e dá outras providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 721,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022,
Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta
e Indireta do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda Aditiva nº 5 de
2022, ACRESCENTA OS SUBSIDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, BEM COMO CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA REDAÇÃO DO ART. 1º, ACRESCENTA
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA REDAÇÃO E ADEQUA O VENCIMENTO
BÁSICO INICIAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE NO CAPUT
DO ART. 2º, ACRECENTA O PARAGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º, PREVENDO AO
ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE
COMBATE AS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCLUI A
REDAÇÃO AO ART. 3º PARA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS ENFERMEIROS,
TECNICOS DE ENFERMEGAM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS
RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL, INCLUI A REDAÇÃO AO ART. 4º PARA O
VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS PROFISSINAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS
REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Requerimento nº 17 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao
Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que esclareça o porquê até hoje não
efetuou a implementação efetiva da Lei Municipal n° 2.190/2019 que trata da Gestão
Democrática de Ensino na Rede Pública Municipal de Rio das Ostras (incluindo a eleição
direta para Diretores Escolares) e, ao mesmo tempo, se requer a sua imediata
implementação no Município de Rio das Ostras. Cabe lembrar que o artigo 23 da Lei
Municipal n° 2.190/2019, publicada em 25 de janeiro de 2019, determina que a eleição
para Diretores Escolares em geral aconteceria no semestre seguinte após a publicação da
mencionada legislação, qual seja, julho de 2019 e até hoje, mais de 03 (três) anos
transcorridos desde a publicação da Lei, nada foi feito. Sala das Sessões, 04 de maio de
2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 18 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo, referente a Secretaria Educação, Esporte e Lazer, que informe, de forma clara
e detalhada, as seguintes informações: Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 422 de 2022,
Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Antônio Apicelo no Bairro Nova Cidade.
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 431 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de
Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de
Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de
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vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 434 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a
colocação de Eco Barreiras (barreiras de contenção) de resíduos sólidos e plantas
aquáticas, na Lagoa de Iriry em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 428 de 2022,
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a regularização do
patrocínio jurídico da Administração Indireta do Município, atualmente exercido por
Assessor Jurídico, que deve ser promovido por Procurador Municipal concursado, em
atendimento à Recomendação n. 006/2019 do Ministério Público e em cumprimento ao
que determinam a Lei e a Constituição Cidadã. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 429 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote, em
âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através
do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 432
de 2022, que institua a criação de uma Central Municipal de Arrecadação Voluntária, com
o objetivo de arrecadar alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de roda,
aparelho de pressão, balança, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos,
instrumentos musicais, materiais de construção, desde que sejam materiais em condições
de consumo ou de uso Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 722, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 430 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o reparo imediato da
iluminação da travessa denominada “Beco dos Advogados” no Centro de Rio das Ostras
diante da ausência completa de iluminação do local, preferencialmente com a substituição
ou implementação de iluminação pública com LED. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 433 de 2022, que implemente o sistema de registro de impressão local de
senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do
Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 435 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a
limpeza da Lagoa de Iriry em Rio das Ostras Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 436 de 2022,
Que seja feito limpeza e roçada na Rua Lizete Cardoso no Bairro Jardim Campomar Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 440 de 2022, que realize a urbanização e a exploração
turística sustentável da orla da praia de Itapebussus. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
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Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO
VALOR DE R$ 84.000,00. - Obs.: Matéria votada em Regime de Urgência. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria votada em Regime
de Urgência. Discutiram na matéria os vereadores André dos Santos Braga, João
Francisco de Souza Araújo e Sidnei Mattos Filho. Justificaram na matéria os vereadores
André dos Santos Braga e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 90 de 2022, Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão
Escolar, e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 352, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, Dispõe sobre a Divulgação dos Dados
dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras. -
Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
290, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2022, Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas,
baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 353, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Institui campanha municipal
de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na
internet. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 336, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E
SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS
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CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª
VOTAÇÃO Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 381, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discutiram na matéria os Vereadores Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores André dos Santos Braga e
Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de 2022, Institui a Campanha de Combate ao Machismo no âmbito das
escolas municipais de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 354, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Maurício Braga Mesquita. Justificou seu voto o Vereador Paulo Fernando
Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2022, Dispõe sobre a publicização na rede mundial de computadores das informações
acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo Poder Executivo, através do Portal da
Transparência, bem como a publicação anual no último Jornal Oficial do ano com lista e
ordem de pagamento dos credores. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 341, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera a redação do §7º, do artigo 101, da
Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras,
que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou
financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou
outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga
tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN). Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 44, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº
324 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie
um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a
disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a
população riostrense. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 547, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 419 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a divulgação na internet da
listagem de medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no site da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
693, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 399 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por
lâmpadas de LED na Rua da Carmélia no bairro Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 -
Indicação nº 268 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de
Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se
cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização
Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de
interesse social. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 452,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 14 - Indicação nº 409 de 2022, que seja implantado um programa de
Estágio Remunerado para Universitários estudantes e residentes no Município de Rio das
Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Paulo Fernando Carvalho Gomes e Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 427 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma extensão de rede
de água potável, aproximadamente de 200 metros, na rua Barros da Mota (rua do
piscinão) - cidade beira mar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 706,
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Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 390 de
2022, Que seja instalado uma placa de “Proibido estacionar e permitido apenas embarque
e desembarque” no início da rua Nelson Pessegueiro do Amaral, próximo a uma escola
infantil. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 325 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que convoque em número suficiente os médicos,
principalmente especialistas, aprovados no VII Concurso de Rio das Ostras. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 380 de 2022, que seja feita revitalização da sinalização
da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida
Jane Maria Martins Figueira, localizada no Jardim Mariléa. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 642, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Leonardo de Paula Tavares Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº
415 de 2022, Que seja feita a limpeza do canal na Av. Rio Branco – Bairro Recanto em Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 689, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 400 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que promova a construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme locais
indicados neste documento. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
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da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 403 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam concedidos os seguintes benefícios para todos os
profissionais da educação: Gratificação por estar em sala de aula aos cargos de Auxiliares
educacionais e auxiliares de desenvolvimento infantil; Reajustes dos auxílios (transporte e
alimentação); Reembolso de 100% do plano de saúde; Abono salarial; Calendário unificado
e igualitário para todas as classes de apoio escolar; benefícios concedidos aos servidores
sejam por matricula ao invés de CPF; Incorporação do Gvan aos professores no salário
base, Insalubridade aos Auxiliares de Cuidados; Reavaliação da função de Monitores
Escolares que estão em desvio de função; Contratação de Porteiros para unidades
escolares; diminuição de carga horária para 30h em sala de aula para os Auxiliares
educacionais e por fim atualização do PCCV para todos os profissionais da educação.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 271 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro
Âncora. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 458, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 386 de 2022, Que seja feito o
rebaixamento do piso em frene a Hospital Municipal com o objetivo de facilitar a entrada
de veículos para o embarque e desembarque de pacientes. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 -
Indicação nº 267 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ORQUÍDEAS –
BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, envie maquinário para nivelar e
tampar buracos a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 451, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 381 de 2022, que seja feita
revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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toda a extensão da Avenida dos Bandeirantes. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 643, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 356 de
2022, que seja colocada uma faixa de pedestre e um semáforo na esquina da Rua Recife
com a Av. dos Bandeirantes, a partir do muro do Instituto de Humanidades e Saúde do
Campus da UFF de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 416 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um inventário de todos os
terrenos do Município, para que seja implantado em algumas áreas, hortas comunitárias
no sentido de fornecer alimentos com maior segurança alimentar para população do seu
entorno, além de permitir que as pessoas possam desenvolver atividades terapêuticas
alternativas. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 401 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que promova a Construção de uma ponte no bairro Âncora ligando a rua das Papolas a rua
Beira canal. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 277 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os
servidores que exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 31 - Indicação nº 363 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO
BAIRRO CIDADE PRAIANA para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto
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Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 -
Indicação nº 387 de 2022, Que seja realizada construção de uma elevatória de água
para abastecer as Ruas: da Fonte; São Cristóvão; Gelson Apicelo, e Santa Helena. Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 33 - Indicação nº 394 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de
Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de
alimentação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 657, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 34 - Indicação nº 407 de 2022, que se cumpra a Lei
Estadual nº 4.812, de 10 de Julho de 2006, que dispõe sobre a aquisição de equipamentos
que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do Estado do Rio de
Janeiro. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 681, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Discursou na matéria o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 35 - Indicação nº 278 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que notifique, urgentemente, e autue,
inclusive com a aplicação de sanções, as empresas e concessionárias que fornecem
energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de
rede aérea, que ainda não retiraram dos postes as fiações excedentes ou sem uso que
tenham instalados. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
467, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 36 - Indicação nº 402 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por
lâmpadas de LED na Rua da Coroa de Cristo no bairro Âncora. Autor: Rogério Belém da
Silva, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 37 -
Indicação nº 266 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS PAPOULAS –
BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e
tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de
manutenção. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 449, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 38 - Indicação nº 412 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma ligação de rede de esgoto (manilha mento),
na Rua da Assembleia, travessa Joel Marinho - Bairro São Cristóvão. Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 39 -
Indicação nº 408 de 2022, que seja verificada a possibilidade de delimitar vagas para
pessoas com necessidades especiais nas diversas praias de Rio das Ostras. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 682, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 40 - Indicação nº 417 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
estabeleça convênios, com descontos à população em vulnerabilidade social e protetores
voluntários, de assistência médica veterinária para seus animais de estimação,
principalmente aqueles em situação de abandono, no âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 691, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na Matéria o
Vereador Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 41 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 20 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante,
através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido
município de Rio das Ostras. Em especial, pela prisão de dois elementos e apreensão de
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uma pistola e um fuzil, no dia 02/05/2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes
em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 42 - Indicação nº 410 de
2022, que seja estudado a possibilidade de redução da taxa de iluminação pública no
Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Maurício Braga Mesquita, Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e André dos Santos Braga. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 43 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 19 de 2022,
Moção de Aplausos a Marcelo Ripol e Wellington Patrocinio Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 676, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Paulo Fernando Carvalho Gomes Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 44 - Indicação nº 418 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
intensificação na fiscalização de descarte irregular de entulhos. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 692, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na Matéria o Vereador Sidnei Mattos
Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 45 - Indicação nº 280 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as
devidas obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de
águas pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 46 - Indicação nº
413 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita a troca das
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manilhas na Rua Pacífico Jardim esquina com a Rua Pernambuco, no Bairro Cidade beira
mar. Reafirmando minha indicação N° 050/218. Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 687, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 47 - Indicação nº 429 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote, em
âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através
do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 714, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 3 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 4 - Leonardo
de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 5
- Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=yN0M2YIlSGE ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yN0M2YIlSGE
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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