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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2022-05-11
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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 11/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022, DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 746, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022, Dispõe
sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local
onde realizado o trabalho de roçada no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022, Institui, no
âmbito do Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Alergia Alimentar. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 751, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 19 de 2022, REQUER à Mesa
Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que, através
do órgão competente, cumpridas as exigências da Portaria MCOM 2.729/2021, do
Ministério das Comunicações, oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para
que seja implantada entrega domiciliar de encomendas e correspondências em todas as
ruas do bairro Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 747,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 20 de 2022, REQUER à
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que, dentro do prazo regimental,
esclareça o que segue: (i) Existe no município equipe de mutirão de limpeza de forma
permanente nos bairros? (ii) Se positivo, quando foi realizado o último mutirão de limpeza
no bairro Âncora? (iii) Com que frequência é realizado o mutirão de limpeza? (iv) Qual a
previsão do próximo mutirão de limpeza no bairro âncora? (v) Quantos profissionais, em
média, são designados para o mutirão de limpeza nos bairros? E especificamente no bairro
Âncora? Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 22 de 2022, REQUER à Secretaria
Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que esclareça os critérios e a fórmula/base de cálculo
para estabelecimento da contribuição da iluminação pública nas contas de energia elétrica
dos cidadãos. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 21 de 2022, REQUER à Mesa Diretora
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que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe, por meio
do Órgão competente, se há projeto ou cronograma para a execução de pavimentação em
todas as ruas do bairro Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 438 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que proceda com a notificação dos proprietários que
se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e calçadas, bem como a
municipalidade cuidar dos próprios. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 441 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um Projeto
de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos municipais, e ainda, elabore
uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela rede
pública. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 439 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em
nossa cidade. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 445 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja implantado no Hospital Municipal de Rio das Ostras o atendimento da
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 446
de 2022, que crie um programa para o fornecimento de bicicletas de carga aos catadores
de recicláveis do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 444 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova a revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 443 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, promova a instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do
Município. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 738, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 447 de 2022, que disponibilize, de
forma permanente, um profissional socorrista nos parques e praças destinados à prática
de atividades esportivas no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 442
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, promova a fixação de placas, nas salas de aula e
nos centros de esporte e lazer da rede municipal, com o número de telefone do Disque
Direitos Humanos – Disque 100 – e sua funcionalidade. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 24 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NIVALDO DA SILVA - 2º TENOR DO QUARTETO
GILEADE Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 741, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de
2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCOS SIMEI ROSA
CARDOSO – 1º TENOR DO QUARTETO GILEADE Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Sr. JABES PIRES ROSA – BARÍTONO DO QUARTETO GILEADE Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALUÍSIO JOAQUIM DOS SANTOS JÚNIOR
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BAIXISTA DO QUARTETO GILEADE Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Leonardo de Paula
Tavares / DC ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 6 - Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; 7 - André dos Santos Braga / PSC ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 2 de 2022, “INSTITUI A INTERNET
CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE
REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI’, GRATUITAMENTE, AOS
USUÁRIOS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, André dos Santos Braga, Rodrigo Jorge Barros,
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes e João Francisco
de Souza Araújo. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo,
Leonardo de Paula Tavares, Rodrigo Jorge Barros, Uderlan de Andrade Hespanhol,
Vanderlan Moraes da Hora, Rogério Belém da Silva e Maurício Braga Mesquita. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 - Veto Total nº 3 de 2022,
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE VERÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: André dos Santos Braga, Rodrigo Jorge Barros, Uderlan de Andrade
Hespanhol, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os
Vereadores: André dos Santos Braga e Tiago Crisostomo Barbosa. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 3 - Veto Total nº 4 de 2022, “INSTITUI A POLÍTICA
DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Justificaram seus
votos os Vereadores: André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Rodrigo
Jorge Barros e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo -
Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
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Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera a
redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código
Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções,
incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo
ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou
indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota
mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN). Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 44, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificou seu voto o
Vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022, Institui a Política
Municipal de Incentivo, Conscientização, Orientação, Conservação e Uso Racional e
Sustentável da Água em Edificações no Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram
na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga
Mesquita. Justificaram seus votos os Vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João
Francisco de Souza Araújo e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 99 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de proteção isolante em
postes de ferro ou similares, que estejam em espaços e equipamentos públicos do
Município de Rio das Ostras - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 378, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga
Mesquita, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Vanderlan Moraes da Hora Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de 2022, Dispõe sobre a publicação de extratos, no Jornal Oficial,
conforme especifica. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022, Dispõe
sobre a inclusão de medidas para Conscientização, Prevenção e Combate à Erotização
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Infantil nas Escolas do Município de Rio das Ostras - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 379, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Maurício Braga Mesquita, João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Vanderlan Moraes da Hora, Rogério Belém da Silva e Paulo Fernando
Carvalho Gomes. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022, Dispõe sobre a criação do Programa “Adote
uma Lixeira” e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022, Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Dispõe sobre a destinação e
descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no
âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 353, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Institui campanha municipal de orientação aos
idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. - Obs.: 2ª
VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 336,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL
VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 381, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022, Institui a
Campanha de Combate ao Machismo no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras.
- Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 354, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Dispõe sobre a publicização na rede
mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos,
pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência, bem como a publicação anual
no último Jornal Oficial do ano com lista e ordem de pagamento dos credores. - Obs.: 2ª
VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 341,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 16 - Indicação nº 253 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Acompanhamento de
Aplicação dos Royalties. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 420 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação do Programa Dentista nas Escolas com o objetivo de avaliar o
estado da saúde bucal e situação de maior vulnerabilidade para estudantes com
necessidades de cuidados específicos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
694, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 18 - Indicação
nº 414 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita a
nivelamento, o parolamento e a colocação de asfalto frisado na Rua Capitão Silveira, ente
a rua Pernambuco e a rua Piauí (2ª e 3ª etapa), Bairro Cidade Beira Mar. Reafirmando
minha indicação N° 056/2018 Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 688,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 19 - Indicação nº 391 de
2022, Que seja realizado o nivelamento das ruas do bairro Santa Helena, tendo em vista
os transtornos causados em épocas de chuva. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 411 de 2022,
que seja criado um departamento especial em defesa dos direitos dos animais. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 685, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
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Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 21 - Indicação nº 370 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO
JARDIM MIRAMAR para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 -
Indicação nº 290 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que implemente de forma adequada, revitalizando e atualizando, uma Central de
Monitoramento por Câmeras principalmente nas rodovias e ruas mais movimentadas dos
bairros da cidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
491, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 421 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja realizado uma campanha contra evasão escolar e divulgado
amplamente a lista de escolas e vagas disponíveis no município de Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 695, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 24 - Indicação nº 392 de 2022, Que seja realizada a manutenção do
beira canal da Rua Joaquim Mariano do bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 -
Indicação nº 371 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM MARILEA
para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 633, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 291 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em
especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao
recolhimento de animais errantes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 492, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 423 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que viabilize o transporte gratuito para os
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universitários do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 28 - Indicação nº 393 de 2022, Que seja realizada a substituição das lâmpadas comuns
por lâmpadas de LED na Rua Manoel Pedro Freire localizado no bairro Nova Cidade.
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 29 - Indicação nº 367 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA
ALIANÇA para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 -
Indicação nº 223 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que realize a construção e/ou instalação de um Centro de Atenção
Psicossocial infantil (CAPS INFANTIL) no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 31 - Indicação nº 424 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação
de wi-fi nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Rio das Ostras por
intermédio de convênios e parcerias público privadas. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número
de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 32 - Indicação nº 437 de 2022, Que seja realizada a limpeza dos bueiros na
Rua Manoel Pedro Freire, Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 730, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 364 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS
DO BAIRRO ROCHA LEÃO para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 626, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 -
Indicação nº 224 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Presidente da Câmara Diretora do Município de Rio das Ostras que habilite a inclusão de
aba para permitir os comentários dos munícipes na plataforma de transmissão das sessões
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online e ao vivo no canal da Câmara no Youtube, levando-se em consideração os limites
dos direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 393, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 -
Indicação nº 425 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de
brinquedos inclusivos em unidades escolares, praças e parques públicos do Município Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 36 - Indicação nº 368 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS
PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA para coleta de resíduos
sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 630,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 37 - Indicação nº 426 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a implantação de curso preparatório para ingresso em universidade Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 38 - Indicação nº 251 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e
paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços
de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para
Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas
especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 429, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 39 -
Indicação nº 305 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada
nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro Extensão do Bosque, com a IMEDIATA TROCA
DAS LÂMPADAS E PODA DAS ÁRVORES visando proporcionar maior segurança aos
munícipes. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 517, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 40 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 24 de 2022,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NIVALDO DA SILVA - 2º TENOR DO
QUARTETO GILEADE - Obs.: Matéria votada em Sessão Extraordinária Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 741, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria votada em
Sessão Extraordinária. Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João
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Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 41 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 25 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCOS SIMEI
ROSA CARDOSO – 1º TENOR DO QUARTETO GILEADE - Obs.: Matéria votada em Sessão
Extraordinária. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 742,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Matéria votada em Sessão Extraordinária. Votos Nominais : Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 42 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JABES PIRES ROSA – BARÍTONO DO
QUARTETO GILEADE - Obs.: Matéria votada em Sessão Extraordinária. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria votada em
Sessão Extraordinária. Votos Nominais : Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 43 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 27 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALUÍSIO JOAQUIM
DOS SANTOS JÚNIOR BAIXISTA DO QUARTETO GILEADE - Obs.: Matéria votada em
Sessão Extraordinária. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
744, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta - Obs.: Matéria votada em Sessão Extraordinária. Votos Nominais : Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 44 - Requerimento nº 22 de 2022, REQUER à Secretaria Municipal de Fazenda
(SEMFAZ), que esclareça os critérios e a fórmula/base de cálculo para estabelecimento da
contribuição da iluminação pública nas contas de energia elétrica dos cidadãos. - Obs.:
Matéria votada em Sessão Extraordinária. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Matéria votada em Sessão Extraordinária. Votos Nominais :
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 -
Maurício Braga Mesquita / PV 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 -
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Página 10
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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