| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-06-05 |
| native_id | 25 |
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Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/06/2020 - 17:00 ; Encerramento: 05/06/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Vanderlan Moraes da Hora / PMDB Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 270.704,10 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2020, Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020, Nomina o imóvel permutado localizado na rua Niterói nº 1099, Fazenda Reunidas Atlântica de "Complexo Administrativo Municipal Gilson Lúcio de Carvalho (Dias)". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2020, Autoriza o servidor municipal a conduzir veículos oficiais e dá outras providências Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Rejeitada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020, Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominadas moto-frete, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo presidente da comissão de Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2020, Nomina de núcleo de atenção à saúde da criança e do adolescente Virgílio Dias Sodré. O núcleo de saúde localizado na rua Mayer - Liberdade. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 580.005,61 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2020, Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado que proceda com o descumprimento do uso da máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR EM CASO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Autor: Derlan, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Dispõe sobre a garantia de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. Autor: Misaias, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PLUVIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA ALAGAMENTOS NO MUNICIPÍO. Autor: Carvalhão, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Resolução nº 9 de 2020, Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos de todas as Comissões Especiais existentes hoje na Câmara, sejam de Inquérito ou Processantes. Autor: Carlos Afonso, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 20 de 2020, REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que encaminhe, através de documentos comprobatórios, toda a verba recebida pelo MUNICÍPIO nos últimos dois exercícios financeiros (2019 e 2020) a título de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) bem como esclareça, de forma detalhada a utilização dos recursos e sua destinação. Autor: Marciel, Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 14 - Indicação nº 118 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, durante o período da pandemia do coronavírus e enquanto vigorar a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino transforme a verba indenizatória de auxílio transporte concedida aos profissionais da educação, em especial aos Professores, em verba indenizatória de auxílio de suporte tecnológico. Autor: Marciel, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 119 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que incorpore à remuneração dos Professores a Regência recebida pelos mesmos, considerando todos os requisitos legais para tanto, ou que ao menos encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal com esse conteúdo. Autor: Marciel, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Misaias da Silva Machado / PSDB ____________________ SegundoSecretário: Vanderlan Moraes da Hora / PMDB 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2
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1 CONVOCAÇÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de acordo com Regimento Interno, faz saber que ficam todos os ilustres vereadores convocados para sessão extraordinaria para próxima sexta-feira , 05/06/2020 a partir de 17:00 h , na modalidade vídeo conferência, para que seja discutido e votado na sessão com a seguinte pauta preliminar: Projeto de Lei: 031/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre suplementação orçamentária no valor de R$ 270.704 , 10. Projeto de Lei: 015/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre pagamento de pequeno valor ( RPV ) referente a decisões judiciais. Projeto de Lei: 017/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre nominação de prédio público ..Gilson Lúcio de Carvalho. Projeto de Lei: 006 /2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para servidor municipal dirigir veículos oficiais. Projeto de Lei: 008/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre serviço de transporte de pequenas cargas, via motocicletas Projeto de Lei: 009/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre nominação do núcleo de atenção à saúde ...Virgílio Dias Sodre. Projeto de Lei: 034/2020 -Poder Executivo - Dispõe sobre suplementacao orçamentária em favor da procuradoria municipal. Projeto de Lei: 037/2020 -Poder Executivo - Dipoe sobre conduta de prevenção ao contágio e dissiminação do covid 19 . Projeto de Lei: 026/2020 - Cmro Ver. Derlan - Dispõe sobre obrigação de unidades escolares informarem ao conselho tutelar casos de alienação parental. Projeto de Lei: 016/2020 - Cmro Ver. Misaias - Dispõe sobre garantia de matrícula em unidade mais próxima do domicílio de vítima ou dependente de vítima de violência doméstica. Projeto de Lei: 017/2020 - Cmro Ver. Carvalho - Dispõe sobre construção de reservatórios para contenção de águas pluviais e prevenção de alagamentos. E demais matérias em trâmites na casa que se julgar necessária. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente