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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-05-17
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 17/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 14 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 008/022, de Autoria dos Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Sidnei Mattos Filho,
com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 30 de março e 12 de abril do corrente
ano, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS
E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE
PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Parcial nº 15 de 2022, Veto
parcialmente o Projeto de Lei nº 030/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 06 e 12 de abril do
corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
DO PROGRAMA “RUA DA SAÚDE”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto Parcial nº 16 de 2022, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 004/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 06 e 20 de abril do corrente ano, que
"CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL PARA TRATAR
DE SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 25.190,007,44. - Obs.: URGÊNCIA
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 380.090,69. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 2 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.
284 E ACRESCENTA O ART. 313-A, DA LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: URGÊNCIA Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 201 de 2022, PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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ADOLESCENTES A ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM
CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022, Institui a Campanha Permanente de
Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno no Município de Rio das Ostras.
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 23 de 2022, O vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER
ao Chefe do Poder Executivo, referente a Secretaria Educação, Esporte e Lazer, que
informe, de forma clara e detalhada, as seguintes informações: 1- Quantas creches e
quantas escolas com creche, com turma 3 e 4, existem atualmente no nosso município? 2-
Quantos alunos no total, discriminado por sala e por creche, existem atualmente no nosso
município; 3- Quantos profissionais auxiliares de creche, incluindo os readaptados,
discriminado por aluno e por creche, existem em nosso município; 4- Quantas salas de
creche estão em funcionamento atualmente em nosso município; 5- Quantos banheiros,
discriminado por creche, estão em funcionamento; 6- Quais são os EPIs disponibilizados
aos auxiliares de creche; e quais equipamentos são obrigatórios para este cargo; 7- Quais
são as atribuições do cargo auxiliar de creche; Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 449 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o auxilio Alimentação e Gás, no
valor de R$300,00, para a população do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 448 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja garantido o direito ao
benefício da Insalubridade para os profissionais Auxiliares de Creche. Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 450 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída
uma ponte em concreto armado, entre a rua Santa Ana do Bairro liberdade e a rua Niterói
do Bairro Jardim Mariléa, ligando esses dois Bairros. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número
de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 451 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa permanente de
inspeções de pontes, viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das
Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de
2022, CONCEDE REAJUSTE ANUAL REPRESADO PARA INCIDIR SOBRE OS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.:
URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
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Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 465.500,00. - Obs.: 1ª
votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio
das Ostras no valor de R$. 60.000,00. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de 2022, Dispõe sobre a inclusão de medidas para Conscientização,
Prevenção e Combate à Erotização Infantil nas Escolas do Município de Rio das Ostras -
Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 379, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2022, Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet
shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares no âmbito do
Município de Rio das Ostras. - Obs.: . 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022, Veda a permanência de
animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município de Rio das
Ostras, e dá outras providências”. - Obs.: . 1ª Votação. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, No contracheque dos profissionais
de educação da rede municipal de ensino deverá ser discriminado o valor pago com os
recursos oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Profissionais de Educação – FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício, conforme disposto no Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, art. 60, XII, incluído pela Emenda Constitucional
n° 53, de dezembro de 2006. - Obs.: 1ª Votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Dispõe sobre a implementação
de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da Administração Pública do
Município de Rio das Ostras - Obs.: 1ª Votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número
de Protocolo: 356, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 123 de 2022, Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser
comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022,
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA
JUVENTUDE” - Obs.: 1ª Votação Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª
Votação Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de 2022, INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA
CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS
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ACADEMIAS DE GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 127 de 2022, DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS
PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - Obs.: 1ª Votação Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 485, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022,
Institui a Política Municipal de Incentivo, Conscientização, Orientação, Conservação e Uso
Racional e Sustentável da Água em Edificações no Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª
Votação Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 339, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei Ordinária
nº 99 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de proteção isolante em
postes de ferro ou similares, que estejam em espaços e equipamentos públicos do
Município de Rio das Ostras - Obs.: 2ª Votação Autor: Maurício Braga Mesquita, Número
de Protocolo: 378, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 154 de 2022, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, Dispõe sobre a publicação de extratos,
no Jornal Oficial, conforme especifica. - Obs.: 2ª Votação Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 19 - Requerimento nº 18 de 2022, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, referente a Secretaria Educação, Esporte
e Lazer, que informe, de forma clara e detalhada, as seguintes informações: Autor: André
dos Santos Braga, Número de Protocolo: 718, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
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; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 20 - Requerimento nº 17 de 2022, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que esclareça o porquê
até hoje não efetuou a implementação efetiva da Lei Municipal n° 2.190/2019 que trata da
Gestão Democrática de Ensino na Rede Pública Municipal de Rio das Ostras (incluindo a
eleição direta para Diretores Escolares) e, ao mesmo tempo, se requer a sua imediata
implementação no Município de Rio das Ostras. Cabe lembrar que o artigo 23 da Lei
Municipal n° 2.190/2019, publicada em 25 de janeiro de 2019, determina que a eleição
para Diretores Escolares em geral aconteceria no semestre seguinte após a publicação da
mencionada legislação, qual seja, julho de 2019 e até hoje, mais de 03 (três) anos
transcorridos desde a publicação da Lei, nada foi feito. Sala das Sessões, 04 de maio de
2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 21 - Requerimento nº 19 de 2022, REQUER à Mesa Diretora que envie
correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que, através do órgão
competente, cumpridas as exigências da Portaria MCOM 2.729/2021, do Ministério das
Comunicações, oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que seja
implantada entrega domiciliar de encomendas e correspondências em todas as ruas do
bairro Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 747, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 22 - Indicação nº 281 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda
abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$
3.500,00 em três meses) para todos os servidores públicos, efetivos, contratados e
comissionados, integrantes dos quadros públicos da Secretaria Municipal de Saúde, como
forma de reconhecimento ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta
diária para salvar vidas. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 23 -
Indicação nº 372 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
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COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM BELA
VISTA para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 24 -
Indicação nº 439 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova um
"Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em nossa cidade. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 733, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 25 - Indicação nº 442 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, promova a fixação de
placas, nas salas de aula e nos centros de esporte e lazer da rede municipal, com o
número de telefone do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e sua funcionalidade.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 737, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 26 - Indicação nº 422 de 2022, Que seja feito construção
de quebra-molas na Rua Antônio Apicelo no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 27 - Indicação nº 282 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque o salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ao piso previsto em âmbito nacional, como
forma de garantir, em respeito à Lei Federal nº 13.708/2018, eis que atualmente os
servidores que atuam nestas funções no Município de Rio das Ostras não se encontram
com o piso adequado como deveriam. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 28 - Indicação nº 373 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
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Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO
BALNEÁRIO DAS GARÇAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 635, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 29 - Indicação nº 446 de 2022, que crie um programa para o fornecimento de
bicicletas de carga aos catadores de recicláveis do Município de Rio das Ostras, nos
termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
752, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 30 - Indicação nº 434 de 2022, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a colocação de Eco Barreiras (barreiras de
contenção) de resíduos sólidos e plantas aquáticas, na Lagoa de Iriry em Rio das Ostras.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 724, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 31 - Indicação nº 283 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do
Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do
Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 32 - Indicação nº 374 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA
INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS para coleta de resíduos
sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 636,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 33 - Indicação nº 441 de 2022, INDICA
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ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um
Projeto de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos municipais, e ainda,
elabore uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela
rede pública. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 736, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 34 - Indicação nº 435 de 2022, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza da Lagoa de Iriry em Rio das
Ostras Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 725, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 35 - Indicação nº 428 de 2022, Os Vereadores que a
presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a regularização do patrocínio jurídico
da Administração Indireta do Município, atualmente exercido por Assessor Jurídico, que
deve ser promovido por Procurador Municipal concursado, em atendimento à
Recomendação n. 006/2019 do Ministério Público e em cumprimento ao que determinam a
Lei e a Constituição Cidadã. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 711,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 36 - Indicação nº 447 de
2022, que disponibilize, de forma permanente, um profissional socorrista nos parques e
praças destinados à prática de atividades esportivas no Município de Rio das Ostras.
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 753, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; 37 - Indicação nº 285 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Emenda à Lei
Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio Transporte e o
Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados nos mesmos
índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos
dissídios das classes. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 38 -
Indicação nº 375 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
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COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO VILLAGE RIO DAS
OSTRAS para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 637, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 39 - Indicação nº 436 de 2022, Que seja feito limpeza e roçada na Rua Lizete
Cardoso no Bairro Jardim Campomar Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 729, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 40 - Indicação nº 438 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que proceda com a notificação dos
proprietários que se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e calçadas, bem
como a municipalidade cuidar dos próprios. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 41 - Indicação nº 286 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que,
nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas
advindas do FUNDEB por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para
reajuste salarial sob a forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção
salarial dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores
assim se dará em caráter permanente. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 42 - Indicação nº 376 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO
LIBERDADE para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 638, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
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Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 43 - Indicação nº 288 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a implantação de
sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio
das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 44 - Emenda Aditiva nº 5 de 2022, ACRESCENTA OS SUBSIDIOS, PROVENTOS
E PENSÕES, BEM COMO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA
REDAÇÃO DO ART. 1º, ACRESCENTA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA
REDAÇÃO E ADEQUA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DE ACORDO COM O PISO
SALARIAL NACIONAL VIGENTE NO CAPUT DO ART. 2º, ACRECENTA O PARAGRAFO
ÚNICO, NO ART. 2º, PREVENDO AO ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM PISO SALARIAL
NACIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCLUI A REDAÇÃO AO ART. 3º PARA O VENCIMENTO
BÁSICO INICIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMEGAM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL, INCLUI A
REDAÇÃO AO ART. 4º PARA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS PROFISSINAIS EM
EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA
PROFISSIONAL Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 716,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Emenda com
pareceres das Comissões de Finanças e Orçamentos e Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, todas com pareceres contrários a emenda por se tratar de uma emenda
inconstitucional. Votação dos Pareceres da Emenda Aditiva nº 005/2022. Justificaram seus
votos os vereadores: André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João
Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares, Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rodrigo Jorge
Barros, Rogério Belém da Silva, Sidnei Mattos Filho, Tiago Crisostomo Barbosa, Uderlan
de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 6 - André dos Santos
Braga / PSC ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 8 - Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 10 - André dos Santos Braga / PSC
; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Ocorrências da Sessão: Foi solicitado pelo Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar
ao Presidente da Mesa Diretora o Vereador Maurício Braga Mesquita que constasse em
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Ata que o Projeto de Lei nº 029/2022, foi encaminhado para esta Casa de Leis sem o
devido impacto financeiro. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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