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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-05-18
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 18/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos
Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras
Previdência no valor de R$. 45.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36
de 2022, INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE
PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
203 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras
providências. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 767, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022, Dispõe
sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 452 de 2022, que realize a revitalização dos pontos de táxi com a
instalação de cobertura e novos bancos, bem como a revisão e a melhoria das placas e
faixas de sinalização dos demais pontos existentes no Município de Rio das Ostras Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 460 de 2022, que seja implantado, junto a Secretaria de
Educação, ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 456 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
construída uma pista poliesportiva de Pump Track em de Rio das Ostras. Autor: Uderlan
de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 457 de 2022, que seja concedida licença aos servidores públicos para
realização de exames de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 455 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que seja realizado o reajuste do Auxílio Refeição de todos os Servidores Públicos do Poder
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Executivo. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 765, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 458 de 2022, que seja realizado um
estudo para firmar uma parceria para contratação de jovens aprendizes pelas empresas
vencedoras de licitação pública no Município de Rio das Ostras, e da outras providências.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 453 de 2022, que providencie a
disponibilização de desfibriladores nos órgãos públicos, bem como capacite os servidores
e demais cidadãos para a utilização adequada dos equipamentos. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 454 de 2022, que seja enviado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Sr. Cláudio Castro e ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado
de Polícia Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, para que seja criada uma
Delegacia Especializada para Atendimento à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade
Reduzida, na cidade de Rio das Ostras/RJ, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 459
de 2022, que seja implantado o Programa Educacional para a Prática de Educação Física
Adaptada para Estudantes com Deficiência. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 6 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Uderlan de Andrade Hespanhol
/ PSD ; 9 - André dos Santos Braga / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R4
103.577,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de
2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA. -
Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 680.500,00. Autor:
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Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022, Revoga a Resolução nº 123/2017 -
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA Autores: , Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, Dispõe sobre a
Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
290, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022,
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS VACINAS POLIVALENTES V8 PARA CÃES V4 PARA
GATOS GRATUITAMENTE, NA MANUTENÇÃO DA VIDA, BEM ESTAR DOS ANIMAIS E
CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2022, “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais,
dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes
a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras
providências.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 96,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 90 de 2022, Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras
providências. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
352, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
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Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 95 de 2022, Torna obrigatória a publicação das respostas do Poder Executivo aos
Requerimentos devidamente aprovados no âmbito do Poder Legislativo, tanto no Jornal
Oficial quanto no Portal de Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo na
internet. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 359, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não
Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais,
recreativos ou similares, de cadeiras de rodas para transporte de pessoas com deficiência,
idosos e em casos emergenciais Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
420, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Dispõe
sobre a publicidade dos atos, ao encontro da transparência pública, afetos às contratações
por dispensa, inexigibilidade e carta convite no âmbito do Poder Executivo e do Poder
Legislativo do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 364, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, Altera a Lei nº 2597/2022 que dispõe sobre o
tempo máximo de espera para atendimento da empresa fornecedora de energia elétrica –
ENEL. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; 13 - Requerimento nº 20 de 2022, REQUER à Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Existe no
município equipe de mutirão de limpeza de forma permanente nos bairros? (ii) Se positivo,
quando foi realizado o último mutirão de limpeza no bairro Âncora? (iii) Com que
frequência é realizado o mutirão de limpeza? (iv) Qual a previsão do próximo mutirão de
limpeza no bairro âncora? (v) Quantos profissionais, em média, são designados para o
mutirão de limpeza nos bairros? E especificamente no bairro Âncora? Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação
nº 284 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com
Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos pacientes tratamento e
internações, bem como assistência aos seus familiares. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 421 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado uma campanha contra
evasão escolar e divulgado amplamente a lista de escolas e vagas disponíveis no município
de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 695, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pelo Autor ; 16 - Indicação nº 445 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja implantado no Hospital Municipal de Rio das Ostras o atendimento da
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 377 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA
INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO PALMITAL para coleta de resíduos sólidos
urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 639, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 432 de 2022, que institua a criação de uma Central
Municipal de Arrecadação Voluntária, com o objetivo de arrecadar alimentos,
equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de roda, aparelho de pressão, balança, etc.),
roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos, instrumentos musicais, materiais
de construção, desde que sejam materiais em condições de consumo ou de uso Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 722, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 287 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda
adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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19/05/2022
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Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 488, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 420 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Dentista nas Escolas
com o objetivo de avaliar o estado da saúde bucal e situação de maior vulnerabilidade
para estudantes com necessidades de cuidados específicos. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 694, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 21 - Indicação nº
378 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE
LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO OPERÁRIO para coleta de
resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
640, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 443 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
promova a instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do Município. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 738, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação
nº 289 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que,
quando da disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal,
criando o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar,
com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 426 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação de curso preparatório para
ingresso em universidade Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 705, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
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; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 433 de 2022, que implemente o sistema de
registro de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento
nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em
anexo Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 -
Indicação nº 379 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 425 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de brinquedos inclusivos em unidades
escolares, praças e parques públicos do Município Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 292 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que edite e envie a
esta Casa um Projeto de Lei revisando os vencimentos e a jornada de trabalho dos
enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos,
psiquiatras, fisioterapeutas, dentistas e todos os profissionais que atuam no âmbito da
saúde pública do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 493, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação nº 440 de
2022, que realize a urbanização e a exploração turística sustentável da orla da praia de
Itapebussus. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 30 -
Indicação nº 424 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de wi-fi nas
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praças, parques e pontos turísticos do Município de Rio das Ostras por intermédio de
convênios e parcerias público privadas. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
703, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 - Indicação nº 431 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de
Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de
Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de
vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 720, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Indicação nº 423 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que viabilize o transporte gratuito para os
universitários do Município de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Indicação nº 430 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o
reparo imediato da iluminação da travessa denominada “Beco dos Advogados” no Centro
de Rio das Ostras diante da ausência completa de iluminação do local, preferencialmente
com a substituição ou implementação de iluminação pública com LED. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 34 - Proposta
de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2022, Altera a quantidade de vereadores que
compõe a Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. - Obs.: Votação em Sessão
Extraordinária. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Votação em
Sessão Extraordinária. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - André dos Santos Braga / PSC ; 7 -
João Francisco de Souza Araújo / PV ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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