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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2022-05-24
native_id252

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 24/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022,
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 –
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1 E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE
2013. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2022, Institui a
Semana Municipal da Juventude. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de
2022, Dispõe sobre a proibição de conferência produtos adquiridos pelo consumidor em
supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Município de Rio
das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022, INSTITUI A
SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
206 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE
ECOPONTOS PARA ENTREGA/COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS,
ELETRÔNICOS, RADIOATIVOS, VIDROS E AMBULATORIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022, INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O ‘’DIA MUNICIPAL DO GARI OU COLETOR”. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A
IMPLANTAREM A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS E INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES
ADEQUADOS À COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS
MORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 777,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
208 de 2022, : INSTITUI NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “PÉ NA
FAIXA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
214 de 2022, DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS
DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR-GNV, EM TODOS
OS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS, BEM COMO SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 779, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022,
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA”
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022, : DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 783, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022, CRIA
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA DA SAÚDE. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 461
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal de
Medeiros na Rua Beira Canal, bairro Cidade Praiana. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número
de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 462 de
2022, que promova a reforma da quadra da Escola Municipal Maria Gorete Vicente Jorge,
neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 466 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE –
AGS - NÃO SEJA INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, além de outras vantagens,
incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses
profissionais. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 784, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 463 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA
DA EXPO GOSPEL. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 780, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 470 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja retomado o Programa Municipal de Saúde do Idoso. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 477 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizados uma implantação de dois quebra-molas na Rua Aristóteles da Cunha (entre
a rua Bom jardim e a rua Rio Claro) – Chácara Marileia. Autor: André dos Santos Braga,
Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 478
de 2022, que tome as providências necessárias para que seja concedido auxílio-aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Rio das Ostras, de acordo com o
Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 804, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 479 de 2022, que seja criado o
Centro de Convivência do Idoso, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 474 de 2022, que seja realizada obras de reformulação da iluminação
pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 469 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O
AUMENTO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao
projeto terapêutico do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA
DE SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL
DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 473 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que seja instalado bicicletários em diversos pontos estratégicos do Centro de Rio das
Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 465 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA INSTADADO NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL
DETECTORES DE METAIS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 782,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 475 de 2022, que seja feita
rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou
Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 468
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos- PCCV da Educação, especificamente para adequação da função
de agente escolar visando assegurar de forma transparente o direito à aposentadoria
especial, assim como valorizar a função, com a seguinte redação: Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30
- Indicação nº 472 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída
uma pista de automodelismo em Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 464
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA DESENVOLVIDA A
APLICAÇÃO DE USO DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES
DE ENSINO MUNICIPAL. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 781,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 476 de 2022, que seja feita
rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou
Intertravados na RUA opalina no bairro ouro verde. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 471
de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola de
ensino fundamental ou uma creche na Rua Goiás, no bairro Cidade Praiana. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 467 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a adequação do VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS PARA QUE NÃO SEJA INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, além de
outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o
trabalho desses profissionais.. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 480 de 2022,
seja instalado mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 806,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
28 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO
FILHO Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN￾RJ). Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2022, que conste
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a:
Daiana de Almeida Silva Feliciano. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo:
807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 30 de 2022, que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Paulo Alceu da Silva Teixeira Autor: Rogério Belém
da Silva, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 4 - Sidnei Mattos Filho /
DC ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - João Francisco de Souza Araújo /
PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO
VALOR DE R$ 465.500,00. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de 2022, Veda a permanência de animais sozinhos no interior de
veículos automotivos, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras
providências”. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2022, Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de
animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos
similares no âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Dispõe sobre a
implementação de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da
Administração Pública do Município de Rio das Ostras - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 356, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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26/05/2022
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES
PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - Obs.: 2ª
VOTAÇÃO Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 485, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2022, No contracheque dos profissionais de educação da rede
municipal de ensino deverá ser discriminado o valor pago com os recursos oriundos do
Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização do Profissionais de Educação
– FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, art. 60, XII, incluído pela Emenda Constitucional n° 53, de dezembro de
2006. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO
Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2022, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no
Âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, Institui o “Dia Municipal do
Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. -
Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 480, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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26/05/2022
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Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
126 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS,
ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA
AMIGA DA JUVENTUDE” - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Requerimento nº 21 de 2022, REQUER à Mesa Diretora que envie
correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe, por meio do Órgão
competente, se há projeto ou cronograma para a execução de pavimentação em todas as
ruas do bairro Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 749,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 13 - Requerimento nº 23
de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, referente a
Secretaria Educação, Esporte e Lazer, que informe, de forma clara e detalhada, as
seguintes informações: 1- Quantas creches e quantas escolas com creche, com turma 3 e
4, existem atualmente no nosso município? 2- Quantos alunos no total, discriminado por
sala e por creche, existem atualmente no nosso município; 3- Quantos profissionais
auxiliares de creche, incluindo os readaptados, discriminado por aluno e por creche,
existem em nosso município; 4- Quantas salas de creche estão em funcionamento
atualmente em nosso município; 5- Quantos banheiros, discriminado por creche, estão em
funcionamento; 6- Quais são os EPIs disponibilizados aos auxiliares de creche; e quais
equipamentos são obrigatórios para este cargo; 7- Quais são as atribuições do cargo
auxiliar de creche; Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 757, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 449 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o auxilio Alimentação e Gás, no valor de
R$300,00, para a população do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros,
Número de Protocolo: 759, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação
nº 457 de 2022, que seja concedida licença aos servidores públicos para realização de
exames de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
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; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
16 - Indicação nº 444 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 739, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 450 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que seja construída uma ponte em concreto armado, entre a rua Santa Ana do Bairro
liberdade e a rua Niterói do Bairro Jardim Mariléa, ligando esses dois Bairros. Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 760, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
18 - Indicação nº 448 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja garantido
o direito ao benefício da Insalubridade para os profissionais Auxiliares de Creche. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 756, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
19 - Indicação nº 451 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie
programa permanente de inspeções de pontes, viadutos, passarelas de pedestres e piers
no Município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 761,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 460 de 2022, que seja
implantado, junto a Secretaria de Educação, ações preventivas à depressão em
adolescentes nas escolas Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo:
772, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC
; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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