| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-05-24 |
| native_id | 252 |
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/05/2022 - 14:00 ; Encerramento: 24/05/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1 E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2022, Institui a Semana Municipal da Juventude. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2022, Dispõe sobre a proibição de conferência produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Município de Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022, INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ECOPONTOS PARA ENTREGA/COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, ELETRÔNICOS, RADIOATIVOS, VIDROS E AMBULATORIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O ‘’DIA MUNICIPAL DO GARI OU COLETOR”. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A IMPLANTAREM A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS E INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES ADEQUADOS À COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS MORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 1 Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022, : INSTITUI NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022, DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR-GNV, EM TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022, : DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022, CRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA DA SAÚDE. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 461 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal de Medeiros na Rua Beira Canal, bairro Cidade Praiana. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 462 de 2022, que promova a reforma da quadra da Escola Municipal Maria Gorete Vicente Jorge, neste Município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 466 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – AGS - NÃO SEJA INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 463 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA DA EXPO GOSPEL. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 470 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja retomado o Programa Municipal de Saúde do Idoso. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 477 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizados uma implantação de dois quebra-molas na Rua Aristóteles da Cunha (entre a rua Bom jardim e a rua Rio Claro) – Chácara Marileia. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 478 de 2022, que tome as providências necessárias para que seja concedido auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Rio das Ostras, de acordo com o Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 479 de 2022, que seja criado o Centro de Convivência do Idoso, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 474 de 2022, que seja realizada obras de reformulação da iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 469 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 2 exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O AUMENTO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 473 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja instalado bicicletários em diversos pontos estratégicos do Centro de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 465 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTADADO NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DETECTORES DE METAIS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 475 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 468 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos- PCCV da Educação, especificamente para adequação da função de agente escolar visando assegurar de forma transparente o direito à aposentadoria especial, assim como valorizar a função, com a seguinte redação: Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 472 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma pista de automodelismo em Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 464 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA DESENVOLVIDA A APLICAÇÃO DE USO DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 476 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA opalina no bairro ouro verde. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 471 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola de ensino fundamental ou uma creche na Rua Goiás, no bairro Cidade Praiana. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 467 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adequação do VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA QUE NÃO SEJA INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 480 de 2022, seja instalado mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 28 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRANRJ). Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2022, que conste Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 3 em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Daiana de Almeida Silva Feliciano. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de 2022, que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Paulo Alceu da Silva Teixeira Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - André dos Santos Braga / PSC ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 465.500,00. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022, Veda a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras providências”. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Dispõe sobre a implementação de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da Administração Pública do Município de Rio das Ostras - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 356, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 4 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 485, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, No contracheque dos profissionais de educação da rede municipal de ensino deverá ser discriminado o valor pago com os recursos oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização do Profissionais de Educação – FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 60, XII, incluído pela Emenda Constitucional n° 53, de dezembro de 2006. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no Âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 5 Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Requerimento nº 21 de 2022, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe, por meio do Órgão competente, se há projeto ou cronograma para a execução de pavimentação em todas as ruas do bairro Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 13 - Requerimento nº 23 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, referente a Secretaria Educação, Esporte e Lazer, que informe, de forma clara e detalhada, as seguintes informações: 1- Quantas creches e quantas escolas com creche, com turma 3 e 4, existem atualmente no nosso município? 2- Quantos alunos no total, discriminado por sala e por creche, existem atualmente no nosso município; 3- Quantos profissionais auxiliares de creche, incluindo os readaptados, discriminado por aluno e por creche, existem em nosso município; 4- Quantas salas de creche estão em funcionamento atualmente em nosso município; 5- Quantos banheiros, discriminado por creche, estão em funcionamento; 6- Quais são os EPIs disponibilizados aos auxiliares de creche; e quais equipamentos são obrigatórios para este cargo; 7- Quais são as atribuições do cargo auxiliar de creche; Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 757, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 449 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o auxilio Alimentação e Gás, no valor de R$300,00, para a população do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 759, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 457 de 2022, que seja concedida licença aos servidores públicos para realização de exames de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 6 ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 444 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 739, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 450 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma ponte em concreto armado, entre a rua Santa Ana do Bairro liberdade e a rua Niterói do Bairro Jardim Mariléa, ligando esses dois Bairros. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 760, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 448 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja garantido o direito ao benefício da Insalubridade para os profissionais Auxiliares de Creche. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 756, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 451 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa permanente de inspeções de pontes, viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 761, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 460 de 2022, que seja implantado, junto a Secretaria de Educação, ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 7 Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - André dos Santos Braga / PSC ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 26/05/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2022 Página 9