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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-05-31
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 31/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vice-Presidente:
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2022,
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O SELO “ ESCOLA
LEGAL,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42
de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 957.000,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 225 de 2022, Institui a Obrigatoriedade de Afixação, no Âmbito do
Município de Rio das Ostras, de Adesivos com o Número do Disk Denúncia da Violência
Contra a Mulher (Disque 180). Autor: Marciel, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2022, DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO
E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM
PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS
TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
223 de 2022, Institui o Selo Empresa Amiga da Bicicleta no Âmbito do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2022, INSTITUI A CAMPANHA DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2022, Cria o Dossiê das Mulheres.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 484 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua José Davi,
Cidade Beira Mar. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 493 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação
Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas
administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 487
de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que disponibilize carro fumacê e equipes
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de Agentes Comunitários aos domicílios para o combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 485 de 2022, Que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Aquino
Borges localizada no bairro Cidade Beira Mar. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 490 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o
REAJUSTE sobre os PROVENTOS DOS INATIVOS E DOS PENSIONISTAS que compõe o
quadro de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das
Ostras, no percentual de, no mínimo, 10,69% a título de eliminar as perdas inflacionárias,
pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de 2022. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 489 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os vencimentos dos cargos em
comissão e funções gratificadas, dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de 10,69% a título de eliminar as
perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de
2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 491 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adeque o vencimento básico inicial dos ENFERMEIROS,
TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS, de
acordo com o piso nacional, respeitando a política remuneratória da Lei Federal nº.
7.498/1986 e respectivas atualizações. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 826,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 486 de 2022, Que seja
realizada a limpeza dos bueiros e Patrolamento na Rua Joaquim Jose Caridade no Mariléa
Chácara. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 492 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À RODOVIA
AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª CIA DO 32ª BPM
POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao encontro com a
obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia entre os dois
municípios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 488 de 2022, Que seja construído banheiros feminino /
masculino e portadores de deficiência, na Rua Macaé nº 931 Praça do Jardim Mariléa.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 35 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS NºXXX/2022 Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos a: MATEUS HENRIQUE DA COSTA Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 36 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Equipe de Iluminação Pública de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 37 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Maricélia da Costa Pereira Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD ; 3 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 4 - Carlos
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Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - João Francisco
de Souza Araújo / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022,
CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM, VINCULADO AO
GABINETE DO PREFEITO PARA VIABILIZAR A ADESÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PNSPDS. - Obs.: 2ª Votação. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 154 de 2022, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 576,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 4 - Requerimento nº 21
de 2022, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder
Executivo solicitando que informe, por meio do Órgão competente, se há projeto ou
cronograma para a execução de pavimentação em todas as ruas do bairro Âncora. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Indicação nº 467 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adequação do
VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA QUE NÃO SEJA
INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, além de outras vantagens, incentivos,
auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais..
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 471 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola de ensino
fundamental ou uma creche na Rua Goiás, no bairro Cidade Praiana. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 789, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
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Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 476 de 2022, que seja feita
rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou
Intertravados na RUA opalina no bairro ouro verde. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 464 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA DESENVOLVIDA A APLICAÇÃO DE USO DE TECNOLOGIA DE
RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 781, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 477 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizados uma implantação de dois quebra-molas na
Rua Aristóteles da Cunha (entre a rua Bom jardim e a rua Rio Claro) – Chácara Marileia.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 802, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 462 de 2022, que
promova a reforma da quadra da Escola Municipal Maria Gorete Vicente Jorge, neste
Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 776, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 469 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O AUMENTO DE MÉDICOS
PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico do
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL,
especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 465 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA INSTADADO NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL
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DETECTORES DE METAIS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 782, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação
nº 473 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja instalado bicicletários
em diversos pontos estratégicos do Centro de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 474 de 2022, que seja realizada obras de
reformulação da iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 793, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 461 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal de Medeiros na
Rua Beira Canal, bairro Cidade Praiana. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 773, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Eduardo Lopes Guilherme. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 815, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
33 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Durval Rampini Neto Filho
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 816, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Processo nº 1022 de
2021, Uso da Tribuna Livre - SINDISERV-RO. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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_____________________
Leonardo de Paula
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_____________________
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_____________________
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/ CIDADANIA 
_____________________
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