| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-06-07 |
| native_id | 259 |
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Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/06/2022 - 14:00 ; Encerramento: 07/06/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2022, Institui a “Campanha Permanente de Conscientização de Igualdade e Contra Todo Tipo de Violência entre os Gêneros” no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Total nº 18 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 10 e 11 de maio do corrente ano, que “Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN)”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 25 de 2022, REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), que esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de Verba Federal para esse fim, nos anos de 2021 e 2022, contrariando inclusive a confirmação de repasse do valor do piso informado no portal da transparência do próprio Governo Federal. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 1 Requerimento nº 24 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral do processo administrativo 3449/2008, bem como toda a tramitação no sistema processual interno do Poder Executivo Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 507 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estabeleça o RETORNO DO USO OBRIGATÓRIO DAS MÁSCARAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, devido ao aumento nos casos de covid-19 na região, mas, também, do sintoma gripal devido aos fatores como a queda da temperatura. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 508 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 529 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de 2 (duas) caçambas de lixo no bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 500 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO, COM MARCAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, PODA AO LONGO DA RODOVIA E REPARO NA PISTA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 506 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REFORMA DA COBERTURA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA AMÉRICA ABDALLA, REPAROS NO INTERIOR DA UNIDADE, ALÉM DA LIMPEZA, MANEJO E DEDETIZAÇÃO DO TELHADO DA QUADRA ESPORTIVA DO REFERIDO COLÉGIO EM VIRTUDE DA PRESENÇA E ACÚMULO DE POMBOS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 509 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/ permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 530 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de um Bicicletário para 100 Bicicletas no pátio da unidade escolar Ciep Mestre Marçal. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 499 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA QUE LIGA A RUA DURVAL DE SOUZA PAMPLONA A AVENIDA AMAZONAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 505 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS PRAÇAS DE RIO DAS OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR ALVES BARCELOS (PRAÇA DE CANTAGALO). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 502 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que autorize os permissionários do Sistema de Transporte Público de Rio das Ostras que continuem o uso de seus veículos enquanto não Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 2 houver licitação em âmbito municipal tendo em vista a insegurança jurídica que permeia a matéria, desde que em condições adequadas de transporte aos usuários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 531 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma “Praça publica na rua Quinze, ao lado do número 226, no Bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 501 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIAS PARA O ALARGAMENTO/ENGORDA DA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO REVITALIZAÇÃO DE SUA ORLA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 504 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA, BANCOS E ILUMINAÇÃO, iniciando pelos pontos localizados a Alameda Des. Elis Hermidyo Figueira, 1999 (proximidades do Fórum) , tendo em vista as inúmeras reclamações dos munícipes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 503 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção da Praça situada no Marileia ante a publicidade de suas condições precárias. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 532 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua do lírio da Paz, bairro âncora. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 541 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja implementado no Município a Faixa FHF, a fim de garantir uma condição melhor de trabalho e, também, segurança para os pescadores. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 542 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e manutenção da Rua Rego Barros, popularmente conhecida como “Rua do Shopping de Madeira”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: RICARDO DE CASTRO PECCINI FILHO SUPERVISOR DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: RAFAEL ESPINDULA DA SILVA MARINHO CONTROLADOR - DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 40 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA COORDENADORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: CARLA ALMEIDA DE AQUINO SERVIDORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: YASMIN PEREIRA BERNARDINO DA SILVA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 3 SERVIDORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 44 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 8 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 8 de 2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 013/2022, de Autoria do Vereador Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 29 de março do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇOES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE ECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 2 - Veto Total nº 9 de 2022, Veto totalmente a Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2022, que " Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2226, de 29 de maio de 2019, modificada pela lei Municipal nº 2616, de 26 de janeiro de 2022", dos vereadores André dos Santos Braga, Tiago Crisóstomo Barbosa e ulderlan de Andrade hespanhol, aprovada em única discussão pela Câmara Municipal, na sessão plenária ocorrida no dia 30 de março do corrente ano. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 4 Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; 3 - Veto Parcial nº 5 de 2022, “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS ”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 4 - Veto Total nº 10 de 2022, Veto totalmente o projeto de Lei nº 060/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, que " CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; 5 - Veto Parcial nº 6 de 2022, Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 006/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 22 de março do corrente ano, que ' INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; 6 - Veto Total nº 11 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 024/2022, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, em que "INCLUI A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA, NO CALANDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; 7 - Veto Total nº 12 de 2022, Veto totalmente o projeto de Lei nº 020/2022, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, em que "OBRIGA AS EMPRESAS QUEM FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DO SEU CABEAMENTO". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 8 - Veto Total nº 13 de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 5 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 033/2022, de Autoria do Vereador Marciel de jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 19 e 20 de abril do corrente ano, em que "Institui o Portal de Transparência Social no âmbito do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022, INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos, instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo e disponibilizarem as imagens aos donos dos animais Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Dispõe sobre o Direito do Cidadão em Fornecer, em Espaços Públicos, Alimentos e Águas aos Animais em Situação de Rua. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, : Dispõe sobre a inclusão no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do loteamento e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, Dispõe sobre a Proibição da Realização de Tatuagens e Colocação de Piercings em Animais Silvestres, Domésticos ou Domesticados, com Fins Estéticos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 6 André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 497, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, EMENTA: PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM A UTILIZAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA OU ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, TRÁFICO DE DROGAS, RACISMO, TORTURA, TERRORISMO, CRIMES HEDIONDOS, CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE, A SAÚDE PÚBLICA, CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 16 - Indicação nº 496 de 2022, que providencie a construção e montagem de um Hospital Veterinário Público em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 841, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 17 - Indicação nº 463 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA DA EXPO GOSPEL. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 780, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 18 - Indicação nº 491 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adeque o vencimento básico inicial dos ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS, de acordo com o piso nacional, respeitando a política remuneratória da Lei Federal nº. 7.498/1986 e respectivas atualizações. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 826, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 19 - Indicação nº 493 de 2022, O Vereador que a Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 7 presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 832, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 20 - Indicação nº 487 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que disponibilize carro fumacê e equipes de Agentes Comunitários aos domicílios para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 822, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 21 - Indicação nº 498 de 2022, que seja notificado os proprietários dos terrenos baldios em geral no bairro Chácara Mariléa, para procederem com as devidas limpezas de suas propriedades, dentro do prazo determinado no ordenamento jurídico municipal, sob pena de multa. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 850, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 22 - Indicação nº 497 de 2022, que seja implantado o Programa Agente Jovem Ambiental, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 842, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 23 - Indicação nº 494 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a “Limpeza e manutenção de bueiros no centro da cidade. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 838, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 24 - Indicação nº 495 de 2022, que tome as providências necessárias para que suspenda a vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022, de acordo com o anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 8 Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 35 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS NºXXX/2022 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MATEUS HENRIQUE DA COSTA Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 830, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 36 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe de Iluminação Pública de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 - André dos Santos Braga / PSC ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 9 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 10