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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-06-09
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 09/06/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV
; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio
Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ;
Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora 
Expedientes: 1º Periodo do Grande Expediente: Oradores: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Misaias da Silva Machado e Rodrigo Jorge Barros. Expediente: Projeto de
Lei nº 039/2020 PE – Autoria – Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba – Dispões sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no Valor de R$ 7.553.560,56; Requerimento nº 021/2020 PL – Autoria – Vereador
André dos Santos Braga - Requer ao Chefe do Poder Executivo e a todos os Secretários
Municipais que informem, cada um de sua pasta, detalhadamente, a destinação dos
pagamentos, item a item, em ordem cronológica, realizados a título de pequenas despesas,
mês a mês, desde janeiro de 2019, anexando cópias das notas fiscais e informando as
pessoas físicas e jurídicas destinatárias dos recursos públicos, e ainda, os servidor(es) que
possuem contas vinculadas ou estão(estavam) responsáveis pelas aquisições; Moção de
Pesar nº 002/2020 PL – Autoria – Vereadores Alberto Moreira Jorge; Alan Gonçalves
Machado; Rodrigo Jorge Barros - Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a
família do Senhor, José Eduardo de Oliveira Marchon, em 04.06.2020; Indicação nº
120/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado; Alberto Moreira Jorge;
André dos Santos Braga; Carlos Alberto Afonso Fernandes; Carlos Roberto Machado dos
Santos; Fábio Alexandre Simões Leite; Joelson Vinícius Horato do Carmo; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento; Misaias da Silva Machado; Paulo Fernando Carvalho
Gomes; Robson Carlos de Oliveira Gomes; Rodrigo Jorge Barros; Vanderlan Moraes da
Hora - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a INCORPORAÇÃO da GRATIFICAÇÃO DE
REGENCIA DE CLASSE aos vencimentos dos professores da Rede Publica de
Ensino; Indicação Nº. 124/2020 PL – Autoria – Vereador André dos Santos Braga - INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um auxílio emergencial financeiro aos
profissionais de artes marciais e professores de educação física autônomos de nosso
município; Indicação nº 123/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado -
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja distribuídos TABLETES com créditos de internet,
para os ALUNOS DA REDE PUBLICA QUE ESTÃO TENDO AULAS ONLINE, em
decorrência do Isolamento Social obrigatório e da situação de emergência seguido do
estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2515/2020, de
17/04/2020 e pelo Decreto n.º 46.973/2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia
de Corona Vírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
Indicação nº 122/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo edite e envie a esta Casa uma proposta de Projeto de
Emenda Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando que o Auxílio Transportes e o
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais passem a ter seus valores
reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus
vencimentos os aumentos dos dissídios da Classe; Indicação nº 121/2020 PL – Autoria –
Vereadores - Alan Gonçalves Machado - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a transformação
dos RECURSOS DO VALE TRANSPORTE dos professores em RECURSOS DIRECIONADOS
PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SINAL DE INTERNET E INSUMOS, enquanto
durar o isolamento social, de forma a atender as necessidades dos profissionais que estão
trabalhando em Home Office, na manutenção das aulas. Ordem do Dia: Projeto de Lei:
013/2020 PE - – Autoria – Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba – Retirada a pedido do
Chefe do Poder Executivo - Marcelino Carlos Dias Borba; Projeto de Lei nº 039/2020 PE –
Autoria – Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba – Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto
Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga –
Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Requerimento nº 021/2020 PL – Autoria – Vereador
André dos Santos Braga - Votação Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros – Sim;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves
Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim;
Moção de Pesar nº 002/2020 PL – Autoria – Vereadores Alberto Moreira Jorge; Alan
Gonçalves Machado; Rodrigo Jorge Barros - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto
Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga –
Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº 120/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan
Gonçalves Machado; Alberto Moreira Jorge; André dos Santos Braga; Carlos Alberto
Afonso Fernandes; Carlos Roberto Machado dos Santos; Fábio Alexandre Simões Leite;
Joelson Vinícius Horato do Carmo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Misaias da
Silva Machado; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Robson Carlos de Oliveira Gomes;
Rodrigo Jorge Barros; Vanderlan Moraes da Hora - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto
Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga –
Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; INDICAÇÃO Nº. 124/2020 – Autoria – Vereador André
dos Santos Braga - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim;
Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos
Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros –
Sim; Indicação nº 123/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - Votação
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan
Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos
Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº
122/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - Votação Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais :
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves
Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº 121/2020 PL –
Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto
Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga –
Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, "Dispõe sobre o
Prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de
Rio das ostras" Autor: Misaias, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2020, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS,
AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFICIOS DO FUMO, BEBIDAS
ALCOOLICAS E DROGAS. Autor: Derlan, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020, Dispões sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor R$
170.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo Chefe
do Poder Executivo ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das
Ostras R$ 2.727.555,13. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria
não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2020, Dispõe
sobre alteração da Lei nº 2322/2020 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Retirada pelo Chefe do Poder Executivo ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado
dos Santos / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB
; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de
2020, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto no valor R$ 170.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes
- Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Alberto Moreira Jorge - Sim ;
Alan Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 7.553.560,56 Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020,
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL,
COM DESTAQUE, OS MALEFICIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOOLICAS E DROGAS. Autor:
Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
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17/11/2020
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Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CONVOCAÇÃO:
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de acordo com 
Regimento Interno, faz saber que ficam todos os ilustres vereadores convocados 
para sessão extraordinária para próxima terça-feira, 09/06/2020 a partir de 17:00 
hs, na modalidade presencial, vídeo conferência ou mista, para que seja discutido 
e votado na sessão com a seguinte pauta preliminar:
Projeto de Lei: 041/2020 -Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 
2322/2020.
Projeto de Lei: 013/2020 -Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de 
R$ 170.000,00.
Projeto de Lei: 019/2020 -Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 
2.727.555,13.
Projeto de Lei: 014/2020 – CMRO-Ver. Misaias – Dispõe sobre o Prêmio 
“Professor de Práticas Inovadores” aos professores da rede municipal de ensino de 
Rio das Ostras.
Projeto de Lei: 023/2020 – CMRO-Ver. Derlan – Estabelece a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos de ensino localizados no Município de Rio das Ostras, afixarem 
em local visível, com destaque os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas 
E demais matérias em trâmites na casa que se julgar necessária. 
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente

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