| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-06-09 |
| native_id | 26 |
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Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2020 - 17:30 ; Encerramento: 09/06/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Expedientes: 1º Periodo do Grande Expediente: Oradores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Misaias da Silva Machado e Rodrigo Jorge Barros. Expediente: Projeto de Lei nº 039/2020 PE – Autoria – Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba – Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no Valor de R$ 7.553.560,56; Requerimento nº 021/2020 PL – Autoria – Vereador André dos Santos Braga - Requer ao Chefe do Poder Executivo e a todos os Secretários Municipais que informem, cada um de sua pasta, detalhadamente, a destinação dos pagamentos, item a item, em ordem cronológica, realizados a título de pequenas despesas, mês a mês, desde janeiro de 2019, anexando cópias das notas fiscais e informando as pessoas físicas e jurídicas destinatárias dos recursos públicos, e ainda, os servidor(es) que possuem contas vinculadas ou estão(estavam) responsáveis pelas aquisições; Moção de Pesar nº 002/2020 PL – Autoria – Vereadores Alberto Moreira Jorge; Alan Gonçalves Machado; Rodrigo Jorge Barros - Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Senhor, José Eduardo de Oliveira Marchon, em 04.06.2020; Indicação nº 120/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado; Alberto Moreira Jorge; André dos Santos Braga; Carlos Alberto Afonso Fernandes; Carlos Roberto Machado dos Santos; Fábio Alexandre Simões Leite; Joelson Vinícius Horato do Carmo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Misaias da Silva Machado; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Robson Carlos de Oliveira Gomes; Rodrigo Jorge Barros; Vanderlan Moraes da Hora - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a INCORPORAÇÃO da GRATIFICAÇÃO DE REGENCIA DE CLASSE aos vencimentos dos professores da Rede Publica de Ensino; Indicação Nº. 124/2020 PL – Autoria – Vereador André dos Santos Braga - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um auxílio emergencial financeiro aos profissionais de artes marciais e professores de educação física autônomos de nosso município; Indicação nº 123/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja distribuídos TABLETES com créditos de internet, para os ALUNOS DA REDE PUBLICA QUE ESTÃO TENDO AULAS ONLINE, em decorrência do Isolamento Social obrigatório e da situação de emergência seguido do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2515/2020, de 17/04/2020 e pelo Decreto n.º 46.973/2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia de Corona Vírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Indicação nº 122/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo edite e envie a esta Casa uma proposta de Projeto de Emenda Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando que o Auxílio Transportes e o Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais passem a ter seus valores reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios da Classe; Indicação nº 121/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a transformação dos RECURSOS DO VALE TRANSPORTE dos professores em RECURSOS DIRECIONADOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SINAL DE INTERNET E INSUMOS, enquanto durar o isolamento social, de forma a atender as necessidades dos profissionais que estão trabalhando em Home Office, na manutenção das aulas. Ordem do Dia: Projeto de Lei: 013/2020 PE - – Autoria – Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba – Retirada a pedido do Chefe do Poder Executivo - Marcelino Carlos Dias Borba; Projeto de Lei nº 039/2020 PE – Autoria – Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba – Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Requerimento nº 021/2020 PL – Autoria – Vereador André dos Santos Braga - Votação Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros – Sim; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; Moção de Pesar nº 002/2020 PL – Autoria – Vereadores Alberto Moreira Jorge; Alan Gonçalves Machado; Rodrigo Jorge Barros - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº 120/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado; Alberto Moreira Jorge; André dos Santos Braga; Carlos Alberto Afonso Fernandes; Carlos Roberto Machado dos Santos; Fábio Alexandre Simões Leite; Joelson Vinícius Horato do Carmo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Misaias da Silva Machado; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Robson Carlos de Oliveira Gomes; Rodrigo Jorge Barros; Vanderlan Moraes da Hora - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; INDICAÇÃO Nº. 124/2020 – Autoria – Vereador André dos Santos Braga - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº 123/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº 122/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2 André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim; Indicação nº 121/2020 PL – Autoria – Vereadores - Alan Gonçalves Machado - Votação Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; Misaias da Silva Machado - Sim; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Sim; André dos Santos Braga - Sim; Alan Gonçalves Machado – Sim; Alberto Moreira Jorge - Sim; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim; André dos Santos Braga – Sim; Rodrigo Jorge Barros – Sim. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, "Dispõe sobre o Prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Rio das ostras" Autor: Misaias, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFICIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOOLICAS E DROGAS. Autor: Derlan, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor R$ 170.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo Chefe do Poder Executivo ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras R$ 2.727.555,13. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2020, Dispõe sobre alteração da Lei nº 2322/2020 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Retirada pelo Chefe do Poder Executivo ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor R$ 170.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 7.553.560,56 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFICIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOOLICAS E DROGAS. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 3 Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 4
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CONVOCAÇÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de acordo com Regimento Interno, faz saber que ficam todos os ilustres vereadores convocados para sessão extraordinária para próxima terça-feira, 09/06/2020 a partir de 17:00 hs, na modalidade presencial, vídeo conferência ou mista, para que seja discutido e votado na sessão com a seguinte pauta preliminar: Projeto de Lei: 041/2020 -Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2322/2020. Projeto de Lei: 013/2020 -Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 170.000,00. Projeto de Lei: 019/2020 -Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.727.555,13. Projeto de Lei: 014/2020 – CMRO-Ver. Misaias – Dispõe sobre o Prêmio “Professor de Práticas Inovadores” aos professores da rede municipal de ensino de Rio das Ostras. Projeto de Lei: 023/2020 – CMRO-Ver. Derlan – Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Rio das Ostras, afixarem em local visível, com destaque os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas E demais matérias em trâmites na casa que se julgar necessária. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente