| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-06-08 |
| native_id | 261 |
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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/06/2022 - 14:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última hora ; Sidnei Mattos Filho / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade, por conversão de energia solar em energia elétrica, nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2022, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2022, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ RIOSTRENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2022, Cria o Selo de Responsabilidade Social ‘Amigos das Mulheres’, certificando empresas que priorizam a contratação de “mulheres vítimas de violência doméstica”, e dá outras providências. Autor: Braga, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022, Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às Escolas municipais do Município de Rio das Ostras Autor: Braga, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2022, INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 1 Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2022, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 26 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que informe o cronograma de abastecimento das caixas-d'água comunitárias existentes no Município, no período de 2017 a 2022, bem como encaminhe cópia integral do contrato referente ao abastecimento dessas caixas-d'água no período solicitado. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 510 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 511 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura em local adequado. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 512 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 513 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 514 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 515 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 543 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja adquirido um barco reboque de apoio aos pescadores, em especial àqueles que trabalham em alto mar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 544 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com os nomes e CEP em todas as ruas e avenidas da nossa cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 545 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus/van com cobertura em frente à Marmoraria Vitória, na altura do bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 2 Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 547 de 2022, seja criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 549 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS QUE VENHAM A CULMINAR COM O ENVIO AO LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A REFERENCIA DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 550 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS EM NOSSO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 551 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO UM FESTIVAL GOSPEL NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 552 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA NAS FAIXAS PARA CICLISTA E A CRIAÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 553 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “IPTU SOCIAL”, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 554 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRONICO COM SENHA DIGITAL NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 555 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita pode de arvores no Bairro Serramar, Ruas 01,02,03,04,05,07 e a 14. Autor: Braga, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 556 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, uns 300 metros atrás da Sky (perto do mercado deucimar, antigo sivuca) – Extensão Serramar Autor: Braga, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 557 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho na Rua Joaquim Mariano com a Esquina da Rua Serramar – Nova Cidade Autor: Braga, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 45 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor FRANCISCO CAVALCANTI NETO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no exercício pastoral, através da pregação incansável e notável à frente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo – ADVEC, no Bairro Nova Cidade, o Pastor Francisco, além da essencial assistência religiosa e evangelização, atua, também, de forma valorosa em causas sociais, principalmente aquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe do Centro de Saúde da Extensão do Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - André dos Santos Braga Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 3 / PSC ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 6 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022, INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, : Dispõe sobre a inclusão no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do loteamento e dá outras providências. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, Dispõe sobre a Proibição da Realização de Tatuagens e Colocação de Piercings em Animais Silvestres, Domésticos ou Domesticados, com Fins Estéticos. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 4 ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Dispõe sobre o Direito do Cidadão em Fornecer, em Espaços Públicos, Alimentos e Águas aos Animais em Situação de Rua. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 497, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 10 - Requerimento nº 25 de 2022, REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), que esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de Verba Federal para esse fim, nos anos de 2021 e 2022, contrariando inclusive a confirmação de repasse do valor do piso informado no portal da transparência do próprio Governo Federal. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 11 - Indicação nº 484 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua José Davi, Cidade Beira Mar. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 819, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 12 - Indicação nº 486 de 2022, Que seja realizada a limpeza dos bueiros e Patrolamento na Rua Joaquim Jose Caridade no Mariléa Chácara. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 5 Crisostomo Barbosa - Sim ; 13 - Indicação nº 485 de 2022, Que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Aquino Borges localizada no bairro Cidade Beira Mar. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 820, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 14 - Indicação nº 492 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª CIA DO 32ª BPM POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao encontro com a obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia entre os dois municípios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 827, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 15 - Indicação nº 490 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os PROVENTOS DOS INATIVOS E DOS PENSIONISTAS que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de, no mínimo, 10,69% a título de eliminar as perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de 2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 16 - Veto Total nº 14 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 008/022, de Autoria dos Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 30 de março e 12 de abril do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 17 - Indicação nº 502 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que autorize os permissionários do Sistema de Transporte Público de Rio das Ostras que continuem o uso de seus veículos enquanto não houver licitação em âmbito municipal tendo em vista a insegurança jurídica que permeia a matéria, desde que em condições adequadas de transporte aos usuários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 867, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 6 Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: RICARDO DE CASTRO PECCINI FILHO SUPERVISOR DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: RAFAEL ESPINDULA DA SILVA MARINHO CONTROLADOR - DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 40 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA COORDENADORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 858, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 45 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor FRANCISCO CAVALCANTI NETO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no exercício pastoral, através da pregação incansável e notável à frente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo – ADVEC, no Bairro Nova Cidade, o Pastor Francisco, além da essencial assistência religiosa e evangelização, atua, também, de forma valorosa em causas sociais, principalmente aquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 7 Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 13/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/06/2022 Página 9