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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-06-08
native_id261

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Sidnei Mattos Filho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO
OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
239 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar sistemas fotovoltaicos de
geração de eletricidade, por conversão de energia solar em energia elétrica, nas unidades
escolares da rede pública municipal de ensino. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 903,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2022,
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e
Bulimia Nervosa. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2022, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ RIOSTRENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
242 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS
ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2022, Cria o Selo de
Responsabilidade Social ‘Amigos das Mulheres’, certificando empresas que priorizam a
contratação de “mulheres vítimas de violência doméstica”, e dá outras providências.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022, Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto
às Escolas municipais do Município de Rio das Ostras Autor: Braga, Número de Protocolo:
919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de
2022, INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL
DE ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 246 de 2022, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE
COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 26 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que informe o cronograma de
abastecimento das caixas-d'água comunitárias existentes no Município, no período de
2017 a 2022, bem como encaminhe cópia integral do contrato referente ao abastecimento
dessas caixas-d'água no período solicitado. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 944,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 510 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação
de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para
animais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 511 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares e envolvam a participação
de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle
externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e
disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura em local adequado. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 512 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura,
em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados
exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto,
conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para
tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 513 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na
Rodovia do Contorno. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 514 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR),
incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com
possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela
decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 515 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e
demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 543 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja adquirido
um barco reboque de apoio aos pescadores, em especial àqueles que trabalham em alto
mar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 544 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a colocação de
placas indicativas com os nomes e CEP em todas as ruas e avenidas da nossa cidade.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 545 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um
ponto de ônibus/van com cobertura em frente à Marmoraria Vitória, na altura do bairro
Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura,
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 547 de 2022, seja criado a OLIMPIADA
ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no desenvolvimento
cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 549 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS QUE
VENHAM A CULMINAR COM O ENVIO AO LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI
ALTERANDO A REFERENCIA DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
MUNICIPAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 550 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DA
MARCHA PARA JESUS EM NOSSO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 922,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 551 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO UM FESTIVAL GOSPEL NO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 552 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE SEJA FEITO PINTURA NAS FAIXAS PARA CICLISTA E A CRIAÇÃO DE NOVAS
CICLOVIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 553 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “IPTU SOCIAL”, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO
DE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 554 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRONICO COM SENHA DIGITAL NAS UNIDADES DE
SÁUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 926,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 555 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita pode de arvores no Bairro Serramar,
Ruas 01,02,03,04,05,07 e a 14. Autor: Braga, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 556 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na
Avenida Serramar, uns 300 metros atrás da Sky (perto do mercado deucimar, antigo
sivuca) – Extensão Serramar Autor: Braga, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 557 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja providenciado a colocação de caçambas públicas para armazenamento
de entulho na Rua Joaquim Mariano com a Esquina da Rua Serramar – Nova Cidade Autor:
Braga, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 45 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor
FRANCISCO CAVALCANTI NETO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no
exercício pastoral, através da pregação incansável e notável à frente da Assembleia de
Deus Vitória em Cristo – ADVEC, no Bairro Nova Cidade, o Pastor Francisco, além da
essencial assistência religiosa e evangelização, atua, também, de forma valorosa em
causas sociais, principalmente aquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe do Centro de Saúde
da Extensão do Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - André dos Santos Braga
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/ PSC ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 6 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 7 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de
2022, INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS
DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO
DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar,
através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a
lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. -
Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de
2022, : Dispõe sobre a inclusão no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras de
relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com
identificação do loteamento e dá outras providências. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, Dispõe sobre a Proibição
da Realização de Tatuagens e Colocação de Piercings em Animais Silvestres, Domésticos
ou Domesticados, com Fins Estéticos. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Cria o Programa Creche Solidária no
Âmbito do Município de Rio das Ostras - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Dispõe sobre o Direito do Cidadão em
Fornecer, em Espaços Públicos, Alimentos e Águas aos Animais em Situação de Rua. -
Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2022, Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para
detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes - Obs.: 2ª Votação. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 497, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 10 - Requerimento nº 25 de 2022, REQUER à Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), que
esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem
recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por
se tratar de Verba Federal para esse fim, nos anos de 2021 e 2022, contrariando inclusive
a confirmação de repasse do valor do piso informado no portal da transparência do
próprio Governo Federal. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 11 - Indicação nº 484 de 2022, Que
seja feito construção de quebra-molas na Rua José Davi, Cidade Beira Mar. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 819, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 12 - Indicação nº 486 de 2022, Que seja realizada a limpeza
dos bueiros e Patrolamento na Rua Joaquim Jose Caridade no Mariléa Chácara. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Crisostomo Barbosa - Sim ; 13 - Indicação nº 485 de 2022, Que seja realizado
pavimentação asfáltica na Rua Aquino Borges localizada no bairro Cidade Beira Mar.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 820, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 14 - Indicação nº 492 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
PARALELA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª
CIA DO 32ª BPM POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao
encontro com a obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia
entre os dois municípios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 827, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 15 - Indicação nº
490 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os PROVENTOS DOS INATIVOS E DOS
PENSIONISTAS que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de, no mínimo, 10,69% a título de
eliminar as perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de
maio de 2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 16 - Veto Total nº 14 de 2022, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº 008/022, de Autoria dos Vereadores Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho
Gomes e Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 30 de
março e 12 de abril do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA
EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo
- Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; 17 - Indicação nº 502 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que autorize os permissionários do Sistema de
Transporte Público de Rio das Ostras que continuem o uso de seus veículos enquanto não
houver licitação em âmbito municipal tendo em vista a insegurança jurídica que permeia a
matéria, desde que em condições adequadas de transporte aos usuários. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 867, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2022, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
RICARDO DE CASTRO PECCINI FILHO SUPERVISOR DETRAN DE RIO DAS OSTRAS
Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2022,
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos a: RAFAEL ESPINDULA DA SILVA MARINHO CONTROLADOR - DETRAN DE
RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 40 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos a: ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA
COORDENADORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo:
858, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 21 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 45 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor
FRANCISCO CAVALCANTI NETO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no
exercício pastoral, através da pregação incansável e notável à frente da Assembleia de
Deus Vitória em Cristo – ADVEC, no Bairro Nova Cidade, o Pastor Francisco, além da
essencial assistência religiosa e evangelização, atua, também, de forma valorosa em
causas sociais, principalmente aquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
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Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rodrigo
Jorge Barros /
CIDADANIA 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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