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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-06-14
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 14/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Imprevisto
de última hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$. 1.240.000,00
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 777.021,12. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 48 de 2022, NOMINA O TEATRO MUNICIPAL POPULAR DE RIO DAS
OSTRAS E A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 52 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
NO VALOR DE R$ 27.650.000,00. - Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto Parcial nº 19 de
2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 123/2022, de Autoria do Vereador Andé dos
Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 17 e 24 de maio do
corrente ano, que "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY" a ser comemorado,
anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Veto Parcial nº 20 de 2022, Veto
parcialmente o Projeto de Lei nº 082/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 17 e 24 de maio do
corrente ano, que "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO 'A ADOÇÃO
DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS".
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2022, “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE”
COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS” Autor: Braga, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2022, Dispõe sobre a Publicação no Portal da
Transparência do Poder Executivo, dos Dados Relativos à Frota de Veículos Oficiais do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2022, Institui o “Dia
Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras
providências. Autor: Braga, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022, Dispõe sobre a Emissão do Extrato
que Especifica pela Unidade de Pronto de Atendimento no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 256 de 2022, Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes
Domésticos com Idosos e dá outras providências Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
251 de 2022, Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou
capacete dos motoboys no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 257 de 2022, Institui o “Projeto Jovem Legislador - Câmara Mirim” no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 950, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 517 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie promova a reforma e manutenção da
ciclovia situada na Avenida Roberto Silveira, tendo em vista que há vários buracos e
complicações decorrentes da falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 534 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
EFETUE o REEMBOLSO AUTORIZADO E DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO NO
PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PREVISTO PARA O PLANO DE
SAÚDE BÁSICO, desde 01 de janeiro de 2022, tendo em vista a vigência do parágrafo
único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.613/2022. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 558 de 2022,
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em
paralelos ou Intertravados na RUA Isolino Almeida (Parte próximo BR101) no bairro Rocha
Leão Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 518 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que convoque em número suficiente os psicólogos, tanto de carga horária de 20
horas quanto os de carga horária de 30 horas, aprovados no VII Concurso de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 559 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e
esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 9(nove) no bairro
de Mar do Norte. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 519 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que adote as medidas necessárias para celebrar um convênio ou
instrumento similar para implementação adequada do Programa “Operação Segurança
Presente” ou, se for o caso, majorar o número de agentes em Rio das Ostras a fim de
garantir maior segurança aos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 884, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 560 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP
TRACK EM ROCHA LEÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 945, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de
2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a: CARLA ALMEIDA DE AQUINO SERVIDORA- DETRAN DE
RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=z7Yw5GjcxgY ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=z7Yw5GjcxgY ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=z7Yw5GjcxgY ; 4 -
André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=z7Yw5GjcxgY ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=z7Yw5GjcxgY ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=z7Yw5GjcxgY ; 7 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=z7Yw5GjcxgY
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol
/ PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 15 de 2022, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 030/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 06 e 12 de abril do
corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
DO PROGRAMA “RUA DA SAÚDE”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 2 - Veto Parcial nº 16 de
2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 004/2022, de Autoria do Vereador Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 06 e 20
de abril do corrente ano, que "CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA
AMBULATORIAL PARA TRATAR DE SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2022, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022, Nomina com o nome de “Padre João Machado
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Evangelho” a Creche Municipal localizada no bairro Jardim Campomar. - Obs.: 1ª votação
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Cria o Programa Creche
Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022, Fica alterado o nome do Instituto Municipal
de Educação de Rio das Ostras para que passe a ser denominado: Instituto Municipal de
Educação de Rio das Ostras – JOSÉ EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA. - Obs.: 1ª
votação Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Fica o Poder
Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em
Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias
eletivas em âmbito municipal. - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo:
280, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO
EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022, Dispõe acerca da exclusão de
informações relativas à lotação de servidoras municipais que estejam sob o alcance de
medidas protetivas nos respectivos Portais da Transparência do Município de Rio das
Ostras. - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pelo Autor ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2022, DISPÕE SOBRE A
NOMINAÇÃO DO AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL DE RIO DAS OSTRAS COMO
“AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL ELIAS HIGINO DA COSTA”. - Obs.: 1ª votação Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 817, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 11 - Requerimento nº 24 de 2022, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER,
ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral do processo
administrativo 3449/2008, bem como toda a tramitação no sistema processual interno do
Poder Executivo Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 899, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 12 - Requerimento nº 26 de 2022, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas, que informe o cronograma de abastecimento das caixas-d'água
comunitárias existentes no Município, no período de 2017 a 2022, bem como encaminhe
cópia integral do contrato referente ao abastecimento dessas caixas-d'água no período
solicitado. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 13 - Indicação nº 507 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estabeleça o RETORNO DO USO OBRIGATÓRIO DAS
MÁSCARAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, devido ao aumento nos
casos de covid-19 na região, mas, também, do sintoma gripal devido aos fatores como a
queda da temperatura. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 872, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Indicação nº 513 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o
recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 878, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 15 -
Indicação nº 530 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
construção de um Bicicletário para 100 Bicicletas no pátio da unidade escolar Ciep Mestre
Marçal. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 895, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 16 - Indicação nº 553 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “IPTU SOCIAL”, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO
DE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 925, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 17 - Indicação nº 545 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
construção de um ponto de ônibus/van com cobertura em frente à Marmoraria Vitória, na
altura do bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 913, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 18 - Indicação nº 555 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita pode de arvores no Bairro Serramar,
Ruas 01,02,03,04,05,07 e a 14. Autor: Braga, Número de Protocolo: 927, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 19 - Indicação nº 488 de 2022, Que seja construído
banheiros feminino / masculino e portadores de deficiência, na Rua Macaé nº 931 Praça
do Jardim Mariléa. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 823, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 20 - Indicação nº 549 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS QUE
VENHAM A CULMINAR COM O ENVIO AO LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI
ALTERANDO A REFERENCIA DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
MUNICIPAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 921, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 21 - Indicação nº 506 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REFORMA DA COBERTURA DO COLÉGIO MUNICIPAL
PROFESSORA AMÉRICA ABDALLA, REPAROS NO INTERIOR DA UNIDADE, ALÉM DA
LIMPEZA, MANEJO E DEDETIZAÇÃO DO TELHADO DA QUADRA ESPORTIVA DO
REFERIDO COLÉGIO EM VIRTUDE DA PRESENÇA E ACÚMULO DE POMBOS. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 22 - Indicação nº 512 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de
engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica,
sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil
ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade
justificada para tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 23 - Indicação nº 532 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua do lírio da
Paz, bairro âncora. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 897, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
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Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 24 - Indicação nº 544 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com os nomes e CEP em todas as ruas
e avenidas da nossa cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 912, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 25 - Indicação nº 552 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA NAS FAIXAS PARA CICLISTA E A
CRIAÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 924, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 26 - Indicação nº 556 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação
asfáltica na Avenida Serramar, uns 300 metros atrás da Sky (perto do mercado deucimar,
antigo sivuca) – Extensão Serramar Autor: Braga, Número de Protocolo: 928, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 27 - Indicação nº 489 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE
sobre os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, dos quadros de
pessoal da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, no
percentual de 10,69% a título de eliminar as perdas inflacionárias, pois foram excluídos da
Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de 2022. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 28 - Indicação
nº 510 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e
crematório públicos municipais para animais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 875,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 29 - Indicação nº 547 de 2022,
seja criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria
no desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 30 - Indicação nº 550 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO
COMPETENTE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS EM NOSSO
MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 922, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
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Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 31 - Indicação nº 505 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS PRAÇAS DE
RIO DAS OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR ALVES BARCELOS (PRAÇA DE
CANTAGALO). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 32 - Indicação nº 531 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de uma “Praça publica na rua Quinze, ao
lado do número 226, no Bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 33 - Indicação nº 543 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja adquirido um barco reboque de
apoio aos pescadores, em especial àqueles que trabalham em alto mar. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 34 -
Indicação nº 557 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado
a colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho na Rua Joaquim
Mariano com a Esquina da Rua Serramar – Nova Cidade Autor: Braga, Número de
Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 35 - Indicação nº 511 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
todas as reuniões, encontros e similares e envolvam a participação de membros do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e
em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da
Transparência da Prefeitura em local adequado. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
876, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 36 - Indicação nº 551 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO UM FESTIVAL GOSPEL NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 923, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 37 - Indicação nº 514 de 2022, O Vereador que
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a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de
Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o
tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir
do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio￾ambiente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 879, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 36 de 2022, Moção de
Congratulações e Aplausos a: Equipe de Iluminação Pública de Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; 39 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2022, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos a: YASMIN PEREIRA BERNARDINO DA SILVA SERVIDORA- DETRAN DE RIO
DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 860, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou
; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 40 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
43 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda
população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por
toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a
necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na prática, suas
atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 41 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 37 de 2022, Moção de
Congratulações e Aplausos a: Maricélia da Costa Pereira Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 837, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 42 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 44 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas
funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa
solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 862, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 43 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe do Centro de Saúde da Extensão do
Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 44 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
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FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
27.650.000,00. - Obs.: Votação do Pedido de Regime de Urgência. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência. Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Leonardo de Paula
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PL 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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