br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2022-06-15
native_id264

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 15/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2022,
Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 50 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2645 DE 29 DE ABRIL DE 2022. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 17.795.000,00. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 110.000,00. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 262 de 2022, Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede
Municipal de Ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022, Dispõe sobre a
Política Municipal de Prevenção da Corrupção, no Âmbito do Município de Rio das Ostras,
e dá outras providências, Autor: Marciel, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2022, Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor
de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022, Institui a Campanha ‘Junho Violeta’ em
alusão ao ‘Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa’ no
Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 954, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2022, Dispõe
sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de
iluminação pública no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
260 de 2022, Estabelece Indicadores de Desempenho Relativos à Qualidade dos Serviços
Públicos no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 958, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2022,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 1
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2022, Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima
de Covid-19. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022, INSTITUI A “ÁREA DE
SEGURANÇA ESCOLAR” NO PERÍMETRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E A DEFINE COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2022, ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINERS, O LIVRE
ACESSO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022, TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS E
MATERNIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAR AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR RECÉM-NASCIDOS
ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE
ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº
270 de 2022, GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS
POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO
CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2022, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA “ADAPTADA” PARA DEFICIENTES
FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES
REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
271 de 2022, OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET PARA OS CLIENTES QUE
OPTAREM POR EFETUAR O PAGAMENTO NA MODALIDADE PIX. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº
27 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer cópia integral do contrato com a empresa que fornece merenda escolar
em nosso município atualmente. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 28 de 2022, O vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER à Secretaria de Assistência Social esclarecimentos a respeito do quantitativo de
cestas básicas que são distribuídas mensalmente para a população por cada unidade da
secretaria que tiver esta atribuição e quais são os benefícios sociais fornecidos em nosso
município, se houver. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 29 de 2022, O vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à
Secretaria de Segurança Pública cópia integral do contrato de locação de veículos. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 516 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie promova a reforma e manutenção da ciclovia situada na
Avenida Ouro Verde, tendo em vista que há vários buracos e complicações decorrentes da
falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 521 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que que disponibilize auxílio na
qualidade de Vale Transporte aos alunos de nível técnico e superior que possuam domicílio
em Rio das Ostras e que estudem em outros municípios bem como aos alunos de qualquer
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 2
nível de ensino que estudem em escolas estaduais no âmbito do Município de Rio das
Ostras (especialmente àqueles que residem em Rocha Leão). Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 522 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação em
número adequado de cestas coletoras de lixos em todas as praias no Município de Rio das
Ostras, preferencialmente em número compatível com a frequência de cada praia e que
todas sejam afixadas em locais visíveis com a sinalização do local da lixeira. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 567 de 2022, que tome as providências cabíveis para que seja concedido
desconto ou isenção da contribuição de iluminação pública para os moradores que
residam em ruas que contenham lâmpadas queimadas ou com ausência de iluminação
total ou parcial. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 523 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que crie um Projeto de Integração Escola Comunidade, onde as
unidades escolares possam ser utilizadas nos finais de semana para ações de cidadania,
oferecendo aos moradores do bairro e em especial aos pais e alunos, serviços que
atendam a saúde bucal com consultórios móveis, qualidade visual com exames de vista,
palestras educativas em geral sobre cidadania, cursos rápidos de artesanato, cursos e
palestras sobre atividades laborais conforme a localidade (agricultura, pecuária,
apicultura, piscicultura etc.), entre outros, oferecendo assim serviços de grande utilidade
pública. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 29 - Indicação nº 568 de 2022, que promova a distribuição gratuita e contínua de leite
com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, intolerantes à lactose ou alérgicas
às proteínas do leite da vaca, de acordo com o anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 524
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que finalize as
questões administrativas procedimentais e coloque um fim na regularização das moradias
situadas nas Quadras 35 e 36 do Bairro Loteamento Praia Âncora. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 569 de
2022, que tome as medidas necessárias para que seja realizada a pavimentação da
Travessa Maria Remy Tenório da Silva, no bairro Recanto. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 525 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que nos próximos
projetos urbanísticos na cidade sejam feitas as previsões para instalações subterrâneas
das redes de alimentação de energia elétrica, telefonia, internet e Tvs à cabo, sendo
colocadas as tubulações e equipamentos adequados para receber todo o cabeamento,
prevendo um crescimento baseado em dados estatísticos da região urbanizada,
exatamente nos termos das legislações municipais já em vigor. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 570 de 2022,
que realize a revisão e instalação de novas placas de endereço contendo nome da rua,
bairro e CEP nos logradouros do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 526
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que acione a
administração da Eenel no sentido de que providenciem a organização dos postes de
energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades excedentes e sem uso,
exatamente nos termos das legislações municipais já em vigor. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 571 de 2022,
que seja providenciado os estudos necessários e enviado Projeto de Lei transformando
percentual de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambulância. Autor: Maurício
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 3
BM, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
527 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche em cada
Bairro do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 892, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 572 de 2022, que envie Projeto de
Lei Complementar modificando o art. 38 da Lei Complementar nº 066/2019, contendo a
seguinte redação: Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 528 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam promovidas palestras e treinamento nas escolas
municipais, ensinando como alunos, funcionários e professores devem proceder em caso
de ocorrências adversas, sobretudo incêndios, efetuando inclusive simulações de
acidentes em que haja necessidade de evasão dos alunos, como também, que todas as
escolas sejam equipadas com sirenes de emergência. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 573 de 2022,
que tome as medidas necessárias para a implementação, de fato, ao que dispõe os artigos
67 e 68 da Lei Complementar nº 066/2019, inclusive com a edição de normas específicas,
com a caracterização de condições de trabalho como insalubres ou perigosas, balizadas
em normas regulamentadoras, bem como a determinação para a avaliação dos riscos
ocupacionais de todas as atividades consideradas insalubres ou perigosas através das
avaliações técnicas realizadas de forma periódica pelo órgão municipal responsável pela
saúde e segurança do trabalho do servidor. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 533 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos
brinquedos dos parquinhos públicos existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 574 de 2022, a implantação de uma Escola Técnica Municipal, com o
objetivo de proporcionar aos jovens qualificação técnica para ingresso ao mercado de
trabalho. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 535 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de bicicletários nos prédios públicos do
Município de Rio das Ostras a serem construídos, ampliados ou reformados, de modo que
sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 575 de 2022, que seja implantada uma operação limpa bueiro em todos os
bueiros do município, evitando assim os possíveis alagamentos com as fortes chuvas.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 536 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que promova a realização de mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti,
popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, preferencialmente formado pela
Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e
entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental,
junto a agentes comunitários e endemia e outros profissionais integrantes dos quadros
públicos com capacidade técnica para tanto, incluindo profissionais da Secretaria de
Obras para realizar limpeza de bueiros e canais. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 576 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra￾molas na Avenida das Flores, Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 4
nº 537 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche no Bairro Mar
do Norte. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 520 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de
trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida
Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente nos
horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando
engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 577 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja construída/disponibilizada uma sala para reabilitação no posto de
saúde do Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2022, Cria o Selo de
Responsabilidade Social ‘Amigos das Mulheres’, certificando empresas que priorizam a
contratação de “mulheres vítimas de violência doméstica”, e dá outras providências.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2022, Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto
às Escolas municipais do Município de Rio das Ostras Autor: Braga, Número de Protocolo:
941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 3 -
João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=KpbA_WmUDVU
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022,
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” - Obs.: 1ª Votação. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo
; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO § 3º E DO CAPUT DO ART. 48 E REVOGA OS §§ 5º E 6º DO MESMO
DISPOSITIVO, TODOS DA LEI Nº 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Regime de Urgência - Votação Única. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$ 25.190,007,44. - Obs.: Regime de Urgência - Votação Única.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 37 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 5
VALOR DE R$ 2.308.500,00. - Obs.: Regime de Urgência - Votação Única. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 38 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
NO VALOR DE R$ 485.000,00 - Obs.: Regime de Urgência - Votação Única. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
39 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 35.000,00. -
Obs.: Regime de Urgência - Votação Única. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
NO VALOR DE R$ 957.000,00. - Obs.: Regime de Urgência - Votação Única. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos
Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João
Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
27.650.000,00. - Obs.: Regime de Urgência - Votação Única. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2022, Institui o “Programa Municipal de Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras -
Obs.: 1ª votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, Institui o Estatuto Municipal
da Pessoa Gestante. - Obs.: 1ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo: 288, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 6
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS
FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 593, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2022, DISPÕE SOBRE A
LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Obs.: 1ª votação Autor: Braga, Número de Protocolo: 811,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022, DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL,
VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E
À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - Obs.: 1ª votação Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 -
Indicação nº 489 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os vencimentos dos cargos em
comissão e funções gratificadas, dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de 10,69% a título de eliminar as
perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de
2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 16 -
Indicação nº 515 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema
municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de
mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 554 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRONICO COM SENHA
DIGITAL NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 926, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 18 - Indicação nº 505 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS PRAÇAS DE
RIO DAS OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR ALVES BARCELOS (PRAÇA DE
CANTAGALO). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 7
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 19 -
Indicação nº 503 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção da Praça situada no Marileia ante a
publicidade de suas condições precárias. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 868, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 20 - Indicação nº 529 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de 2 (duas)
caçambas de lixo no bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 894, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 21 - Indicação nº 509 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos
servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder
Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de
concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com
cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo
constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 874, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 22 -
Indicação nº 500 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO
A MANUTENÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO, COM MARCAÇÃO HORIZONTAL,
VERTICAL, PODA AO LONGO DA RODOVIA E REPARO NA PISTA. Autor: Derlan, Número
de Protocolo: 865, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 23 -
Indicação nº 542 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a
revitalização e manutenção da Rua Rego Barros, popularmente conhecida como “Rua do
Shopping de Madeira”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 910, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou
; 24 - Indicação nº 499 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
FEITO O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA
QUE LIGA A RUA DURVAL DE SOUZA PAMPLONA A AVENIDA AMAZONAS NO BAIRRO
SÃO CRISTOVÃO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 25 - Indicação nº 541 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja implementado no Município a Faixa FHF, a fim de garantir
uma condição melhor de trabalho e, também, segurança para os pescadores. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 909, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 8
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 26 - Indicação nº 504 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, COM A INSTALAÇÃO DE
COBERTURA, BANCOS E ILUMINAÇÃO, iniciando pelos pontos localizados a Alameda
Des. Elis Hermidyo Figueira, 1999 (proximidades do Fórum) , tendo em vista as inúmeras
reclamações dos munícipes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 869, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não Votou ; 27 - Indicação nº 501 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIAS PARA O
ALARGAMENTO/ENGORDA DA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS, BEM
COMO REVITALIZAÇÃO DE SUA ORLA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 866, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 28 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 41 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: CARLA ALMEIDA DE
AQUINO SERVIDORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS Autor: Rodrigo, Número de
Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 29 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 34 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO,
NO VALOR DE R$ 380.090,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2645 DE 29 DE ABRIL DE 2022. - Obs.: Votação do
Regime de Urgência. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 31 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2645 DE 29 DE ABRIL DE 2022. - Obs.: Votação da Matéria após a
aprovação do Regime de Urgência. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 9
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 32 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 17.795.000,00. - Obs.: Votação do Regime de
Urgência Simples. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 33 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 53 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 110.000,00. - Obs.: Votação do Regime
de Urgência Simples. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 3 - André dos Santos Braga / PSC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 4 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=KpbA_WmUDVU ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU ; 7 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KpbA_WmUDVU
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 10
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
20/06/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 20/06/2022
Página 11

open original →