| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-06-21 |
| native_id | 265 |
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Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/06/2022 - 14:00 ; Encerramento: 21/06/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, REVOGA A LEI 2302, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras, no valor de R$. 1.873.953,25. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 21 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 126/2022, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Total nº 22 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 127/2022, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto Total nº 23 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 128/2022, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Veto Total nº 24 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 026/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, DEFININDO PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Veto Parcial nº 25 de 2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/06/2022 Página 1 turnos nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Veto Total nº 26 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 106/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE, PELOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, RECREATIVOS OU SIMILARES, DE CADEIRAS DE RODAS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E EM CASOS EMERGENCIAIS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 31 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, visando esclarecer a problemática entorno da emenda parlamentar impositiva destinada a Pestalozzi, pelo exvereador Misaias Machado, REQUER a presença da Procuradora Geral, a Senhora Elaine Gerk da Silveira e Almeida, do Secretário de Controle Interno , o Senhor Ricardo Silva Lopes, da Secretária de Assistência Social, a Senhora Eliara Fialho Ribeiro dos Santos, do Coordenador do Fundo Municipal Assistência Social, o Senhor Fabiano e do Secretário de Gestão Pública, o Senhor Mário Alves Baião Filho na reunião que será realizada no plenário desta Câmara, no dia 29/06/22 às 09:00h. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 585 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Maceió no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 561 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua um Programa Municipal denominado “Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em ações coordenadas das Secretariais Municipais competentes, atuar prevenindo e reprimindo a propagação do mosquito Aedes Aegypti. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 578 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estabeleça O REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO, PRESENCIAL E HOME OFFICE, NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LABORATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PRIORIZANDO O EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR A FIM DE GARANTIR A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, como medida de prevenção, proteção e controle da doença ocasionada pela COVID-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 539 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que retome as obras interrompidas para pavimentação, recapeamento, implementação de águas fluviais, pluviais e rede de esgoto, em todas as ruas do Loteamento Santa Helena no bairro Nova Cidade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 579 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da vegetação (a chamada capina ou roçada) e da pintura da sinalização, horizontal e vertical, da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO, por objetivo de prolongar a vida útil da rodovia e, especialmente, de promover a segurança de todos os seus usuários, sejam os motoristas sejam os ciclistas sejam os pedestres. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 584 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Recife no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/06/2022 Página 2 Indicação nº 540 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 580 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, especialmente, na área rural de CANTAGALO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 538 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente sistema para que os pedidos de realização de eventos no Município de Rio das Ostras sejam feitos de forma online, facilitando os trâmites. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 581 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 546 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 582 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 548 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova ao menos uma Audiência Pública com ampla participação popular, grande divulgação e publicidade de data, horário e local de sua realização, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio para votação na Câmara Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 583 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a VALORIZAÇÃO DAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, através das MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, da ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA e, especialmente, a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VISANDO OPORTUNIZA-LAS À PROGRESSÃO DOS SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 562 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/06/2022 Página 3 Prefeito Municipal que determine a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas bem como que, através do PROEIS, garanta maior atividade da Polícia Militar no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 47 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 48 de 2022, que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: IVAN DE AZEVEDO VERÍSSIMO. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 49 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: ROBERTO VIEIRA DE MIRANDA. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2022, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” - Obs.: Votação do Regime de Urgência. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” - Obs.: Votação da Matéria. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Abstenção ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Abstenção ; Marciel Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/06/2022 Página 4 Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Abstenção ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 4 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 11 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s ; 12 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Nwx6Y_41nWI&t=12603s Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC 23/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/06/2022 Página 5 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 23/06/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/06/2022 Página 6