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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2022-06-28
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Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 28/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de
2022, DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2022, EMENTA:DISPÕE SOBRE A
INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM
NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDENCIA EMITIDAS PELA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELAS CONCESSIONARIAS MUNICIPAIS E
PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda
Coletiva nº 1 de 2022, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO ART. 3º DO PROJETO DE
LEI 049/2022 QUE ALTERA O §1º DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2018. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Coletiva nº 2 de 2022, Adiciona dispositivos ao
Projeto de Lei nº 049/2022. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Coletiva nº 3 de 2022, Transforma o Parágrafo
Único do artigo 6° do Projeto de Lei n° 049/2022-PE em § 1° e inclui o § 2° e o § 3° em sua
redação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Emenda Coletiva nº 4 de 2022, INCLUI DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI
Nº. 049/2022, DO PODER EXECUTIVO, DE AUTORIA DO PREFEITO MARCELINO
CARLOS DIAS BORBA QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.076,
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS.” Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 588 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio de instrumento próprio,
estabeleça normatização para implementação do Governo Digital, incorporando os
comandos da Lei Federal n° 14.129/2021, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 602 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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realize a nomeação ou contratação de profissionais de apoio na educação inclusiva para
atender os alunos especiais matriculados na rede municipal de ensino. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 586 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos,
preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla
divulgação de seus trabalhos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 592 de 2022, que tome as medidas
necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da
Polícia Militar, no bairro Enseada das Gaivotas, em virtude do aumento do número de
furtos e assaltos na região. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1010, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 600 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de uma Praça Pública no Bairro Zabulão.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 589 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas
periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou
substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
598 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado redutores de
velocidade na rua Laércio Lucio de Carvalho, na esquina com a rua Grajaú – Bairro Parque
Zabulão Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 593 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL GARI COMUNITARIO EM PARCERIA DA PREFEITURA
COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1011, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 601 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que REALIZE A VERIFICAÇÃO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA
DE ESGOTO NA REDE PLUVIAL, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS,
GALERIAS, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL INSTALADA NO BAIRRO
JARDIM MIRAMAR. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 590 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim
de promover atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de
inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 604 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a colocação de contenção/barreira em
frente a agência da Caixa Econômica Federal - Rodovia Amaral Peixoto, 4170, Balneário
Remanso. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 603 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie
a instalação de lixeiras nas escolas, postos de saúde e praças do município de Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 50 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Gustavo Rangel Costa. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 51 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a: RODOLFO RIBEIRO BRAGANÇA Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 52 de 2022, Alessandra da Costa Bastos Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Congratulações
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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e Aplausos nº 53 de 2022, Exmo. Deputado Estadual e Presidente da ALERJ - ANDRÉ
CECILIANO Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 33 de 2022, Os Vereadores que o presente
subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, considerando o disposto no Art. 57, da Lei Municipal nº. 2076/2018, que
Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de
Rio das Ostras, REQUER ao ILMO. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PÚBLICOS,
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, Sr. Paulo Cesar Viana, para que, dentro do
prazo regimental, apresente as informações abaixo relacionadas com os respectivos
documentos comprobatórios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1036, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 34 de 2022, Os Vereadores que
o presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, com fundamento no §1º, dO Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUEREM ao ILMO.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Sr. Júlio César dos Santos Marins, para que,
dentro do prazo regimental, apresente as informações abaixo relacionadas com os
respectivos documentos comprobatórios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 32 de 2022, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas, a cópia integral do contrato com a empresa UBERLUZ, a
durabilidade das lâmpadas de LED, qual o prazo de garantia das lâmpadas, o motivo na
demora na troca das lâmpadas, qual é o prazo para atendimento das solicitações da
Prefeitura e quantas lâmpadas a empresa tem em estoque para efetuar essas trocas.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; 5 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 6 - Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 8 - Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 17 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 049/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de
aprovação em dois turnos, nos dias 13 e 26 de abril do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘MÉDICO AMIGO DA ESCOLA’ NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, CRIA O SELO ‘MÉDICO AMIGO DA ESCOLA’ E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da
Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00. - Obs.:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Regime de urgência! Obs.: Votação única! Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV –
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. - Obs.: Regime de
urgência! Obs.: Votação única! Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 4
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$. 1.240.000,00 - Obs.: Votação única Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2022, Institui o “Programa Municipal de Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO
EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 166 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO
ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS
ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 593, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022,
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 247 de 2022, Institui a “Campanha Permanente de Conscientização de
Igualdade e Contra Todo Tipo de Violência entre os Gêneros” no âmbito das escolas
municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 168 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO
LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2022, Estabelece Penalidades Administrativas às Pessoas Físicas ou Jurídicas e
Agentes Públicos que Discriminem as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
no Âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 220
de 2022, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL DE RIO
DAS OSTRAS COMO “AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL ELIAS HIGINO DA COSTA”. -
Obs.: 2ª Votação. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 817, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 14 - Requerimento nº 27 de 2022, O vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral do contrato com a empresa que
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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fornece merenda escolar em nosso município atualmente. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 975, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Requerimento nº 28 de 2022, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Assistência Social esclarecimentos a
respeito do quantitativo de cestas básicas que são distribuídas mensalmente para a
população por cada unidade da secretaria que tiver esta atribuição e quais são os
benefícios sociais fornecidos em nosso município, se houver. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 976, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 16 - Indicação nº 526 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que acione a administração da
Eenel no sentido de que providenciem a organização dos postes de energia elétrica na
cidade, fazendo a retirada das unidades excedentes e sem uso, exatamente nos termos das
legislações municipais já em vigor. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 891, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 17 - Indicação nº 569 de 2022, que tome as
medidas necessárias para que seja realizada a pavimentação da Travessa Maria Remy
Tenório da Silva, no bairro Recanto. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 961, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 18 - Indicação nº 574 de 2022, a implantação de
uma Escola Técnica Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens qualificação
técnica para ingresso ao mercado de trabalho. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
971, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 19 - Indicação nº 558 de 2022, que
seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em
paralelos ou Intertravados na RUA Isolino Almeida (Parte próximo BR101) no bairro Rocha
Leão Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 932, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
20 - Indicação nº 560 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP TRACK EM ROCHA LEÃO.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
21 - Indicação nº 547 de 2022, seja criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS,
como forma de integração e melhoria no desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 22 -
Indicação nº 559 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 9(nove) no bairro de Mar
do Norte. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 23 - Indicação nº 507 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estabeleça o RETORNO DO USO OBRIGATÓRIO DAS
MÁSCARAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, devido ao aumento nos
casos de covid-19 na região, mas, também, do sintoma gripal devido aos fatores como a
queda da temperatura. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 872, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pelo Autor ; 24 - Indicação nº 567 de 2022, que tome as providências cabíveis
para que seja concedido desconto ou isenção da contribuição de iluminação pública para
os moradores que residam em ruas que contenham lâmpadas queimadas ou com ausência
de iluminação total ou parcial. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 959, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 25 - Indicação nº 536 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de mutirões de
combate ao mosquito Aedes Aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue,
preferencialmente formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e
recolhimento de móveis velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros,
fiscalização e Educação Ambiental, junto a agentes comunitários e endemia e outros
profissionais integrantes dos quadros públicos com capacidade técnica para tanto,
incluindo profissionais da Secretaria de Obras para realizar limpeza de bueiros e canais.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 902, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 26 -
Indicação nº 568 de 2022, que promova a distribuição gratuita e contínua de leite com
fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, intolerantes à lactose ou alérgicas às
proteínas do leite da vaca, de acordo com o anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 27 - Indicação nº
577 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída/disponibilizada
uma sala para reabilitação no posto de saúde do Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 984, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 28 - Indicação nº
535 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
providencie a instalação de bicicletários nos prédios públicos do Município de Rio das
Ostras a serem construídos, ampliados ou reformados, de modo que sejam criadas
condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 29 - Indicação nº
573 de 2022, que tome as medidas necessárias para a implementação, de fato, ao que
dispõe os artigos 67 e 68 da Lei Complementar nº 066/2019, inclusive com a edição de
normas específicas, com a caracterização de condições de trabalho como insalubres ou
perigosas, balizadas em normas regulamentadoras, bem como a determinação para a
avaliação dos riscos ocupacionais de todas as atividades consideradas insalubres ou
perigosas através das avaliações técnicas realizadas de forma periódica pelo órgão
municipal responsável pela saúde e segurança do trabalho do servidor. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 30 - Indicação nº
501 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO
ORGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIAS PARA O ALARGAMENTO/ENGORDA DA FAIXA
DE AREIA DAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO REVITALIZAÇÃO DE SUA
ORLA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
31 - Indicação nº 572 de 2022, que envie Projeto de Lei Complementar modificando o
art. 38 da Lei Complementar nº 066/2019, contendo a seguinte redação: Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 965, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 32 - Indicação nº
533 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos existentes nas áreas de
lazer da Lagoa do Iriry. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 898, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 33 - Indicação nº 500 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO, COM
MARCAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, PODA AO LONGO DA RODOVIA E REPARO NA
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PISTA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 865, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
34 - Indicação nº 528 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que sejam promovidas palestras e treinamento nas escolas municipais, ensinando
como alunos, funcionários e professores devem proceder em caso de ocorrências
adversas, sobretudo incêndios, efetuando inclusive simulações de acidentes em que haja
necessidade de evasão dos alunos, como também, que todas as escolas sejam equipadas
com sirenes de emergência. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 893, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pelo Autor ; 35 - Indicação nº 499 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA QUE LIGA A RUA DURVAL DE SOUZA PAMPLONA A
AVENIDA AMAZONAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 36 - Indicação nº 571 de
2022, que seja providenciado os estudos necessários e enviado Projeto de Lei
transformando percentual de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambulância.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 37 -
Indicação nº 527 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche
em cada Bairro do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
892, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 38 - Indicação nº 570 de 2022, que
realize a revisão e instalação de novas placas de endereço contendo nome da rua, bairro e
CEP nos logradouros do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 39 - Indicação nº 534 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que EFETUE o REEMBOLSO
AUTORIZADO E DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO NO PERCENTUAL DE 100% (CEM
POR CENTO) DO VALOR PREVISTO PARA O PLANO DE SAÚDE BÁSICO, desde 01 de
janeiro de 2022, tendo em vista a vigência do parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal
nº. 2.613/2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 900, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 40 - Indicação nº 576 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida das Flores,
Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 974,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 41 - Indicação nº 506 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REFORMA DA COBERTURA
DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA AMÉRICA ABDALLA, REPAROS NO INTERIOR
DA UNIDADE, ALÉM DA LIMPEZA, MANEJO E DEDETIZAÇÃO DO TELHADO DA
QUADRA ESPORTIVA DO REFERIDO COLÉGIO EM VIRTUDE DA PRESENÇA E
ACÚMULO DE POMBOS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 871, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 42 - Indicação nº 575 de 2022, que seja
implantada uma operação limpa bueiro em todos os bueiros do município, evitando assim
os possíveis alagamentos com as fortes chuvas. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
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972, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 43 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 43 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados
a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço
Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou
viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na
prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores
desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 44 de 2022, Nossos mais
sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade.
Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e
buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do
Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população
Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 862, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 45 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 48 de 2022, que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: IVAN DE AZEVEDO VERÍSSIMO. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 992, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 46 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 49 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: ROBERTO VIEIRA DE MIRANDA. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 993, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 47 - Emenda
Coletiva nº 1 de 2022, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO ART. 3º DO PROJETO DE
LEI 049/2022 QUE ALTERA O §1º DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2018. - Obs.: Votação de Regime de Urgência Especial da Matéria. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
48 - Emenda Coletiva nº 2 de 2022, Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº
049/2022. - Obs.: Votação de Regime de Urgência Especial da Matéria. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 1041, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 49 - Emenda
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Coletiva nº 3 de 2022, Transforma o Parágrafo Único do artigo 6° do Projeto de Lei n°
049/2022-PE em § 1° e inclui o § 2° e o § 3° em sua redação. - Obs.: Votação de Regime de
Urgência Especial da Matéria. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 50 - Emenda Coletiva nº 4 de 2022, INCLUI DISPOSITIVOS AO
PROJETO DE LEI Nº. 049/2022, DO PODER EXECUTIVO, DE AUTORIA DO PREFEITO
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº. 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.” - Obs.: Votação de Regime de
Urgência Especial da Matéria. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1043, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 51 - Emenda Coletiva nº 1 de 2022, MODIFICA A
REDAÇÃO DO ARTIGO ART. 3º DO PROJETO DE LEI 049/2022 QUE ALTERA O §1º DO
ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018. - Obs.: Votação da
Matéria. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 52 - Emenda Coletiva nº 2 de 2022, Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº
049/2022. - Obs.: Votação da Matéria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1041, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 53 - Emenda Coletiva nº 3 de 2022, Transforma o
Parágrafo Único do artigo 6° do Projeto de Lei n° 049/2022-PE em § 1° e inclui o § 2° e o §
3° em sua redação. - Obs.: Votação da Matéria. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1042, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 54 - Emenda Coletiva nº 4 de
2022, INCLUI DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº. 049/2022, DO PODER
EXECUTIVO, DE AUTORIA DO PREFEITO MARCELINO CARLOS DIAS BORBA QUE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
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COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.” - Obs.:
Votação da Matéria. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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