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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-06-29
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 29/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de
última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2022, :DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL GARI COMUNITÁRIO QUE SERÁ
IMPLEMENTADO MEDIANTE PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda
Aditiva nº 8 de 2022, Acrescenta o artigo 21A e o §6º ao artigo 53 do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 003/2022. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 591 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que exija das empresas
prestadoras de serviços de telefonia móvel, internet banda larga e demais serviços
delegados, melhoria na qualidade e na amplitude na cobertura do sinal em todos os
bairros do Município de Rio das Ostras, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 597 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado
redutores de velocidade na rua Itaperu, na esquina com a rua Grajaú – Bairro Parque
Zabulão Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 594 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O
RETORNO DO PROJETO CINEMA NAS PRAÇAS OU NAS RUAS. Autor: Derlan, Número
de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 595 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja implementado no Município de Rio
das Ostras um Centro de Especialidades Odontológicas e um Pronto Socorro
Odontológico, com atendimento 24 horas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1016,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 587 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um “Disque Denúncia”,
para denunciar pessoas que estejam utilizando linha chilena, cerol e afins, bem como, seja
aprimorada a fiscalização nesse sentido. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1001, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 599 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de
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recursos para a implantação de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a
advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, no
logradouro,Rua Inajara, em frente ao n° 786,neste Município. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 605
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que,
através de convênio ou instrumento similar junto ao Estado do Rio de Janeiro, implemente
o Programa Patrulha Rural no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Veto Total nº 28
de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 133/2022, de Autoria do Vereador Maurício
Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 07 e 08 de junho do
corrente ano, que ' DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS
NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
200.000,00. - Obs.: Regime de urgência. Votação única Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV – RIO DAS
OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. - Obs.: Regime de urgência.
Votação única Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 46 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$. 1.240.000,00 - Obs.: Regime de urgência. Votação única
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
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; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022, Institui o “Programa Municipal de Redução
do Ruído Urbano” em Rio das Ostras - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO
EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS
FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 593, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, Institui o Estatuto
Municipal da Pessoa Gestante. - Obs.: 1ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo:
288, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2022, Institui a “Campanha Permanente de
Conscientização de Igualdade e Contra Todo Tipo de Violência entre os Gêneros” no
âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 1ª
votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de
2022, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. - Obs.: 1ª votação Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 596, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 79 de 2022, Estabelece Penalidades Administrativas às Pessoas Físicas
ou Jurídicas e Agentes Públicos que Discriminem as Pessoas com Transtorno de Espectro
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Autista (TEA) no Âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª votação Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2022, DISPÕE SOBRE A
NOMINAÇÃO DO AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL DE RIO DAS OSTRAS COMO
“AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL ELIAS HIGINO DA COSTA”. - Obs.: 2ª votação Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 817, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; 13 - Requerimento nº 27 de 2022, O vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral do contrato com a
empresa que fornece merenda escolar em nosso município atualmente. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 975, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 28 de 2022, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER à Secretaria de Assistência Social esclarecimentos a respeito do
quantitativo de cestas básicas que são distribuídas mensalmente para a população por
cada unidade da secretaria que tiver esta atribuição e quais são os benefícios sociais
fornecidos em nosso município, se houver. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 976,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; 15 -
Requerimento nº 33 de 2022, Os Vereadores que o presente subscrevem, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no
inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, considerando o
disposto no Art. 57, da Lei Municipal nº. 2076/2018, que Regulamenta o Sistema de
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Rio das Ostras, REQUER ao
ILMO. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA, Sr. Paulo Cesar Viana, para que, dentro do prazo regimental, apresente as
informações abaixo relacionadas com os respectivos documentos comprobatórios. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 16 - Requerimento nº 34 de 2022, Os Vereadores que o
presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
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soberano plenário, com fundamento no §1º, dO Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUEREM ao ILMO.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Sr. Júlio César dos Santos Marins, para que,
dentro do prazo regimental, apresente as informações abaixo relacionadas com os
respectivos documentos comprobatórios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
1037, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
17 - Indicação nº 526 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que acione a administração da Eenel no sentido de que providenciem a
organização dos postes de energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades
excedentes e sem uso, exatamente nos termos das legislações municipais já em vigor.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; 18 - Indicação nº 569 de 2022, que tome as medidas necessárias
para que seja realizada a pavimentação da Travessa Maria Remy Tenório da Silva, no
bairro Recanto. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 961, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 19 - Indicação nº 574 de 2022, a implantação de uma
Escola Técnica Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens qualificação técnica
para ingresso ao mercado de trabalho. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 971, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 20 - Indicação nº 558 de 2022, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos
ou Intertravados na RUA Isolino Almeida (Parte próximo BR101) no bairro Rocha Leão
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 932, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 21 - Indicação nº 560 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP TRACK EM
ROCHA LEÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 22 - Indicação nº 547 de 2022, seja criado a OLIMPIADA
ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no desenvolvimento
cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 23 - Indicação nº 559 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA
9(nove) no bairro de Mar do Norte. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 933, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 24 - Indicação nº 507 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estabeleça o RETORNO
DO USO OBRIGATÓRIO DAS MÁSCARAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, devido ao aumento nos casos de covid-19 na região, mas, também, do sintoma
gripal devido aos fatores como a queda da temperatura. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 872, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 25 - Indicação nº 567 de 2022,
que tome as providências cabíveis para que seja concedido desconto ou isenção da
contribuição de iluminação pública para os moradores que residam em ruas que
contenham lâmpadas queimadas ou com ausência de iluminação total ou parcial. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; 26 - Indicação nº 536 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de mutirões de combate ao mosquito Aedes
Aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, preferencialmente formado
pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e
entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental,
junto a agentes comunitários e endemia e outros profissionais integrantes dos quadros
públicos com capacidade técnica para tanto, incluindo profissionais da Secretaria de
Obras para realizar limpeza de bueiros e canais. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
902, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 27 - Indicação nº 568 de
2022, que promova a distribuição gratuita e contínua de leite com fórmulas infantis
especiais para crianças lactentes, intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite
da vaca, de acordo com o anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 28 - Indicação
nº 577 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída/disponibilizada
uma sala para reabilitação no posto de saúde do Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 984, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
29 - Indicação nº 535 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
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Prefeito que providencie a instalação de bicicletários nos prédios públicos do Município de
Rio das Ostras a serem construídos, ampliados ou reformados, de modo que sejam criadas
condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
30 - Indicação nº 573 de 2022, que tome as medidas necessárias para a implementação,
de fato, ao que dispõe os artigos 67 e 68 da Lei Complementar nº 066/2019, inclusive com
a edição de normas específicas, com a caracterização de condições de trabalho como
insalubres ou perigosas, balizadas em normas regulamentadoras, bem como a
determinação para a avaliação dos riscos ocupacionais de todas as atividades
consideradas insalubres ou perigosas através das avaliações técnicas realizadas de forma
periódica pelo órgão municipal responsável pela saúde e segurança do trabalho do
servidor. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 31 - Indicação nº 501 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE,
PROVIDENCIAS PARA O ALARGAMENTO/ENGORDA DA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS
DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO REVITALIZAÇÃO DE SUA ORLA. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 32 - Indicação nº
572 de 2022, que envie Projeto de Lei Complementar modificando o art. 38 da Lei
Complementar nº 066/2019, contendo a seguinte redação: Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 965, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 33 - Indicação
nº 533 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos existentes nas áreas de
lazer da Lagoa do Iriry. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 898, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 34 - Indicação nº 500 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO,
COM MARCAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, PODA AO LONGO DA RODOVIA E REPARO
NA PISTA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 865, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
35 - Indicação nº 528 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que sejam promovidas palestras e treinamento nas escolas municipais, ensinando
como alunos, funcionários e professores devem proceder em caso de ocorrências
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adversas, sobretudo incêndios, efetuando inclusive simulações de acidentes em que haja
necessidade de evasão dos alunos, como também, que todas as escolas sejam equipadas
com sirenes de emergência. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 893, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 36 - Indicação nº 499 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE
POSTE DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA QUE LIGA A RUA DURVAL DE SOUZA
PAMPLONA A AVENIDA AMAZONAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 37 - Indicação nº
571 de 2022, que seja providenciado os estudos necessários e enviado Projeto de Lei
transformando percentual de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambulância.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 38 - Indicação nº 527 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros
entes, uma Creche em cada Bairro do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
39 - Indicação nº 570 de 2022, que realize a revisão e instalação de novas placas de
endereço contendo nome da rua, bairro e CEP nos logradouros do Município de Rio das
Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 40 - Indicação nº 534 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que EFETUE o REEMBOLSO AUTORIZADO E DEVIDO AO SERVIDOR
PÚBLICO NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PREVISTO PARA O
PLANO DE SAÚDE BÁSICO, desde 01 de janeiro de 2022, tendo em vista a vigência do
parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.613/2022. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 900, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
41 - Indicação nº 576 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
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exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida das Flores, Residencial
Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 974, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 42 - Indicação nº 506 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REFORMA DA
COBERTURA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA AMÉRICA ABDALLA, REPAROS
NO INTERIOR DA UNIDADE, ALÉM DA LIMPEZA, MANEJO E DEDETIZAÇÃO DO
TELHADO DA QUADRA ESPORTIVA DO REFERIDO COLÉGIO EM VIRTUDE DA
PRESENÇA E ACÚMULO DE POMBOS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 871,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 43 - Indicação nº 575 de
2022, que seja implantada uma operação limpa bueiro em todos os bueiros do município,
evitando assim os possíveis alagamentos com as fortes chuvas. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 44 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos
pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas
funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa
solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 861, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 45 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 44 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas
funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa
solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 862, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 46 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 52 de 2022, Alessandra da Costa Bastos Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 53 de 2022, Exmo.
Deputado Estadual e Presidente da ALERJ - ANDRÉ CECILIANO Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1031, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
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Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; 48 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 50 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Gustavo Rangel Costa. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1022, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; 49 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 51 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: RODOLFO RIBEIRO BRAGANÇA Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; 50 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe
do Centro de Saúde da Extensão do Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 51 - Proposta de Emenda
a Lei Orgânica nº 3 de 2022, Altera a quantidade de vereadores que compõe a Câmara
Municipal de Rio das Ostras/RJ. Autor: Braga, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 52 - Requerimento nº 29 de 2022, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER à Secretaria de Segurança Pública cópia integral do contrato de
locação de veículos. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 977, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - André
dos Santos Braga / PSC ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 6 - Leonardo de Paula
Tavares / DC ; 7 - André dos Santos Braga / PSC ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 9 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 11 - Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; 12 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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