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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-08-10
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 10/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC
; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 29 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 070/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com
carimbo de aprovação em dois turnos 08 e 14 de junho dp corrente ano, "CRIA O
PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS".
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Veto Total nº 30 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 069/2022, de Autoria do
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois
turnos, nos dias 08 e 14 de junho do corrente ano, que " FICA O PODER EXECUTIVO
OBRIGADO A DIVULGAR, ATRAVÉS DO SEU PORTAL DE TRANPARÊNCIA E
EVENTUALMENTE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A LISTA DE ESPERA EM
CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.'
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Veto Total nº 31 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 154/2022, de Autoria do
Vereador Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 25 de
maio e 14 de junho do corrente ano, ' INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Total nº 32 de 2022,
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 218/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos
Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 15 e 22 de junho do corrente
ano, que “DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM
VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 57 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
2.800.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA
DE RECEITA, DO ANEXO DE METAS FICAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2021 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/08/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/08/2022
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Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 58 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO
VALOR DE R$ 1.240.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.560.000,00.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$ 4.282.584,08. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 64 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICOS, NO
QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2022, Veda
qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos
estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no
âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 282 de 2022, Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da
Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2022, Estabelece diretrizes para a instituição da
Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2022, Institui a “Semana de Conscientização e
Combate à Vulnerabilidade Social” no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 285 de 2022, NOMINA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO
NOVA CIDADE, COMO “RUA ROBERTO APICELO”. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária
nº 286 de 2022, Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente,
da presença de, em tempo integral, ter acompanhante familiar ou, na sua ausência ou por
impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/servidor
feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde,
públicas ou particulares, ambulatoriais, clínicas ou cirúrgicas. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 287 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos cardápios
dos estabelecimentos que menciona, informações sobre a existência ou não de glúten,
lactose ou açúcar, assim como se tem natureza diet ou light nos ingredientes utilizados na
elaboração ou na composição dos pratos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 290 de
2022, EMENTA:DISPÕE SOBRE PROPOCIONAR A CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTOS
DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, CRECHES E BERÇARIOS, PÚBLICOS E
PARTICULARES NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1064, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2022, CRIA O PROGRAMA DE
COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1071, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2022, Institui, no âmbito do Município de Rio das
Ostras, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição
(Stalking) ”, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1056,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2022,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/08/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO
DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM
VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1077, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2022, EMENTA:DISPÕE ACERCA DA EXCLUSÃO
DE INFORMAÇÕES REALTIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE
ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA
TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1065, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2022, Dispõe sobre a garantia
ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de, em tempo integral, ter
acompanhante familiar ou, na sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação
de necessidade médica, de funcionário/servidor feminino com formação na área de saúde
durante toda a estadia nas unidades de saúde, públicas ou particulares, ambulatoriais,
clínicas ou cirúrgicas. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2022,
EMENTA:DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE
VIDEOS NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIAS E UNIDADES
DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Derlan, Número de Protocolo:
1067, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 297 de 2022, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SE SER CELEBRADA ANUALMENTE NA
SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1078, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de
Lei Ordinária nº 292 de 2022, EMENTA:INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE
PESSOAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECENDO A POLITICA
MUNICIPAL DE CONTIGENCIA NAS HIPOTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU
SEQUESTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de
2022, DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS
PELA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA
SÍNDROME DE FIBROMIALGIA. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1080, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de
2022, EMENTA:DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DEPENDENCIAS DE
AMAMENTAÇÃO E FRALDARIO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2022, Institui a “Semana da Conscientização
Política” no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1057,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022,
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1081, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2022, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E
CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1095, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2022, INSTITUI O ESTATUTO DA
DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1082, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2022,
Institui o “Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos
Profissionais da Educação” no Município de Rio das Ostras Autor: Maurício BM, Número
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Protocolo: 1087, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de
Lei Ordinária nº 301 de 2022, DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1083, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de
2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS
DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO
PÚBLICO E PRIVADO (EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL), CRECHES E DE
ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1097, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 36 -
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2022, DISPÕE SOBRE A PINTURA FEITA COM
GRAFITE NA PAISAGEM URBANA DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1084, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de
Lei Ordinária nº 307 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO (EDUCAÇÃO BÁSICA
E FUNDAMENTAL), CRECHES E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1098, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2022, Dispõe sobre a
Política Municipal de Conscientização contra a Leishmaniose Animal. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1090, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Requerimento nº 35 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer cópia integral dos seguintes documentos: contrato de
prestação de serviços n° 010/2018, de todos termos aditivos já realizados, bem como do
edital de licitação n° 016/2016. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento nº 36 de 2022, REQUER à Secretaria
Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe o calendário contendo, os nomes e locais
correspondentes, dos eventos que estão previstos para ocorrer no decorrer do ano de
2023, no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1085,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 37 de
2022, REQUER à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Sra.
Cristiane Menezes Régis que encaminhe cópia integral dos processos administrativos que
culminaram nos eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de 2021 e 2022. Sem
prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer
ainda, que responda aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação
comprobatória: a) Qual a Relação de Eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de
2021 e 2022? b) Qual a contraprestação exigida para a relação dos eventos
correspondentes, de maneira individualizada? c) Quais eventos ocorreram a cobrança de
ingresso, valor arrecadado por evento e a destinação do recurso obtido? d) Quais os
cursos oferecidos pelo NA ONDA nos anos de 2021 e 2022? e) Quais os valores
arrecadados mensalmente desde janeiro de 2021 até a data atual, e a correspondente
destinação dos valores obtidos com os cursos oferecidos pelo NA ONDA? f) Encaminhe a
relação dos cursos oferecidos pela FROC nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, bem
como o valor arrecadado mensalmente; g) Se os organizadores do evento foram
cientificados do que prevê a Lei Municipal nº 2281/2021, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e
eventos culturais no Município de Rio das Ostras e se realmente houve o efetivo
cumprimento? h) Qual percentual de ingressos de eventos e cursos destinados para a
população de baixa renda? Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 38 de 2022, REQUER à Secretaria
Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe a cópia dos processos administrativos
que culminaram com a autorização de uso do espaço público, “Camping Costazul”, para a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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realização dos eventos ocorridos nos dias 16 a 19 de junho (Festival Jazz e Blues) e no dia
9 de julho de 2022 (Festa Junina da Escola CET – Centro Educacional de Toledo). Sem
prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer
ainda, que respondam aos seguintes questionamentos, com a correspondente
documentação comprobatória: a) Qual o valor de ISS e demais tributos e taxas
arrecadados? b) Qual a contraprestação exigida para a cessão do espaço público? c)
Considerando que se trata de evento particular, com venda de ingressos, se houve
autorização para este fim? d) Qual setor é o responsável por fiscalizar a contraprestação e
o bom uso do espaço público? e) Quais são os critérios estabelecidos para autorizar a
cessão do espaço público para a realização de eventos desta natureza, bem como se houve
chamamento público? f) Qual é o critério para escolha dos ambulantes que trabalharam no
espaço dos eventos supramencionados? g) Envie cópia do TAC firmado entre o Poder
Executivo e o Ministério Público no que concerne ao uso do Camping Costazul. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 657 de 2022, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO no
âmbito do Município de Rio das Ostras, conforme anteprojeto em anexo. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção de
Pesar nº 5 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Pesar à família, pelo falecimento do Senhor. Acy Ferraz Furtado Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 1105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de 2022, Moção de Congratulações e
Aplausos aos: Diretores das Escolas Municipal de Rio das Ostras Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 55 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO
DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, DO ANEXO DE METAS
FICAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
EXERCÍCIO 2022. - Obs.: Votação do Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 055/2022 -
Prefeito Municipal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Rejeitado o Pedido de Urgência da
Matéria. A mesma seguirá o trâmite normal. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não
; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 2 - João Francisco de
Souza Araújo / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC
; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS
; 7 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 9 -
Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC
; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 18 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei Complementar nº 001/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 10 e 11 de maio do
corrente ano, que “Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de
dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a
concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra
forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente
da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza(ISSQN)”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não
; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022, Altera a redação do §
1º, do Art. 6º da Lei Municipal 2.612, de 30 de dezembro de 2021 - LOA. - Obs.: 1ª votação
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, Institui o Estatuto Municipal da Pessoa
Gestante. - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de
2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS
DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 593, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO
EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022, Estabelece Penalidades
Administrativas às Pessoas Físicas ou Jurídicas e Agentes Públicos que Discriminem as
Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022,
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE
AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - Obs.: 2ª
votação Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022, Institui o “Programa Municipal de
Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
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- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2022, Dispõe sobre a suspensão da vistoria anual dos táxis da
cidade de Rio das Ostras no ano de 2022 e dá outras providências. - Obs.: 1 ª VOTAÇÃO
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 839, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1 ª VOTAÇÃO Autor:
Braga, Número de Protocolo: 557, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, Torna obrigatório aos estabelecimentos de
ensino, públicos ou privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de
diplomas e certificados em braile, além dos diplomas e certificados escritos, aos alunos
com deficiência visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. - Obs.: 1
ª VOTAÇÃO Autor: Marciel, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2022,
Dispõe sobre a suspensão da vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano
de 2022 e dá outras providências. - Obs.: 1 ª VOTAÇÃO Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 839, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2022, Dispõe sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras
providências. - Obs.: 1 ª VOTAÇÃO Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 167, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 16 - Indicação
nº 600 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de
uma Praça Pública no Bairro Zabulão. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1021,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 17 - Indicação nº 559 de 2022,
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em
paralelos ou Intertravados na RUA 9(nove) no bairro de Mar do Norte. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 18 - Indicação nº
574 de 2022, a implantação de uma Escola Técnica Municipal, com o objetivo de
proporcionar aos jovens qualificação técnica para ingresso ao mercado de trabalho. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 971, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 19 - Indicação nº 509 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das
Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados
de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou
contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para
cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da
Secretaria à qual o servidor é vinculado. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 874, Tipo:
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Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 20 - Indicação nº 500 de
2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA
RODOVIA DO CONTORNO, COM MARCAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, PODA AO
LONGO DA RODOVIA E REPARO NA PISTA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 865,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 21 - Indicação nº 597 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja colocado redutores de velocidade na rua Itaperu, na esquina
com a rua Grajaú – Bairro Parque Zabulão Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 1018,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 22 - Indicação nº 595 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja implementado no Município de Rio das Ostras um Centro de
Especialidades Odontológicas e um Pronto Socorro Odontológico, com atendimento 24
horas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; 23 - Indicação nº 603 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie
a instalação de lixeiras nas escolas, postos de saúde e praças do município de Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 24 - Indicação nº 515 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao
sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o
desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 880,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 25 - Indicação nº 584 de
2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Recife no bairro Jardim Bela Vista.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 994, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 26 -
Indicação nº 604 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada
a colocação de contenção/barreira em frente a agência da Caixa Econômica Federal -
Rodovia Amaral Peixoto, 4170, Balneário Remanso. Autor: Braga, Número de Protocolo:
1028, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
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Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 27 - Indicação nº 580 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO AO
PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, especialmente,
na área rural de CANTAGALO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 987, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 28 - Indicação nº 592 de 2022, que tome as medidas
necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da
Polícia Militar, no bairro Enseada das Gaivotas, em virtude do aumento do número de
furtos e assaltos na região. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1010, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 29 - Indicação nº 578 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estabeleça O REGIME DE
ESCALONAMENTO DE TRABALHO, PRESENCIAL E HOME OFFICE, NAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS LABORATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
E INDIRETA, PRIORIZANDO O EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR A FIM DE GARANTIR A
REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, como medida de prevenção, proteção e controle da
doença ocasionada pela COVID-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 985,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 30 - Indicação nº 503 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção
da Praça situada no Marileia ante a publicidade de suas condições precárias. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 31 - Indicação nº 599 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação
de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando
a necessidade de reduzir a velocidade, no logradouro,Rua Inajara, em frente ao n°
786,neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 32 - Indicação nº 558 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais,
rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA
Isolino Almeida (Parte próximo BR101) no bairro Rocha Leão Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 932, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 33 - Indicação nº 547 de 2022, seja
criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no
desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 34 - Indicação nº 499 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E
INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA QUE LIGA A RUA DURVAL DE
SOUZA PAMPLONA A AVENIDA AMAZONAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 35 -
Indicação nº 598 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado
redutores de velocidade na rua Laércio Lucio de Carvalho, na esquina com a rua Grajaú –
Bairro Parque Zabulão Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 36 - Indicação nº 508 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um auxílio/aluguel social
para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 37 - Indicação nº 579 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da vegetação (a chamada
capina ou roçada) e da pintura da sinalização, horizontal e vertical, da ESTRADA
PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO, por objetivo de prolongar a
vida útil da rodovia e, especialmente, de promover a segurança de todos os seus usuários,
sejam os motoristas sejam os ciclistas sejam os pedestres. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 986, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 2 - João Francisco
de Souza Araújo / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - João Francisco de Souza
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Araújo / PV ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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