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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-08-16
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 16/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.631.200,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 319 de 2022, Institui, no Município de Rio das Ostras, a Política de
Redução do Uso de Papel pela Administração Pública. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
313 de 2022, EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO ODONTOLOGICO. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 316 de 2022, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À
IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA
GERAÇÃO (5G). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2022, Institui boas
práticas de transparência em contratações públicas para o Município de Rio das Ostras
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2022, ESTABELECE NORMAS SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES A COMPOSIÇÃO
DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DENTRO DO
MUNICÍPIO. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE LIMPA E SAUDAVÉL...É SAÚDE PARA O POVO” E
DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1123, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2022,
Institui a Política de Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1132, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2022,
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES PARA VIABILIZAR A
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2022, AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 315 de 2022, EMENTA:DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE
VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS – FERRO – VELHO, ALÉM DA
PROCEDENCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 311 de 2022, INSTITUI, PARA OS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA DE CULTURA, MEIA-ENTRADA EM
ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS
ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICIPIO. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas em latas, de afixarem cartazes
contra a propagação da leptospirose. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1129,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2022,
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE DEFESA E PROMOÇÃO
DA LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE AOS ATOS DE INTOLERÂNCIA. (LEI VIVIAN
BRUNA) Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Emenda Aditiva nº 11 de 2022, Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do
Projeto de Lei 281/2022 do Poder Legislativo. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 607 de 2022, que
providencie a capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de forma contínua e
periódica, dos profissionais da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 13.722/2018 Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1052, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 658 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que faça revitalizações nos parquinhos infantis das praças de
Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 596 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a vacinação contra covid-19, gripe,
bem como atualização do cartão de vacina e aplicação dos imunizantes faltantes nos
alunos da rede municipal de ensino. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1017, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 606 de 2022, que seja
feita a limpeza do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1045, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 608 de 2022, que sejam realizadas avaliações periódicas das
vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município de Rio das Ostras, nos
termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1053, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 610 de 2022, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora,
com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros
vizinhos. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 615 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA COMPRA DE UMA DRAGA E UMA
ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1069, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 616 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de
quebra-molas na entrada da Rua Pompeu Corrêa da Gama (rua do antigo Bar do Russo),
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Jardim Mariléa, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1070, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 617 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ABONO
PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO
COVID-19. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 622 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize campanha educativa contínua contra
queimada urbana. A Campanha deve ter como objetivo conscientizar a população local
sobre as consequências das queimadas e incentivar que as mesmas sejam evitadas. Quem
provoca as queimadas deve ser alertado que este hábito, além de ser crime e infração
ambiental, provoca vários danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1079, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 623 de 2022, que envie Projeto de Lei adequando o vencimento básico dos
Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias de acordo com a
Emenda Constitucional nº 120/2022, contendo a seguinte redação: Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 611 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada
a construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizado
na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 619 de
2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO LEI
REAJUSTANDO O VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
624 de 2022, que sejam criadas salas de apoio à amamentação em órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município a serem disponibilizadas para as servidoras
lactantes, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1088, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
612 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça no
bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1061, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
620 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS
JUNTO AS SECRETARIAS PERTINENTES, A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA ENTRADA
DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1075, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 625 de 2022, que sejam
ofertados cursos de qualificação para os profissionais dos setores do comércio,
ambulantes, hospedagem, restaurantes, e demais entidades, voltados para um melhor
atendimento aos turistas e visitantes do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 613 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a obrigatoriedade de
afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré￾parto, parto e pós-parto. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1062, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 621 de 2022, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS,
PARA SER UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1076, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 609 de 2022, que tome as medidas necessárias para
que seja instituído um Programa de Descentralização da Gestão da Saúde, com autonomia
gerencial, administrativa e financeira para as Unidades de Saúde do Município de Rio das
Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1054, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 614 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que desenvolva um projeto para que todos os prédios utilizados pelo Poder
Público Municipal utilizem o sistema de captação de água das chuvas. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1063, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
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Indicação nº 618 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM
COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1073, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Moção de Pesar nº 7 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Senhor. Paulo
Roberto Cardoso Miranda Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Uderlan
de Andrade Hespanhol / PSD ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - André dos
Santos Braga / PSC ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 19 de 2022, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 123/2022, de Autoria do Vereador Andé dos Santos Braga, com o carimbo
de aprovado em dois turnos nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que "INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY" a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá
outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou
; 2 - Veto Parcial nº 20 de 2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 082/2022, de
Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado
em dois turnos nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO
DE CARTAZES DE INCENTIVO 'A ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLINICAS
VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não
; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2022, Dispõe sobre a suspensão
da vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022 e dá outras
providências. - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 839, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
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Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022, Estabelece Penalidades
Administrativas às Pessoas Físicas ou Jurídicas e Agentes Públicos que Discriminem as
Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marciel, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 147 de 2022, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor:
Braga, Número de Protocolo: 557, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, Dispõe sobre a realização de parcerias com
tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e
diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que
especifica e dá outras providências - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2022, Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados,
situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em
braile, além dos diplomas e certificados escritos, aos alunos com deficiência visual, como
documentos comprobatórios de conclusão de curso. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2022, Dispõe sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras
providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 167, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 166 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
593, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2022, Institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 13 - Requerimento nº 32 de 2022, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas, a cópia integral do contrato com a empresa UBERLUZ, a
durabilidade das lâmpadas de LED, qual o prazo de garantia das lâmpadas, o motivo na
demora na troca das lâmpadas, qual é o prazo para atendimento das solicitações da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Prefeitura e quantas lâmpadas a empresa tem em estoque para efetuar essas trocas.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 14 - Requerimento nº 36 de
2022, REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe o
calendário contendo, os nomes e locais correspondentes, dos eventos que estão previstos
para ocorrer no decorrer do ano de 2023, no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1085, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 15 - Requerimento nº 37 de
2022, REQUER à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Sra.
Cristiane Menezes Régis que encaminhe cópia integral dos processos administrativos que
culminaram nos eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de 2021 e 2022. Sem
prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer
ainda, que responda aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação
comprobatória: a) Qual a Relação de Eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de
2021 e 2022? b) Qual a contraprestação exigida para a relação dos eventos
correspondentes, de maneira individualizada? c) Quais eventos ocorreram a cobrança de
ingresso, valor arrecadado por evento e a destinação do recurso obtido? d) Quais os
cursos oferecidos pelo NA ONDA nos anos de 2021 e 2022? e) Quais os valores
arrecadados mensalmente desde janeiro de 2021 até a data atual, e a correspondente
destinação dos valores obtidos com os cursos oferecidos pelo NA ONDA? f) Encaminhe a
relação dos cursos oferecidos pela FROC nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, bem
como o valor arrecadado mensalmente; g) Se os organizadores do evento foram
cientificados do que prevê a Lei Municipal nº 2281/2021, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e
eventos culturais no Município de Rio das Ostras e se realmente houve o efetivo
cumprimento? h) Qual percentual de ingressos de eventos e cursos destinados para a
população de baixa renda? Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 16 -
Requerimento nº 38 de 2022, REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR),
que encaminhe a cópia dos processos administrativos que culminaram com a autorização
de uso do espaço público, “Camping Costazul”, para a realização dos eventos ocorridos
nos dias 16 a 19 de junho (Festival Jazz e Blues) e no dia 9 de julho de 2022 (Festa Junina
da Escola CET – Centro Educacional de Toledo). Sem prejuízo, caso não conste as
informações nos processos administrativos solicitados, requer ainda, que respondam aos
seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Qual
o valor de ISS e demais tributos e taxas arrecadados? b) Qual a contraprestação exigida
para a cessão do espaço público? c) Considerando que se trata de evento particular, com
venda de ingressos, se houve autorização para este fim? d) Qual setor é o responsável por
fiscalizar a contraprestação e o bom uso do espaço público? e) Quais são os critérios
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estabelecidos para autorizar a cessão do espaço público para a realização de eventos
desta natureza, bem como se houve chamamento público? f) Qual é o critério para escolha
dos ambulantes que trabalharam no espaço dos eventos supramencionados? g) Envie
cópia do TAC firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público no que concerne ao
uso do Camping Costazul. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 17 -
Indicação nº 657 de 2022, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO no
âmbito do Município de Rio das Ostras, conforme anteprojeto em anexo. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 19 - Indicação nº 581 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA
REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA
ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM
QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS,
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE
INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 988, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 20 - Indicação nº 501 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE,
PROVIDENCIAS PARA O ALARGAMENTO/ENGORDA DA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS
DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO REVITALIZAÇÃO DE SUA ORLA. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 21 - Indicação nº 547 de 2022, seja
criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no
desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 22 - Indicação nº 558 de
2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Isolino Almeida (Parte próximo
BR101) no bairro Rocha Leão Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 932, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
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Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 23 -
Indicação nº 582 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE TELETRABALHO
VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL E/OU
PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA,
aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de
julho de 2020. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 989, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 24 - Indicação nº 509
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso
de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando
em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços
públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral,
adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação
hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 874, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 25 - Indicação nº 574 de 2022, a
implantação de uma Escola Técnica Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens
qualificação técnica para ingresso ao mercado de trabalho. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 971, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 26 - Indicação
nº 559 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 9(nove) no bairro de Mar do Norte.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 27 - Indicação nº 554 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRONICO
COM SENHA DIGITAL NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 926, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 28 - Indicação nº 583 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a VALORIZAÇÃO
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DAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, através das
MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, da ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
DIÁRIA e, especialmente, a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
VISANDO OPORTUNIZA-LAS À PROGRESSÃO DOS SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 990, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 29 - Indicação nº 508
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
criada um auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 873, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; 30 - Indicação nº 602 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que realize a nomeação ou contratação de profissionais de apoio na educação
inclusiva para atender os alunos especiais matriculados na rede municipal de ensino.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 31 - Indicação nº 575
de 2022, que seja implantada uma operação limpa bueiro em todos os bueiros do
município, evitando assim os possíveis alagamentos com as fortes chuvas. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 32 - Indicação nº 593 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL GARI COMUNITARIO EM PARCERIA DA PREFEITURA
COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1011, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; 33 - Indicação nº 584 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água
e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Recife no bairro
Jardim Bela Vista. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 994, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
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Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 34 - Indicação nº 515
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e
demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 35 - Indicação nº 594 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O RETORNO DO PROJETO CINEMA NAS PRAÇAS OU
NAS RUAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 36 - Indicação nº 585
de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Maceió no bairro Jardim Bela Vista.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 995, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 37 - Indicação nº 516 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie promova
a reforma e manutenção da ciclovia situada na Avenida Ouro Verde, tendo em vista que há
vários buracos e complicações decorrentes da falta de manutenção que ocasionam danos
aos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 38 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe do Centro de Saúde da Extensão do
Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 39 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de
2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da
nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade,
otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a
dia do Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da
população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 40 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 47 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara
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Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 991, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 41 - Indicação nº 503 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize
reformas e manutenção da Praça situada no Marileia ante a publicidade de suas condições
precárias. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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